norma nº 6623/2019

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N- 6.623 
■ 
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE 
CARGOS DO QUADRO DE FUNÇÕES 
GRATIFICADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SEHAD E DÁ OUTRAS 
PROVIWNCIAS. 
• 
O Povo do Município .!1k4e Varginha, 
esentantes na Câmara 
sanciono a seguinte 
Estado de -Minas G 
Municipal, aprovo 
Lei, • 
Geral dos Servido 
especiaamente na 
Desenvoimento 
Gratificadas abaix 
Art. 
es Pú 
Secreta 
ial 
Ficaá criadas no Quadro 
do Município de Varginha, 
Municipal de Citação e 
SEHAD, as seguintes Funções 
especificadas: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
r SOCIAL - SEHAD 
QUANTIDAD 
01 7,„.n 
,..j. NOMENC • .. 
:: 
,,„,
AR.,„ ... •:, „,„ de 
NIVEL 
101 es, • ,...,... • men , - •-o,'N 
FG-15% 
01 ,, • .. 4,0t.. e 
‘. t() A _ 'è-‘4,Cit% Exe . #1 . k;'t;'; -rojetos e 
Beneficio JJ . 
FG-15% 
01 Encarregado do Setor de Gestão e Apoio 
às Instâncias e Deliberação 
FG-15% 
01 Encarregado do Setor de Gestão da 
Proteção Social Básica 
FG-15% 
01 Encarregado do Setor de Gestão da 
Proteção Social Especial e Média 
Complexidade 
FG-15% 
Lei na 6.623 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
01 Encarregado do Setor de Gestão da 
Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade 
FG-15% 
01 Encarregado do Setor de Gestão de 
Trabalho e Vigilância Socioassistencial 
FG-15% 
05 Líder de Equipe de Proteção Social 
Básica/Coordenador de CRAS 
FG-12% 
Parágrafo único. As atribuições das 
Funções Gratificadas ora criadas são as constantes do 
Anexo I que integra esta Lei. 
11 
iii WArt. 2Q Arca iextinto no Quadro 
5‘ 
Geral dos Servid res úbli _s dik Mnicipio de Varginha, 
as seguintes Funç s tif da ab xo especificadas: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL -- - E.:, 
QUANTIDA E NOMENCe04' NÍVEL 
06 Lid de Equipe de Coordenação d 
Programas Sociais 
FG-12% 
Art. 3Q Fica :xtinto do juadro 
Servido Comiss nados do Munic io de ginha, 
seguinte cargo dé provimento - em omissão criado por 
intermédio da Lei Municipal ng- 6.371, de 17 de novembro 
de 2017: 
SEC- : i, - IA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
QUANTID e 
OC
,
I
di
A L - SERAD 
e. SOMENCLATU- NÍVEL 
r
ç 
01 7rOff
% b 
sã. .,. ento 
l ,..._..1:.- 
CPC-3 
Art. 4P- As despesas decorrentes da 
execução desta Lei correrão à conta de dotação própria do 
Município, consignada no orçamento do corrente exercício, 
especificamente na respectiva rubrica de "Pessoal", 
podendo o Chefe do Executivo suplementá-la, se 
necessário. 
de 
o 
Lei te 6.623 
Pre 
29 de outuVo de 2019* ti 
Administikado Municip 
do Município de Varginha, 
da Emancipação Político￾SECRETÁRIA O E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Art. 59 Considerar-se-á como fonte 
de recursos para a satisfação da despesa continuada 
criada pelo artigo 1° desta Lei, conforme exigido no 
artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a extinção 
do Cargo de Provimento em Comissão, o qual encontra-se 
atualmente vago. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
liando,. poliant15, a todas as 
11 autoridades a quem odhconhwime -o e execução desta Lei 
pertencer, que th 4111WpraMO eL (laçam cumprir, tão 
inteiramente como nela se conté , . 
SERGIe ROKI TAKEISHI CARLOS HONÓRIO'bTTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINIST' GOVERNO 
Lei pe 6.623 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ANEXO I 
DESCRICAO E ATRIBUIÇÕES DAS NOVAS FUNÇÕES/CARGOS 
Titulo do Cargo: Encarregado do Setor de Gestão de 
Planejamento, Orçamento e Parcerias 
Nível de Escolaridade: Ensino Superior Completo 
Formação Específica: Profissional do SUAS conforme Resolução 
CNAS n° 17/2011 
Requisitos funcionais: Servilir público efetivo 
Descrição Sumária' la R 4, 
ça d9
.
rlom
i
Função gratificadai de Akonfill rte, que consiste no 
assessoramento ã ktotWadenolítqa . (a) Secretário (a) 
Municipal, dispondo-se a seguir-- suas orientações, 
auxiliando-o a promover a •. - ão da Administração conforme 
políticas públicas !definid • 
Principais A ibuições: 
• CoAage e realizar 
de ge4115 orçamentária 
execução das atribpições 
das normativas le 
Politica de Assist 
afins geridas por 
• Coordenar atividades 
supervisão dos processos 
dos benk patrimoniais 
responsabilidade desta 
Ail ION. 
