materia nº 143/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 143/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha,‘Z)cl 00 ...1-2222-. 
11••• 
r idente da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa. REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Infraestrutura e 
Mobilidade e ao Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de 
Rodagem de Minas Gerais — DER/MG. solicitando as seguintes informações 
sobre o projeto de concessões rodoviárias no sul de Minas: 
1 — Foi incluído no projeto elaborado pelo BNDES a duplicação do 
trecho compreendido entre o km 247 ao km 253 (Parque de Exposições João 
Urbano Figueiredo até Ponte sobre o Rio Paimeia)? Em caso negativo, por 
qual motivo? 
2 — Existe previsão para publicação do edital referente ao lote 03 —
Varginha - Furnas? 
3 — Já houve manifestação de interessados em assumir a 
concessão do lote 03? 
4 — Por qual motivo não foi realizado o leilão referente aos lotes 01 
e 02, já que estava programado para acontecer no dia 1010612022? 
JUSTIFICATIVA 
No dia 01/12/2021. este Vereador participou da Audiência Pública 
promovida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA) para 
apresentação do lote de concessões rodoviárias no sul de Minas (Lote 03 —
Varginha — Furnas) 
Praça Governador Benedito Vatadares, 11 Centro • CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax (35) 3219 4757 
http:/fwww camaravargintia mg.gov br erna1I imprensa@camaravarginha mg gnv br 1 secretaria@camaravarginha mg gov br 
Apolianci diiJr Rios
o DO M 
Apoiiano do o 
veres or - PP 
THULYO P MACHADO 
Vereador 
Eduardo Duo 
VERE 
ioni Filho 
oN1 
OR - pTB 
João Martins Ribeiro 
]pãozinho Enfermeiro 
Vereador - PSC 
Câmara Municipal de Varginha 
Em razão da realização da audiência pública e da abertura de consulta 
pública sobre o referido projeto, foi elaborado por este Vereador e os Vereadores 
Dudu Ottoni e Cabo Valério um documento no qual foram apresentadas algumas 
sugestões de melhorias ao Lote 03 — Varginha - Furnas. 
Em sua totalidade, o Programa de Concessões Rodoviárias do 
Governo de Minas prevê a modelagem de sete lotes. A malha em estudo totaliza 
uma extensão de aproximadamente 3 mil quilômetros e contempla cerca de 120 
municípios, beneficiando diretamente mais de 5 milhões de pessoas. 
A expectativa do Governo de Minas é atrair mais de R$ 11 bilhões em 
investimentos privados para a ampliação de capacidade e a recuperação das 
rodovias, fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. 
Segundo o Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, as 
concessões rodoviárias têm como finalidade suprir a necessidade de investimentos 
na infraestrutura de transporte. fundamental para o desenvolvimento do estado de 
Minas Gerais. além de melhorar as condições de segurança e conforto para os 
usuários. 
Ante o exposto, buscando o aprimoramento da segurança viária e da 
qualidade das estradas sul mineiras. apresenta este Requerimento na expectativa 
de sua aprovação e do seu pleno atendimento. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 29 de junho de 2022. 
Carlos oberto R 
Carimbo da Padaria 
Vereador - PODE 
11 
Marco A n ooperauva 
io de Souza 
marQuin da C 
vereador •REPUBLICANOS 
Requerimento N° 143/2022 
2 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG - Te)efax: (35) 3219 4757 
http /twww camaravarginha mg gov br email imprensa@garnaravargonha nig gov br / secretaria@camaravarginha mg gov br 
IN01 Gmail Dudu Ottoni <duduottoni@camaravarginha.mg.gov.br> 
SUGESTÕES DE MELHORIAS AO LOTE 03 VARGINHA-FURNAS 
2 mensagens 
Dudu Ottoni <duduottoni@camaravarginha.mg.gov,br> 3 de dezembro de 2021 15:25 
Para: lotesrodoviarios@infraestrutura.ring.gov.br 
Prezado (a) Sr. (a), boa tardei 
Segue anexo documento de sugestões ao lote 03 Varginha-Furnas elaborado pelos Vereadores de Varginha, Dudu 
Ottoni, Thulyo Paiva e Cabo Valério, que participaram da Audiência Pública realizada no dia 01/12/2021. 
