norma nº 7219/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 
LEI N° 7.219, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1° Esta Lei estima a Receita e fixa a 
Despesa do Município de Varginha para o exercício financeiro de 
2024, compreendendo: 
I — O Orçamento Fiscal referente aos 
Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da 
Administração Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e 
mantidas pelo Poder Público; 
II — O Orçamento da Seguridade Social, 
abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração 
Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo 
Poder Público. 
Parágrafo único. As categorias econômica e 
de programação correspondem, respectivamente, ao nível superior das 
classificações econômica (Receitas e Despesas Correntes e de 
Capital) e programática (Programas). 
I. 
Lei n° 7.219 
cG?' 
Lei n°7.219 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
2 
CAPÍTULO II 
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
SEÇÃO I 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 2° A Receita Orçamentária é estimada 
na forma dos Anexos 1 e 2, que fazem parte integrante desta Lei, em 
R$ 885.810.600,00 (oitocentos e oitenta e cinco milhões, oitocentos 
e dez mil e seiscentos reais), e se desdobra em: 
I — R$ 604.912.300,00 (seiscentos e quatro 
milhões, novecentos e doze mil e trezentos reais) do Orçamento 
Fiscal; e 
II — R$ 280.898.300,00 (duzentos e oitenta 
milhões, oitocentos e noventa e oito mil e trezentos reais) do 
Orçamento da Seguridade Social. 
Art. 3° A receita será arrecadada na forma 
da legislação em vigor, com a estimativa constante do seguinte 
desdobramento: 
Receitas 
R$ 775.045.600,00 
R$ 3.000,00 
R$ 110.762.000,00 
R$ 0,00 
R$ 885.810.600,00 
SEÇÃO II 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Art. 4° A Despesa é fixada na forma dos 
anexos 1, 2, 7, 8 e 9 que fazem parte integrante desta Lei, em 
R$ 885.810.600,00 (oitocentos e oitenta e cinco milhões, oitocentos 
e dez mil e seiscentos reais), na seguinte conformidade: 
I — R$ 401.967.164,77 (quatrocentos e um 
milhões, novecentos e sessenta e sete mil, cento e sessenta e quatro 
reais e setenta e sete centavos) do Orçamento Fiscal; e 
II — R$ 483.843.435,23 (quatrocentos e 
oitenta e três milhões, oitocentos e quarenta e três mil, 
quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos) do 
Orçamento da Seguridade Social. 
Receitas Correntes 
Receitas de Capital 
Receitas Correntes IntraOFFS 
Receitas de Capital Intra OFFS 
Total Geral 
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3 
A despesa fixada está assim 
desdobrada: 
POR FUNÇÕES DE GOVERNO: 
1 - Legislativa R$ 13.700.000,001 
2 - Judiciária R$ 4.590.000,00 
4 - Administração R$ 65.604.530,61, 
6 - Segurança Pública R$ 8.584.991,00 
8 - Assistência Social R$ 29.769.751,74 
9 - Previdência Social R$ 100.630.000,001 
10 - Saúde R$ 353.443.683,49 
12 - Educação R$ 154.268.000,00 
13 - Cultura R$ 6.897.603,60 
14 - Direitos da Cidadania R$ 173.500,00 
15 - Urbanismo R$ 35.246.000,00 
16 - Habitação R$ 228.000,06- 
17 - Saneamento R$ 1.462.000,00 
18 - Gestão Ambiental R$ 21.508.000,00 
20 - Agricultura R$ 3.279.500,00 
22 -Indústria R$ 815.000,00 
23 - Comércio e Serviços R$ 5.723.000,00 
27 - Desporto e Lazer R$ 8.363.009,32 
28 - Encargos Especiais R$ 54.659.030,24 
16.865.000,00 
R$ 885.810:600,00 
[99 - Reserva de Contingência R$ 
[Total Geral: .
POR SUBFUNÇOES DE GOVERNO: 
1 - 
2 - 
Ação Legislativa R$ 2.655.000,00 
Defesa do Interesse Púb. No Processo Judiciário R$ 4.590.000,00 
22 - Administração Geral R$ 138.116.751,56 
24 - Controle Interno R$ 716.730,00 
26 
31 
81 
- Tecnologia da Informatização R$ 403.000,00 
- Comunicação Social R$ 5.359.000,00 
- Policiamento R$ 8.584.991,00 
41 - Assistência ao Idoso R$ 153.200,00 
43 
44 
- Assistência à Criança e ao Adolescente R$ 164.500,00 
- Assistência Comunitária R$ 17.815.451,74 
72 - Previdência do Regime Estatutário R$ 95.993.000,00 
01 - Atenção Básica R$ 52.001.000,00 
02 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 263.976.136,14 
03 - Suporte Profilático e Terapêutico R$ 9.657.000,00 
04 
05 
- Vigilância Sanitária R$ 4.158.000,00 
- Vigilância Epidemiológica R$ 7.911.000,00 
06 - Alimentação e Nutrição R$ 9.854.500,00 
61 - Ensino Fundamental R$ 111.166.500,00 
64 - Ensino Superior R$ 157.000,00' 
65 - Educação Infantil R$ 33.161.000,00 
92 - Difusão Cultural R$ 694.300,00 
Lei n° 7.219 
li 
Art. 50 
3 
6 
1 
1 
1 
1 
1 
2 
2 
2 
2 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
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422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
451 - Infra-Estrutura Urbana 
452 - Serviços Urbanos 
453 - Transportes Coletivos Urbanos 
482 - Habitação Urbana 
512 - Saneamento Básico Urbano 
4 
R$ 228.000,00 
R$ 1.462.000,00 
9.000,00 
R$ 12.637.000,00 
R$ 15.976.000,00 
R$ 2.035.000,00 
541 - Preservação e Conservação Ambiental 
542 - Controle Ambiental 
605 - Abastecimento 
608- Promoção da Produção Agropecuária 
661 -Promoção Industrial 
695--:-Turismo 
781 - Transporte Aéreo 
782 - Transporte Rodoviário 
812 - Desporto Comunitário 
R$ 418.000,00 
R$ 1.847.000,00 
R$ 298.000,00 
R$ 1.115.500,00 
R$ 44.000,00 
R$ 2.084.000,00 
R$ 217.000,00 
R$ 265.000,00 
R$ 8.363.009,32 
843 - Serviço da Dívida Interna R$ 54.659.030,24 
R$ 16.815.000,00 
R$ 50.000,00 
R$ 885.810.600,00 
997 - Reserva Legal 
999 - Reserva de Contingência 
Total Geral: 
O 
O 
O 
o 
o 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
2 
2 
3 
3 
3 
4 
4 
4 
4 
4 
4 
4 
4 
4 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
6 
POR PROGRAMA: 
060 
090 
- VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 12.069.000,0 
- GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE R$ 100.277.128,1' 
300 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA R$ 9.657.000,01 
400 - ATENÇÃO BÁSICA R$ 52.000.000,01 
500 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT. E HOSPITALAR R$ 164.001.038,1 
600 - GERENCIAMENTO E COORDENAÇÃO DASECRET. DE SAÚDE R$ 15.640.547,3 
700 - PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS R$ 15.000,01 
100 - MERENDA ESCOLAR R$ 9.783.500,01 
300 
010 
080 
- EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE E EQUIDADE R$ 144.484.500,0' 
- DIFUSÃO CULTURAL R$ 694.300,0 
- GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICÍPIO R$ 6.203.303,6 
100 
ODOS 
008 
080 
20-0- = 
- CIDADE SAUDÁVEL ATIVID. FÍSICA AO ALCANCE DE R$ 8.363.009,3 
R$ 100.630.000,0 
R$ 153.200,0 
- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL -1- 
- FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO -L GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 1.538.200,0 
300 
50Õ 
- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA R$ 3.804.000,0 
-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE R$ 3.368.000,6 
600 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE R$ 9.105.251,7 
700 - SEGURANÇA ALIMENTAR R$ 71.000,0 
800 R$ 1764.500,0 
900 
090 
100 
- FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 
- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 8.262.100,0 
- GESTÃO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA _ 
R$ 8.449.000,0 
- CIDADE LUZ R$ 5.650.000,0 
200 
300 
406 
500 
- CIDADE LIMPA R$ 13.029.000,0 
- GESTÃO E PLANEJAMENTO DOS SERV. E OBRAS PÚBLICAS 
-1--- i
R$ 17.466.000,0 
R$ 228.000,0 
-R-$-- 3.777.000,0 
- GESTlib HABITACIONAL E AÇÕES DE INTERESSE SOCIAL 
- SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL ----T￾100 - GESTÃO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL R$ 815.000,0 
200 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE R$ 8.479.000,0 
Lei n° 7.219 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