--dimentos administrativos e 
er financeira necessários para a 
desta Secretaria Municipal, dentro 
ais, considerando as especificidades da 
cia Social, bem como das demais, políticas 
te órgão; 
de planejamento, suporte e 
de manutenção preventiva e corretiva 
da Prefeitura Municipal sob 
Secretaria Municipal, de acordo com os 
manuais, 
Governo 
• Coorde 
nos process 
responsabilid 
• Preencher, den 
Governo Estadual e 
Físico, Financeiro e 
diretriwps gerais do 
•- 
at operacionais 
orçamentári financeira sob 
t Nunici 
r os documentos oficiais do 
Federal direcionados ao Planejamento 
Orçamentário, bem como Plano de Ação, 
Demonstrativo Físico Financeiro; 
• Coordenar e subsidiar, 
Proteção Social Básica, 
Complexidade, a elaboração 
Financeiro; 
• Subsidiar 
e LOA; 
em parceria com o Setor de 
Especial de Média e Alta 
do Plano de Trabalho Físico e 
a elaboração das peças orçamentárias PPA, LDO 
Lei n' 6.623 
tinas nistrativas e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
• Preencher, dentro dos prazos, Sistemas de Prestação de 
contas de repasses de recursos do governo Estadual; 
• Coordenar a elaboração e implementação do Plano 
Municipal de Assistência Social e planos setoriais afins à 
sua atuação; 
• Responsabilizar-se pelos termos de Colaboração e 
Parceria celebrados por esta Secretaria Municipal e as 
Instituições Socioassistenciais, bem como cumprir prazos e 
aberturas de editais para novos chamamentos públicos, 
considerando a legislação vigente; 
• Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de cozplelidade arespgrabiV.dade; 
• Solicitar, nuando necewário seriços de manutenção 
(bombeiro, eletr isti teffifon4 etutros), verificando 
sempre as condiçõer-da estrutura fisica,do local de trabalho, 
para o bo Uncionamento e organização da inst' ação; 
• Zelar pela a do A local de 
trabalho; 
• Pr V 
subord. o , avalLando e informando conte 
a 4valiação- de dese enh os servidores 
s tinentes, 
para atendimento d4 procedimentos e nompas admini rativas; 
• Levar _ao cohecimento de suai chefia imediata as 
irregu idades ocorridas no ambito do serviço pú ico; 
• C enar, orOntar e supervisionar as at dades dos 
servidores subordirMdos; 
• Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nívirde complexidade e responsabilidadelp 
Título .. rgo: Enca- . de Gest-.s e Execução 
it dos Prog 4,. •rojet RC- !IV- ÚNICO . 
Nível de 4-4 .a.,.:-.. - - ns .: - i.er ,_,_ Co.Á.let 
i.*. ...ai. n. Formação Espe. w . .,,,.... ... . 1 . .A.....tjA& %. arme Resolução 
CNAS nQ 17/2011 4 (4/ A CiNt.TI : 
Requisitos funcionais: SerVidor público efetivo 
Descrição Sumária: 
Função gratificada, desconfiança dónomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
Principais Atribuições: 
■ Coordenar e gerenciar os Program43 de Transferência de 
Lei n° 6623 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
6 
como promoSr condições para a realização continua de ações 
de atuali2Áções, cons lendário"' operacional 
enviado pelo overno fed
,
=;, 
111 
• Promove utiliza. '71 . 4,...-1, sí-dos do Cadastro ico para o 
planejamento a gestão de programas soáiaistgpltados a 
população de baixa renda executados pelo governo tical; 
• Fazer a articulação e garantir a permanente interlocução 
com oi.,.,e 
 órgãos ksu entidades que façam aRstão ou 
operaciOplizam programas usuários do Cadastro ÚniZg; 
• Zelar pelos conceitos e critérios de cadastramento e 
pela correta utililação do Cadastro Único e de sua base de 
dados; 
• 
cdP - 
coord4Rar a relação entre as Secretarias Municipais de 
Habitação g . :psse volvimento.:Social, Educação e Saúde e, 
i jç quando nee, átio !-,- a promover a 
CADÚNICO/ (Siè. .kiArz.diNi-i-P- interset invento do 
• Supervi 0- CO4 ;. _ - 
realizar as a - (^).4 - :1 :-.--411 .54%.él 
responsabilidade; 
• Buscar se familiarizar com a linguagem orçamentária e 
realizar interlocução constante com os setores responsáveis 
