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materia nº 30/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-04-03
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA SUBTENENTE JOSÉ FÁBIO PEREIRA
native_id3137

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-03 Proposição arquivada — —
2024-05-03 Proposição transformada em lei — —
2024-04-29 Aguardando sanção governamental — —
2024-04-17 Redação Final / Autógrafo — —
2024-04-17 Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno — —
2024-04-17 Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno — —
2024-04-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2024-04-15 Parecer favorável da comissão — —
2024-04-03 Proposição distribuída às Comissões — —
2024-04-03 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-04-03 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-17T19:17:36.622568-03:00 Aprovado 13 0 0
2024-04-17T19:16:27.368404-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº







DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.



O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,





A P R O V A:





Art. 1º  A Atual Rua 11, localizada no bairro Praça da Mata, passará a denominar-se:





RUA SUBTENENTE JOSÉ FÁBIO PEREIRA





Art. 2º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.









Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,

 em 03 de abril de 2024.

		









Alberto Dias Valério

Vereador



















				JUSTIFICATIVA



 

José Fábio Pereira, subtenente, militar da reserva, nascido em 23 de julho de 1950, natural de Lavras, falecido em 17 de dezembro de 2021, casado com Angela Maria Barros Pereira e pai de 3 filhos, Érica Barros Pereira, Ariana Barros Pereira e Matheus Barros Pereira.



Ao longo da sua vida e atuação, prestou relevantes serviços à população de Varginha e ao estado de Minas Gerais, sempre de forma ética e com imenso comprometimento, tendo sido, por isso, condecorado com a maior honraria da Polícia Militar, a medalha de Tiradentes, mérito recebido no ano de 1999. 



Além desta grande honraria, em 1995 recebeu Medalha de Mérito Profissional por ato praticado conforme Res. 351/75, devidamente apurado e reconhecido; em 1993 se destacou profissionalmente na Corporação, tendo recebido medalha pelo seu Destaque Profissional na modalidade Administrativa e, em 1990, foi Destaque Profissional na modalidade motorista-padrão.



Durante anos, exerceu o cargo de chefe da sessão de transporte do 24º Batalhão da Polícia Militar, sendo reconhecido pela gestão exercida à época.



Militar admirado pelo seu trabalho, ética e comprometimento junto à corporação da PM de Minas Gerais e merecedor de que seu nome seja lembrado para a posteridade.











Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,

 em 03 de abril de 2024.

		













Alberto Dias Valério

Vereador





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