5 
63 
100 - GESTÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO R$ 5.723.000,0( 
)15 - REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO MUNICÍPIO R$ 4.590.000,0( 
)20 - PROCESSO LEGISLATIVO R$ 2.655.000,0( 
)80 - GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA R$ 11.045.000,0( 
.00 - GESTÃO DOS SISTEMA DE PLANEJ. E DESENV. URBANO R$ 5.530.000,0( 
?00 - GESTÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO 
3NICÍPIO 
R$ 716.730,0( 
300 - GESTÃO DO SISTEMA DE ADMINISTR. FINANÇAS E ORÇAM. R$ 14.412.000,0( 
)00 - ADMINISTRAÇÃO GERAL R$ 42.035.800,6' 
7 00 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO GOVERNAMENTAL R$ 5.600.000,0( 
300 - CIDADE DIGITAL, INVOVACAO E TECNOLOGIA R$ 103.000,0( 
.00 - GESTÃO E PLANEJAMENTO DO TRÂNSITO URBANO R$ 2.035.000,0( 
300 - GESTÃO DA SEGURANÇA E DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL R$ 8.584.991,0( 
.00 - SERVIÇO DA DIVIDA PÚBLICA MUNICIPAL R$ 54.458.000,0( 
)9-9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 16.865.000,0( 
)tal Geral: R$ 885.810.600,0( 
POR CATEGORIA ECONOMICA: 
Despesa.s Correntes R$ 802.194.626,16 
R$ 427.243.720,25 
R$ 5.981.050,00 
R$ 368.969.855,91 
R$ 66.750.973,84 
R$ 17.992.643,60 
R$ 62.250,00 
R$ 48.696.080,24 
R$ 50.000,00 
R$ 885.810.600,00I 
Pessoal e Encargos Sociais 
Juros e Encargos da Dívida 
Outras Despesas Correntes 
'Despesas de Capital 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortização da Dívida 
Reserva de Contingência 
Total Geral: 
POR RGAO DA ADMINISTRAÇAO: 
)1001000 - CÂMARA MUNICIPAL R$ 13.700.000, 
)2001001 - SEGOV EDEPEND. DO PREFEITO R$ 5.600.000, 
)3001001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO R$ 11.180.000, 
)4001000 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL R$ 42.085.800, 
)5001000 - COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA R$ 68.870.000, 
)6001000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 253.367.585, 
)6002000 - REMAD R$ 15.000, 
)7001001 - FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIST. R$ 70.635.000, 
)7001002 - ENSINO FUNDAMENTAL R$ 51.746.500, 
)7001003 - MERENDA ESCOLAR R$ 9.783.500, 
)7001008 - EDUCAÇÃO INFANTIL R$ 15.811.000, 
)7001010 - COORDENAÇÃO DO ENSINO R$ 6.292.000, 
)6002001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 17.815.451, 
)8003000 - FUNDO HABITACIONAL R$ 228.000, 
)8005000 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL R$ 8.650.800, 
)9001002 - 
)9-001003 - 
COORD. SUPERVISÃO DE OBRAS E SERV. URB. R$ 12.755.000, 
OBRAS MUNICIPAIS _ 
R$ 8.449.000, 
)9001004-- MANUTENÇÃO DA FROTA R$ 4.711.000, 
Lei n° 7.219 
6 
7 
7 
7 
7 
7 
7 
7 
7 
8 
8 
9 
9 
00 
00 
00 
61 
00 
54 
00 
00 
00 
00 
00 
00 
74 
00 
00 
00 
00-1 
00! 
Lei n°7.219 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
6 
. 
L0001000 - COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA R$ 3.279.500, 
L1001000 - COORD. DO SERV. DE IND. EDES. ECONÔMICO R$ 815.000, 
L2001000 - COORDENAÇÃO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO R$ 716.730, 
13001001 - SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS R$ 5.241.000, 
L3001002 - TERMINAL RODOVIÁRIO R$ 265.000, 
L3001003 - TERMINAL AEROVIÁRIO R$ 217.000, 
L4001001 - SERVIÇO DE ESPORTES R$ 8.363.009, 
L5001001 - ADMINISTRAÇÃO R$ 3.298.868, 
15002001 - THEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO R$ 443.260, 
L5003001 - RÁDIO FM MELODIA R$ 1.210.945, 
L5004001 - TV PRINCESA R$ 1.102.180, 
L5006001 - MUSEU MUNICIPAL DE VARGINHA R$ 190, 
L5007001 - COORDENADORIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL R$ 232.360, 
15008001 - CASA DA CULTURA R$ 609.800, 
16001000 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA R$ 100.277.128, 
L8001000 - GUARDA MUNICIPAL R$ 8.584.991, 
L9001000 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS R$ 96.193.000, 
L9002000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA R$ 21.252.000, 
20001000 - COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE R$ 21.508.000, 
21001000 - COORDENAÇÃO PROCURADORIA R$ 4.590.000, 
22001000 R$ 3.777.000, t - SERVIÇO FUNERÁRIO 
23001000 - COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA _,_ 
R$ 103.000, 
Total Geral: 
CAPÍTULOIII 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 
Art. 6° Fica o Executivo autorizado a 
abrir créditos suplementares em reforço às dotações orçamentárias, 
mediante o uso dos recursos previstos noart. 43 da Lei Federal 
no4.320/1964, observados os limites: 
I — de 10 % (dez por cento) do total da 
despesa fixada, constante doart. 4° desta Lei; e 
II — do valor da dotação consignada como 
Reserva de Contingência, para cumprir as determinações dos art. 5°, 
III, "b", da Lei de Responsabilidade Fiscal e 8° da Portaria 
Interministerial STN/SOF no 163/2001. 
Parágrafo único. A dotação consignada como 
Reserva de Contingência servirá igualmente para cobrir a abertura de 
Créditos Adicionais Especiais, autorizadas em Lei. 
Art. 7° Além do disposto no artigo 
anterior, fica o Executivo igualmente autorizado a abrir créditos 
suplementares: 
(-NQ nnn 00 LAy ,...,,,,,,vv, 
00 
00 
R 885.810.600,00 
00 
00 
00 
00 
00 
00 
32 
60 
00 
00 
00 
00 
00 
00 
19 
00 
00 
00 
00 
00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
7 
I - necessários ao cumprimento de 
vinculações constitucionais, legais e de convênios ou congêneres, 
até o limite das sobras de exercícios anteriores desses recursos e 
do seu excesso de arrecadação em 2024; 
II - vinculados a operações de crédito até 
o limite dos valores contratados, desde que não incluídos na 
- estimativa de receita constante desta Lei; 
III - destinados a cobrir insuficiências 
nas dotações orçamentárias dos grupos de natureza de despesa 
"Pessoal e Encargos Sociais", "Juros e Encargos da Dívida" e 
"Amortização da Dívida", até o limite da soma dos valores atribuídos 
a esses grupos, e quando para atender ao pagamento de sentenças 
judiciais nas condições e formas determinadas pela Constituição, até 
o limite de 20% (vinte por cento) da soma dos valores dos grupos de 
despesas; 
ry - destinados à cobertura de despesas de 
entidades da Administração Indireta, até o limite dos respectivos 
superávits financeiros do exercício anterior, bem como do excesso de 
arrecadação das suas receitas próprias, somado ao excesso de 
transferências financeiras a elas efetuadas durante o exercício; 
V - destinados a cobrir insuficiências no 
âmbito do programa de previdência municipal, até o limite de 20% 
(vinte por cento) de cada uma de suas ações. 
Art. 8° Fica o Executivo autorizado a 
realizar, no curso da execução orçamentária, operações de crédito 
nas espécies, limites e condições estabelecidos em Resolução do 
Senado Federal e na legislação federal pertinente, especialmente na 
Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. 
Art. 9° As metas fiscais de receita e de 
despesa e os resultados primário e nominal apurados segundo esta 
Lei, constantes do Demonstrativo da Compatibilidade da Programação 
do Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais, atualizam as metas 
fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024. 
Art. 10. As Leis do Plano Plurianual e das 
Diretrizes Orçamentárias consideram-se modificadas por Leis 
posteriores, inclusive pelas que criem ou modifiquem, de qualquer 
modo, programas, ações e valores, ou que autorizem esses 
procedimentos. 
Lei n° 7.219 
O MARCELO DOS SANTOS 
PROCURADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
8 
Art. 11. As transferências financeiras da 
Administração Direta para a Indireta, incluídas as efetuadas para a 
Câmara Municipal, e vice-versa, obedecerão ao que estiver 
estruturado pelos créditos orçamentários e adicionais. 