pela área de Orçamento e Finanças; 
• Coordenar, elaborar e gerenciar a utilização do Recurso 
IGD/PBF; 
• Buscar capacitação continua para as equipes que atuam no 
setor, informando ao setor de gestão cz trabalho as demandas 
existentes; 
Renda e Benefícios Assistenciais; 
• Coordenar e liderar a equipe de trabalho e de 
articulação com os órgãos responsáveis pelas políticas 
sociais e com as comunidades que devem ser cadastradas e 
atendidas pelos programas e benefícios; 
• Gerenciar o Cadastro Único no município, cabendo-lhe a 
interlocução com o governo estadual e Federal, com os 
diversos órgãos do município que utilizam suas informações 
para implementar os programas sociais; 
• Coordenar a identificação das famílias que compõem o 
público-alvo do Cadastro Único, bem como de atualização das 
informações pelo uenosli cadaehois 
• Coordenar a oleta e digitação de Ados nos formulários 
de cadastramento; 01 
Coordenar a a ualizaçãõ—d rregi tros cadastrais, bem egistros 
olsa Familia e 
nefícios sob sua 
Lei n° 6.623 
• Buscar parceiros para facilitar a articulação de ações 
complementares para as famílias beneficiárias do PBF, tais 
como: ações de geração de trabalho e renda, aumento da 
escolarização, condições habitacionais, direitos sociais, 
desenvolvimento local, melhoria dos serviços básicos, 
segurança alimentar e nutricional; 
• Administrar a interlocução com os representantes do 
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e também do 
Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas); 
• Articular-se com as coordenações da Proteção Social 
básica e Proteção Social Especial para desenvolver protocolos 
de gestão integrai' erre ervi
v
s e benefícios 
socioassistenciai» 
• Acompanhar eNk allizaiLa gilfação 
socioassistenciais, beis- como egi4ação 
eventuais ; 
• Gerir acompanha 
equipamento, bem como 
mensalmetite, bem 
servidorea; 
Enfolliannaz a PÊàè, 
como so 
Secretá 
requisições direcionadas aos Recursos manos do equipamento; 
• So icitar, quando necessário, s2-iviços de anutenção 
(bambei• eletricista; telefone e outros), rificando 
sempre as condições-da estrutura fisica.do local de trabalho, 
para o bom funcionamento e organização da instituição; 
• Zelar ela manutenção e limpeza do oeu local de 
trabalho; ;lá" 
• From 
subordina 
para ate 
• Leva 
irregularida 
• Coordenar, 
servidores subordinados, 
desempenho dos. servidores 
nteúdos 'wertinentes, 
rativas; 
imediata as 
público; 
as atividades dos 
er a avaliação de 
ava lia_ 
o 
• Executar outras atribuições correlatas ao 
igual nível de complexidade e responsabilidade; 
• Solicitar, quando necessário, serviços de 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), 
sempre as condições da estrutura física do local de trabalho, 
para o bom funcionamento e organização • - instituição; 
• Zelar pela manutenção e limpe do seu local de 
trabalho; 
olhas 
itações 
de benefícios 
de benefícios 
adminrativas do 
carga horária de 
10, de togkNassinadas 
de fêrias ¢ e demais 
cargo, de 
manutenção 
verificando 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE VARG1NHA 
7 
Lei r7" 6.623 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
8 
• Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
• Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
• Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
• Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Título do Cargo: Encaliegadolido Sentar 
Instâncias de Del!beração Ar 
di Gestão e Apoio as 
Nível de Escolaridltet sincaupe r mpleto 
Formação Especifica4---2ProfiÉsionã1 do SiiAS conforme Resolução 
CNAS nQ li 174
1,
0
1
11 
, 
Requisitos aciona .. co efetivo 
Descrição Sum ria: 
Função g ti ada, 
assesso Of en à 
Municipa é dispo 
auxiliando-o-a pro 
polítipúblicas 
-- - 
de co '' ' ,!,- me,....--.o ant ue onsiste no 
-utorida olític do( etário(a) 
•.o-se .i 'seguir: suas orientações, 
r_. 
