norma nº 17/2023

Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO N217/2023 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes, aprovou e sua Mesa Diretora Promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.12 Fica concedido ao SR. JOSÉ DE ASSIS PEREIRA, o Título de 
"CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade. 
Art.22 0 Título de que trata o artigo anterior, será assinado pelos 
Senhores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. 
Art.32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Vargi ha, 15 de agosto de 2023. 
1402da Emancipação Polític Administrativa do Município. 
APOLIANP JESUS RIOS 
P idente 
CARLOS ROBERTO RODRIGUES 
Vice-Presidente 
400100":„.--- .0,¡-.1111111W￾REGINALDO TRISTÃO 
Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg.govbr / secretaria@camaravarginha.mg.govbr