| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2023 |
| Date | 2023-10-25 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 19/2023, QUE INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO “ZUMBI DOS PALMARES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4298 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Varginha DECRETO N926/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 49DO DECRETO N219/2023, QUE INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO "ZUMBI DOS PALMARES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora Promulga o seguinte. DECRETO LEGISLATIVO: Art.12 0 artigo 42do Decreto n219/2023, passará a vigorar com a seguinte redação: "Art.49 A Insígnia da Comenda Municipal do Mérito ZUMBI DOS PALMARES constituirá numa medalha, tendo na face principal, ao centro, em realce, a imagem de Zumbi dos Palmares circundada pela legenda "Comenda Municipal do Mérito ZUMBI DOS PALMARES", e, no reverso, ao centro, em realce, o brasão da Câmara Municipal de Varginha circundada pela legenda "Câmara Municipal de Varginha". Art.29 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Varginh , 28 de novembro de 2023. 1412da Emancipação PolíticoJ.dministrativa do Município. APOLIANO JESUSRIOS Pre dente CARLOS ROBERTO RODRIGUES GINA e e • STAO Vice-Presidente Secretário Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br