over a • 07,
L 0 da dministraçao conforme 
ti -- 
■ PretEgtar supor.- 
Municipais 'ligados￾Desenvolv to Soe 
• Secr.t. i as 
President. • - on.- .L 
• Co. - 
1, de organ .4. - 
• Coord-"SO
1.4 permitam aos 
Dar suporte 
subsidiar as realizações 
Comissões Temáticas 
• Assessorar o 
suas atribuições e 
e outros órgãos que 
• Elaborar relatório 
para aprovação do pleno; 
■ Elaborar em 
Orçamento e Parcerias 
Atribuis: 1Nr
téc J o e -i, • ni • cativo aosConselhos 
á Secretaria Municipal de;--Eabitação e 
-- - -ai; , 
reuniões plenárias í
.e _:,Orssessorar o 
hos na preparação ..s pap-i-ii- f., 
-itijkirm- --. mi-LI A . -Cp '-do a forma 
"iimG1Nrfrn .tiva; 
C4,, • e sis em. ormações que 
%.,. - ...110 ‘P‘ istas em Lei 
'"4' ,t4 • ai
; 
p: .... w aos Conselhos para 
as,-reuniões do Colegiado, das 
e Grupos de .Trabalhos; 
Preídente e Omissões no desempenho de 
na articulação com os Conselhos Setoriais 
tratam das demais políticas públicas; 
anual das atividades dos Conselhos 
parceria com o sei or de Planejamento, 
a programação,/ orçamentária 1 para o 
Lei n° 6.623 
desenvolvimento das atividades e participação dos 
Conselheiros nas reuniões e representações das Conselhos, 
publicações, consultorias, material de consumo e 
equipamentos; 
• Coordenar os processos de organização das conferências 
municipais; 
• Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando 
sempre as condições da estrutura física do local de trabalho, 
para o bom funcionamento e organização da instituição; 
• Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de 
trabalho; á lii 111 
• Promover a "'avaliação e desempe o dos servidores A1 
subordinados, avalnd ir rmá citeúdos pertinentes, 
para atendimento de_ o edinventos e or., XPIr "s administrativas; n 
• Levar o conhecimento de sua chefia imediata as 
irregulari es ocorridas rviço tico; 
• Coordenar, orientar - 110X:r r as atividades dos 
servidor S1 dinados modlab. ,4" set 
• Ex a utrls atrrbuiçãès co latkaclipargo, de 
igual ni ,1 de complexidade e responsa lidade. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
9 
Titulo argo: Encarregado do Setor de Gestão da Stoteção 
Social 
Nivel de Escolaridade: Ensino Superior Completo 
Formação v ci...fica: Profissional do SUAS conf' e Resolução 
CNAS 11'2 17 011 rl . Requisitos heiion.'s: Servidor público -fet 
,1 Descriçã. . ria. - , 
Função g z .., VIA,,FIG!Niiii,A e A k J É onsiste no 
_ 
assessoram- . .s.- .. ic, 
1% 
Ct% .cretario (a) 
..4" orientações, %‘ -_-..O Ni 
I 
Municipal, 1. 
47 À rÇ.."- iCI
‘ 
auxiliando-o a p • • r 1.. 1-.•" inistração conforme 
políticas públicas definie--. 
Atribuições: 
• Articular, acompanhar e avaliar o processo de 
implantação do CRAS e a implementação dos programas, 
serviços, projetos de proteção social básica 
operacionalizadas nessa unidade; 
• Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos 
e procedimentos para garantir a efetiv ção da referência e 
contrarreferência; 
Lei n° 6.623 L\ 
ferrame óric. -metOdO de trajko 
momos
0 
. e as 
famíliaé-e dos serviços de enoja; 
• Contribuir para aval 'a ser feita, pela vigilância 
programiiik 
socioaSárUtencial, .x:ia efic - , eficiência e Ágfctos dos 
serviço4 e projetos na qualidade vida dos 
usuários;- 
• Participar dos'-processos de articulação ifitersetorialno 
• 
territórilt CRAS; - 
Averi r. as necessidades de capacitação4a equipe de 1_ Á ,. 
referência e-tnor r ao Setor" de Gestão doi ho; 
• Pla l'i?' •• • , dé b ativa no 
• Parti 
' .1 
Alir 
e 
 :1 11 "A R;G:.N.HA territór .r - - . 
. ..r wl, movidas pela 
Coordenação _ ili ‘/Z'i - '1 ••;,. .‘",_liP ontribuindo com 
sugestões estrat 
o 4cow 
s serviços a serem 
prestados; 
• Gerir, acompanhar as- . rotinas administrativas do 
equipamento, bem coma, cumprimento de carga horária de _..,.:, 
servidores; 
• Encaminhar a Secretaria folhas de pontos assinadas 
mensalmente, bem como solicitações de férias e demais 
requisições direcionadas aos Recursos Humanos do equipamento; 
• Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e Ãbtros), verificando 
• Coordenar a execução das ações, de forma a manter o 
diálogo e garantir a participação dos profissionais, bem como 
das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e 
pela rede prestadora de serviços no território; 
• Definir, com participação da coordenação do CRAS, os 
critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das 
famílias, dos serviços ofertados no CRAS; 
• Coordenar em parceria com a Vigilância Socioassistencial 
a definição, junto com a coordenação do CRAS e representantes 
da rede socioassistencial do território, o fluxo de entrada, 
acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das 
famílias e indiviiuos imosseiliços proteção social básica 
da rede socioassigtencial ref enciada ao4rCRAS; 
• Elaborar rela.Vrickualffiativ e tantitativo sobre as 
ações desenVolVidaSNoterrítório; 
• Promo a articulação entre serviços, tr sferência de 
renda e be ícios área (Wabrangência 
do CRAS; 
• Def' ir jun • • 111 çao, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
I o 
cial com 
Lei n° 6623 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
11 
sempre as condições da estrutura física do local de trabalho, 
para o bom funcionamento e organização da instituição; 
• Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de 
trabalho; 
• Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
• Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
• Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
• Executar outras ottribultõesrrelatas ao cargo, de 
igual nível de catplexidade e responsa
iio 
 biÁdade. 
