| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1225 / 2024 |
| Date | 2024-03-26 |
| Ementa | ““ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.209, DE 9 DE MAIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS Livro Nº 30 Folha Nº 07 LEI Nº 1.225/2024 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1,209, DE 9 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O Prefeito do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O anexo XI Projeto de Esgotamento Sanitário, da Lei Municipal nº 1.209/2023. passa a vigorar conforme anexo | da presente Lei, Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vargem Bonita/MG, 26 de março de 2024. ” Certificamos que a presente norma foi. Samuel Alves de Matos nesta data, publicada no Orgão de ea rs Cao Divulgação Oficial do Municipio — Quatro Prefeito Municipal de Avisos — Conf. o disposto na Lei Mumeipal Nº 726/1997 Advogado GAB/MG 102.592 PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS Livro Nº 30 Folha Nº ANEXO IDA LEI 1.125/2024 ANEXO XI — PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS Livro Nº 30 Folha Nº OT8A” PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS Livro Nº 30 Folha Nº 079 PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS ) Livro Nº 30 Folha Nº PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS Livro Nº 30 Folha Nº 080 PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS Livro Nº 30 Folha Nº 080 Vº E PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS Livro Nº 3) Folha Nº dl PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS Livro Nº 30 Folha Nº 081 Vº ) O PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS Livro Nº 30 Folha Nº 0 N CE TELA Ts EAAINTO RIESENT POSSO TAXA, NEAR CORCINADA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS | Livro Nº 30 Folha Nº 082º PINIT ENGENHARIA vel Almegentro Arma Correa mma coma ta figmal com Corno 7 GGR%A proa ZINIT ENGENHARIA LOTEAMENTO RESIDENCIAL MIRANTE DA CANASTRA PROJETO DE ESGOTO SANITÁRIO Assunto: Estudo e dimensionamento da rede coleto de esgoto sanitário Interessado: Diamante da Canastra Lida CNPJ: <3.157.451/0001-85 Local; Vargem Bonita'MG Responsável Técnico: Alezendre Araújo Correia CREA: 208 543'D-4G 1 so EM MOL 20!) | Samuol Alvas ctg tdos PA Dm To Manel, =". Vargem Baniarão PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS Livro Nº 30 Folha Nº 083 Go PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS Livro Nº 30 Folha Nº 083º ZINIT ENGENHARIA E Avaijo Corea railigo mm | APRESENTAÇÃO O pre ve trabalho tem co netya rentação ao Pretoitura Muricy “argem Bora co rara implantação du Sistema de Esgotamento Sanitário para atendimento 39 Loteamento entra! Mirante da Csrastra, ra cidade de Vargem Bonita/lviG Compõe o projeto & memória descritiva e de célculos, peças gráficas. espericações Lécnicas dimenstoname tos. orçamentos detalhudos dos materiais é « tviços. à DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO O empreend estu ever ateamento residenciy com previsãa de 518 totes cuja área eanin a e ce 300m? à lack s tipo tuas sure de 165 20 metros de largura com passeios de 7 DO memra A seguir mapa ce localização de empreendimento através de im agem array Figuti 1 - htapo de localização do loteamento Mirante da Canastra Fonte: Gargle Furtm 3. O PROJFTO O arojeto foi elaborailo q partir das duslnçes lécmuices Saniia vxigulas por nam para Os esgotamento sanitário Projetos de Esgatamento “Samitário dao Loteamento Besidesria! Mucvte da Canastra gem Renta PAG um março de 202 Foram cors decaias as natas * NBR 7362 — Tudo de PVC rigido cóm junta esástica, coletor de esgoto; e NBk7367 -Fro assentamento te tu Engdo gura sctemes de espolo sumtário * NB8 7663 =Tulo de terra fundido úúicki centritugado para car e NBR B889-Tubo de concreto sim * NBR 8890 — Tuba de concreto armaço de seção circular pura esgoto sanitário; PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M,G LEIS Livro Nº 30 Folha Nº 884 ZiNIT ENGENHARIA nd Alo de dra O APL 1y mail