Art. 12. Esta Lei entrará em vigor em 1° 
de janeiro de 2024. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a 
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e 
a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 28 de 
dezembro de 2023; 141° da Emancipação Político Administrativa do 
Município. 
vÉ o 
PREFEITO MUNICIPAL 
f 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO 
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
W SONSILVACÃ Ô) 
----~EaÁR4-0—MUN CI PAL 
DAFAZENDA 
RONAy:10 4111111111111r - JUNIOR 
CRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO URBANO 
Lei n° 7.219 
RECEITAS 
RECEITAS CORRENTES 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
CONTRIBUIÇÕES 
RECEITA PATRIMONIAL 
RECEITA DE SERVIÇOS 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
TOTAL 
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 
RECEITAS DE CAPITAL 
ALIENAÇÃO DE BENS 
TOTAL 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITAS CAPITAL 
TOTAL 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG Página: 1 / 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Data: 26/12/2023 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
(ANEXO 1) 
VALOR DESPESAS VALOR 
885.807.600,00 DESPESAS CORRENTES 802.194.626,16 
204.752.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 427.243.720,25 
104.425.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 5.981.050,00 
39.472.400,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 368.969.855,91 
1.124.800,00 
526.580.300,00 
9.452.600,00 
SUPERAVIT 83.612.973,84 
885.807.600,00 TOTAL 885.807.600,00 
83.612.973,84 
3.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 66.750.973,84 
INVESTIMENTOS 17.992.643,60 
3.000,00 INVERSOES FINANCEIRAS 62.250,00 
AMORTIZACAO DA DIVIDA 48.696.080,24 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.865.000,00 
885.810.600,00 TOTAL 885.810.600,00 
RESUMO 
885.807.600,00 DESPESAS CORRENTES 802.194.626,16 
3.000,00 DESPESAS CAPITAL 66.750.9.73;84 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.865.000,00 
885.810.600,00 TOTAL 885.810.600,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
Página: 1 / 1 
Data; 26/12/2023 
Código Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 802.194.626,16 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 66.750.973,84 
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 16.865 000,00 
Total das despesas: 885.810.600,00 
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 
94.181.122,79 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
Página: 1 / 14 
Data: 27/12/2023 
Código Classificação 
Funcional Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL VARGINHA 
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.555.000,00 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 1.800.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 04 122 7700 2485 APLICACOES DIRETAS 1.760.000,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 04 122 7700 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 40.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.755.000,00 
3.3.50.00.00.00.00.00 04 122 7700 2485 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 1.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 7700 2485 APLICACOES DIRETAS 220.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 7700 2593 APLICACOES DIRETAS 3.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 7700 2594 APLICACOES DIRETAS 3.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 7700 2683 APLICACOES DIRETAS 98.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 04 131 7700 2435 APLICACOES DIRETAS 3.000.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 04 131 7700 2436 APLICACOES DIRETAS 430.000,00 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 45.000,00 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 45.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 7700 2485 APLICACOES DIRETAS 36.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 7700 2593 APLICACOES DIRETAS 2.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 7700 2594 APLICACOES DIRETAS 2.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 7700 2683 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 
Total da Unidade: 5.600.000,00 
órgão: 03 - COORDENACAO E PLANEJAMENTO URBANO 
Total do órgão: 5.600.000,00 
Unidade: 001 - COORDENACAO E PLANEJAMENTO URBANO 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.085.000,00 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 4.300.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 04 122 7100 2491 APLICACOES DIRETAS 3.800.000,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 04 122 7100 2491 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 500.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.785.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 7100 2491 APLICACOES DIRETAS 1.135.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 15 451 5100 2488 APLICACOES DIRETAS 5.650.000,00 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 95.000,00 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 95.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 7100 2491 APLICACOES DIRETAS 95.000,00 
Total da Unidade: 11.180.000,00 
Total do órgão: 11.180.000,00 
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
Unidade: 001 - SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 41.710.801,61 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 8.599.600,00 
3.1.71.00.00.00.00.00 04 122 7500 2679 TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE 100.000,00 
3.1 90.00.00.00.00.00 04 122 7500 2485 APLICACOES DIRETAS 7.361.936,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 04 122 7500 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 1.137.664,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.111.201,61 
3.3.30.00.00.00.00.00 04 122 7500 2485 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO 1.000,00 
3.3.30.00.00.00.00.00 04 122 7500 2536 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO 31.000,00 
3.3.50.00.00.00.00.00 04 122 7500 2485 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 379.000,00 
3.3.70.00.00.00.00.00 04 122 7500 2535 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES 557.000,00 
3.3.71.00.00.00.00.00 04 122 7500 2679 TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE 40.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 7500 2485 APLICACOES DIRETAS 9.546.201,61 
, kiN 
Código Classificação 
Funcional Especificação Elemento 
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 7500 2533 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 7500 2536 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 7500 2684 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 15 452 7500 2655 APLICACOES DIRETAS 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.30.00.00.00.00.00 04 122 7500 2536 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO 
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 7500 1223 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 7500 2485 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 7500 2533 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 7500 2536 APLICACOES DIRETAS 
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 
4.5.90.00.00.00.00.00 04 122 7500 2485 APLICACOES DIRETAS 
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA 
9.9.99.00.00.00.00.00 99 999 9999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU 
Grupo de 
Despesa 
12.417.000,00 
332.000,00 
7.000.000,00 
2.808.000,00 
319.999,00 
1.000,00 
61.000,00 
127.000,00 
103.999,00 
27.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
Categoria 
Econômica 
324.999,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
42.085.800,61 
42.085.800,61 
20.270.000,00 
4.800.000,00 
4.380.000,00 
420.000,00 
5.901.000,00 
5.900.000,00 
1.000,00 
9.569.000,00 
2.000,00 
9.567.000,00 
43.000,00 
43.000,00 
48.557.000,00 
9.500.000,00 
39.057.000,00 
48.600.000,00 
68.870.000,00 
68.870.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
Página: 2 / 14 
Data: 27/12/2023 
3.0.00.00.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00.00.00 
3.1.91.00.00.00.00.00 
3,2.00.00.00.00.00.00 
3.2.90.00.00.00.00.00 
3.2.91.00.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00.00.00 
3.3.50.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
4.0.00.00.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 
4.6.00.00.00.00.00.00 
4.6.90.00.00.00.00.00 
4.6.91.00.00.00.00.00 
Total da Unidade: 
Total do órgão: 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 
04 122 7300 2506 APLICACOES DIRETAS 
04 122 7300 2506 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
JUROS E EncargoS DA DIVIDA 
28 843 9100 2507 APLICACOES DIRETAS 
28 843 9100 2507 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
04 122 7300 2506 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
04 122 7300 2506 APLICACOES DIRETAS 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
04 122 7300 2506 APLICACOES DIRETAS 
AMORTIZACAO DA DIVIDA 
28 843 9100 2508 APLICACOES DIRETAS 
28 843 9100 2508 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
Total da Unidade: 
Total do órgão: 
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
Unidade: 001 - COORDENACAO E ADMINISTRACA FAZENDARIA 
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
3.0.00.00.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 
3.1.71.00.00.00.00.00 10 302 1500 2572 TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE 
3.1.90.00.00.00.00.00 10 122 1600 2485 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90.00.00.00.00.00 10 301 1400 2485 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90.00.00.00.00.00 10 301 1400 2645 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2571 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2576 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90.00.00.00.00.00 10 303 1300 2485 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90.00.00.00.00.00 10 304 1060 2558 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90.00.00.00.00.00 10 305 1060 2559 APLICACOES DIRETAS 
3.1.90.00.00.00.00.00 10 305 1060 2656 APLICACOES DIRETAS 
250.253.682,54 
108.172.000,00 
277.000,00 
4.200.000,00 
38.175.000,00 
175.000,00 
22.130.000,00 
19.220 000,00 
2.690.000,00 
3.505.000,00 
4.790.000,0 
2.060.000,0 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
Página: 3 / 14 
Data: 27/12/2023 
Código Classificação 
Funcional Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
3.1.91.00.00.00.00.00 10 122 1600 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 450.000,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 10 301 1400 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 4.420.000,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 10 302 1500 2571 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 2.020.000,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 10 302 1500 2576 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 2.800.000,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 10 303 1300 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 440.000,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 10 304 1060 2558 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 470.000,00 
