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Requerimento nº XX/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha
A Vereadora subscritora requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações sobre o funcionamento e abrangência do serviço de coleta seletiva de lixo no município:
O município de Varginha possui um programa de coleta seletiva de lixo em funcionamento?
Caso positivo, quais bairros ou regiões estão sendo atendidos por esse serviço?
Existe um cronograma definido para a coleta seletiva? Se sim, como a população pode ter acesso a essas informações?
Há previsão de expansão desse serviço para outros bairros que ainda não são atendidos?
Existem pontos de coleta específicos (ecopontos) para materiais recicláveis no município? Se sim, onde estão localizados?
A prefeitura realiza campanhas de conscientização ou orientação sobre a separação e descarte correto dos resíduos recicláveis?
Existe parceria com cooperativas de reciclagem ou catadores no município?
Caso não exista o serviço de coleta seletiva implantado no município, há estudos ou a previsão de implantação desse sistema, visando promover a educação ambiental, a destinação correta dos resíduos e a geração de emprego e renda por meio da reciclagem?
JUSTIFICATIVA
A correta gestão dos resíduos sólidos é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade, sendo fundamental para a preservação do meio ambiente, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do município. A coleta seletiva de lixo permite a separação adequada dos materiais recicláveis, contribuindo para a redução do volume de resíduos enviados aos aterros sanitários, diminuindo a poluição e promovendo a reciclagem, que gera empregos e renda para muitas famílias.
Diante da importância desse serviço de destinação correta dos resíduos recicláveis para a preservação do meio ambiente e da necessidade de maior esclarecimento para a população, torna-se essencial saber como está estruturado o sistema de coleta seletiva no município e quais são as ações realizadas pela Prefeitura para incentivar a prática da separação e destinação correta dos resíduos.
Desse modo, solicita o apoio dos nobres pares para a sua aprovação e espera que as informações elencadas sejam remetidas a esta Casa Legislativa para conhecimento de toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 9 de abril de 2025.
ANA RIOS FONTOURA
Vereadora
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