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materia nº 60/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 60 / 2023
Date 2023-10-04
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - ESCOLA MUNICIPAL LEDA PINTO LÚCIO
native_id1667

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-16 Proposição arquivada — —
2023-12-11 Proposição transformada em lei — —
2023-11-28 Aguardando sanção governamental — —
2023-11-23 Redação Final / Autógrafo — —
2023-11-22 Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno S —
2023-11-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2023-11-20 Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno P —
2023-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Deliberação em 13/11/2023.
2023-11-13 Parecer favorável da comissão — —
2023-10-04 Proposição distribuída às Comissões — —
2023-10-04 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-10-04 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-22T20:09:52.252110-03:00 Aprovado 13 0 0
2023-11-20T21:25:10.071630-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 



DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.



O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,



APROVA:



Art. 1º A escola municipal em construção, localizada na Rua José Alves de Paula, nº 111, Residencial Belo Horizonte, passará a denominar-se:



ESCOLA MUNICIPAL LEDA PINTO LÚCIO



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, 

em 04 de outubro de 2023.







EDUARDO BENEDITO OTTONI FILHO – DUDU OTTONI

Vereador















JUSTIFICATIVA



Leda Paiva Pinto Lúcio, natural de Varginha, nascida em 21 de janeiro de 1926 e falecida em 1 de março de 2021. 

Filha do casal José Pinto de Oliveira, conhecido como SR. Zeca Zeca, engenheiro, fazendeiro e empresário (fundador do Moinho Sul Mineiro) e Maria Balbina Paiva Pinto, irmã de José de Paiva Pinto, Oswaldo de Paiva Pinto (Sr. Dudu do Cazeca), Glaucia Pinto Reis e Nívea Paiva Pinto, todos já falecidos. 

Foi casada com Hélio Lúcio, com quem teve os filhos Heloísa Helena, Alberto Mário, Janice e Nídia. 

Dona Leda, como era carinhosamente conhecida e chamada, foi uma mulher referência na comunidade varginhense, a quem serviu com denodo, tendo marcante presença junto às entidades de assistência social e promoção humana, e diretamente junto às pessoas carentes, especialmente num espetacular trabalho de benemerência junto às crianças e idosos. Participou ativamente da Associação das Damas de Caridade, do Clube das Mães, resultando desse trabalho associativo, a implantação da primeira creche da cidade, nos idos de 1977/1978, em parceria com a prefeitura municipal, na Vila Peloso. Teve uma presença marcante junto ao Abrigo Maria Rosa, no acolhimento e orientação a jovens solteiras grávidas, orientando-as e as encaminhando nas suas novas realidades. 

Muito presente nas ações e pastorais da Igreja Católica, também emprestava o brilho da sua inteligência e a sua solidariedade aos trabalhos desenvolvidos pelo Centro Espirita Humildade e Caridade, em trabalhos culinários, manuais e artesanatos, cuidando das jovens, que ali adquiram conhecimentos para sua formação profissional. 

Dona Leda, era polivalente e, por consequência, com sua sensibilidade, se fazia presente onde percebia poder dar sua colaboração efetiva, tanto material, quanto pessoal - não ficava só nas sugestões e aconselhamentos, era prática e, como se diz, pegava na massa. 

Defensora do meio ambiente, curtia a natureza, trabalhava graciosamente, no embelezamento das nossas praças, fazendo florir os nossos jardins, ensinando os servidores municipais as formas do que melhor fazer para a cidade ficar bonita, fornecendo inclusive mudas, sementes, adubos e o que se fazia necessário para Varginha ficar florida, bonita.

Enfim, Dona Leda, solidária, misericordiosa, foi uma entusiasta educadora, alguém que exalava e praticava o verdadeiro amor ao próximo, em várias frentes, ao longo da sua vida, sendo uma sensata e extraordinária conselheira, acolhedora, que deixou extraordinários exemplos, de uma vida de doação à comunidade varginhense.

Por todo o exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos nobres colegas na aprovação do Projeto de Lei, que atende aos pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, 

em 04 de outubro de 2023.







EDUARDO BENEDITO OTTONI FILHO – DUDU OTTONI

Vereador





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