3.1 91.00.00.00.00.00 10 305 1060 2559 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 350.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 142.081.682,54 
3.3.50.00.00.00.00.00 10 122 1600 2485 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 2.971.418,60 
3.3.50.00.00.00.00.00 10 302 1500 2576 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 307.209,60 
3.3.50.00.00.00.00.00 10 302 1500 2579 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 2.354.409,59 
3.3.50.00.00.00.00.00 10 302 1500 2659 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 40.000,00 
3.3.70.00.00.00.00.00 10 302 1500 2573 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES 1.000.000,00 
3.3.71.00.00.00.00.00 10 302 1500 2572 TRANSF.CONSORCIOS PUBLMEDIANTE 300.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 122 1600 2485 APLICACOES DIRETAS 7.051.709,55 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 122 1600 2580 APLICACOES DIRETAS 21.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 122 1600 2657 APLICACOES DIRETAS 16.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 301 1400 2485 APLICACOES DIRETAS 82.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 301 1400 2645 APLICACOES DIRETAS 933.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 301 1400 2682 APLICACOES DIRETAS 7.740.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2570 APLICACOES DIRETAS 4.730.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2571 APLICACOES DIRETAS 13.073.935,20 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2574 APLICACOES DIRETAS 1.905.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2576 APLICACOES DIRETAS 1.033.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2577 APLICACOES DIRETAS 105.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2599 APLICACOES DIRETAS 1.017.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2644 APLICACOES DIRETAS 242.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2659 APLICACOES DIRETAS 52.836.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 303 1300 2485 APLICACOES DIRETAS 321.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 303 1300 2562 APLICACOES DIRETAS 800.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 303 1300 2563 APLICACOES DIRETAS 5.400.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 304 1060 2558 APLICACOES DIRETAS 132.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 305 1060 2559 APLICACOES DIRETAS 333.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 305 1060 2648 APLICACOES DIRETAS 173.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 305 1060 2656 APLICACOES DIRETAS 175.000,00 
3.3.91.00.00.00.00.00 10 302 1500 2659 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 36.989.000,00 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.113.903,00 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.095.903,00 
4.4.71.00.00.00.00.00 10 302 1500 2572 TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE 30.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 122 1600 2485 APLICACOES DIRETAS 923.419,20 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 122 1600 2580 APLICACOES DIRETAS 2.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 301 1400 2645 APLICACOES DIRETAS 55.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 301 1400 2682 APLICACOES DIRETAS 420.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 1194 APLICACOES DIRETAS 500.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2571 APLICACOES DIRETAS 906.483,80 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2576 APLICACOES DIRETAS 38.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2577 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2599 APLICACOES DIRETAS 2.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2644 APLICACOES DIRETAS 100.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2659 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 303 1300 2485 APLICACOES DIRETAS 6.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 304 1060 2558 APLICACOES DIRETAS 51.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
Página: 4 / 14 
Data: 27/12/2023 
Código Classificação 
Funcional Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 305 1060 2559 APLICACOES DIRETAS 22.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 305 1060 2648 APLICACOES DIRETAS 4.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 305 1060 2656 APLICACOES DIRETAS 4.000,00 
4.4.91.00.00.00.00.00 10 302 1500 2659 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 1.000,00 
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 18.000,00 
4.6.71.00.00.00.00.00 10 302 1500 2572 TRANSF.CONSORCIOS PUBLMEDIANTE 13.000,00 
4.6.90.00.00.00.00.00 10 122 1600 2485 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 
Total da Unidade: 253.367.585,54 
Unidade: 002 - REMAD 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 14.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 1700 2674 APLICACOES DIRETAS 14.000,00 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 1700 2674 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 
Total da Unidade: 15.000,00 
Total do órgão: 253.382.585,54 
órgão: 07 - COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO 
Unidade: 001 - COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 147.481.000,00 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 99.511.500,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 12 306 2100 2581 APLICACOES DIRETAS 290.500,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 12 361 2300 2591 APLICACOES DIRETAS 32.635.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 12 361 2300 2592 APLICACOES DIRETAS 28.188.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 12 364 2300 2583 APLICACOES DIRETAS 145.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 12 365 2300 2595 APLICACOES DIRETAS 26.293.000,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 12 306 2100 2581 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 50.000,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 12 361 2300 2591 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 5.400.000,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 12 361 2300 2592 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 3.000.000,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 12 364 2300 2583 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 10.000,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 12 365 2300 2595 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 3.500.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.969.500,00 
3.3.50.00.00.00.00.00 12 361 2300 2582 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 6.135.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 12 306 2100 2581 APLICACOES DIRETAS 9.443.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 12 361 2300 2591 APLICACOES DIRETAS 100.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 12 361 2300 2592 APLICACOES DIRETAS 401.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 12 361 2300 2600 APLICACOES DIRETAS 30.773.500,00 
3,3.90.00.00.00.00.00 12 361 2300 2681 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 12 364 2300 2583 APLICACOES DIRETAS 2.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 12 365 2300 2589 APLICACOES DIRETAS 1.061.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 12 365 2300 2595 APLICACOES DIRETAS 44.000,00 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.787.000,00 
4.4 .00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.787.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 12 361 2300 1195 APLICACOES DIRETAS 3.000.000,00 
4.4 .90.00.00.00.00.00 12 361 2300 2592 APLICACOES DIRETAS 3.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 12 361 2300 2600 APLICACOES DIRETAS 1.521.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 12 365 2300 1196 APLICACOES DIRETAS 2.000.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 12 365 2300 2589 APLICACOES DIRETAS 260.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 12 365 2300 2595 APLICACOES DIRETAS 3.000,00 
Total da Unidade: 154.268.000,00 
Tot4 do (.rgão: 154.268.000,00 
Órgão: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
5.465.000,00 
800.000,00 
1.705.000,00 
670.000,00 
1.580.000,00 
120.000,00 
320.000,00 
120.000,00 
150.000,00 
12.127.751,74 
235.000,00 
1.621.000,00 
2.000.000,00 
6.586.251,74 
335.000,00 
10.500,00 
75.000,00 
537.000,00 
728.000,00 
221.950,00 
31.200,00 
6.500,00 
750,00 
82.000,00 
750,00 
40.000,00 
750,00 
60.000,00 
750,00 
250,00 
250,00 
250,00 
222.700,00 
17.815.451,74 
17.815.451,74 
Total da Unidade: 
221.500,00 
221.500,00 
170.000,00 
51.500,00 
6.500,00 
500,00 
1.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
6.500,00 
228.000,00 
8.470.850,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
Página: 5 / 14 
Data: 27/12/2023 
Código Classificação 
Funcional Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
3.0.00.00.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00.00.00 
3.1.91.00.00.00.00.00 
3.1.91.00.00.00.00.00 
3.1.91.00.00.00.00.00 
3.1.91.00.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00.00.00 
3.3.50.00.00.00.00.00 
3.3.50.00.00.00.00.00 
3.3.50.00.00.00.00.00 
3.3.50.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
4.0.00.00.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 
4.5.00.00.00.00.00.00 
4.5.90.00.00.00.00.00 
4.5.90.00.00.00.00.00 
4.5.90.00.00.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 
08 244 4200 2540 APLICACOES DIRETAS 
08 244 4300 2542 APLICACOES DIRETAS 
08 244 4500 2545 APLICACOES DIRETAS 
08 244 4600 2548 APLICACOES DIRETAS 
08 244 4200 2540 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
08 244 4300 2542 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
08 244 4500 2545 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
08 244 4600 2548 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
08 244 4200 2541 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
08 244 4300 2543 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
08 244 4500 2546 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
08 244 4600 2549 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
08 244 4200 2540 APLICACOES DIRETAS 
08 244 4200 2631 APLICACOES DIRETAS 
08 244 4300 2542 APLICACOES DIRETAS 
08 244 4500 2545 APLICACOES DIRETAS 
08 244 4600 2548 APLICACOES DIRETAS 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
08 244 4200 2540 APLICACOES DIRETAS 
08 244 4200 2631 APLICACOES DIRETAS 
08 244 4300 1182 APLICACOES DIRETAS 
08 244 4300 2542 APLICACOES DIRETAS 
08 244 4500 1183 APLICACOES DIRETAS 
08 244 4500 2545 APLICACOES DIRETAS 
08 244 4600 1184 APLICACOES DIRETAS 
08 244 4600 2548 APLICACOES DIRETAS 
INVERSOES FINANCEIRAS 
08 244 4300 1182 APLICACOES DIRETAS 
08 244 4500 1183 APLICACOES DIRETAS 
08 244 4600 1184 APLICACOES DIRETAS 
Total da Unidade: 
Total do órgão: 
17.592.751,74 
Órgão: 08 - SECR. MUN. 
