norma nº 6599/2019

Ar 
administ atir a. do Munici 
Secreta Mtwicipal de 
provimen efetivo abaix 
loa criado na estrutura 
arginha, pecialmente 
ão, o s in 
riminado: 
na 
cargo de 
QUANTIDADE 
respectivo 
cargo Municipais 
nQs 8.555 
até SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
NOMENCLATURA￾Educador Infantil 
NIVEL 
E-18/A 
execução desta Lei, 
as decorrentes da 
rao à conta de dotação 
rAYV\ C.-P.A 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 6.599 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
• Povii do arunipio de Varginha, 
Estado de•Minas LrajAILpor seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovoXe eillekeu 4Me/sanciono a seguinte 
Lei, 
orçamentária própria do Município, especificamente na 
respectiva rubrica de "Pessoal", podendo o Chefe do 
Executivo suplementá-la, se necessário. 
Art. 4Q Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Lei n 6.599 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
23 de agosto de 2019; 136Q da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
VÉRDI LUCIO MELO 
FRED ITOWMUNICW)AL, ar Expcício 
oior 
ikoZitif" 
SERGIO 'ROKI TAKEISHI CARLOS HONÓRIO,RTTONI JÚNIOR 
SECR MUNICIP RETÁRIO MIMICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO 
ROSANA 
SECRETÁRIA 
LIDA C.' ALHO 
ICIPAL DE EDUCAÇÃO 
N 
Lei n" 6.599 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ANEXO 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO￾FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e § 12, artigo 17, da Lei 
Complementar n2 101/2000) 
LEI Nº 6.599 
DESPESA DO TIPO VNTIOJADA - 
OBJETO DA DESPES: likiaçA deecaía na Estrutura da 
Administra ão Municipal 
DOTAÇÃO ORÇ NTÁR 114ME 
gi Wir 
as despesas rão 
de Varg a. 
arreai do Município 
4 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2019: 
sem reflexo, pois não au 
previstara o ex cicio de 2019. 
despesa orcamentária já 
'8111 
sem ref l 
obrigator 
atender a 
permane 
contrata 
IMPACTO NO ORÇAME 
poiS 
ente, 
es 
/2020: 
ir o Orçamento do refer exercício, 
constará dotação esp ífica para 
com pessoal, be como, ti erá redução 
rito servidores 
IMPACTO NO ORÇ 
sem reflexo, pois o o referido exercício, 
constará dotação específica para atender as despesas com 
pessoal. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2022: 
sem reflexo, pois o Orçamento 
constará dotação específica para 
pessoal. 
do referido exercício, 
atender as despesas com 
Lei n"6.399 
23 de agosto de 2019. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
4 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: 
a despesa criada não afetará as metas de resultados 
fiscais, uma vez que sua fonte de recurso, advém da 
redução permanente das despesas pela extinção dos 
contratos temporários. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: 
para apuração utilizou-se como metodologia de cálculo o 
valor já constante na folha de pagamento, referente 
servidores contratados e o confronto com a criação do 
cargo. 
th, 
COMPARATIVO DE WSPIIAS 
EXTINÇAO DE CARGOS 
MI AN 4, 
RE%ITAS COM A CRIAÇÃO E 
- RECEITA ge,M A CRIAÇÃO DO. GO EFETIVO: 
R$ 17.904,18/mês (dezes 
reais, d
l
oilli centavos) 
- DESPE ã COM A CRIAÇÃO 
R$ 17.904,18/mês (dezess 
reais, AWzoito centavos). 
Prefeitura do Município de Varginha, 
GO EFETIVO: 
mil, novecentos e quatro 
$545 
novecentos 
A 
e quatro 
Lei n" 6.599