Atenciosamente, 
Dudu Ottoni 
Vereador 
duduottoni@camaravarginha.mg.gov.br 
Tel.: 35 3219-4757 
www.carnaravargjnha.mg.00v.br 
3 anexos 
SUGESTOES AO LOTE 03 PROG. DE CONC. ROD. MGSEINFRA BNDES.pdf 
—I238K 
tp.
.à Varginha2l.pdf 
493K 
Apresentação Duplicação da Rodovia MG-167.pdf 
593K 
SEINFRA - Lotes Rodoviários <lotesrodoviarios@infraestrutura.mg.gov.br> 6 de dezembro de 2021 11:00 
Para: Dudu Ottoni <duduottont@camaravarginha.mg.gov.br> 
Prezado, bom dia. 
Agradecemos por sua contribuição e informamos que todas as sugestões e contribuições 
serão respondidas de forma consolidada após o encerramento do prazo da consulta pública, 
por meio de publicação nos sítios eletrônicos: http://www.infraestruturamg.gov.br/ e 
http://www.parcerias.mg.gov.br/. 
Atenciosamente, 
AMI N
R
AA 
00vERNIO DIFIRENTE 
Evrapo rreelinm. 
Coordenadoria Especial de Concessões e Parcerias 
(31) 3915-8237 
WIN4 parcerias.rm gov .br 
Secretora de Estado de Infraestrutura e Mobilidade 
Edificto Minas 17" andar 1 Cidade Administrativa 
De: Dudu Ottoni <duduottoni©camaravarginha.mg.gov.br> 
Enviado: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 15:25:34 
Para: SEINFRA - Lotes Rodoviários 
Assunto: SUGESTÕES DE MELHORIAS AO LOTE 03 VARGINHA-FURNAS 
¡Texto cas mensagens an:er ores ocul:o) 
Câmara Municipal de Varginha 
Prezado (a) Sr. (a), 
Após participarmos na tarde de quarta-feira. dia 01/12/2021. da Audiência Pública promovida 
pela Secretaria de Estado de lnfraestrutura e Mobilidade — SEINFRA — sobre o lote Varginha —
Furnas do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas, vimos por meio deste 
apresentar sugestões de melhorias ao projeto inicial elaborado pelo Banco Nacional de 
Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES. 
1— Breve introdução: 
Por sua localização privilegiada e terras férteis. Varginha destaca-se por ser um dos principais 
centros de comércio e produção de café do Brasil. A cidade é um polo de exportação de café e 
escoa a maior parte da produção do Sul de Minas, fazendo o comércio do grão com diversos 
países. Sua localização privilegiada às margens do Lago de Furnas confere posicionamento 
estratégico entre as três principais capitais do Brasil: São Paulo, Rio de Janeiro e Belo 
Horizonte. 
As rodovias que cortam o nosso município constituem importantes vias de escoamento da 
produção agrícola regional tendo em sua composição de tráfego comercial um percentual 
elevado de veículos de carga de grande porte. Entretanto. as condições atuais de trafegabilidade 
ao longo de alguns trechos são bastantes desfavoráveis devido ao volume intenso de veículos de 
passeio e carga. 
O Brasil exporta mais de 40 milhões de sacas de café por ano. Varginha lidera o ranking de 
exportações. comUSS 461 milhões, segundo dados de 2019. No entanto, os problemas 
enfrentados durante o transporte dos produtos agropecuários pesam nos custos de produção e 
impedem o agronegócio brasileiro de ser ainda mais competitivo. 
