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materia nº 26/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 26 / 2026
Date 2026-04-15
EmentaCONCEDE A COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE MUNICIPAL - DR. FERNANDO EUGÊNIO PIRES DO PRADO
native_id5689

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Aguardando promulgação da norma jurídica
2026-04-22 Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno G
2026-04-22 Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno G
2026-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia G O vereador Davi Martins requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
2026-04-22 Parecer favorável da comissão
2026-04-15 Proposição distribuída às Comissões
2026-04-15 Proposição apresentada em Plenário
2026-04-15 Proposição protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-22T20:22:32.155903-03:00 Aprovado 15 0 0
2026-04-22T20:22:10.310471-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Decreto n.	/2026





CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE MUNICIPAL - DR. FERNANDO EUGÊNIO PIRES DO PRADO





A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova o seguinte



DECRETO LEGISLATIVO:



Art. 1º. Fica concedida à DRA. MIRELA FARIA SILVA, a honraria de “COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE MUNICIPAL - DR. FERNANDO EUGÊNIO PIRES DO PRADO”, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à saúde pública do Município de Varginha, especialmente pela sua destacada atuação na assistência neonatal e pediátrica, bem como pela idealização e coordenação de importantes serviços voltados ao cuidado de recém-nascidos e crianças no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Art. 2º. A homenagem será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Varginha, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 15 de abril de 2025.









PROFESSORA MÔNICA CARDOSO

Vereadora

JUSTIFICATIVA



O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo conceder a Comenda do Mérito da Medicina e da Saúde Municipal à Dra. Mirela Faria Silva, em reconhecimento à sua expressiva contribuição à saúde pública do Município de Varginha, especialmente nas áreas de pediatria, neonatologia, alergologia e imunologia clínica. 

Graduada em Medicina pela Faculdade de Medicina de Itajubá em 1995, concluiu Residência Médica em Pediatria em 1998 pelo Hospital Municipal Odilon Behrens, em Belo Horizonte, e Residência em Alergologia, Imunologia Clínica e Pneumologia Pediátrica em 2000 pelo Hospital Felício Rocho, também em Belo Horizonte. 

Posteriormente, realizou pós-graduação em Neonatologia pela Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, consolidando sua formação técnica altamente qualificada. Recebeu o título de Especialista em Pediatria pela Sociedade Brasileira de Pediatria e o título de Especialista em Alergologia e Imunologia Clínica pela Sociedade Brasileira de Alergia e Imunopatologia, evidenciando reconhecimento institucional de sua competência profissional. 

No Município de Varginha, sua atuação se destaca pela idealização e coordenação, desde 2003, da UTI Neonatal do Hospital Regional do Sul de Minas, serviço essencial para a assistência a recém-nascidos em estado crítico e referência regional no atendimento de alta complexidade. Também idealizou e coordena, desde 2003, o Ambulatório da Criança Asmática – Projeto Catavento, importante iniciativa da Prefeitura Municipal de Varginha voltada ao acompanhamento contínuo e humanizado de crianças com doenças respiratórias crônicas, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida desses pacientes e de suas famílias. 

Além disso, idealizou e coordenou o Centro Ambulatorial de Especialidades Pediátricas de Varginha até o ano de 2025, fortalecendo a rede municipal de atenção especializada à saúde infantil. 

Sua trajetória profissional evidencia sólida formação técnica, elevada competência na organização e implantação de serviços públicos de saúde e profundo compromisso com o cuidado humanizado, especialmente voltado à população infantil e neonatal, segmentos que demandam atenção especializada e contínua. 

Ao longo de mais de duas décadas de atuação no serviço público municipal e regional, manteve-se como médica plantonista e coordenadora de importantes estruturas assistenciais, contribuindo de forma decisiva para o fortalecimento da rede pública de saúde e para a consolidação de Varginha como referência regional no atendimento pediátrico e neonatal. Diante da relevância de sua atuação profissional e do impacto positivo de seus serviços prestados à comunidade varginhense, mostra-se justa e merecida a concessão da Comenda do Mérito da Medicina e da Saúde Municipal à Dra. Mirela Faria Silva.











Por todo o exposto, conta a autora com o apoio dos nobres pares para aprovação desta homenagem.



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 15 de abril de 2026.









PROFESSORA MÔNICA CARDOSO

Vereadora

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