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← Varginha (MG)

norma nº 20/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-10-27
EmentaCONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES (ABRASEL).
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Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO N2 20/2023 
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprova e sua Mesa Diretora Promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.12 Fica concedido "DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO" a Associação 
Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL, pelos relevantes serviços prestados à 
Comunidade Varginhense. 
Art.22 0 Diploma de que trata o artigo anterior, será assinado pelos 
Senhores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais e será entregue a homenageada oportunamente em data a ser designada. 
Art.32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Vargin 27 de setembro de 2023. 
1402 da Emancipação PoIítico4Administrativa do Município. 
APOLIANO D JESUS RIOS 
PreSi ente 
CARLOS ROBERTO ROIiRIGUES REGINALDO TRISTÃO 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail imprensa@camaravarginha.mg.govbr / secretaria@camaravarginhaing.govbr 

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