Unidade: 003 - FUNDO HABITACIONAL 
DE HAB. DESENV. SOCIAL 
3.0.00.00.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00.00.00 16 482 5400 2544 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 16 482 5400 2551 APLICACOES DIRETAS 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00.00.00 16 482 5400 1185 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 16 482 5400 1186 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 16 482 5400 2544 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 16 482 5400 2551 APLICACOES DIRETAS 
Unidade: 005 - SERVIÇO DE ADMINISTRÇAO GERAL 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
11.810.000,00 
10.510.000,00 
1.300.000,00 
15.771.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
912.000,00 
4.651.000,00 
6.745.000.00 
1.999.000,00 
1.460.000,00 
369.000,00 
369.000,00 
30.000,00 
60.000,00 
242.000,00 
35.000,00 
2.0000 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
Página: 6 / 14 
Data: 27/12/2023 
Código Classificação 
Funcional Especificação Elemento 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00.00.00 08 122 4900 2554 APLICACOES DIRETAS 
3.1.91.00.00.00.00.00 08 122 4900 2554 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00.00.00.00.00 08 122 4900 2554 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
3.3.50.00.00.00.00.00 08 241 4080 2632 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
3.3.50.00.00.00.00.00 14 243 4800 2553 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
3.3.90.00.00.00.00.00 08 122 4900 2554 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 08 122 4900 2555 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 08 122 4900 2557 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 08 241 4080 2633 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 08 306 4700 2550 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 14 243 4800 2552 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 14 422 4900 2518 APLICACOES DIRETAS 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00.00.00 08 122 4900 1187 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 08 122 4900 2554 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 08 122 4900 2555 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 08 241 4080 2633 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 08 306 4700 1187 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 08 306 4700 2550 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 14 243 4800 2552 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 14 422 4900 2518 APLICACOES DIRETAS 
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 
4.5.90.00.00.00.00.00 08 122 4900 1187 APLICACOES DIRETAS 
4.5.90.00.00.00.00.00 08 306 4700 1187 APLICACOES DIRETAS 
Total da Unidade: 
Total do órgão: 
Órgão: 09 - COORD. ESUP.DE OBRAS E SERV. URBANOS 
Unidade: 001 - COORD. ESUP.DE OBRAS E SERV. URBANOS 
3.0.00.00.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00.00.00 15 122 5300 2485 APLICACOES DIRETAS 
3.1.91.00.00.00.00.00 15 122 5300 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.30.00.00.00.00.00 15 122 5300 2485 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO 
3.3.50.00.00.00.00.00 15 122 5300 2485 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
3.3.50.00.00.00.00.00 15 453 8100 2512 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
3.3.90.00.00.00.00.00 15 122 5300 2485 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 15 122 5300 2514 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 15 451 5090 2516 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 15 453 8100 2512 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 17 512 5090 2660 APLICACOES DIRETAS 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00.00.00 15 122 5300 2485 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 15 122 5300 2514 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 15 451 5090 2516 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 15 453 8100 2512 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 17 512 5090 2660 APLICACOES DIRETAS 
Total da Unidade: 
Grupo de 
Despesa 
2.000.000,00 
1.800.000,00 
200.000,00 
6.470.850,00 
3.117.850,00 
147.000,00 
150.000,00 
2.957.500,00 
10.750,00 
500,00 
3.500,00 
66.000,00 
9.500,00 
8.250,00 
179.450,00 
750,00 
155.000,00 
10.500,00 
2.700,00 
750,00 
4.000,00 
5.000,00 
750,00 
500,00 
250,00 
250,00 
Categoria 
Econômica 
179.950,00 
8.650.800,00 
8.878.800,00 
27.581.000,00 
27.950.000,00 
815.000,00 
815.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
Página: 7 / 14 
Data: 27/12/2023 
Classificação 
Funcional Especificação 
Órgão: 10 -SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E PECUARIA 
Unidade: 001 - COORDENACAO DO SERVICO DE AGRICULTURA 
3.0.00.00.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E Encargos SOCIAIS 
3.1.71.00.00.00.00.00 20 122 6300 2679 TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE 
3.1.90.00.00.00.00.00 20 122 6300 2485 APLICACOES DIRETAS 
3.1.91.00.00.00.00.00 20 122 6300 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00.00.00.00.00 20 605 6300 2499 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
3.3.50.00.00.00.00.00 20 608 6300 2498 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
3.3.70.00.00.00.00.00 20 608 6300 2498 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES 
3.3.71.00.00.00.00.00 20 122 6300 2679 TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE 
3.3 90.00.00.00.00.00 20 122 6300 2485 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 20 605 6300 2499 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 20 605 6300 2500 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 20 608 6300 2497 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 20 608 6300 2498 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 20 608 6300 2680 APLICACOES DIRETAS 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.71.00.00.00.00.00 20 122 6300 2679 TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE 
4.4.90.00.00.00.00.00 20 122 6300 2485 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 20 605 6300 1175 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 20 605 6300 2500 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 20 608 6300 2497 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 20 608 6300 2498 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 20 608 6300 2680 APLICACOES DIRETAS 
órgão: 11 -SEC.MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
Unidade: 001 - COORD. DO SERV. DE IND. EDES.ECONOMICO 
3.0.00.00.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00.00.00 22 122 6100 2485 APLICACOES DIRETAS 
3.1.91.00.00.00.00.00 22 122 6100 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00.00.00.00.00 22 122 6100 2485 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
3.3.50.00.00.00.00.00 22 661 6100 2487 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
3.3.90.00.00.00.00.00 22 122 6100 2485 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 22 661 6100 2487 APLICACOES DIRETAS 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00.00.00 22 122 6100 2485 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 22 661 6100 1172 APLICACOES DIRETAS 
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 
4.5.90.00.00.00.00.00 22 661 6100 1172 APLICACOES DIRETAS 
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLE INTERNO 
Unidade: 001 - COORDENACAO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO 
Código Elemento 
Total da Unidade: 
Total do órgão: 
Total da Unidade: 
Total do órgão: 
Total do órgão: 
Grupo de 
Despesa 
1.575.000,00 
25.000,00 
1.400.000,00 
150.000,00 
1.193.000,00 
100,00 
1.000,00 
271.000,00 
15.000,00 
249.000,00 
900,00 
63.000,00 
563.000,00 
22.000,00 
8.000,00 
511.500,00 
11.000,00 
16.000,00 
230.000,00 
4.000,00 
245.500,00 
1.000,00 
4.000,00 
600.000,00 
590.000,00 
10.000,00 
179.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
145.000,00 
32.000,00 
30.000,00 
25.000,00 
5.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
Categoria 
Econômica 
27.950.000,00 
2.768.000.00 
3.279.500,00 
3.279.500,00 
779.000,00 
511.500,00 
36.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
Página: 8 / 14 
Data: 27/12/2023 
Código Classificação 
Funcional Especificação Elemento 
3.0.00.00.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00.00.00 04 124 7200 2485 APLICACOES DIRETAS 
3.1.91.00.00.00.00.00 04 124 7200 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3 .90.00.00.00.00.00 04 124 7200 2485 APLICACOES DIRETAS 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00.00.00 04 124 7200 2485 APLICACOES DIRETAS 
Total da Unidade: 
Total do órgão: 
Órgão: 13 - COORD. DO SERVICO DE TURISMO E COMERCIO 
Unidade: 001 - COORD. DO SERVICO DE TURISMO E COMERCIO 
Grupo de 
Despesa 
600.000,00 
550.000,00 
50.000,00 
48.000,00 
48.000,00 
68.730,00 
68.730,00 
2.775.000,00 
2.475.000,00 
300.000,00 
2.592.500,00 
66.000,00 
197.500,00 
964.000,00 
929.000,00 
191.000,00 
245.000,00 
355.500,00 
184.500,00 
121.000,00 
4.000,00 
26.000,00 
20.000,00 
4.030.000,00 
3.500.000,00 
530.000,00 
3.818.009,32 
1.448.609,32 
2.369.400,00 
515.000,00 
220.000,00 
295.000,00 
Categoria 
Econômica 
648.000,00 
68.730,00 
716.730,00 
716.730,00 
5.367.500,00 
355.500,00 
5.723.000,00 
5.723.000,00 
7.848.009,32 
515.000,00 
8.363.009,32 
8.363.009,32 
21.246.000,00 
3.0.00.00.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00.00.00 
3.1.91.00.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00.00.00 
3.3.50.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
4.0.00.00.00.00.00.00 
4,4.00.00.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 
23 122 6400 2485 APLICACOES DIRETAS 
23 122 6400 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
23 695 6400 2524 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
23 122 6400 2485 APLICACOES DIRETAS 
23 695 6400 2521 APLICACOES DIRETAS 
23 695 6400 2524 APLICACOES DIRETAS 
23 781 6400 2525 APLICACOES DIRETAS 
23 782 6400 2523 APLICACOES DIRETAS 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
23 122 6400 2485 APLICACOES DIRETAS 
