norma nº 14/2022

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CArY. PO-A 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 
LEI COMPLEMENTAR N° 14, DE 25 DE ABRIL DE 2022. 
ALTERA O MACROZONEAMENTO E O ZONEAMENTO 
DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e 
eu em seu nome sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1° Fica alterado o zoneamento, 
especificadamente para as Zonas Urbanas Especiais de Chacreamento, 
nos termos do Artigo 161 da Lei Complementar Municipal n° 09/2020 -
Plano Diretor do Município de Varginha, conforme memorial descritivo 
a seguir: 
Titulo: 
Proposta de alteração de ZUEC - Zona 
Urbana Especifica de Chacreamento. 
Localização: 
Varginha - MG. 
Área: 
1.186.647,83 m2. 
Perímetro: 
6.114,31 m. 
Descrição: 
A referida área está Geo-referenciada no 
Sistema Geodésico Brasileiro, com coordenadas Plano Retangulares 
Relativas Sistema UTM - Datum SIRGAS2000, referentes ao meridiano 
central 45°00' cuja descrição se inicia no vértice 1 de coordenada 
E(X) 450.732,0495 m e N(Y) 7.621.553,5013 m, assinalado em planta 
anexa como segue: 
Do vértice 1 segue até o vértice 2, de 
coordenada UTM E= 450.832,6440 m e N= 7.621.479,3208 m, no azimute 
de 126° 24'21", na extensão de 124,99 m; Do vértice 2 segue até o 
vértice 3, de coordenada UTM E= 451.070,7693 m e N= 7.621.548,1126 
m, no azimute de 73°53'12", na extensão de 247,86 m; Do vértice 3 
segue até o vértice 4, de coordenada UTM E= 451.954,4786 m e 
N= 7.621.145,9455 m, no azimute de 114028'11", na extensão de 970,92 
m; Do vértice 4 segue até o vértice 5, de coordenada UTM 
E= 452.495,2745 m e N= 7.621.064,1109 m, no azimute de 98036'17", na 
extensão de 546,95 m; Do vértice 5 segue até o vértice 6, de 
Lei Complementar 12' 14 
e￾PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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coordenada UTM E= 452.511,7845 m e N= 7.621.052,7909 m, no azimute 
de 124°26'11", na extensão de 20,02 m; Do vértice 6 segue até o 
vértice 7, de coordenada UTM E= 452.551,5946 m e N= 7.621.042,8408 
m, no azimute de 104°01'59", na extensão de 41,03 m; Do vértice 7 
segue até o vértice 8, de coordenada UTM E= 452.340,2586 m e 
N= 7.620.972,9858 m, no azimute de 251°42'33", na extensão de 222,58 
m; Do vértice 8 segue até o vértice 9, de coordenada UTM 
E= 452.229,1333 m e N= 7.620.969,0171 m, no azimute de 267°57'17", 
na extensão de 111,20 m; Do vértice 9 segue até o vértice 10, de 
coordenada UTM E= 452.153,7269 m e N= 7.620.937,2670 m, no azimute 
de 247°09'59", na extensão de 81,82 m; Do vértice 10 segue até o 
vértice 11, de coordenada UTM E= 452.102,1331 m e N= 7.620.937,2670 
m, no azimute de 270'00'00", na extensão de 51,59 m; Do vértice 11 
segue até o vértice 12, de coordenada UTM E= 452.026,7267 m e 
N= 7.620.873,7669 m, no azimute de 229°53'57", na extensão de 98,58 
m; Do vértice 12 segue até o vértice 13, de coordenada UTM 
E= 451.879,8826 m e N= 7.620.849,9543 m, no azimute de 260° 47'20", 
na extensão de 148,76 m; Do vértice 13 segue até o vértice 14, de 
coordenada UTM E= 451.788,6012 m e N= 7.620.691,2040 m, no azimute 
de 209°53'56", na extensão de 183,12 m; Do vértice 14 segue até o 
vértice 15, de coordenada UTM E= 451.689,3823 m e N= 7.620.699,1415 
m, no azimute de 274'34'26", na extensão de 99,54 m; Do vértice 15 
segue até o vértice 16, de coordenada UTM E= 451.602,0696 m e 
N= 7.620.782,4854 m, no azimute de 313°40'04", na extensão de 120,71 
m; Do vértice 16 segue até o vértice 17, de coordenada UTM 
E= 451.546,5070 m e N= 7.620.758,6729 m, no azimute de 246° 48'05", 