com o Maposs ' e MERSb4S espeto rerucer colet 301 1 e NER GAIA = Execução re rode coletar co vspero sanitário, + MURSDIA = Tubos de ssnpunta o a Dara jura elástica e NBR TZU te nte t = esgoto sanitáre e KER LZI05 - Proteto de estuçies ecualóras ee tus ria . ur [0] P € ú 1] ! ne e UE 6 Ureçor 1 ] ) lo à esg gr vela q. CRITÉRIOS E PARÂMETROS DO PROJETO ' arâmesros | r de et o: RE 1 Ú ' 1 pe perh ' tur le 4 tome nt 1 h q anotecas. Na cao ser re nação sos contiações raca as, normaimprle ' | enefic ente veios assumablicos. a scões ao longo dos arts e do Vera qs cneficientes a sarem urictadios cum q vs das vazões, serão atotados aqueles recomencadeo Consumo pes Capita Número de Habitantes por Dominio 1.0 habydom População Atendida r coletora j 150 . ! = urina "= 000555 PREFEITURA MUNICIPAL DE VARG M BONFTA - M.G LEIS Livro Nº 30 Folha Nº 084, Vº ZINIT ENGENHARIA Engenheiro Civi Aaxandre Araújo Coreia Esmait cinite aa correia! é Sbomall nor “Db Gude mesvim tomar - 4,650 x0 06666 * áminas veds máx Te rege Deritico Lora sima 9% Y/D * Tensão trativo mínimo 1,00 Pa * Recobomesva mínima do cojotor 1,30m . lucstade tir nôsima.. : 5,00 my Vazão de Infiitração vaédo ce infiltração sera calculada ap efinição do traçado fir ja tede coletora, quoluto sr mecida a sus extensão ria Cólculos Hidráulicos: Coeficiente de infiltração: | = 0,00033 1/5. ou 25% da velocidade minima ra rege 1 1bIm, Cálculo das Contribuições: * Maximo via: k 1,26 * Maáxmohorsca k2= * Minmo horario. K * Covlicente de returno do água -espor T=U.80 5. DIMENSIONAMENTO HIDRÁULICO 5.1 Vazão média (Qm) PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS Livro Nº 30 Folha N>-085 CINIT ENGENHARIA DiDDlo a gêu lite qua eb Em fração filtra DO RS Or ente e Vxinhiltração de UGIUSA Leseni x to conmpri ua RC em metas). + Inca varão média Fava de Conteibaioo Tisear Find em sx tap Vs, * REDE COLETORA rue, imenso nte DES AL genes dor ua e AySdmem tubos Pc = PBF UNO 158 mm (REDE EXMA) e RE7m em tudos PYCOCRE PRI UND 20 me REDE DE LANÇAM ENTO!; * 584m em tubos PERDEM 1SL rom (REDE DE ADUÇÃO DA ELEVATORIA INTEBAS * 159m em tubosÉOFO B 150 min REDE ACRES SOBRE CORREGO) es de visita com stiurg e ate 3,30m rudtuspador com menas «1 2 de q iráade com SON ces ter ahii es 7 CONSIDERAÇÕES GE RMIS * Ceimensionamenloe calcio verso projeto estáoii atadas co ponte ce corada dede ara pros com varão requerida de 1 aiits era Final e Adistância masima eu ar poros da visi je coletor sera do JUN * A ExELUÇÃO cinsecã ser aramaniiva por E epa Coil e Engenieiro Agrto tables A, para anéliza de pos. tests Icompabtilicades cu incoerências detectauas o Aptamnlia de célcuio para nefivção e trsensinia oe ENT aa à ta * Ds ates decpleeis nuc impocsbitemo atendimento por grawdade atraves dy cede coletora procetasa na tua em que so situam, deverão ter penmtida a passagem do ramal domiciliar de esgotos pele, » te cola inferior ca mesma quaitrs, conforme clêusula 2 ec meluica pelo incei corados em tados PREFEITURA MUNICIP: DE VARGEM BONITA - M.G LEIS Livro Nº 30 Folha Nº 085 ZINIT ENGENHARIA as instrumentos de compra e verda E escrituras, devidamente registrados er cartório * O praniten 2 comprador conslitu, em f r dos intes venhos da cota super or, seridão F ra passagent do ramal de esgotos santários pelo terreno objeto do presente cortrato particular de promessa de compra « venda fescritura, comprometendo-se por «i, seus herceiros € sucassntos q respeizartem| é serui equi constituída em t uu seu tempo, permitindo o acesso 20 ramal para mantut qdo que se fizer pecessária, correndo os ônus de manutenção, reparos e/2u subistiluição da ramal, entretanto, por Lonta da editicação dominante * Os aspecto construtivos a seguir serão submetido: à avaliação e apro sra zaç de obras do municipio e deverão e: nrimidade plena com as norr la ABNT e Cagasa pertinentes, Salienta-se que s obras só pade ser inciades após homelag 3 e assinatura do Termo de Avurdoertre o Mumia e Erspreerdedor Vargem Bonita “GI, Eu ALEXANDRE pl CORRER NTáO? mar