23 695 6400 2521 APLICACOES DIRETAS 
23 695 6400 2524 APLICACOES DIRETAS 
23 781 6400 2525 APLICACOES DIRETAS 
23 782 6400 2523 APLICACOES DIRETAS 
Total da Unidade: 
Total do órgão: 
Órgão: 14 - COORD. DO SERVICO DE ESPORTE E LAZER 
Unidade: 001 - COORD. DO SERVICO DE ESPORTE E LAZER 
3.0.00.00.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00.00.00 27 812 3100 2484 APLICACOES DIRETAS 
3.1.91.00.00.00.00.00 27 812 3100 2484 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00.00.00.00.00 27 812 3100 2484 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
3.3.90.00.00.00.00.00 27 812 3100 2484 APLICACOES DIRETAS 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00.00.00 27 812 3100 1170 APLICACOES DIRETAS 
4.4 .90.00.00.00.00.00 27 812 3100 2484 APLICACOES DIRETAS 
Total da Unidade: 
Total do órgão: 
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
Unidade: 001 - COORDENAÇAO MEIO AMBIENTE 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
Grupo de 
Despesa 
6.000.000,00 
5.450.000,00 
550.000,00 
15.246.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
343.000,00 
12.853.000,00 
274.000,00 
97.000,00 
1.677.000,00 
262.000,00 
32.000,00 
15.000,00 
120.000,00 
3.000,00 
21.000,00 
63.000,00 
8.000,00 
Categoria 
Econômica 
262.000,00 
Total da Unidade: 
Total do órgão: 
3.610.000,00 
3.410.000,00 
200.000,00 
904.000,00 
500,00 
500,00 
224.000,00 
35.000,00 
644.000,00 
76.000,00 
76.000,00 
Total da Unidade: 
Total do órgão: 
21.508.000,00 
21.508.000,00 
4.514.000,00 
76.000,00 
4.590.000,00 
4.590.000,00 
3.0.00.00.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00.00.00 04 126 7800 2490 APLICACOES DIRETAS 
3.1.91.00.00.00.00.00 04 126 7800 2490 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00.00.00.00.00 04 126 7800 2490 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
3.3.60.00.00.00.00.00 04 126 7800 2490 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS COM 
3.3.90.00.00.00.00.00 04 126 7800 2490 APLICACOES DIRETAS 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00.00.00 04 126 7800 2490 APLICACOES DIRETAS 
2.000,00 
91.500,00 
76.500,00 
15.000,00 
9.500,00 
500,00 
500,00 
8.500,00 
2.000,00 
2.000,00 
101.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
Página: 9 / 14 
Data: 27/12/2023 
Código Classificação 
Funcional Especificação Elemento 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00.00.00 18 122 6200 2485 APLICACOES DIRETAS 
3.1.91.00.00.00.00.00 18 122 6200 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00.00.00.00.00 18 542 5200 2505 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
3.3.50.00.00.00.00.00 18 542 6200 2647 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
3.3.90.00.00.00.00.00 18 122 6200 2485 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 18 452 5200 2503 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 18 541 6200 2653 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 18 542 5200 2505 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 18 542 6200 2647 APLICACOES DIRETAS 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00.00.00 18 122 6200 2485 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 18 452 5200 2503 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 18 541 6200 1174 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 18 541 6200 1209 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 18 541 6200 2653 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 18 542 5200 2505 APLICACOES DIRETAS 
4 4.90.00.00.00.00.00 18 542 6200 2647 APLICACOES DIRETAS 
Órgão: 21 - PROCURADORIA DO MUNICIPIO 
Unidade: 001 - COORDENAÇAO PROCURADORIA 
3.0.00.00.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00.00.00 02 062 7015 2485 APLICACOES DIRETAS 
3.1.91.00.00.00.00.00 02 062 7015 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00.00.00.00.00 02 062 7015 2485 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
3.3.60.00.00.00.00.00 02 062 7015 2485 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS COM 
3.3.90.00.00.00.00.00 02 062 7015 2485 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 02 062 7015 2530 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 02 062 7015 2531 APLICACOES DIRETAS 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00.00.00 02 062 7015 2485 APLICACOES DIRETAS 
Órgão: 23 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INOV. E TECONOL. 
Unidade: 001 - COORDENACAO DE INOVACAO E TECONOLOGIA 
8.430.084,00 
6.384.043,00 
5.384.043,00 
1.000.000,00 
2.046.041,00 
2.046.041,00 
154.907,00 
154.907,00 
154.907,00 
8.584.991,00 
8.584.991,00 
8.584.991,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
Página: 10 / 14 
Data: 27/12/2023 
Código Classificação 
Funcional Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 
01 031 7020 2461 APLICACOES DIRETAS 
01 122 7080 2463 APLICACOES DIRETAS 
01 122 7080 2463 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
01 031 7020 2462 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES 
01 122 7080 2463 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES 
01 031 7020 1164 APLICACOES DIRETAS 
01 031 7020 2462 APLICACOES DIRETAS 
01 122 7080 2463 APLICACOES DIRETAS 
01 131 7080 2465 APLICACOES DIRETAS 
01 131 7080 2466 APLICACOES DIRETAS 
01 131 7080 2601 APLICACOES DIRETAS 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
01 031 7020 1164 APLICACOES DIRETAS 
01 031 7020 1165 APLICACOES DIRETAS 
01 031 7020 2462 APLICACOES DIRETAS 
01 122 7080 2463 APLICACOES DIRETAS 
01 122 7080 2654 APLICACOES DIRETAS 
01 126 7080 2464 APLICACOES DIRETAS 
01 131 7080 2601 APLICACOES DIRETAS 
INVERSOES FINANCEIRAS 
01 031 7020 1165 APLICACOES DIRETAS 
Total da Unidade: 103.000,00 
Total do órgão: 103.000,00 
Total da Entidade: 635.128.877,21 
11.980.000,00 
5.935.000,00 
2.250.000,00 
3.375.000,00 
310.000,00 
6.045.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
100.000.00 
140.000,00 
4.625.000,00 
1.000.000,00 
15.000,00 
150.000,00 
1.720.000,00 
1.670.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
600.000,00 
10.000,00 
300.000,00 
650.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA 
Órgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL 
Unidade: 001 - CAMARA MUNICIPAL 
3.0.00.00.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00.00.00 
3.1.91.00.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00.00.00 
3.3.70.00.00.00.00.00 
3.3.70.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
4.0.00.00.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 
4.4 .90.00.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 
4.5.00.00.00.00.00.00 
4.5.90.00.00.00.00.00 
Entidade: GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
Órgão: 18 - GUARDA MUNICIPAL 
Unidade: 001 - GUARDA MUNICIPAL 
DE VARGINHA 
Total da Unidade: 
Total do Órgão: 
Total da Entidade: 
13.700.000,00 
13.700.000,00 
13.700.000,00 
3.0.00.00.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00.00.00 06 181 8300 2517 APLICACOES DIRETAS 
3.1.91.00.00.00.00.00 06 181 8300 2517 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00.00.00 06 181 8300 2517 APLICACOES DIRETAS 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00.00.00 06 181 8300 2517 APLICACOES DIRETAS 
Total da Unidade: 
Total do órgão: 
Total da Entidade: 
Entidade: FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
órgão: 16 - FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARG 
MUNICIPIO DE VARG 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 
10 302 1090 2042 APLICACOES DIRETAS 
10 302 1090 2675 APLICACOES DIRETAS 
10 302 1090 2042 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
10 302 1090 2675 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
JUROS E EncargoS DA DIVIDA 
28 843 1090 2345 APLICACOES DIRETAS 
28 843 1090 2345 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
10 131 1090 2436 APLICACOES DIRETAS 
10 301 1090 2435 APLICACOES DIRETAS 
10 302 1090 2042 APLICACOES DIRETAS 
10 302 1090 2675 APLICACOES DIRETAS 
10 302 1090 2676 APLICACOES DIRETAS 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
10 302 1090 2042 APLICACOES DIRETAS 
AMORTIZACAO DA DIVIDA 
28 843 1090 2346 APLICACOES DIRETAS 
28 843 1090 2346 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
Unidade: 001 - FUNDACAO HOSPITALAR DO 
3.0.00.00.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00.00.00 
3.1.91.00.00.00.00.00 
3.1.91.00.00.00.00.00 
3.2.00.00.00.00.00.00 
3.2.90.00.00.00.00.00 
3.2.91.00.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
4.0.00.00.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 
4.6.00.00.00.00.00.00 
4.6.90.00.00.00.00.00 
4.6.91.00.00.00.00.00 
Total da Unidade: 
Total do órgão: 
Total da Entidade: 
Entidade: FUNDACAO CULTURAL D 
Órgão: 15 - ADMINISTRACAO 
Unidade: 001 - ADMINISTRACAO 
3.0.00.00.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00.00.00 
3.1.91.00.00.00.00.00 
3.2.00.00.00.00.00.00 
3.2.90.00.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00.00.00 
3.3.50.00.00.00.00.00 
3.3.50.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
4.0.00.00.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 
4.6.00.00.00.00.00.00 
4.6.90.00.00.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
JUROS E EncargoS DA DIVIDA 
APLICACOES DIRETAS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
APLICACOES DIRETAS 
APLICACOES DIRETAS 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICACOES DIRETAS 
AMORTIZACAO DA DIVIDA 
APLICACOES DIRETAS 
O MUNICIPIO DE VARGINHA 
13 122 3080 2485 
13 122 3080 2485 
13 122 3080 2485 
13 122 3080 2485 
13 392 3010 2527 
13 122 3080 2485 
13 392 3010 2527 
13 122 3080 2485 
13 122 3080 2485 
Órgão: 15 - CASA DA CULTURA 
Unidade: 008 - CASA DA CULTURA 
3.0.00.00.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00.00.00 
Total da Unidade: 
Total do órgão: 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 
13 122 3080 2485 APLICACOES DIRETAS 
Categoria 
Econômica 
98.185.679,35 
2.091.448,84 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
Página: 11 / 14 
Data: 27/12/2023 
Código Classificação 
Funcional Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
