sessao nº 6

Ata da reunião Extraordinária, realizada aos 16 dias do mês de outubro de 2025, às 18:00, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vargem Bonita MG, sob a presidência do vereador Antônio Ronan da Costa. Foi passado o livro de presença para assinatura e verificação do quórum, constatando a presença de 07 (sete) vereadores, estando ausente os vereadores Adilson Lucas e Leonardo Cunha. Havendo quórum regimental e após uma oração foi declarada aberta a sessão. Iniciando a ordem do dia procedeu-se a leitura dos pareceres das Comissões e do Projeto de Lei Complementar n°16/2025 – “Inclui o art. O art. 289-A na Lei Municipal nº 594, de 1990 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal”. Com a palavra o assessor jurídico, Dr. Cidnei, presta maiores esclarecimento sobre o referido Projeto de Lei Complementar. Seguindo e não havendo dúvidas, esteve em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência procedeu-se a leitura dos pareceres das Comissões e Projeto de Lei n° 38/2025 - “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a “Irmandade do Hospital de Gimirim” e contém outras providências.” Com a palavra o assessor jurídico, Dr. Cidnei, presta maiores esclarecimento sobre o referido Projeto de Lei. Com a palavra o Secretário Municipal Saúde, manifesta a necessidade do município promover os repasses financeiros para o Hospital, ressaltando a relevância dos serviços que a entidade tem realizado nos pacientes do município. Seguindo e não havendo dúvidas, esteve em votação, sendo aprovada por unanimidade. Não havendo mais, o Presidente agradece a 



    





                                                                                                                                            LIVRO DE ATAS 

	CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – MG	Nº10

	FLS: 29 F

                                                                                                                                                    ___________________

presença de todos e declara encerrada a sessão. Nada mais a tratar, eu secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por quem é de direito. ________________________________________________________________________

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