na extensão de 60,45 m; Do vértice 17 segue até o vértice 18, de 
coordenada UTM E= 451.427,4442 m e N= 7.620.814,2355 m, no azimute 
de 295°01'01", na extensão de 131,39 m; Do vértice 18 segue até o 
vértice 19, de coordenada UTM E= 451.340,1316 m e N= 7.620.838,0481 
m, no azimute de 285°15'19", na extensão de 90,50 m; Do vértice 19 
segue até o vértice 20, de coordenada UTM E= 451.275,5811 m e 
N= 7.620.773,0300 m, no azimute de 224°47'36", na extensão de 91,62 
m; Do vértice 20 segue até o vértice 21, de coordenada UTM 
E= 451.267,4121 m e N= 7.620.734,8559 m, no azimute de 192°04'43", 
na extensão de 39,04 m; Do vértice 21 segue até o vértice 22, de 
coordenada UTM E= 451.261,2729 m e N= 7.620.678,9247 m, no azimute 
de 186°15'50", na extensão de 56,27 m; Do vértice 22 segue até o 
vértice 23, de coordenada UTM E= 451.230,7739 m e N= 7.620.619,9035 
m, no azimute de 207°19'39", na extensão de 66,44 m; Do vértice 23 
segue até o vértice 24, de coordenada UTM E= 451.218,6948 m e 
N= 7.620.573,8584 m, no azimute de 194'41'57", na extensão de 47,60 
m; Do vértice 24 segue até o vértice 25, de coordenada UTM 
E= 451.246,3800 m e N= 7.620.547,0023 m, no azimute de 134°07'45", 
na extensão de 38,57 m; Do vértice 25 segue até o vértice 26, de 
coordenada UTM E= 451.280,2870 m e N= 7.620.521,4753 m, no azimute 
de 126°58'28", na extensão de 42,44 m; Do vértice 26 segue até o 
vértice 27, de coordenada UTM E= 451.270,9889 m e N= 7.620.495,7262 
m, no azimute de 199°51'17", na extensão de 27,38 m; Do vértice 27 
segue até o vértice 28, de coordenada UTM E= 451.247,7578 m e 
N= 7.620.450,2530 m, no azimute de 207°03'41", na extensão de 51,06 
m; Do vértice 28 segue até o vértice 29, de coordenada UTM 
Lei Complementar n° 14 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARG1NHA 
3 
E= 451.210,8717 m e N= 7.620.376,6969 m, no azimute de 206° 37'56", 
na extensão de 82,29 m; Do vértice 29 segue até o vértice 30, de 
coordenada UTM E= 451.183,9036 m e N- 7.620.334,6347 m, no azimute 
de 212°39'57", na extensão de 49,97 m; Do vértice 30 segue até ❑ 
vértice 31, de coordenada UTM E= 451.151,0964 m e N= 7.620.280,5505 
m, no azimute de 211°14'27", na extensão de 63,26 m; Do vértice 31 
segue até ❑ vértice 32, de coordenada UTM E= 451.101,3844 m e 
N= 7.620.249,9226 m, no azimute de 238°21'45", na extensão de 58,39 
m; D❑ vértice 32 segue até ❑ vértice 33, de coordenada UTM 
E= 451.093,4184 m e N= 7.620.250,0205 m, no azimute de 270°42'15", 
na extensão de 7,97 m; Do vértice 33 segue até o vértice 34, de 
coordenada UTM E= 451.079,3923 m e N= 7.620.239,0655 m, no azimute 
de 232°00'31", na extensão de 17,80 m; Do vértice 34 segue até o 
vértice 35, de coordenada UTM E= 451.056,5713 m e N= 7.620.210,2274 
m, no azimute de 218°21'23", na extensão de 36,78 m; Do vértice 35 
segue até o vértice 36, de coordenada UTM E= 451.009,9612 m e N= 
7.620.150,7823 m, n❑ azimute de 218°05'58", na extensão de 75,54 m; 
Do vértice 36 segue até o vértice 37, de coordenada UTM 
E= 450.969,3300 m e N= 7.620.107,2240 m, no azimute de 223°00'31", 
na extensão de 59,57 m; Do vértice 37 segue até o vértice 38, de 
coordenada UTM E= 450.934,8199 m e N= 7.620.069,8340 m, n❑ azimute 
de 222°42'23", na extensão de 50,88 m; D❑ vértice 38 segue até o 
vértice 39, de coordenada UTM E= 450.932,3019 m e N= 7.620.066,5280 
m, no azimute de 217°17'40", na extensão de 4,16 m; Do vértice 39 
segue até o vértice 40, de coordenada UTM E= 450.886,4647 m e 
N= 7.620.016,5498 m, no azimute de 222°31'31", na extensão de 67,81 
m; D❑ vértice 40 segue até o vértice 41, de coordenada UTM 
