PROJETO DE DECRETO Nº
COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova o seguinte
D E C R E T O L E G I S L A T I V O:
Art. 1º Fica concedido a PASTORAL AFRO-BRASILEIRA, a honraria de COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES, como reconhecimento por suas relevantes contribuições na conscientização e na formação da identidade preta do Município de Varginha.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,
Varginha, 29 de maio de 2024.
RODRIGO SILVA NAVES
Vereador
JUSTIFICATIVA
Após anos de resistência e militância dentro da Igreja Católica Romana, os negros estiveram expressando sua religiosidade e sua cultura através de diversas entidades, como as irmandades, Nossa Senhora do Rosário, São Benedito, Senhor do Bonfim, Santa Efigênia, São Jorge, São Gonçalo e outras. A igreja veio de encontro a essas iniciativas principalmente em 1988 no centenário da abolição com a Campanha da fraternidade que tinha como lema: "Ouvi o clamor de seu Povo", abraçando esta importante parcela da população, que tanto contribui para a nossa sociedade em geral. Isso fez nascer a Pastoral Afro-Brasileira: a PAB.
Em Varginha, a PAB se faz presente desde 2021 através do grupo Resista Varginha, criado a partir de um encontro de formação liderado pela PAB da Diocese da Campanha. As atividades do Grupo Resista Varginha se dão através de informações e formações de cidadãos negros, afro-brasileiros e simpatizantes desta causa, bem como outras ações para conhecer e exercitar seus direitos e deveres em suas comunidades.
A coordenação do grupo tem os seguintes membros: Cleusa Rosa do Nascimento Lourenço (Professora aposentada, formação em História e Educação Especializada), Mariângela de Souza (Ensino médio completo), Aloísio de Lima Ladeira (Superior completo – História), Regina Verônica de Paulo (Superior completo – História), Celio Ferreira (Superior completo História, Licenciatura plena em música Pós em E. Aplicada no ensino de instrumentos e cantos), Neide parecida Moreira de Oliveira (Superior completo - Letras e Educação Especializada Inclusiva). A equipe conta ainda com a assessoria e o apoio dos formadores: Padre Alex José Adão e o Diácono Vitor Donizeti Cândido.
A militância do grupo está na formação de lideranças realizadas nas paróquias formando núcleos a serem somados com a coordenação forânea (grupo das paróquias de Varginha e Elói Mendes). O grupo visita as paróquias e através deste contato começa a estabelecer seus vínculos. Como uma pastoral social, busca parcerias com outras entidades sociais que tenham atividades voltadas para a população negra, como o COMPIR (Conselho Municipal Para Igualdade Racial), na busca de soluções e ações, através da criação de políticas públicas voltadas a necessidades desta população, cumprindo assim também seu papel social.
A coordenação é formada por representantes de algumas paróquias locais.
Assim, o Grupo Resista Varginha tem buscado em seus trabalhos conscientizar e promover a equidade social, partindo do princípio de que todos (inclusive os afro-brasileiros) deveriam ter tratamento igual na sociedade, apesar de sermos diferentes uns dos outros, tendo cada um suas qualidades que são importantes para o mundo. Por tudo isso, o grupo luta por maiores oportunidades de inclusão das várias pessoas afro-brasileiras como os jovens, as mulheres, os encarcerados e suas famílias, as pessoas em situação de rua, os dependentes químicos e alcoólicos, dos deficientes e os vários outros tipos de vulneráveis que carecem de apoio para viver com dignidade e maiores possibilidades de avanços em suas vidas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,
Varginha, 29 de maio de 2024.
RODRIGO SILVA NAVES
Vereador