br-locleg corpus explorer

← Vargem Bonita (MG)

norma nº 1225/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1225 / 2024
Date 2024-03-26
Ementa““ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.209, DE 9 DE MAIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
native_id581

Originating matéria

matéria 233 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 17

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro Nº 30
Folha Nº 07
LEI Nº 1.225/2024
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1,209, DE 9 DE MAIO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
O Prefeito do Município:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O anexo XI Projeto de Esgotamento Sanitário, da Lei Municipal nº
1.209/2023. passa a vigorar conforme anexo | da presente Lei,
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vargem Bonita/MG, 26 de março de 2024.
”
Certificamos que a presente norma foi. Samuel Alves de Matos
nesta data, publicada no Orgão de ea rs Cao
Divulgação Oficial do Municipio — Quatro Prefeito Municipal
de Avisos — Conf. o disposto na Lei
Mumeipal Nº 726/1997
Advogado
GAB/MG 102.592
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro Nº 30
Folha Nº
ANEXO IDA LEI 1.125/2024
ANEXO XI — PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro Nº 30
Folha Nº OT8A”
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro Nº 30
Folha Nº 079
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
) Livro Nº 30
Folha Nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro Nº 30
Folha Nº 080
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro Nº 30
Folha Nº 080 Vº
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro Nº 3)
Folha Nº dl
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro Nº 30
Folha Nº 081 Vº
) O
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro Nº 30
Folha Nº 0
N
CE TELA
Ts
EAAINTO RIESENT POSSO
TAXA, NEAR CORCINADA DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
|
Livro Nº 30
Folha Nº 082º
PINIT ENGENHARIA
vel Almegentro Arma Correa
mma coma ta figmal com
Corno 7 GGR%A proa
ZINIT ENGENHARIA
LOTEAMENTO RESIDENCIAL MIRANTE DA CANASTRA
PROJETO DE ESGOTO SANITÁRIO
Assunto: Estudo e dimensionamento da rede coleto de esgoto sanitário
Interessado: Diamante da Canastra Lida
CNPJ: <3.157.451/0001-85
Local; Vargem Bonita'MG
Responsável Técnico: Alezendre Araújo Correia
CREA: 208 543'D-4G
1 so EM MOL 20!)
| Samuol Alvas ctg tdos PA
Dm To Manel, =".
Vargem Baniarão
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro Nº 30
Folha Nº 083
Go
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro Nº 30
Folha Nº 083º
ZINIT ENGENHARIA
E Avaijo Corea
railigo mm
| APRESENTAÇÃO
O pre
ve trabalho tem co netya
rentação ao Pretoitura Muricy “argem Bora co
rara implantação du Sistema de Esgotamento Sanitário para atendimento 39 Loteamento
entra! Mirante da Csrastra, ra cidade de Vargem Bonita/lviG
Compõe o projeto & memória descritiva e de célculos,
peças gráficas. espericações Lécnicas
dimenstoname
tos. orçamentos detalhudos dos materiais é «
tviços.
à DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO
O empreend estu ever ateamento residenciy com previsãa de 518 totes cuja área eanin a e ce 300m?
à lack
s tipo
tuas sure de 165 20 metros de largura com passeios de 7 DO memra
A seguir mapa ce localização de empreendimento através de im agem array
Figuti 1 - htapo de localização do loteamento Mirante da Canastra
Fonte: Gargle Furtm
3. O PROJFTO
O arojeto foi elaborailo q partir das duslnçes lécmuices Saniia vxigulas por nam para Os
esgotamento sanitário Projetos de Esgatamento “Samitário dao Loteamento Besidesria! Mucvte da
Canastra gem Renta PAG um março de 202
Foram cors decaias as natas
* NBR 7362 — Tudo de PVC rigido cóm junta esástica, coletor de esgoto;
e NBk7367 -Fro
assentamento te tu
Engdo gura sctemes de espolo sumtário
* NB8 7663 =Tulo de terra fundido úúicki centritugado para car
e NBR B889-Tubo de concreto sim
* NBR 8890 — Tuba de concreto armaço de seção circular pura esgoto sanitário;
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M,G LEIS
Livro Nº 30
Folha Nº 884
