sessao nº 4

Ata da reunião Extraordinária realizada aos 07 dias do mês de julho de 2025, as 18:00, na sala das sessões da Câmara Municipal de Vargem Bonita MG, sob a presidência do vereador Antônio Ronan da Costa. Foi passado o livro de presença para assinatura e verificação do quórum, constatando a presença de 9 (nove) vereadores. Havendo quórum regimental e após uma oração foi declarada aberta a sessão. Iniciando a ordem do dia procedeu-se a leitura dos pareceres das comissões e do Projeto de Lei nº 30/2025 – “AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER NA FORMA DE PERMUTA LOTES DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°1.095/2016 EM TROCA DA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NESSA ÁREA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Em seguida, o assessor jurídico, Dr. Cidnei, presta esclarecimentos detalhados acerca do referido Projeto de Lei. Seguindo e não havendo dúvidas, esteve em votação, sendo aprovada por unanimidade. Seguindo a ordem do dia procedeu-se a leitura dos pareceres das comissões Projeto de Lei n° 31/2025 – “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.236/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Em seguida, o assessor jurídico, Dr. Cidnei, presta esclarecimentos detalhados acerca do referido Projeto de Lei. Seguindo e não havendo dúvidas, esteve em votação, sendo aprovada por unanimidade. Não havendo mais, o Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão. Nada mais a tratar, eu secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por quem é de direito. ________________________________________________________________________

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