Título do rgo: Encarregado do Setor de Gestão da Proteção 
Social 
Nível de Esc laridide4~ .. -ip.:rio Compl to 
Formaçã ES 'fie 
CNAS n / 1 
. rof.i, .e.a`1"- . • S c orme Resolução --- 
- - 
Requisi füncion is: Serv r públ efetivo 
Descrição Sumária: 
Função. atificada; 
no assã oramento 
(a) Municipal, dispondo 
auxiliando-o a prqmover 
politicalrblicasrdefinidas. 
_. , 
de confiança do nomeante, que consiste 
r
L
à autoridade política do (a) Secretário 
--se a seguir suas orientações, 
a direção da Administração conforme 
Atribuiç 
• Arti ar, -companhar:/ 
implant. do C 
caso, ._ 
• Par-b . .drao. 
fluxos e •- 4§ 
• 
referência e con r- 
• Planejar, organizar, 
do Centro de referência 
Social-CREAS oferecendo 
especializado a famílias 
ou violação de direitos; 
• Coordenar e gerir 
a Proteção e Atendimento 
Indivíduos, através 
• Orientar a construção 
e avaliar o processo de 
R 
-ndo for o 
A-GINHA 
o (s) 
V 
- -e, -' avaliar os 
-, .., .1,tx 4‘, 
' !, . 
 j
i h n a ,..- t,v efetivação da 
_,i: i C..•*"lw 
. ./r e controlar as atividades 
Especializado de Assistência 
apoio, orientação e acompanhamento 
e indivíduos em situação de ameaça 
juntamente com o Coordenador do CREAS 
Especial ado a Famílias e 
dos serviços do P I; 
da polític municipal garantia de 
Lei n° 6623 
direitos e de apoio a crianças, adolescentes e famílias em 
situações de risco; 
• Gerir e acompanhar a execução dos Serviços de Medidas 
Socioeducativas, enfrentamento à violência, ao abuso e à 
exploração sexual contra crianças e adolescentes, orientação 
e apoio especializado a mulheres vitimizadas, idosos, pessoa 
com deficiência. Abordagem em vias públicas para crianças, 
adolescentes e adultos em situação de risco. Acolhimento à 
população de rua e migrante, construindo diretrizes para 
orientação e apoio especializadó; 
• Administrar o funcionamento e manutenção da 
Social Especial A- .Média :Çomp eXidadel. 
infraestrutura física das: Maldade* do Setor de Proteção 
• Coordenar e rti ar Pr 4( Social Especial de 
Média Complejcidade os serviços -Poteção-e Atendimento 
Especializpo, às Famílias e Indivíduos emOLyiolação de 
Direitos, rviço 4speci0.1 de dagem gerial, Serviço 
de Proteção Soci41 '';..e.z. .. pite em A Cumprimento de 
Medidas tic uca4ivas •(JIi -idade Assi 
de Ser mun¡dade, Se iço de Proteçã 
para Pe soas com Deficiê 
• Ge 
equipamento, 
servidores; 
• Encarálhar a Secretaria folhas 
mensalment bem como solicitações 
requisiçõ dir cionadas aos Recursos 
equipamen 
• Solicitar, qu 
(bombeiro, eletri 
sempre as condiç 
trabalho, para o 
instituição; 
• Zelar pela manutenção limpeza do seu local de 
trabalho; 
• Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando' conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
• Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do erviço público; 
• Coordenar, orientar e supervisior ar as atividades dos 
a Prestação 
oc Especial 
as, idogOs e suam famílias, 
Serviço. Especializiado para Pessoas em Situação de Rua, 
Serviçr de Migraçãd e Albergamento, dentre outros; 
acompanhar as rotinas administ ivas do 
bem como cumprimento de carga 'horária de 
de 
de 
po assinadas 
fér >s e demais 
umanos do 
manutenção 
verificando 
do local de 
organização da 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Lei n' 6.623 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
13 
servidores subordinados; 
• Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade; 
Titulo do Cargo: Encarregado do Setor de Gestão da Proteção 
Social Especial de Alta Complexidade 
Nivel de Escolaridade: Ensino Superior Completo 
Formação Especifica: Profissional do SUAS conforme Resolução 
CNAS nº 17/2011 
Requisitos funcionais: Servidor público efetivo 
Descrição Sumáriv la ell it 
4fr Função gratifica á, de configikça d nomeante, que consiste no 
assessoramento à Nkuo t. a.deaoli a o (a) Secretário (a) 
Municipal, dispondit-se - a següIr suas orientações, 
auxiliand a promover a dire ão da Adminis ção conforme 
políticas blicas 
Atribuições: 01114, • 
• 
. ,mr0 k% Ar U omp -à.. .1 rffill .. ava ar 
implan o s S rviços Alta C ple ad onforme a 
ocesso de 
regulaMêntação do UAS; 
• Participar da[elaboraç acompanhar e avaliar os fluxos 
e proc.