ZiNIT ENGENHARIA
nd Alo de dra O
APL 1y mail com
o Maposs '
e MERSb4S espeto rerucer colet 301 1
e NER GAIA = Execução re rode coletar co vspero sanitário,
+ MURSDIA = Tubos de ssnpunta o a Dara jura elástica
e NBR TZU te nte t = esgoto sanitáre
e KER LZI05 - Proteto de estuçies ecualóras ee tus ria
. ur [0] P € ú 1] ! ne
e UE 6 Ureçor 1 ] ) lo à esg
gr vela
q. CRITÉRIOS E PARÂMETROS DO PROJETO
' arâmesros | r de et o: RE 1
Ú ' 1 pe perh '
tur le 4 tome nt 1 h
q anotecas. Na cao ser re nação sos contiações raca as, normaimprle
' | enefic ente veios assumablicos. a
scões ao longo dos arts e do
Vera qs cneficientes a sarem urictadios cum q vs das vazões, serão atotados aqueles recomencadeo
Consumo pes Capita
Número de Habitantes por Dominio
1.0 habydom
População Atendida
r coletora
j 150
. ! = urina "= 000555
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARG
M BONFTA - M.G LEIS
Livro Nº 30
Folha Nº 084, Vº
ZINIT ENGENHARIA
Engenheiro Civi Aaxandre Araújo Coreia
Esmait cinite aa correia! é Sbomall nor
“Db Gude mesvim tomar - 4,650 x0 06666
* áminas veds máx
Te rege Deritico Lora sima 9% Y/D
* Tensão trativo mínimo 1,00 Pa
* Recobomesva mínima do cojotor 1,30m
. lucstade tir nôsima.. : 5,00 my
Vazão de Infiitração
vaédo ce infiltração sera calculada ap efinição do traçado fir ja tede coletora, quoluto sr
mecida a sus extensão ria
Cólculos Hidráulicos:
Coeficiente de infiltração: | = 0,00033 1/5. ou 25% da
velocidade minima ra rege 1 1bIm,
Cálculo das Contribuições:
* Maximo via: k 1,26
* Maáxmohorsca k2=
* Minmo horario. K
* Covlicente de returno do água -espor T=U.80
5. DIMENSIONAMENTO HIDRÁULICO
5.1 Vazão média (Qm)
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro Nº 30
Folha N>-085
CINIT ENGENHARIA
DiDDlo a gêu lite qua eb Em fração
filtra
DO RS Or ente
e Vxinhiltração de UGIUSA Leseni x to conmpri
ua RC em metas).
+ Inca varão média
Fava de Conteibaioo Tisear Find em
sx
tap Vs,
* REDE COLETORA
rue, imenso nte DES AL genes dor ua
e AySdmem tubos Pc = PBF UNO 158 mm (REDE EXMA)
e RE7m em tudos PYCOCRE PRI UND 20 me REDE DE LANÇAM ENTO!;
* 584m em tubos PERDEM 1SL rom (REDE DE ADUÇÃO DA ELEVATORIA INTEBAS
* 159m em tubosÉOFO B 150 min REDE ACRES SOBRE CORREGO)
es de visita com stiurg
e ate 3,30m rudtuspador
com menas «1 2 de q iráade
com SON ces ter ahii es
7 CONSIDERAÇÕES GE RMIS
* Ceimensionamenloe calcio verso projeto estáoii atadas co ponte ce corada dede ara pros
com varão requerida de 1 aiits era Final
e Adistância masima eu ar poros da visi je coletor sera do JUN
* A ExELUÇÃO cinsecã ser aramaniiva por E
epa Coil e Engenieiro Agrto tables
A, para anéliza de pos. tests Icompabtilicades cu incoerências detectauas
o Aptamnlia de célcuio para nefivção e trsensinia oe
ENT aa à ta
* Ds ates decpleeis nuc impocsbitemo atendimento por grawdade atraves dy cede coletora procetasa
na tua em que so situam,
deverão ter penmtida a passagem do ramal domiciliar de esgotos pele,
» te cola inferior ca mesma quaitrs, conforme clêusula 2 ec meluica pelo incei corados em tados
PREFEITURA MUNICIP:
DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro Nº 30
Folha Nº 085
ZINIT ENGENHARIA
as instrumentos de compra e verda E escrituras, devidamente registrados er cartório
* O praniten
2 comprador conslitu, em f
r dos intes venhos da cota super or, seridão F
ra
passagent do ramal de esgotos santários pelo terreno objeto do presente cortrato particular de
promessa de compra « venda fescritura, comprometendo-se por «i, seus herceiros € sucassntos q
respeizartem| é serui
equi constituída em t
uu seu tempo, permitindo o acesso 20 ramal para
mantut
qdo que se fizer pecessária, correndo os ônus de manutenção, reparos e/2u subistiluição da
ramal, entretanto, por Lonta da editicação dominante
* Os aspecto
construtivos a seguir serão submetido: à avaliação e apro
sra zaç
de obras do municipio e deverão e:
nrimidade plena com as norr la ABNT e Cagasa
pertinentes, Salienta-se que
s obras só pade ser inciades após homelag
3 e assinatura do
Termo de Avurdoertre o Mumia e Erspreerdedor
Vargem Bonita “GI,
Eu
ALEXANDRE pl
CORRER NTáO? mar

open original →