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PROJETO DE LEI Nº
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO ESPÍRITA HUMILDADE E CARIDADE
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,
A P R O V A:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CENTRO ESPÍRITA HUMILDADE E CARIDADE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 18 de junho de 2025.
THULYO PAIVA MACHADO
Vereador
JUSTIFICATIVA
Fundado em 26 de dezembro de 1945, o Centro Espírita Humildade e Caridade celebra em 2025 seus 80 anos de dedicação à assistência social em Varginha. Como uma associação civil sem fins lucrativos, religiosa e filantrópica, o centro se destaca por promover a prática da caridade e o desenvolvimento humano, seguindo os princípios da Doutrina Espírita conforme codificada por Allan Kardec.
Entre suas principais atividades, o centro oferece sessões doutrinárias, cursos de estudo e prática da Doutrina Espírita, além de um espaço dedicado à evangelização de crianças e adolescentes. Com uma biblioteca composta por obras espíritas, promove palestras, conferências e eventos que visam a educação e a divulgação dos valores espíritas.
O Centro também se dedica à assistência social, atendendo atualmente 58 famílias com a distribuição de cestas básicas e doação de móveis, utensílios e roupas. Além disso, realiza campanhas de inverno para doação de cobertores e distribui presentes para crianças carentes durante o Natal. O empréstimo de cadeiras de rodas e outros equipamentos hospitalares é mais uma forma de apoiar a população local.
Regido por um estatuto claro, o Centro Espírita Humildade e Caridade não discrimina beneficiários por raça, sexo ou religião, garantindo que todos os cargos de direção sejam exercidos voluntariamente. Atualmente conta com 43 associados e cerca de 35 voluntários dedicados ao trabalho social.
Com um compromisso firme com a ética, paz e cidadania, o centro busca continuamente promover valores universais enquanto combate a pobreza e fomenta a solidariedade na comunidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 18 de junho de 2025.
THULYO PAIVA MACHADO
Vereador
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