materia nº 61/2025

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n261/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANWIDDE. É 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha, at104 •.i1)2ç 
Presidente da Câmara 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário 
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Secretário Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando as seguintes informações sobre a situação dos imóveis 
abandonados na Rua Silva Bueno, Vila Ipiranga, especificamente o imóvel de n° 117 e a 
antiga creche localizada entre as Ruas Silva Bueno e Procópio Bueno, no bairro Vila lpiranga: 
1. A Prefeitura tem conhecimento da situação dos imóveis abandonados 
na Rua Silva Bueno, em especial o n° 117 e o espaço no qual funcionava a 
antiga creche? O imóvel de n° 117 é de propriedade do Município ou 
particular? 
2. Existe algum planejamento para a limpeza e manutenção periódica 
desses locais, considerando o risco sanitário e de segurança pública? Além 
disso, essas medidas contemplarão a remoção dos entulhos acumulados 
no entorno da creche? 
3. Há alguma ação programada para revitalizar ou dar destinação à área 
da creche? 
4. Que medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança da 
população diante da presença frequente de criminosos nesses imóveis 
abandonados? 
5. A Prefeitura pretende notificar os proprietários desses imóveis para 
que tomem providências quanto à manutenção e limpeza das áreas e/ou 
realizar o serviço e tomar as providências cabíveis? 
6. Existe um cronograma da Prefeitura para a revitaiização das calçadas 
da Rua Silva Bueno, considerando que seu estado precário representa risco 
para os moradores? 
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Câmara Municipal de Varginha 
JUSTIFICATIVA 
A situação dos imóveis abandonados na Rua Silva Bueno; tem gerado grande 
preocupação entre os moradores da Vila Ipiranga. Segundo informaçõe's de moradores locais, 
a antiga creche, que deveria ser um espaço de acolhimento e aprendizado, encontra-se em 
estado de completo abandono, tomada pelo mato e servindo de abrigo para indivíduos 
relacionados à prática de crimes e uso de drogas. Diversos moradores relataram a presença 
frequente da polícia no local, em busca de criminosos que utilizam as instalações para se 
esconder, o que aumenta a sensação de insegurança na região. 
Além disso, o matagal e a falta de manutenção nas casas abandonadas favorecem a 
proliferação de animais peçonhentos, como escorpiões; e pragas, como caramujos, colocando 
em risco a saúde pública. O muro da antiga creche tornou-se um verdadeiro depósito de 
entulho, agravando ainda mais o problema sanitário e ambiental da área. 
Outro ponto crítico é a precariedade das calçadas, que se encontram quebradas e 
irregulares, dificultando a mobilidade dos pedestres, especialmente idosos e pessoas com 
deficiência. A falta de manutenção nesses espaços compromete a acessibilidade e pode causar 
acidentes. 
Diante do exposto, o vereador solicita providências urgentes da Prefeitura para 
garantir a segurança e o bem-estar da população local. Ações como a limpeza e manutenção 
desses imóveis, a notificação dos proprietários e a revitalização das calçadas são fundamentais 
para melhorar a qualidade de vida na Vila Ipiranga. 
Ante o exposto, requer a atenção do Executivo Municipal, a fim de prestar os devidos 
esclarecimentos à comunidade afetada e solicita o apoio dos nobres Vereadores desta 
Edilidade para aprovação deste Requerimento, espera que seja acatado e que as informações 
sejam remetidas para conhecimento desta Casa e de toda a população varginhense. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 2 de abril de 2025. 
DANIEL RODRIGUf E FARIAS - DANISÁSI 
Vereador 
2 
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