norma nº 6636/2019

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nó6.636 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES 
GRATIFICADAS E EXTINÇÃO DE CARGO 
EFETIVO NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES 
DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA FHOMUV E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
AN 'f de Varginha, Estado 
Sen,g na Câmara Municipal, 
int 
uadro Geral 
icípio de 
iistrativa, 
de Minas Ger is, pc 
aprovou e eu 
dos Ser 
Vargi nha 
as segui 
QUANTID FG % 
01 FG-60% 
01 FG-15% 
da. Fundação Hospitalar dá 
, oSecruinte„.Cargo gfetfivo: 
VARIMN, 
I , pelo exercício ()
a o calculadas sobre o 
servidor designado para 
A de,y .ão do servidor para o 
exercício da Função 17Afi,:ada -- rá formalizada através 
de ato do Chefe do P Executivo Muni pal. 
§ gratificação será paga 
cumulativamente com OG vencimentos co cargo efetivo do titular 
gratificado e será devida somente enquanto o mesmo, estiver no 
exercício efetivo da Função Gratificada, 
Lei re 6.636 
NíVEL 
E - 5 
das funções de qu 
nível básico de vercirentc, 
o desempenho da Funçãc, Grat' 
dos Servi 
Varginha - 
QUANTID 
01 
adro Geral 
anicipio de 
C1.-2 fY) r 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Art. 4° Somente poderão ser designados 
para o exercício de - Função Gratificada - FG, servidor 
municipal nomeado em caráter efetivo, no desempenho da função 
de Líder de Equipe ou Encarregado legalmente instituído, 
dentro das atribuições de seu cargo efetivo. 
Art. 5° O exercício da Função 
Gratificada - FG exige de seu ocupante integral dedicação ao 
serviço, podendo o servidor ser convocado sempre que houver 
interesse da Administração, não fazendo jus a jornada de 
trabalho reduzida. 
64111Ãsalmribuiiões das respectivas 
Funções Gratificacts - _FG --)nsta. descritas no Anexo I 
desta Lei. 
O Relatório ci , stimativa do 
Anexo .$desta Lei. 
orçament 
Lei, pod 
necessá 
Federal 
ópri 
o ó :Chef 
obp-ervar 
..12UV196 
à a- é dotações 
idas e 'ção desta 
suplemen las, caso 
o dispdstc na Lei 
ICP 
vr na data 
autoridades 
pertencer, 
ccmo nel 
__r_ ntra em 
p_ç4ip, r vogadas as disposi,,•es em:contrário. 
Ma ido, -p-ortantó, alk todas as 
.buem - e conhpcimento_ e execu o desta Lei 
c ram e a'//façam cum•rirl
H
,r inteiramente 
,..,, 
7 VARGINHA N 
_,.. O cozi .i.- - -- 1 * . 45. 4PNY¥.- 
_. O q colt, ,. ação Político￾de Varginha, 
14 de nov 
Administrativa d 
ANTÔNIO SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
MARIA APARECIDA TANA GONÇALVES 
DIRETW.A GERAL HOSPITALAR 
Lei 6.636 
da Administração 
recurs 
de cont junto a 
V\I 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ANEXO I 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
DIRETORIA ADMINISTRATIVA 
TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO SERVIÇO DE 
CAPTAÇÃO DE RECURSOS 
NÍVEL FG-60% 
FORMAÇÃO ESPECIFICA Ensino Superior Completo 
REQUISITOS LEGAIS - 
REQUISITOS FUNCIONAIS Ser servidor público efetivo. 
CONHECIMENTOSAESPEOFICOS11 At , A
Recrutamento restrito. 
