norma nº 7168/2023

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 7.168, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
O INSTITUTO LUSO - ÍTALO - BRASILEIRO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal o "INSTITUTO LUSO -ÍTALO - BRASILEIRO". 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
a quem 
cumpram 
contém. 
Mando, portanto, a todas as autoridades 
o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a 
e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
Prefeitura do Município de Varginha, 08 
de novembro de 2023; 141° da Emancipação Político 
Administrativa do Município. 
VERDI LÚCIO MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO 
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
MARCELO DOS SANTOS 
PROCURADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO