norma nº 5/2023

Câmara Municipal de Varginha
DECRETO Nº05/2023
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VARGINHA.
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou e sua Mesa Diretora Promulga o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal de
Varginha, no dia 6 (seis) de abril do corrente ano, em razão do feriado nacional de 7 (sete) de abril,
Sexta Feira da Paixão, em respeito às comemorações litúrgicas da Semana Santa.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Varginha, em 05 de abril de 2023.
140º da Emancipação PolíticajAdministrativa do Município.
APOLIANO DE JESUS RIOS
Presidente
CARLOS ROBERTO RODRIGUES REGINALDO TRISTÃO
Vice-Presidente Secretário
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