e 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função GratáWicada, 
assessoramen, à au 
dispondo-se a eguir 
a direçã A 
, 
:-' 
definida - 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇO 
e confiança do ~ante, consiste no 
(a) Di r(a) Geral, 
xiliandocia promover 
-e públicas 
endimento 
oral; bom 
m o e das 
formática e 
estudo e 
to; 
relatórios solicitados 
VIII - Identificar demandas 
IX - Identificar fontes 
X - Elaborar Projetos' 
XI - Gerenciar convê 
XII - Representar ficialmente a 
Instituições Financeiras, quando tratar-se de Convênios; 
XIII - Monitorar e-mail institucional; 
XIV - Elaborar relatórios para prestação 
Diretoria, quanto aos recursos captados; 
Lei n° 6.636 
I - Ter 
a client 
II - Te 
relacionaMp!t 
III - Te 
ferramenta 
IV - Ser ot 
V - Ter 
internet; 
preenchimen 
VI - Negociar 
VII - Identific 
uilidade 
'T 
!capacl e comun_Lcaça• escri 
_Ápteressoal; 
autogestão e administração do 
,trabalhar à distância;_ 
t e _nâmico; 
de recursos; 
Ãjministração junto as 
do, desenvolvendo 
Fundacional; 
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4 
XV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XVI - Motivar equipe, administrar conflitos, comprometer-se no 
trabalho, cultivar ética profissional, sensibilidade e 
descentralizar tarefas; 
XVII - Contribuir em suas atividades laborais para que as 
procedimentos técnicos e administrativos 
atendam às legislações federais, estaduais e 
à chefia imediata os fatos que possivelmente 
infrinjam os preceitos da lei do exercício profissional; 
XIX - Participar_: de reuniões quando solicitado e promover 
reuniões com a equjice diatrabalic; 
XX Demonstra: wonlanizaç-7-io4k liderançi7, responsabilidade, 
iniciativa, disce illex honestidade e 
( 
normas e 
estabelecidos 
municipais; 
XVIII - Comunicar 
fluência vettOW e eta; % 
XXI - Execu arefás--de planejamento, 
das ativida admi 
a serem 'adeadcs 
municipal;: - 
XXII m- Jigi 
XXIII - anter-se 
_ técnicoientifico 
seminári simpósio 
o desen 
serviços 
XXIV - Participar 
procedimento do set. 
XXV Trei 
XXVI - Prove 
XXVII - 
informati 
agilizar 
de dados 
prestados no 
XXVIII - Cumpri 
seguindo criteriosame— 
coordenako e controle 
o quarW aos métodos 
do com a legislação 
carexAL; 
o seus Wecimentos 
ipando de-:eongressos, 
ões técnicas, visando 
encia na lertação de 
normas,,: :rotinas e 
trabalho; 
tinuada; 
istemas de 
buscando 
ornecimento 
dos serviços 
de biossegurança, 
medidas de prevenção 
equipe, 
dita 'ou indiretamente ..Educação 
r do deSenvolvimento 
e gerenciar escala 
C 
preconizadas, para evitar corltaminações e acidentes; 
XXIX Receber visit-attesrunicipes, servidores e 
fornecedores atenden~s pessoalMRtftç, ou por telefone com 
educação, boa vontade presteza, de~do com os padrões da 
ética profissional, W)licando tratamen adequado a todos sem 
distinção, 
resolvendo 
encaminhando 
solucionadas 
fornecendo 'informações claras e precisas, 
as questões com agilidade, contactando e 
aos - setores competentes , para ¡que sejam 
as dificuldades ou necessidades apresentadas; 
Lei n° 6,636 
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5 
XXX - Promover. a avaliação de desempenho. dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para. atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXXI - Verificar e coordenar a presença de seus subordinados, 
conferindo faltas, atrasos, licenças e remanejamentos; 
XXXII - Coordenar a elaboração das escalas mensais e 
de atividades de seus subordinados, incluindo férias; 
XXXIII - Desenvolver as atividades referentes à 
Contratual conforme atribuições e legislação municipal 
vioor; 
XXXIV - Cumprir. - e zelar pela observáncta.. do 
servidores Públicos do Municteo de Varginha, do Estatuto da 
Fundação HospitaldolliMunicJikio der VaV,inha e das demais 
normas internas da inst . tuiç-:, be..,Ï como, dos procedimentos 
legais, adminstr vos at , né.pn os: ope cionais, .11._ 
diárias 
Gestão 
em 
Estatuto dos 
previamente 
padronizados stab 
XXXV - Zel r ela conservação e 
instalações sitas 
XXXVI - 
(boinbeix icis 
as cond. 
bom func. r
anato e 
XXXVII4t4orcinar, 
órgãos '-':rvidlbres 
XXXVIII Execqtar 
igual ni ,,de compl 
uipamentos e 
dliek, manutenção -
)'àndo sempre 
o, para o 
rrelatas 
idade. 
Lei n" 6.636 
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6 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
TERAPIA INTENSIVA-CTI 
LÍDER DA SEÇÃO DE FISIOTERAPIA 
CTI 
FG 15% 
Ensino Superior Completo em 
Fisioterapia com 
Especialização em Fisioterapia 
Cardiopulmonar 
Registro no CREFITO na função 
'de Fisioterapeuta 
---Ser servidor público efetivo 
Mecom 4, Títêlo de Especialista 
Pro 'ssional em Fisioterapia 
Cár pujociar reconhecido 
pelo .2,5TO d¡W-Experiência de 
no mín-imn anos em 
ia CT r ecrutamento 
OS w 
IV 
V 
CENTRO DE 
TÍTULO DO CARGC 
NIVEL 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FTINCIONAIS 
0 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função GratIficada, 
assessornto_ au. 
dispondo- a' seguir 
a direção Ac.41 
definidas. 