52.021.858,25 
47.605.362,25 
794.900,00 
3.616.596,00 
5.000,00 
80.000,00 
2.000,00 
78.000,00 
46.083.821,10 
100.000,00 
1.000,00 
44.738.721,10 
44.100,00 
1.200.000,00 
1.970.418,60 
1.970.418,60 
121.030,24 
80.830,24 
40.200,00 
1.125.502,00 
995.502,00 
130.000,00 
50,00 
50,00 
2.071.046,60 
62.500,00 
53.100,00 
1.314.246,60 
641.200,00 
102.220,00 
102.220,00 
50,00 
50,00 
422.800,00 
'3 2.800,00 
100.277.128,19 
100.277.128,19 
100.277.128,19 
3.196.598,60 
102.270,00 
3.298.868,60 
3.298.868,60 
581.000,00 
Grupo de 
Despesa 
50.000,00 
158.200,00 
158.200,00 
28.800,00 
28.800,00 
6.625,00 
6.095,00 
530,00 
170.629,00 
170.629,00 
55.106,00 
55.106,00 
60,00 
50,00 
10,00 
100,00 
10,00 
90,00 
30,00 
30,00 
925.500,00 
805.500,00 
120.000,00 
223.425,00 
105,00 
223.320,00 
62.020,00 
62.020,00 
Categoria 
Econômica 
28.800,00 
609.800,00 
609.800,00 
177.254,00 
55.106,00 
232.360,00 
232.360,00 
160,00 
30,00 
190,00 
190,00 
1.148.925,00 
62.020,00 
1.210.945,00 
1.210.945,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
Página: 12 / 14 
Data:27/12/2023 
Código Classificação 
Funcional Especificação Elemento 
3.1.91.00.00.00.00.00 13 122 3080 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00.00.00 13 122 3080 2485 APLICACOES DIRETAS 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4 .00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00.00.00 13 122 3080 2485 APLICACOES DIRETAS 
Total da Unidade: 
Total do órgão: 
Órgão: 15 - COORDENADORIA DO PATRIMONIO CULTURAL 
Unidade: 007 - COORDENADORIA DO PATRIMONIO CULTURAL 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 
13 122 3080 2485 APLICACOES DIRETAS 
13 122 3080 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
13 122 3080 2485 APLICACOES DIRETAS 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
13 122 3080 2485 APLICACOES DIRETAS 
Total da Unidade: 
Total do Órgão: 
Órgão: 15 -MUSEU MUNICIPAL DE VARGINHA E CODEPAC 
Unidade: 006 - MUSEU MUNICIPAL DE VARGINHA E CODEPAC 
3.0.00.00.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00.00.00 13 122 3080 2485 APLICACOES DIRETAS 
3.1.91.00.00.00.00.00 13 122 3080 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00.00.00.00.00 13 122 3080 2485 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
3.3.90.00.00.00.00.00 13 122 3080 2485 APLICACOES DIRETAS 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00.00.00 13 122 3080 2485 APLICACOES DIRETAS 
Total da Unidade: 
Total do órgão: 
Órgão: 15 - RADIO FM EDUCATIVA MELODIA 
Unidade: 003 - RADIO FM EDUCATIVA MELODIA 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
APLICACOES DIRETAS 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICACOES DIRETAS 
Total da Unidade: 
Total do Órgão: 
órgão: 15 - THEATRO MUNICIPAL CAPITOLIO 
Unidade: 002 - THEATRO MUNICIPAL CAPITOLIO 
3.1.00.00.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00.00.00 
3.1.91.00.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
4.0.00.00.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 
3.0.00.00.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00.00.00 
3.1.91.00.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00.00.00 
3.3.50.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
4.0.00.00.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 
13 122 3080 2485 
13 122 3080 2485 
13 122 3080 2485 
13 122 3080 2485 
13 122 3080 2485 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
Página: 13 / 14 
Data: 27/12/2023 
Código Classificação 
Funcional Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 272.600,00 
404.830,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 13 122 3080 2485 APLICACOES DIRETAS 247.600,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 13 122 3080 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 25.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 132.230,00 
3.3.50.00.00.00.00.00 13 122 3080 2485 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 100,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 13 122 3080 2485 APLICACOES DIRETAS 132.130,00 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 38.430,00 
4.4 .00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 38.430,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 13 122 3080 2485 APLICACOES DIRETAS 38.430,00 
Total da Unidade: 443.260,00 
Total do órgão: 443.260,00 
órgão: 15 -TV PRINCESA 
Unidade: 004 - TV PRINCESA 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.073.500,00 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 889.310,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 13 122 3080 2485 APLICACOES DIRETAS 759.310,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 13 122 3080 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 130.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 184.190,00 
3.3.50.00.00.00.00.00 13 122 3080 2485 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 1.600,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 13 122 3080 2485 APLICACOES DIRETAS 182.590,00 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 28.680,00 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 28.680,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 13 122 3080 2485 APLICACOES DIRETAS 28.680,00 
Total da Unidade: 1.102.180,00 
Total do Órgão: 1.102.180,00 
Total da Entidade: 6.897.603,60 
Entidade: SEMUL 
órgão: 22 - SEMUL 
Unidade: 001 - SERVIÇO FUNERARIO 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.075.500,00 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 1.302.822,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 08 122 5500 2547 APLICACOES DIRETAS 1.203.822,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 08 122 5500 2547 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 99.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.772.678,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 08 122 5500 2547 APLICACOES DIRETAS 1.772.678,00 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 701.500,00 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 701.500,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 08 122 5500 2547 APLICACOES DIRETAS 401 500,00 
4.4 .90.00.00.00.00.00 15 452 5500 1188 APLICACOES DIRETAS 300.000,00 
Total da Unidade: 3.777.000,00 
Total do Corgão: 3.777.000,00 
Total da Entidade: 3.777.000,00 
Entidade: INST. DE PREV. DOS SERVIDORES PUBLICOS DE VARGINHA 
Órgão: 19 - INSTITUTO DE PREVID DOS SERV PUBL DEVAR 
Unidade: 001 - GESTAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 96.193.000,00 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 91.060.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 09 272 4008 2467 APLICACOES DIRETAS 39.730.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 09 272 4008 2468 APLICACOES DIRETAS 40.030.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 09 272 4008 2469 APLICACOES DIRETAS 8.150.000,00 
Página: 14 / 14 
Data: 27/12/2023 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
21.252.000,00 
117.445.000,00 
117.445.000,00 
885.810.600,00 
Total da Unidade: 
Total do órgão: 
Total da Entidade: 
Total Geral: 
Código Classificação 
Funcional Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
3.1.90.00.00.00.00.00 09 272 4008 2470 APLICACOES DIRETAS 3.150.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.133.000,00 
3.3.20.00.00.00.00.00 09 272 4008 2471 TRANSFERENCIAS A UNIAO 15.000,00 
3.3.20.00.00.00.00.00 09 272 4008 2472 TRANSFERENCIAS A UNIAO 3.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 09 122 4008 2473 APLICACOES DIRETAS 100.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 09 122 4008 2474 APLICACOES DIRETAS 100.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 09 272 4008 2467 APLICACOES DIRETAS 1.100.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 09 272 4008 2468 APLICACOES DIRETAS 415.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 09 272 4008 2469 APLICACOES DIRETAS 100.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 09 272 4008 2470 APLICACOES DIRETAS 100.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 09 272 4008 2471 APLICACOES DIRETAS 2.000.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 09 272 4008 2472 APLICACOES DIRETAS 1.000.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 09 272 4008 2635 APLICACOES DIRETAS 100.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 09 272 4008 2636 APLICACOES DIRETAS 100.000,00 
Total da Unidade: 
Unidade: 002 - GESTAO ADMINISTRATIVA 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 1.158.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 09 122 4008 2475 APLICACOES DIRETAS 985.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 09 122 4008 2476 APLICACOES DIRETAS 76.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 09 122 4008 2481 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 09 122 4008 2475 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 81.000,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 09 122 4008 2476 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 6.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.083.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 09 122 4008 2475 APLICACOES DIRETAS 2.696.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 09 122 4008 2476 APLICACOES DIRETAS 303.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 09 122 4008 2481 APLICACOES DIRETAS 70.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 09 131 4008 2477 APLICACOES DIRETAS 7.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 09 131 4008 2478 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 09 131 4008 2479 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 09 131 4008 2480 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 196.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 09 122 4008 2475 APLICACOES DIRETAS 129.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 09 122 4008 2476 APLICACOES DIRETAS 47.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 09 122 4008 2481 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA 16.815.000,00 
9.9.99.00.00.00.00.00 99 997 9999 9999 RESERVA DE CONTINGE CIA OU 16.815.000,00 
‹o? 
