norma nº 1/2023

t-) 
Câmara Municipal de Varginha 
À Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final, 
VarWnha,C)Cde L' 2. de;) 
Presidente da C.4mara 
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprova o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 12 Fica estabelecido o calendário de feriados e Pontos Facultativos, do ano 
de 2023, nas Repartições da Câmara Municipal de Varginha: 
20 de fevereiro- Segunda-feira Carnaval- Ponto Facultativo; 
21 de fevereiro -Terça-feira Carnaval- Ponto facultativo; 
22 de fevereiro Quarta-feira Cinzas Ponto Facultativo; 
07 de abril- Sexta-feira Paixão de Cristo -Lei Municipal n9501/1968; 
21 de abril -Sexta-feira Tiradentes- Lei Federal n° 10.607/2002; 
19de maio -Segunda-feira Dia Mundial do Trabalho -Lei Federal n9 
10.607/2002; 
10.607/2002; 
6.802/1980; 
08 de junho -Quinta-feira Corpus Christi -Lei Municipal 501/1968; 
09 de junho- Sexta-feira- Ponto Facultativo; 
07 de setembro- Quinta-feira Independência do Brasil- Lei Federal n° 
08 de setembro -Sexta-feira- Ponto Facultativo; 
07 de outubro- Sábado Aniversário de Varginha- Lei Municipal n9501/1968; 
12 de outubro -Quinta-feira Nossa Senhora Aparecida- Lei Federal n° 
13 de outubro- Sexta-feira- Ponto Facultativo; 
27 de outubro- Sexta-feira Dia do Servidores Públicos Municipais; 
02 de novembro -Quinta-feira Finados- Lei Federal n° 10.607/2002; 
03 de novembro -Sexta-feira Ponto Facultativo; 
15 de novembro -Quarta-feira Proclamação da República- Lei Federal n9 
10.607/2002; 
08 de dezembro- Sexta-feira Imaculada Conceição Lei Municipal n9501/1968; 
22 a 29 de dezembro- recesso nas dependências da Câmara. 
PROJETO DE DECRETO N201/2023 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Teiefax: (35) 3219.4757 
httpilwww camaravarginha mg gov br email imprensa@camaravarginha mg gov br / secretariaac.amaravarginha mg gov hr 
Câmara Municipal de Varginha 
Art. 22Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 06 de fevereiro de 2023. 
APOLIANO DE JESUS RIOS 
Presidente 
CARLOS ROBERTO RODRIGUES REGINALDO TRISTÃO 
Vice-Presidente Secretário 
• - • -•• — — • - 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 • Varginha - MG - relefax (35) 3219 4757 
http://wwwearnaravarginhamg-gov br email imprensa n camaravarginha mg gov br r secretaria(Ocamaravarginha mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
JUSTIFICATIVA 
Estamos propondo aos Senhores Vereadores medida que visa estabelecer o 
Calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2023, nas repartições da Câmara 
Municipal de Varginha. 
Entendemos ainda, que esta iniciativa não trará nenhum prejuízo aos trabalhos 
internos desta Casa e à população do Município, até mesmo porque está de acordo com o 
calendário da Prefeitura Municipal de Varginha. 
Dado ao exposto, solicitamos o imprescindível apoio do Douto Plenário, para 
sua votação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 06 de fevereiro de 2023. 
APOLIANO DE JESUS RIOS 
Presidente 
CARLOS ROBERTO RODRIGUES REGINALDO TRISTÃO 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG Telefax (35) 3219 4757 
http /hvrvvv camaravarginha mg gov br emarl imprensacamaravarginha mg gov ür / secretanacamaravarginha rng gov br 
PREFEITURA DE VARGINHA 
Secretaria Municipal de Administração 
CALENDÁRIO DE FERIADOS 2023 
12de janeiro Domingo Confraternização Universal Lei Federal n°10.607/2002 
20 de fevereiro Segunda-feira Carnaval Ponto Facultativo 
21 de fevereiro Terça-feira Carnaval Ponto facultativo 
22 de fevereiro Quarta-feira Cinzas Ponto Facultativo até às 12h 
07 de abril Sexta-feira Paixão de Crista Lei Municipal 02 501/1968 
21 de abril Sexta-feira Tiradentes Lei Federal n2 10.607/2002 
12de maio Segunda-feira Dia Mundial do Trabalho Lei Federal n2 1 0 .607/2002 
08 de junho Quinta-feira Corpus Christi Lei Municipal 501/1968 
09 de junho Sexta-feira Ponto Facultativo Ponto Facultativo 
07 de setembro Quinta-feira Independência do Brasil Lei Federal ng 10.607/2002 
08 de setembro Sexta-feira Ponto Facultativo Ponto Facultativo 
07 de outubro Sábado Aniversário de Varginha Lei Municipal 0501/1968 
12 de outubro Quinta-feira Nossa Senhora Aparecida Lei Federal ng 6.802/1980 
13 de outubro Sexta-feira Ponto Facultativo Ponto Facultativo 
27 de outubro Sexta-feira Dia do Servidores Públicos Municipais 
02 de novembro Quinta-feira Finados Lei Federal n4 10.607/2002 
03 de novembro Sexta-feira Ponto Facultativo Ponto facultativo 
15 de novembro Quarta-feira Proclamação da República Lei Federal .n2 10.607/2002 
08 de dezembro Sexta-feira Imaculada Conceição Lei Municipal ng 501/1968 
25 de dezembro Segunda-feira Natal Lei Federal n210.607/2022 
I . , g / 114 .1 C. ir 
VARGINHA