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materia nº 240/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 240 / 2026
Date 2026-05-20
EmentaSolicita implantação do Programa “Creche do Idoso” ou “Centro Dia do Idoso”, destinado ao acolhimento diurno de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas cujas famílias necessitam exercer atividades laborais durante o dia e não dispõem de condições adequadas para oferecer acompanhamento integral.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Proposição arquivada
2026-05-21 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 45/2026/SG.
2026-05-20 Aguardando o encaminhamento da Proposição
2026-05-20 Proposição apresentada em Plenário
2026-05-20 Proposição protocolada

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Indicação n. 240/2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para implantação do Programa "Creche do Idoso" ou 
"Centro Dia do Idoso", destinado ao acolhimento diurno de pessoas idosas em situação de 
vulnerabilidade social, especialmente aquelas cujas famílias necessitam exercer atividades 
laborais durante o dia e não dispõem de condições adequadas para oferecer acompanhamento 
integral. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo atender a uma crescente demanda social 
relacionada ao cuidado e à proteção da população idosa, especialmente daqueles que se 
encontram em situação de vulnerabilidade social e dependem do acompanhamento familiar 
durante o período diurno. 
Muitas famílias necessitam exercer suas atividades laborais ao longo do dia e, 
diante da ausência de estrutura adequada ou de rede de apoio, acabam enfrentando dificuldades 
para garantir aos idosos os cuidados necessários, incluindo alimentação, acompanhamento, 
socialização, segurança e atenção básica à saúde e ao bem-estar. 
Nesse contexto, a implantação do Programa "Creche do Idoso" ou "Centro Dia do 
Idoso" representa importante política pública de acolhimento humanizado, prevenção ao 
abandono, fortalecimento dos vínculos familiares e promoção da dignidade da pessoa idosa. 
Além de proporcionar um ambiente seguro e adequado durante o dia, o programa 
poderá desenvolver atividades recreativas, culturais, físicas e de convivência social, contribuindo 
diretamente para a melhoria da qualidade de vida, autonomia e saúde mental dos idosos 
atendidos. 
A iniciativa também auxilia as famílias cuidadoras, reduzindo a sobrecarga 
emocional e financeira enfrentada por muitos responsáveis, ao mesmo tempo em que fortalece 
a rede municipal de assistência social e atenção à pessoa idosa. 
Dessa forma, considerando o envelhecimento crescente da população e a 
necessidade de ampliação das políticas públicas voltadas à terceira idade, a presente indicação 
busca promover mais inclusão, proteção social e qualidade de vida aos idosos do município. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 20 de maio de 2026. 
BRUNO LEANDRO v;0-41?ZA — Br o eandro Coletor 
CÂMARA d NICIWErrr GINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020. Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brSite: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757 

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