1 
'mentos paga garantir a efetivação da erência e 
contra 4, - ferência;.1 
• Gerir, coorda'ar e articular a Proteção Social Especial 
de Alta Complexidade nos serviços de Acolhimento 
Institue 1 para Crianças e Adolescentes, C - Lar, Centro 
de Acolhi . às _pessoas em Situação de Rua, Cen o de Acolhida 
para Mulh és em tuação de Violência Inst--i`t ção de Longa , 
Permanê ra, vA ein - 
a g
. -itij ii a;' 
• Ger •mrxiGInir- .. diN, acolhimento 
institue' 
V 
.j.
/ a 
 ac• a. ar th, AR;(5 juntas com os 
órgãos dos s .i... 7,-,.,. ; r. ... t CiV X 
• Coordenar e A . CW:3%4 erviços de Proteção 
Social Especial no âmbito -o r-2'- - 
• Dar Suporte técnico a rede socioassistencial no que se 
refere ao SUAS na Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade; 
• Articular em parceria com a Vigilância Socioassistencial 
o mapeamento dos usuários da rede socioassistencial na 
Proteção Social Especial de Alta Complexi ade; 
• Gerir, acompanhar as rotinas dministrativas do 
equipamento, bem como cumprimento d carga horária de 
Lei n° 6.623 
servidores; 
• Encaminhar a Secretaria folhas de pontos assinadas 
mensalmente, bem como solicitações de férias e demais 
requisições direcionadas aos Recursos Humanos do equipamento; 
• Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando 
sempre as condições da estrutura física do local de trabalho, 
para o bom funcionamento e organização da instituição; 
■ Zelar pela manutenção ,e limpeza do seu local de 
trabalho; 
• Promover a avaliação_ de desempenho dos servidores 
subordinados, aValiahlw e ieformalio conteúdos pertinentes, 
para atendimento procediMei
któS e normas administrativas; 
■ Levar ao clehélkentlidetuaichefia imediata as 
irregulari4a4es oçkri- as no ã'MbIto. itia!"Lerviço público; 
• Coord, ar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidore ubordirados; 
■ Executar outilas atr 
igual nível comálexidade 
elatas ao cargo, de 
lid 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
14 
Título do Cargo: Ellcarregado do Setor de Gestão do Trabalho e 
Vigilã ia Socioasáistencial 
Nível scolaridade: Ensino Superior Completo irjr 
Formação Especificà': Profissional do SUAS conforme Resolução 
CNAS ng 17/2011 
ReguisitoViuncionais: Servidor público efetivo* 
Descrição Sumária: 
Função gratificada de confiança do nom- antes--uconsiste no 
assessoramento à ,(a) etário (a) 
Municipal, dispon.. RGINHA •rientações, 
auxiliando-o a pro o, a . - ao . 05 
X 
ação conforme 
políticas públicas M.7' -,.%. ... .. vco rà 'kl Atribuições: : cox 
• Coordenar o processo aln -.oração da Política Municipal 
de Educação Permanente no âmbito do SUAS; 
■ Elaborar e executar o Plano de Capacitação dos 
Trabalhadores do SUAS; Articular Grupos de Estudos com os . técnicos municipais que atuam na SEHAD; 
• Coordenar, elaborar e participar do processo de 
Mapeamento dos usuários da rede socioass'stencial; 
• Coordenar construção/atualização Diagnóstico Social 
da área de Assistência Social; 
Lei ti' 6.623 
• Organizar e prover informações, análises e indicadores 
referentes aos riscos e eventos diretamente relacionados às 
competências da política de Assistência Social no Município; 
• Produzir, sistematizar e analisar as informações 
territorializadas sobre as situações de risco e 
vulnerabilidade que incidem sobre famílias e indivíduos, 
assim como, de informações relativas ao tipo, volume e 
padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede 
socioassistencial; 
• Coordenar a_gestão da informação e apoiar às atividades 
de planejamento, gestão, supervisão e execução dos serviços e 
benefícios socioaSsisterciaide_ ar • 
• Contribuir Am as áreas de gestão n de proteção social 
básica e especial, na piaborgkão Orno ire diagnósticos, tais 
como, planos -Parall_enf entamento -trabalho infantil e da 
exploraçãojléexual de crianças e adolescentesikbem como na 
elaboraçã^os diagnóstic os aosiffrritórios de 
abrangência de cada CRAS; 
pertin s c4dastrame o e at ízaW astral do 
com a g 1,14:t. no.taan 
A 
• Col o en daatividades 
CadÚnic em âmbito hunicipa 
• Utilizar a bale de dados 
SociaiS CadÚnico— como ferramenta para construão de mapas 
de vul abilidade, social dos territórios, pa*traçar o 
perfil de populagSs vulneráveis e para estimar a demanda 
potencial dos serviços de Proteção Social Básica e sua 
