sessao nº 15

                                                                                                                                            LIVRO DE ATAS 





	CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – MG	Nº10

	FLS: 28 F

                                                                                                                                                    ___________________

Ata da reunião Ordinária, realizada aos 13 dias do mês de outubro de 2025, às 18:00, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vargem Bonita MG, sob a presidência do vereador Antônio Ronan da Costa. Foi passado o livro de presença para assinatura e verificação do quórum, constatando a presença de 09 (nove) vereadores. Havendo quórum regimental e após uma oração foi declarada aberta a sessão. Iniciando a ordem do dia procedeu-se a leitura da ata da reunião ordinária do dia 22 de setembro de 2025, sendo aprovada sem alteração. Seguindo a ordem do dia procedeu-se a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que conclui pela inconstitucionalidade/ilegalidade do Projeto de Lei n° 37/2025 e leitura do Projeto de Lei n° 37/2025 – “Institui o programa de recuperação fiscal – REFIS no município e contém outras providências. Seguindo e não havendo dúvidas, o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação esteve em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência passou-se aos assuntos dedicado a comunidade e considerações finais. Com a palavra, o Secretário de Agricultura, convida a todos para participarem do 1º Circuito Mineiro de Cafeicultores, que será realizado na Casa da Cultura, no dia 30 de outubro de 2025, às 16 horas. Com a palavra, o vereador Altair, parabeniza o Secretário de Agricultura pelos serviços prestados. Agradece ao Poder Executivo, ao Secretário de Esportes e ao treinador Maycon pelo início dos treinamentos com os atletas do Distrito. Solicita a realização de manutenções nas estradas rurais. Comenta sobre a situação de um bueiro localizado na Rua do Distrito e menciona o problema no quebra-molas, onde a enxurrada passa por cima, ocasionando alagamentos nas residências próximas, requerendo, assim, as devidas providências. Com a palavra, o vereador Rone Kleber, parabeniza o Secretário de Agricultura e agradece ao Poder Executivo pela realização dos serviços de limpeza e manutenção nas proximidades da quadra do Distrito. Com a palavra, o vereador Janderson, parabeniza o Secretário de Agricultura e estende seus cumprimentos ao Secretário de Saúde. Agradece ao Poder Executivo pela realização dos serviços de limpeza e manutenção nas proximidades da quadra do Distrito, bem como pela instalação dos bancos no campo de futebol. Relata a necessidade de manutenções no Parquinho, localizado na Escola da comunidade da Confusão e questiona sobre a instalação dos brinquedos do Parquinho, localizado na Praça dos Campangeiros. Com a palavra, o vereador Alison, solicita a manutenção e a instalação de um bueiro na Rua Pernambuco, a fim de melhorar o escoamento da água que se acumula no local. Parabeniza a Secretaria de Esportes pela realização do evento de Beach Tennis no município e estende seus cumprimentos à Secretaria de Agricultura. Com a palavra, o vereador Leonardo, agradece à Secretaria de Obras pela realização das obras nas Ruas Pernambuco e Bom Despacho. Solicita a realização de manutenções nas estradas rurais, bem como o encascalhamento das vias. Comenta sobre a declaração de inconstitucionalidade/ilegalidade do Projeto de Lei nº 37/2025, encaminhado para apreciação desta Casa Legislativa, ressaltando sua indignação diante do referido projeto. Com a palavra, o vereador Hélio, comenta sobre a organização dos funcionários do barracão em relação às manutenções e a conservação dos veículos. Parabeniza os organizadores pela realização da Festa de São Francisco. Solicita atenção quanto a grande quantidade de lotes sujos e ressalta a necessidade de se encontrar uma forma de responsabilizar os proprietários pela limpeza desses terrenos. Com a palavra, o Secretário de Agricultura, comenta sobre a realização do 5° Simpósio de Queijos Artesanais do Brasil, que será realizado em Brasília. Informa que o senhor Ziolomar foi premiado e estará representando 





    





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	CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – MG	Nº10

	FLS: 28 V°

                                                                                                                                                    ___________________

o município nesse importante evento, ocasião em que receberá uma medalha em reconhecimento ao seu trabalho e dedicação na produção de queijos artesanais. Com a palavra, o vereador Rafael, parabeniza a Secretaria de Agricultura, pela realização do 1º Circuito Mineiro de Cafeicultores. Estendendo seus cumprimentos às Secretarias de Turismo e Saúde pela união e parceria entre as pastas. Comenta sobre a declaração de inconstitucionalidade/ilegalidade do Projeto de Lei nº 37/2025, encaminhado para apreciação desta Casa Legislativa. Solicita a realização de manutenção de uma das pontes do município, ressaltando tratar-se de um local perigoso. Requer que se dê continuidade nas manutenções e o encascalhamento das estradas rurais. Parabeniza a Secretaria de Esporte, pela realização do evento de Beach Tênis no município. Solicita ao Executivo que promova a limpeza das vias públicas, manutenção das fontes e manutenção da iluminação da praça. Com a palavra, o vereador Adilson, informa ao vereador Rafael que a madeira para a manutenção da ponte que foi requerida a reforma já chegou. Parabeniza a Secretaria de Agricultura pelo desenvolvimento de suas atividades e estende seus cumprimentos à Secretaria de Esporte pelo sucesso do evento de Beach Tênis realizado no município, bem como às Secretarias de Saúde e Turismo. Agradece pela realização das obras nas Ruas Pernambuco e Bom Despacho e registra seus agradecimentos ao senhor Sebastião, pela reforma do prédio de abrigará o Asilo do município. Com a palavra, o presidente Antônio Ronan, reforça os pedidos feitos pelos demais colegas, parabeniza o secretário de Agricultura e estende seus cumprimentos aos secretários de Saúde e Turismo. Solicita, ainda, a realização de manutenções nas estradas e o encascalhamento das vias rurais. Não havendo mais, o Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão. Nada mais a tratar, eu secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por quem é de direito. ________________________________________________________________________

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