O 
ante,-Sue siste no 
a) Direto a) Geral, 
xiliando promover 
,i _tração conforme polj,tWék públicas 
PRINCIPAIS 
I - 
procedim4, 
II - A 
variáveis 
neuro-músculo 
III - Atenuar 
restrição no 
IV - Impedir 
respiratório; 
V - Manter a 
paciente; 
VI - Melhorar 
B IÇÕES: 
rotinas e 
s diversas 
tórios e 
_omotor associadas à 
eção no interior do sistema 
melhor xpansâted4onar ..:,.:;,. e a oxigenação do 
T. 
o desen.NOnhc5-dós músculosÇ-,xespiratórios; 
elaboração de 
as 
leito; 
o acúmulo 
VII - Compartilhar o gerehciame=0 da assistência ventilatória 
mecânica invasiva e não-invasiva, o que contribu. para que o 
paciente respire -por manos tempo com auxílio de ap relhos; 
Lei n" 6.636 
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7 
VIII - Planejar, coordenar e supervisionar as atividades da 
assistência de Fisioterapia CTI; 
IX - Promover a implantação e avaliar a execução de rotinas de 
Fisioterapia CTI na Instituição; 
X - Coordenar e supervisionar os serviços administrativos; 
XI - Conduzir reuniões periódicas com a equipe de Fisioterapia 
CTI, visando o seu aprimoramento; 
XII - Prever e prover o setor de materiais e equipamentos; 
XIII - Orientar, supervisionar e avaliar o uso adequado de 
materiais e equipamentos, garantindo o correto uso dos mesmos; 
XIV - Cumprir e. lazer cumprir as normas estabelecidas pelo 
setor de SCIH a todos que ing-cessem n1 Setor; 
XV - Participar. Àf collips,51:. de 
equipes multidiscjplinartz,s, cono: equipe 
nutricional, egui •-e aloxarifado, 
integração com 
médica, equipe 
compras, 
farmácia, eted 
ar parecer 
ncia Sani 
tenc . 
adv 
propi,dpdo 
situa-çõe 
ncia de 
terentes à 
os; 
setor; 
u construção 
eretos junto 
Instituição 
ioterapia CTI; 
ido no Código de 
ali estabelecidas, para 
ofissional; 
__- mente, o melhor desempenho 
• observani*4w seguintes prescrições :._.:-, 
conduca: as4idade, pontualidade, 
a-,. produtividade, : interesse, dedicação, 
e._ atenção no trabalha, zelo na 
e equipamentos do patrimônio público, 
as chefias,, colegas e munícipes, 
para colaborar com á chefia e/ou 
XVI - Rea 
materiais; 
XVII - Com
_ 
 r a 
ao Funcio do 
XVIII - i r p 
e cambe, tereorrén 
XIX - A e coord 
ou emer iaí 
XX- Errar 
equipam 
XXI - ,ar 
assistência o 
XXII - Sup 
XXIII - Pa 
da planta r 
XXIV - C 
aos setor 
XXV - Asse 
nos assuntos 
XXVI -- Seguir c, 
Ética, praticando pzin-. 
preservação de sua integrida, 
XXVII - Buscar, constant!u 
no ambiente de trab 
de comportamento 
disciplina, iniciarÁ 
eficiência, qualidade 
utilização dos materiais 
bom relacionamento com 
disponibilidade permanente 
e 
super 
para 
Óacie 
sionar 
-r dlanelamento de 
do etol.'; 
de con 
entp; 
que odos os 1. ressoe 
te sejam corretamenc preen 
o ser riço de dentr 
reÉormas 
rT 
relaciona~ compra de 
Uria quanto 
aúde; 
paciente, 
uções; 
urgência 
Lei n" 6.636 
abelecidas de 
medidas 
biossegurança, 
de prevenção 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
8 
colegas, assimilamenta de novos métodos de trabalho, 
obediência e respeito à hierarquia, além de acatamento de 
outras ordens emanadas das autoridades superiores; 
XXVIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XXIX - Motivar equipe, administrar conflitos, comprometer-se 
no trabalho, cultivar ética profissional, sensibilidade e 
descentralizar tarefas; 
XXX Contribuir em suas atividades laborais para que as 
normas e procedimentos técnicos e administrativos 
estabelecidos atendam:- ãs leqiálações federais, estaduais e 
municipais; 
XXXI - Comunicar chelW imeilata faiws que possivelmente 
infrinjam os preces d, tei exr,J.Icio.profissional; 
XXXII - Participar )1,:ie 1 Ikníõ f4t1de.:felicitado 
reuniões com 
tar:oranização, ~id raça, 
discer 
e, e 
sig 
se 
técnicos, ientifico 
semiriáros simp6sio 
o desenVoWimento p 
serviços. 