distribui no território; 
• Orgarilkar, normatizar e gerir, no âmbito Política de Política 
Assistênc Social o sistema de notificaçõs„ppia 'a eventos de 
violação =d - - -bel stjridm os e fluxos 
necessá VAN al sistema rif '1/4 deve con tificação de 
violações f;‘ 7
0 vi 
de violência 
intrafamiliar, xual de crianças e 
adolescentes e de traba 
• Orientar quanto aos procedimentos de registro das 
informações referentes aos atendimentos realizados pelas 
unidades da rede socioassistencial, zelando pela padronização 
e qualidade dos mesmos; 
• Coordenar e acompanhar a alimentação dos sistemas de 
informação que provêm dados sobre a rede socioassistencial e 
sobre os atendimentos por ela realizados1 mantendo permanente 
diálogo com as áreas de Proteção Social /básica e de Proteção 
do Cadastro Único de Programas 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
'5 
Lei n° 6.623 
Social Especial, que são diretamente responsáveis pela 
provisão dos dados necessários ã alimentação dos sistemas 
específicos ao seu âmbito de atuação; 
• Realizar a gestão do cadastro de unidades da rede 
socioassistencial pública no CadSUAS; 
• Responsabilizar-se pela gestão e alimentação de outros 
sistemas de informação que provêm dados sobre a rede 
socioassistencial e sobre os atendimentos; 
• Coordenar, em âmbito municipal, o processo de realização 
anual do Censo SUAS, zelando pela qualidade das informações 
coletadas; 
• Estabelecer, _ com ase as nwativas existentes e no 
diálogo com as Amais áreas-técnicas, 4-drões de referência 
para avaliação dayallkade s s iç ofertados pela rede 
socioassistencial monitorá-los go - me o de indicadores; 
folhas de 
itações de 
cursos manos-.do 
io, rviçps de 
1e one e.outros). 
sempre condições da estrutura físi 
para o báni..fUncionWinento e organização 
Manutenção e. limpeza 
'ando e informando conté4OS 
*ua che 
ser 
nar as 
• Executar outras a s i correlatas ao 
igual nível de complexidade -e. responsabilidade. 
assinadas 
e demais 
uipamento; 
manutenção 
Verificando 
• Gerir, acompanhar 
equipamen~ bem 
servidors; 
• Encirit a Sec 
mensal e, em como s 
requisi es direcicgladas ao 
• Solicitar, quándo 
(bombe o, :eletricista, 
do local trabalho, 
a instituição; 
do seu local de 
• avaliação 
• Zelar :péla 
trabalho;é0t, 
PromOlikf a 
subordina &;.= r *".a 
para aten 'ento 
• E 
irregular 
• Coorden 
servidores suboi'dina 
servidores 
pertinentes, 
strativas; 
mediata as 
blico; 
atividades dos 
cargo, de 
jOh 
rotinas admin trativas do 
e car horária de 
as 
de desempenho 
Título do Cargo: Líder de EquiPe de Proteção Social 
Básica/Coordenador de ORAS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
16 
Nível de Escolaridade: Ensino Superior Completo 
Formação Específica: Profissional do,SUAS conforme Resolução 
CNAS ng 17/2011 
Lei n' 6.623 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
17 
Requisitas funcionais: Servidor público efetivo 
Descrição Sumária: 
Função gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do (a) Secretário (a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
Atribuições: 
• Coordenar as ações da 
Assistência Social — CRAS; 
equipe do Centro de Referência de 
• Articular com os Centros de Referência de Assistência 
Social - CRAS, a política de gota ao básica buscando 
promover a emancipaçãosocê1 das faAlias, devolvendo a 
cidadania para ca dt ümler se mellas;" 
• Planelare elRbarar os projetos4pecíficos da proteção 
básica, co juntamente com a equipe técnica; , IL 
• Realizar a Oganizaça =s açõ por meio de 
relatórios, ocume4tos e I., l^ 
• Constr a rede de '$%.-ndimento, inte o s serviços 
existentes err4tório, c juntamente com q técnica; 
• Elaborar relatório qu, ,tativo e quantitati o sobre as 
ações desenvolvidas no território; 
• Representar a equipe em reuniões; 
• Iiiiplantar e implementar a rede de. Proa Social 
Especial de Média damplexidade; 
• Realizar a prestação de contas dos recursos recebidos; 
• Receimpr e atender visitantes, munícipearthservidores, 
fornecedoNs, atendendo-os com educação, SIE vontade e 
presteza, de açoro com os padrões da Él'0- rofissional, 
aplicando s. trat= , ..-*,..** • Qá distinção, 
fornece ‘,/ 
'4; ARG:NHA 
- .01--N:i inhando aos 
sa -olvendo as 
questões 
setores co (á th' • - - - ". rk sktito? ,7, - - Gy ". 