Além de ser polo cafeeiro. Varginha está entre as cidades mais desenvolvidas na região sul de 
Minas, notadamente no setor industrial. comercial e prestação de serviços. Em Varginha estão 
instaladas empresas importantes em ramos diversificados, tais como: autopeças, equipamentos 
domésticos, eletroeletrônicos e médicos. comércio diversificado. cooperativas, centros médicos 
de referência, universidades e faculdades. centros de distribuição de empresas de tecnologia, 
estação aduaneira, além de sediar importantes repartições públicas estaduais e federais 
(Batalhão da Polícia Militar de MG. Delegacia da Polícia Federal. Receita Federal. Receita 
Estadual. Batalhão do Corpo de Bombeiros, inclusive com grupamento de operações aéreas, 
SAMU, Justiça Federal, etc.). 
Ademais, a cidade cresce a olhos vistos. Segundo dados do IBGE, Varginha é a terceira maior 
cidade do sul de Minas em número de habitantes (137.608) e possui o quarto maior PIB da 
região. 
Assim, buscando equacionar as propostas iniciais do projeto à satisfação dos usuários das vias 
públicas sujeitas ao Programa de Concessão Rodoviária (Lote 03 — Varginha-Fumas) 
enumeraremos as seguintes sugestões de melhorias. 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 — Centro - 37002.020 — Varginha/MG - (35) 3219.4757 
e-mail: imprensa'á camara% arginha.mg.gos .brsecretaria à_ camara% arginha.mg.go% .br 
http://www.camara%arginha.me.eov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
11— Sugestões: 
1 — Finalização da duplicação do trecho compreendido entre o km 247 ao km 253 (Parque 
de Exposições João Urbano Figueiredo até Ponte sobre o Rio Palmela); 
O trecho ora mencionado é alvo de inúmeras reclamações de motoristas e tem sido 
palco de vários acidentes automobilísticos. 
Como é sabido, a duplicação da Rodovia MGC-491, no trecho Varginha - BR-381 
- Rodovia Ferrão Dias, teve início em 2017, com previsão de conclusão em 2019; porém desde 
dezembro de 2018 as obras foram paralisadas. Ressalte-se que apenas o trecho no município de 
Três Corações foi duplicado, permanecendo pista simples o trecho de Varginha ao município de 
Três Corações (divisa Ribeirão Palmela). A demora na conclusão das obras de duplicação da 
rodovia, além de causar transtornos e insegurança para condutores de veículos, implica em 
prejuízos aos cofres públicos. Milhões de reais já foram investidos e, portanto, é essencial a 
retomada das obras para que a sociedade tenha à disposição os benefícios dos investimentos 
realizados. 
Ademais, o Porto Seco, estação aduaneira instalada em Varginha, está em processo 
de ampliação do seu condomínio, razão pela qual o número de veículos pesados circulando pela 
rodovia supramencionada irá aumentar substancialmente nos próximos anos. 
Assim, corroborando o assunto que foi amplamente discutido durante a realização 
da audiência pública, é que entendemos ser imprescindível a inclusão do trecho compreendido 
entre o km 247 ao km 253 no Programa de Concessão Rodoviária do Governo de Minas (Lote 
03). 
2 — Construção de uma trincheira no km 244, no entroncamento da MGC-491 com a 
Avenida Princesa do Sul, próximo à sede do Automóvel Clube de Varginha; 
A construção de uma trincheira no trecho ora em comento busca garantir maior 
segurança aos motoristas, motociclistas e pedestres que trafegam diariamente pelas vias 
mencionadas, assim como assegurar melhorias na questão da mobilidade urbana, já que a 
Avenida Princesa do Sul, importante via pública urbana do município de Varginha, recebe 
naquele ponto o fluxo proveniente da MGC-491. 
Apesar da sinalização semafórica instalada no local, o trecho apresenta alto índice 
de acidentes automobilísticos, inclusive com vítimas fatais. Para demonstrar essa informação, 
segue anexo relatório da e Cia. da Polícia Rodoviária de Varginha correspondente ao período 
de 01/01/2021 a 31/10/2021. 
