PROJETO DE DECRETO Nº
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO SOCIAL MÃE ROSA.
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE VARGINHA, a honraria de “COMENDA DO MÉRITO SOCIAL - MÃE ROSA”, como forma de reconhecimento em comemoração aos seus 90 anos e como reconhecimento por suas relevantes contribuições e serviços prestados à comunidade e por seu destaque na área Social.
Art. 2º A Comenda será entregue ao homenageado em sessão solene.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,
em 07 de fevereiro de 2024.
RODRIGO SILVA NAVES
Vereador
JUSTIFICATIVA
Em 1934, a comunidade varginhense doou terras para a construção de um Asilo. A obra foi concluída em 24/02/34. No início dos aos 80, o antigo Asilo foi demolido para construir um novo, mais adaptado às demandas da comunidade e às necessidades de conforto e privacidade dos idosos. O novo Asilo, hoje Lar São Vicente de Paulo, foi edificado atrás dos antigos pavilhões. Ele não possuía personalidade jurídica e somente em setembro de 2000 seu estatuto foi homologado, como “Obra Unida” à SSVP. Em março de 2002, inscreve-se no CNPJ, passando a ser uma personalidade jurídica independente.
O Lar é uma entidade sem fins lucrativos e seu trabalho consiste no atendimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Atua sob os princípios cristãos católicos e em conformidade com as legislações da Política de Assistência Social, da Política Nacional do Idoso, e aos padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Corpo de Bombeiros.
As atividades de ação continuada priorizam o atendimento de idosos residentes em Varginha, que estejam em situação de risco e/ou vulnerabilidade social e de saúde, que não possuam condições materiais e/ou físicas para prover sua subsistência, que não possuam família e/ou que esta não tenha condições de lhes oferecer os cuidados necessários. Por isto, são serviços de relevância social e de interesse público, de forma gratuita, universal, continuada, permanente e planejada.
O Lar São Vicente atende atualmente 65 idosos, sendo 31 do sexo masculino e 34 do sexo feminino. Destes, 25 possuem vínculo familiar e 40 não. Quanto ao grau de dependência, 16 apresentam grau I, 42, grau II e 07 já no grau III, ou seja, totalmente dependentes e acamados. Nestes 90 anos de existência, já foram acolhidos nos Lar mais de 1.000 idosos.
Para atender com dignidade e presteza, dedicação e zelo, o Lar possui 46 funcionários e 6 autônomos (prestadores de serviços de gestão, medicina, assistência social, fisioterapia, psicologia e nutrição).
A despesa mensal com a manutenção do Lar fica em torno de R$ 193.000,00. Dentre os gastos estão: folha de pagamento e encargos, alimentos, gás de cozinha, medicamentos, materiais de enfermagem, EPIS, materiais de limpeza e lavanderia, materiais de higiene, materiais para fabricação de fraldas, contas de consumo, manutenção predial entre outros.
Uma das fontes de recursos para custeio das despesas é advinda da contribuição dos idosos de 70% da aposentadoria ou BPC (LOAS), permitido pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Art. 35). Outra fonte são as doações de particulares, como telemarketing, débito em conta no Banco do Brasil e nas contas da COPASA, que diminuíram muito na pandemia. Porém, para custear todas as despesas, foi firmado um Termo de Colaboração com a Prefeitura Municipal de Varginha, onde são reservados 30 acolhimentos provenientes do CRAS. Hoje, a cota está completa. Outras fontes de recursos são as Emendas Parlamentares e a participação em editais para recebimento de recursos via termo de fomento junto ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Ante ao exposto, considera-se justa a homenagem ora proposta, com o intuito de valorizar quem trabalha com afinco para cuidar dos nossos idosos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,
Em 07 de fevereiro de 2024.
RODRIGO SILVA NAVES
Vereador