norma nº 7129/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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LEI N° 7.129, DE 18 DE JULHO DE 2023. 
ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL 
N° 5.481/2011. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica alterado oart. 6° da Lei 
Municipal n° 5.481/2011 que passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
Art. 6° 0 Conselho Municipal de 
Esportes será composto pelos seguintes 
membros titulares e respectivos 
suplentes: 
I - 01 (hum) representante da 
Secretaria Municipal de Esportes e 
Secretaria Municipal de Educação 
SEDUC; 
III- 01 (hum) representante da 
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS; 
IV - 01 (hum) representante das 
Associações Comunitárias; 
V - 01 (hum) representante do esporte 
no Município; 
VI - 01 (hum) representante de Clube 
Esportivo; 
VII - 01 (hum) representante do 
Conselho Regional de Educação 
Física - MG/CREF 6; 
VIII - 01 (hum) representante do curso 
de Educação Física das universidades 
que ofertam o curso em Varginha, seja 
ele nas modalidades presencial e/ou a 
distância. 
Lei n°7.129 
Lazer - SEM 
II - 01 (hum) representante 
EL; 
da 
C.&1.-/1 
ROEARCELO DOS----SANTOS 
ROCURADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades 
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a 
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 18 
de julho de 2023; 1400 da Emancipação Político Administrativa 
do Município. 
VERDI LÚCIO MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO 
CARLOS HONÓRIOOTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
MILTON TAVARES JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ESPORTE E LAZER 
Lei n°7.129