dificuldades ap 0A Ot.vfi 4 
• Zelar pela conser equipamentos e instalações 
físicas; 
• Solicitar, quanda—tecesSU'jm4„ serviços de manutenção 
(bombeiro, eletrici telefone e outros), verificando 
sempre as condições da estrutura física do local de trabalho, 
para o bom funcionaMento e organização'da instituição; 
• Zelar pela manutenção e limpeza do 
trabalho; 
• Promover a avaliação de desemWenho dos servidores 
A'i\ 
lucionadas as 
seu local de 
Lei n° 6.623 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
• Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
• Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
• Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nivel de complexidade e responsabilidade; 
• Efetuar ações de mapeamento, articulação 
potencialização da rede socioassistencial no território 
abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta rede; 
• Efetuar ações dempapearanto emarticulação das redes 
apoio informais *existentes território de 
(lideranças 
Coletar as 
sistemas de informação de 
regular pr 
socioassistenciais re 
Vigilância Socioaseist 
âmbito local e monttorar o envio 
s sobrlie' os serviços 
inhan o os ao setor de 
VARGINHA 
45k° C°4 to À co4CP‘Ph& 1 
4;# 
e 
de 
no 
comun4árilik as cia bairro); 
in rmações necessaria para a alimentação de 
de 
abrangência 
r PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
18 
Lei n° 6.623 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ANEXO II 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO￾FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e § 19, artigo 17, da Lei 
Complementar n9 101/2000) 
LEI N9 6.623 
19 
0 
DESPESA DO TIPO CIFIlltDA 
OBJETO DA ''DESPESA: criação 
Gratificada - 
Comissão — CPC na 
HabitaçAellesenvl i 
Imr 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 
as despesas serão cus 
especíamente dà Secret 
DesenvoYVimento SoCial SEHAD. 
IMPACTO N4a9RÇAmENT0/2019: 
sem refletíb, pois o orçamento 
■ 
extinção de Função 
Cargo de provimento em 
ecretaria Municipal de 
SEHAD. ci 
do refe/114 exercício 
lo orçamento do Município, 
Municipal de Obitação e 
specifica para ate der ao •espesas com 
.e e 
VARG INHA 
00,01 41°Serido exercício 
nder as despesas com 
extinção de função gratificada. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2021: 
sem reflexo, pois o orçamento do referido exercício 
constará dotação específica para atender as despesas com 
pessoal e ainda, haverá extinção já prevista no 
orçamento. 
constará ação 
pessoal 
IMPACTO N 
sem reflexo, 
constará dotação 
pessoal e ainda, haverá 
Lei n" 6.623 
e Varginha, 
29 de ou 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE VARGINHA 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: 
as despesas criadas não afetarão as metas de resultados 
fiscais, uma vez que sua fonte de recurso advém da 
redução permanente de despesa com a extinção de funções 
gratificadas e com a extinção do Cargo de Provimento em 
Comissão. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: 
para apuração da redução permanente de despesas, 
utilizou-se como metodologia de cálculo, o confronto 
entre a criação e a lixtingéo dearfunção gratificada e de 
cargo de provimentó em comissão previstos no orçamento. 
COMPARATIVO DE D „. 
i COM A AIN40 DA GRATIFICAÇÃO E 
A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS: 
RECEITA COM A EBCT 
- CPC 3: R$ 4.085,0 
reais). 
PROVI 
il 
 NTO EM COMISSÃO 
i ii e te4
1
.; e cinco 
DESPESAS COM CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS: 
111 
R$ 4. - 47 .[quatro mil, trezentos e sessenta e seis 
reais e uarenta e sete centavos). 
DIFERENÇA,4FARA SUPLEMENTAÇÃO; R$ 241,-„(duzentos e 
quarenta etim reais e oitenta sete centav&). 
PREFET O MUNICIPAL 
PATRÍCIA RODRIGS DE SOUZA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
Lei re 5623