materia nº 67/2023

Requerimento nº XX/2023



Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.













O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, ao Secretário de Educação de Minas Gerais e ao Chefe do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, solicitando informações sobre o processo licitatório referente à reforma do imóvel no qual estava instalada a Escola Estadual Coração de Jesus:

Por qual motivo o processo licitatório para a reforma da Escola Estadual Coração de Jesus encontra-se suspenso?

Há previsão para o prosseguimento do processo licitatório inicial ou é necessária a realização de uma nova licitação?

Na eventualidade da realização de um novo processo licitatório, há previsão de quando será realizado o novo certame?





JUSTIFICATIVA



Em 2011, o imóvel de uma das escolas públicas mais tradicionais da cidade, a Escola Estadual Coração de Jesus, localizado na Avenida Benjamin Constant, 451, foi interditado em decorrência de problemas na sua estrutura física. Desde então, por medida de segurança, a escola funciona em um imóvel alugado que está aquém da edificação interditada.

Em 2015, a obra foi licitada e sua homologação ocorreu em abril de 2016. Entretanto, segundo informação contida no ofício DG-3851/2017, do DER, o processo licitatório para a reforma da Escola Coração de Jesus encontra-se adiado sine-die (sem data futura).

Logo, passados mais de 10 anos da interdição do imóvel, não é mais possível aceitar passivamente essa situação. O corpo docente e discente necessitam ter o seu espaço de volta, tendo em vista que o imóvel no qual a escola funciona “provisoriamente” desde 2012, localizado no bairro Vila Orlândia, na Rua Domingos de Figueiredo, esquina com Rua Dona Inocência Figueiredo, é totalmente inapropriado ao fim a que se destina.

Destarte, o presente Requerimento pretende angariar informações sobre o andamento da licitação, iniciada em 2015 e a previsão de início das obras de reforma do imóvel no qual funcionava a Escola Estadual Coração de Jesus.

Por todo o exposto, na qualidade de representante do povo e cumprindo a função constitucional de legislar e fiscalizar, apresenta este Requerimento e solicita o apoio dos nobres Vereadores para sua aprovação. Por fim, espera que as informações solicitadas sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa para conhecimento de toda a população.



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 19 de abril de 2023.









Eduardo Benedito Ottoni Filho – DUDU OTTONI

Vereador