XXXVI 
procedim 
XXXVII -- 
apurar fr 
segurança 
XXXVIII - 
XXXIX - 
informatiza 
agilizar os 1, 
de dados para 
prestados no órgãc); 
XL - Cumprir as -- normas 
seguindo criterlosamente￾preconizadas, para ev acidentes; 
XL' - Receber visita _...., munícipes, vidores e fornecedores 
atendendo-os pessoal Oupox tE:le¥ne com educação, boa 
vontade e presteza; :deacordo—com. c's padrões da ética 
profissional, aplicando: :trata:Me= adequado a todos sem 
distinção, fornecendo .informações-__claras e precisas, 
resolvendo as quesr,ies •- -cblw agilidade, contactando e 
1 
e promover 
XXXIII - E) 
iniciativa 
fluência 
XXXIV - M 
XXXV - 
rtieíba 
do ser 
eitar 
trabalho, o 
aerenciat: escala . de 
-r~ liar esemp 'a equipe, renj ar pessoal, 
a,a0 -trabalho, gezenci4r -. enefícios e - f- ., 
dlr ■ ; 
VARá:NHA 
04 coe
, 
o s ecimentos 
ipandó de ongressos, 
ões técnioii, visando 
éncia na prestação de 
normas atinas e 
ritos dos serviços 
ontinuada; 
isternas de 
or, buscando 
e fornecimento 
onsabilidade, 
estidade 
ge; 
e 
Lei n" 6.636 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
9 
encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades ou necessidades apresentadas; 
XLII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XLIII - Verificar e coordenar a presença de seus subordinados, 
conferindo faltas, atrasos, licenças e remanejamentos; 
XLIV - Coordenar a elaboração das escalas mensais e diárias de 
atividades de seus subordinados, incluindo férias; 
XLV - Desenvolver as atividades referentes à Gestão Contratual 
conforme atribuições e legislação municipal em vigor; 
XLVI - Cumprir e zelar pe•• observáncia do Estatuto dos 
Servidores Públicos dc, *miei o Mirfarg,pha, do Estatuto da 
Fundação Hospitala =: .5un-1,-.:"Jio- ria V,-,rginha e das demais 
normas internas cl-.: 'T '71..i cr o, dos procedimentos 
.., legais, admi,a1itract-hidd-S-:e--crpe acio
„,.. 
 , previamente 
padronizado- • Stabelo:Ldcs; 
XLVII - tar c relata „.o, cargo, de 
igual niv compl idade. 
Lei n" 6.636 
DESPESA DO TIPO CO II 
DOTAÇÃO O AlirRIA 
as desp s 
Hospiral cio Muri_..ci 
IMPACTO )ROMENTO 
sem refi 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
10 
ANEXO II 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e 5 l', artigo 17, da Lei Complementar 
n° 101/2000) 
LEI N' 6.636 
OBJETO DA DESPESA:, „J.Gtlçãtl Crio de funções 
gratificada na rstru.= da Fundacã.d-416spita.i do Município 
de Varginhan, 
çarn Fundação 
IMPACTO NO ORÇAMENTO 2020: 
o Orçamentp;.WO x'eferide_eXeraciai cOr-Istará dota 
para atendEs desp sas corr. pessoal jáprevist 
IMPACTO NO 
sem refl 
dotação e 
o específica 
orçamento. 
o, constará 
oal. 
IMPACTO NO OR 
sem reflexo, pois 
dotação específica para 
METAS DE RESULTADOS F1SC 
a despesa criada à 
xercicio, constará 
'eE:as com pessoal. 
, as me,. e resultados fiscais. 
METODOLOGIA- DE ,CILCUÉ4 : 
para apuração ,.u,:.Alizoce)me rfietc.,doãugia 
valores referentes. 4:e:,:t,:ln.;ãzr. 'de cargo e 
criação das funções rira :ir 
de cálculo, os 
confronto com a 
Lei nn 6.636 
410 
D3?:-.2tnra Geral Hoeptálar 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
COMPARATIVO :)E DESPESA._ COM O PAGAMENTO DAS FUNÇÕES 
GRATIFICADAS CRIADAS E A EXTINÇÃO DE CARGO: 
DESPESAS COM A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES GRA'fIFICADAS: RS 1.210,16. 
RECEITA COM A EXTINÇÃO ir2 f.:ARGO: R$ 1.254,60. 
?.:,.r.efeitura dc Município de Varginha, 14 
de novembro de 2019. 
', /UN...... 
AntiSrit2 Silva 
lafeikomkunielWal . 
g 
1 4( m_í:,:a.z. zãaza - ana Gmçalves 
Lei n° 6.636