texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Projeto de Decreto n. /2026
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido ao Sr. SÉRGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES o Título de "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", em reconhecimento à sua notável trajetória profissional e às relevantes contribuições prestadas à sociedade, especialmente no campo do Direito e da gestão institucional, destacando-se por sua ética, competência e contribuição ao fortalecimento da justiça e do Estado Democrático de Direito.
Art. 2º. O Título de que trata o artigo anterior será assinado pelos Senhores Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores.
Art.3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 6 de maio de 2026.
CÁSSIO CHIODI
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade conceder a Comenda do Mérito Legislativo ao Sr. Sérgio Augusto Santos Rodrigues, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional e às relevantes contribuições prestadas à sociedade, especialmente no campo do Direito e da gestão institucional.
Advogado de reconhecida atuação, Sérgio Santos Rodrigues é Mestre em Direito pela Faculdade Milton Campos e Doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), possuindo ainda sólida formação complementar, com MBA em Gestão de Entidades Desportivas pela Escola do Real Madrid, formação em Gestão de Futebol pela CBF e Diploma em Club Management pela FIFA, o que demonstra sua constante busca por aprimoramento e excelência.
No campo acadêmico, destacou-se como professor em instituições de prestígio, como a Escola Superior Dom Helder Câmara e a Universidade Fumec, lecionando disciplinas relevantes como Direito Empresarial, Direito Desportivo, Direito do Consumidor e Teoria Geral do Direito, contribuindo significativamente para a formação de novos profissionais.
É também autor de diversas obras jurídicas de relevância nacional, abordando temas como Direito Desportivo, Direito Municipal, defesa do torcedor e atividades notariais e registrais, consolidando sua posição como referência intelectual no meio jurídico.
Além de sua atuação acadêmica e profissional, exerceu importantes funções de liderança e gestão, destacando-se como Presidente do Cruzeiro Esporte Clube entre 2020 e 2023, período em que teve papel fundamental na condução administrativa da instituição. Também integrou o Conselho de Administração do Comitê Olímpico do Brasil, foi Conselheiro Federal e Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, além de ter atuado em órgãos estratégicos, como o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMIG.
Sua trajetória é marcada pelo compromisso com a ética, a legalidade e o desenvolvimento institucional, sendo exemplo de dedicação ao aprimoramento das instituições e à promoção da justiça.
Diante do exposto, a concessão da Comenda do Mérito Legislativo configura-se como justa homenagem a um profissional de destaque, cuja atuação honra o meio jurídico e contribui de forma significativa para a sociedade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 6 de maio de 2026.
CÁSSIO CHIODI
Vereador
open original →