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PROJETO DE DECRETO Nº 17/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova o seguinte
D E C R E T O L E G I S L A T I V O:
Art. 1º Fica concedido ao SR. JOSÉ DE ASSIS PEREIRA, o Título de “CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º O Título de que trata o artigo anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,
Em 21 de junho de 2023.
ALBERTO DIAS VALÉRIO
Vereador
JUSTIFICATIVA
O homenageado é filho de José Pereira Júnior e Terezinha Aguiar Pereira, natural de Nepomuceno e residente em Varginha desde os anos 2000. Casado com Simone dos Passos Alves Pereira, Pai de Otávio Assis Alves Pereira e Pedro Assis Alves Pereira.
Policial Militar com 24 anos de serviço ativo, atua na atividade de policiamento de Meio Ambiente há aproximadamente 20 anos, com experiência profissional nas áreas de fiscalização ambiental, educação ambiental, gestão de recursos humanos, planejamento, estatística e estratégica na Sexta Companhia da Policia Militar de Meio Ambiente.
FORMAÇÃO ACADÊMICA:
Graduação
2004 - 2009
Faculdade Cenecista de Varginha
Título: A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO NOS CRIMES AMBIENTAIS
Orientador: KEILA MARIA RESENDE FONSECA
Especialização em Direito Ambiental e Urbanístico
2010 - 2011
Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal
Título: RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CRIMES AMBIENTAIS
Orientador: Ana Carla Pinheiro Freitas
Aperfeiçoamento em CURSO DE EXTENSÃO DE EDUCADOR AMBIENTAL
2012 - 2013
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: ADOTE UM RECICLADOR. Ano de finalização: 2013
Orientador: WARLEY MACHADO CORREIA
Mestrado em SUSTENTABILIDADE EM RECURSOS HÍDRICOS
2017 - 2019
Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações
Título: Identificação dos Usos do Solo na Sub Bacia do Ribeirão Santana e dos Conflitos nas APP's das Nascentes e Cursos D'Água, Ano de Obtenção: 2019 ALISSON SOUZA DE OLIVEIRA. Coorientador: ELIANA ALCANTRA. Palavras-chave: RECURSOS HÍDRICOS; CONFLITO DE USO DO SOLO; APP - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. Grande área: Outros Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: direito ambiental.
2019 – 2019
CURSO DE CONDUTOR DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA - CVE. (Carga horária: 50h). , POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, PMMG, Brasil.
2020 - 2020
CURSO DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, PMMG, Brasil.
ATUAÇÃO ACADÊMICA:
Professor Universitário no Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha - FACECA, onde ocupa as cadeiras de Direito Ambiental, Ética Jurídica & Legislação Aplicada, Direito Penal da Teoria do Crime, Direito Penal da Teoria das Penas e Direito Penal dos Crimes em Espécie e Leis Especiais Penais.
Professor Universitário no Curso de Direito da UNINCOR, nas disciplinas de Direito Ambiental, Direito Processual Penal I e Direito Processual Penal II.
Professor no Curso de Pós-Graduação em Gestão Ambiental do Instituto Federal do Sul de Minas – IFSULDEMINAS - campus Inconfidentes, na disciplina Sociedade & Meio Ambiente.
Professor na Escola Mineira de Direito – EMD, no curso preparatório para o exame da OAB, na disciplina de Direito Ambiental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,
em 21 de junho de 2023.
ALBERTO DIAS VALÉRIO
Vereador
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