E= 450.879,5120 m e N= 7.620.008,9891 m, no azimute de 222°36'04", 
na extensão de 10,27 m; Do vértice 41 segue até o vértice 42, de 
coordenada UTM E= 450.872,6119 m e N= 7.620.086,3653 m, no azimute 
de 354°54'15", na extensão de 77,68 m; Do vértice 42 segue até o 
vértice 43, de coordenada UTM E= 450.876,8452 m e N= 7.620.183,7322 
m, no azimute de 2°29'22", na extensão de 97,46 m; Do vértice 43 
segue até o vértice 44, de coordenada UTM E= 450.876,8452 m e 
N= 7.620.262,0490 m, no azimute de 0°00'00", na extensão de 78,32 m; 
D❑ vértice 44 segue até o vértice 45, de coordenada UTM 
E= 450.832,3951 m e N= 7.620.393,2826 m, no azimute de 341°17'18", 
na extensão de 138,56 m; Do vértice 45 segue até o vértice 46, de 
coordenada UTM E= 450.768,8950 m e N= 7.620.552,0329 m, no azimute 
de 338°11'55", na extensão de 170,98 m; Do vértice 46 segue até o 
vértice 47, de coordenada UTM E= 450.722,3282 m e N= 7.620.679,0331 
m, no azimute de 339°51'49", na extensão de 135,27 m; Do vértice 47 
segue até o vértice 48, de coordenada UTM E= 450.615,6324 m e 
N= 7.620.797,8503 m, n❑ azimute de 318°04'36", na extensão de 159,69 
m; Do vértice 48 segue até o vértice 49, de coordenada UTM 
E= 450.560,5990 m e N= 7.620.886,7504 m, no azimute de 328°14'26", 
na extensão de 104,56 m; Do vértice 49 segue até o vértice 50, de 
coordenada UTM E= 450.579,6490 m e N= 7.620.973,5338 m, no azimute 
de 12°22'51", na extensão de 88,85 m; Do vértice 50 segue até o 
vértice 51, de coordenada UTM E= 450.594,4657 m e N= 7.621.132,2841 
m, no azimute de 5°19'56", na extensão de 159,44 m; Do vértice 51 
segue até o vértice 52, de coordenada UTM E= 450.611,3991 m e 
Lei Complementar n° 14 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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N= 7.621.195,7841 m, no azimute de 14°55'53", na extensão de 65,72 
m; Do vértice 52 segue até o vértice 53, de coordenada UTM 
E= 450.649,4992 m e N= 7.621.269,8676 m, no azimute de 27°12'58", 
na extensão de 83,31 m; Do vértice 53 segue até o vértice 54, de 
coordenada UTM E= 450.677,0159 m e N= 7.621.322,7842 m, no azimute 
de 27°28'28", na extensão de 59,64 m; Do vértice 54 segue até o 
vértice 55, de coordenada UTM E= 450.685,4827 m e N= 7.621.363,0010 
m, no azimute de 11°53'20", na extensão de 41,10 m; Do vértice 55 
segue até o vértice 56, de coordenada UTM E= 450.666,4326 m e 
N= 7.621.401,1011 m, no azimute de 333°26'06", na extensão de 42,60 
m; Do vértice 56 segue até o vértice 57, de coordenada UTM 
E= 450.624,0992 m e N= 7.621.445,5510 m, no azimute de 316°23'49", 
na extensão de 61,38 m; 
Finalmente do vértice 57 segue até o 
vértice 1, (início da descrição), no azimute de 45'00'00", na 
extensão de 152,66 m, fechando assim o polígono acima descrito, 
abrangendo uma área de 1.186.647,83 m2 e um perímetro de 6.114,31 m. 
Confrontações: 
Do vértice 1 ao vértice 57 limita-se por 
divisa com linha de divisa, confrontando com área de terceiros. 
Observações: 
A planta anexa é parte integrante deste 
memorial descritivo. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a 
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e 
a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 25 de 
abril de 2022; 139° da Emancipação Político Administrativa do 
Município. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
I TAKEISHI LEONARDO VINHAS CIACCI 
MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
NISTRAÇÃO GOVERNO, INTERINO 
Áo 
= RENATO SÉRGIO PEREIRA 
SUBPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO 
SERGIO 
SECRETÁR 
AD 
Lei Complementar n' 14 
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