Em vista disso, entendemos que a construção da trincheira no local acima 
mencionado é uma opção importante para resolver o problema viário naquele ponto, facilitando 
o deslocamento e diminuindo o número de acidentes. 
3 — Duplicação da Rodovia MG -167, trecho compreendido entre Três Pontas — Ent. 
CMG-491 (Varginha), numa extensão de 4,55 km, com implantação de viaduto; 
Estima-se que entre 18 a 25 mil veículos trafeguem diariamente no trecho indicado, 
conforme dados do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais -
DER (doc. anexo). 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 — Centro - 37002.020 — Varginha/MG - (35) 3219.4757 
e-mail: imprensageamaravarginha.mg.gov.br/ seeretaria@'camaravarginha.mg.gov.br 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Em razão da implantação da cidade universitária do Grupo Unis às margens da 
CMG-491 (Rodovia do Café — sentido Elói Mendes), o número de veículos no trecho 
mencionado no item 03 tende a aumentar, tendo em vista que estudantes provenientes de outros 
municípios se deslocam até Varginha com a finalidade de continuar seus estudos. 
Logo, a duplicação do trecho com a implantação de viaduto visa garantir a 
segurança, fluidez e eficiência nos deslocamentos naquela região. 
4 — Implantação de uma rotatória alongada no km 43, da MG — 167 (no local já existe uma 
rótula — Entrada do bairro Parque Mariela); 
Com a expansão da cidade e a implantação de novos bairros verificou-se no trecho 
referenciado um aumento substancial do tráfego de veículos e pedestres. 
O trecho é muito movimentado, tendo em vista que nos bairros próximos estão 
instalados importantes equipamentos públicos, tais como: Hospital Varginha, Cemitério 
Campal, construção da nova sede do escritório da Unimed Federação no bairro Belo Horizonte 
e, mais recentemente, o bairro Vale das Palmeiras recebeu as instalações do novo Fórum, além 
de toda população residente naquela região e pontos de comércio ali existentes. 
Mais uma vez, a sugestão aqui apresentada objetiva melhorar a fluidez e segurança 
dos motoristas e pedestres que trafegam diariamente no trecho mencionado. 
5 — Construção de uma trincheira no km 40 da MG — 167; 
6 — Instalação no Município de Varginha da Sede Administrativa da Concessionária 
responsável pela administração do Lote 03 (Varginha-Furnas) e da Base Operacional. 
Como exposto na breve introdução Varginha é uma das cidades-polo da região Sul 
de Minas, destacando-se por seu parque industrial diversificado, comércio e prestação de 
serviços variados. É importante polo regional, principalmente nas áreas de educação, saúde, 
esportes e cultura. A cidade está estrategicamente situada entre as três maiores capitais do 
Brasil: São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, o que facilita o escoamento de sua produção 
de café e outros produtos através de sua estação aduaneira, único porto seco do sul de Minas. 
É importante salientar que em Varginha estão sediados diversos órgãos públicos 
estaduais e federais, tais como: Batalhão da Polícia Militar de MG, Delegacia da Polícia 
Federal, Receita Federal, Receita Estadual, Batalhão do Corpo de Bombeiros, inclusive com 
grupamento de operações aéreas, SAMU, Justiça Federal, etc. Além disso, o Poder Executivo 
local já iniciou as tratativas com a Direção do Hemominas para a instalação de um posto 
avançado de coleta de sangue no município. 
Por todas as características apresentadas, Varginha é a melhor e a mais preparada 
cidade para receber as instalações da Sede Administrativa da Concessionária, bem como da 
Base Operacional. 
Varginha, 03 de dezembro de 2021. 
Assinam o presente documento os Vereadores do Município de Varginha, 
Dudu Ottoni Thulyo Paiva Alberto D. Valério (Cabo Valerio) 
Vereador Vereador Vereador 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 — Centro - 37002.020 — Varginha/MG - (35) 3219.4757 
e-mail: imprensarècamaraN arginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br