materia nº 233/2023

Requerimento nº XX/2023



Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.













O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos/ Defesa Civil requerendo informações sobre a avaliação de estabilidade do imóvel localizado na Rua Silva Bueno, nº 156, Vila Ipiranga:

1. Foi realizada uma avaliação de risco da referida residência antes ou durante as obras realizadas para contenção do barranco existente no local (localizado ao lado da "Escadaria da Rua Milton Costa")? A Defesa Civil esteve no local, avaliando os riscos de desabamento da residência?

2. Em caso afirmativo, enviar cópia do estudo e informar quais conclusões foram obtidas.

3. A empresa/setor que realizou a obra tem ciência do volume de terra que foi retirado do local? Justificar. Como isso afeta a residência mencionada?

4. A construção do muro de contenção afetou a residência em questão, que fica localizada na beira do barranco? Justificar. Em caso negativo, explicar o motivo de não possuir relação entre as situações mencionadas.

5. Caso exista algum problema que afete a construção, quais soluções podem ser aplicadas para o problema?



JUSTIFICATIVA



Este Vereador foi procurado por moradores do imóvel mencionado que alegam que a residência está em estado crítico em razão das obras realizadas para a construção do muro de arrimo para contenção do barraco existente na Rua Milton Costa, conhecido como “Escadaria”.

Salientam que o muro de arrimo em si foi muito bem feito e de fato atende ao propósito de evitar o desmoronamento do barranco na via, o que é de grande importância para a população local. Contudo, alegam que a terra foi mexida de tal forma que esta se desprendeu afetando a base da casa. Alegam que a casa está na beirada do barranco, e a qualquer momento pode ceder. 

Informam que durante as chuvas ficam extremamente preocupados, uma vez que a água tem levado toda a terra na qual a casa está apoiada e temem que a casa possa ceder a qualquer momento, colocando em risco os residentes do local, comerciantes, transeuntes, podendo causar, inclusive um desastre. 

Segue em anexo as fotografias de como se encontra o local.

Diante dos fatos expostos e, se tratando de uma questão de segurança pública, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para o envio das informações requeridas.



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 1º de outubro de 2023.









DANIEL RODRIGUES DE FARIAS - DANDAN

Vereador

















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