96.193.000,00 
4.241.000,00 
196.000,00 
16.815.000,00 
‘S 
Categoria 
Econômica 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 
Página: 1 / 2 
Data: 26/12/2023 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 775.045.600,00 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 204.752.500,00 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 197.045.000,00 
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 5/0 PATRIMONIO 79.419.000,00 
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQ.NATUREZA 36.240.000,00 
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 IMP.S/PRODUCAO,CIRCULACAO MERCADORIAS E SERVICOS 81.386.000,00 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 7.707.500,00 
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 3.265.500,00 
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 4.442.000,00 
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUICOES 30.652.000,00 
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 22.582.000,00 
1 2.1.5.00.0.0.00.00.00 CONTRIB.SOCIAIS ESPECIF.ESTADOS, DF, MUNICIPIOS 22.582.000,00 
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIB.P/CUSTE10 DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 8.070.000,00 
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 CONTRIB.P/CUSTE10 DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 8.070.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 39.472.400,00 
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 4.240.200,00 
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 4.240.200,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIARIOS 35.232.200,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 JUROS E CORRECOES MONETARIAS 35.210.200,00 
1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 DIVIDENDOS 22.000,00 
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS 1.124.800,00 
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 733.400,00 
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 733.400,00 
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 SERVICOS E ATIVIDADES REFERENTES A SAUDE 64.500,00 
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 SERVICOS E ATIVIDADES REFERENTES A SAUDE 64.500,00 
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVICOS 326.900,00 
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVICOS 326.900,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 489.591.300,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 209.565.300,00 
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFS DECORRENTES DE PARTIC. NARECEITA DA 92.119.000,00 
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.P/EXPL.DERECURSOS 2.647.000,00 
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS RECURSOS SUS 104.896.000,00 
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE 6.589.000,00 
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS 1.750.200,00 
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS UNIAO 1.564.100,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSF.ESTADOS E DISTR.FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 209.886.000,00 
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS E DF 195.001.000,00 
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS 13.645.000,00 
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF 1.240.000,00 
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS 70.000.000,00 
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 70.000.000,00 
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS TRANSFERENCIAS CORRENTES 140.000,00 
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 140.000,00 
1.9 0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.452.600,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.837.000,00 
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.837.000,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 540.500,00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 RESTITUICOES 526.500,00 
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 RESSARCIMENTOS 14.000,00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 7.075.]Ç,00 
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 7.075.100,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 
Página: 2 / 2 
Data: 26/12/2023 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 
RECEITAS DE CAPITAL 
ALIENACAO DE BENS 
ALIENACAO DE BENS MOVEIS 
ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES 
3.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
3.000,00 
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 ALIENACAO DE BENS'MOVE'S 1.000,00 
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 1.000,00 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES(I) 110.762.000,00 
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUICOES(I) 73.773.000,00 
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS(I) 73.773.000,00 
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 CONTRIB.SOCIAIS ESPECIF.ESTADOS, DF, MUNICIPIOS(I) 73.773.000,00 
7.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES(I) 36.989.000,00 
7.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES(I) 33.536.000,00 
7.7.1.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS RECURSOS SUS(I) 33.536.000,00 
7.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSF.ESTADOS E DISTR.FEDERAL E ENTIDADES(I) 3.453.000,00 
7.7.2.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS(I) 3.453.000,00 
Total das receitas: 885.810.600,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 
Página: 1 / 2 
Data: 26/12/2023 
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 204.752.500,00 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 197.045.000,00 
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS S/O PATRIMONIO 79.419.000,00 
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQ.NATUREZA 36.240.000,00 
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 IMP.S/PRODUCAO,CIRCULACAO MERCADORIAS E SERVICOS 81.386.000,00 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 7.707.500,00 
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 3.265.500,00 
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 4.442.000,00 
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUICOES 30.652.000,00 
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 22.582.000,00 
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 CONTRIB.SOCIAIS ESPECIF.ESTADOS, DF, MUNICIPIOS 22.582.000,00 
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIB.P/CUSTE10 DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 8.070.000,00 
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 CONTRIB.P/CUSTE10 DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 8.070.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 39.472.400,00 
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 4.240.200,00 
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 4.240.200,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIARIOS 35.232.200,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 JUROS E CORRECOES MONETARIAS 35.210.200,00 
1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 DIVIDENDOS 22.000,00 
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS 1.124.800,00 
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 733.400,00 
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 733.400,00 
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 SERVICOS E ATIVIDADES REFERENTES A SAUDE 64.500,00 
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 SERVICOS E ATIVIDADES REFERENTES A SAUDE 64.500,00 
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVICOS 326.900,00 
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVICOS 326.900,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 489.591.300,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 209.565.300,00 
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFS DECORRENTES DE PARTIC. NARECEITA DA 92.119.000,00 
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.P/EXPL.DERECURSOS 2.647.000,00 
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS RECURSOS SUS 104.896.000,00 
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE 6.589.000,00 
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS 1.750.200,00 
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS UNIAO 1.564.100,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSF.ESTADOS E DISTR.FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 209.886.000,00 
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS E DF 195.001.000,00 
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS 13.645.000,00 
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF 1.240.000,00 
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS 70.000.000,00 
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 70.000.000,00 
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS TRANSFERENCIAS CORRENTES 140.000,00 
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 140.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.452.600,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.837.000,00 
1.9.1.1.00.0.0,00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.837.000,00 
1 9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 540.500,00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 RESTITUICOES 526.500,00 
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 RESSARCIMENTOS 14.000,00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 7.075.1d,00 
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 7 7.075.100,00 
775.045.600,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 
Página: 2 / 2 
Data: 26/12/2023 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 
RECEITAS DE CAPITAL 
ALIENACAO DE BENS 
ALIENACAO DE BENS MOVEIS 
ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES 
3.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
3.000,00 
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 1.000,00 
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 1.000,00 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES(I) 110.762.000,00 
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUICOES(I) 73.773.000,00 
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS(I) 73.773.000,00 
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 CONTRIB.SOCIAIS ESPECIF.ESTADOS, DF, MUNICIPIOS(I) 73.773.000,00 
7.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES(I) 36.989.000,00 
7.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES(I) 33.536.000,00 
7.7.1.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS RECURSOS SUS(I) 33.536.000,00 
7.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSF.ESTADOS E DISTR.FEDERAL E ENTIDADES(I) 3.453.000,00 
7.7.2.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS(I) 3.453.000,00 
Total das receitas: 885.810.600,00 
1.\ 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5) 
Página: 1 / 2 
Data: 26/12/2023 
Código Especificação Total 
01 Legislativa 13.700.000,00 
01.122 Administração Geral 8.930.000,00 
01.126 Tecnologia da Informatização 300.000,00 
01.131 Comunicação Social 1.815.000,00 
01.31 Ação Legislativa 2.655.000,00 
02 Judiciária 4.590.000,00 
02.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 4.590.000,00 
04 Administração 65.604.530,61 
04.122 Administração Geral 61.354.800,61 
04.124 Controle Interno 716.730,00 
04.126 Tecnologia da Informatização 103.000,00 
04.131 Comunicação Social 3.430.000,00 
06 Segurança Pública 8.584.991,00 
06.181 Policiamento 8.584.991,00 
08 Assistência Social 29.769.751,74 
08.122 Administração Geral 11.730.100,00 
08.241 Assistência ao Idoso 153.200,00 
08.244 Assistência Comunitária 17.815.451,74 
08.306 Alimentação e Nutrição 71.000,00 
09 Previdência Social 100.630.000,00 
09.122 Administração Geral 4.623.000,00 
09.131 Comunicação Social 14.000,00 
09.272 Previdência do Regime Estatutário 95.993.000,00 
10 Saúde 353.443.683,49 
10.122 Administração Geral 15.640.547,35 
10.131 Comunicação Social 100.000,00 
10.301 Atenção Básica 52.001.000,00 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 263.976.136,14 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 9.657.000,00 
10.304 Vigilância Sanitária 4.158.000,00 
10.305 Vigilância Epidemiológica 7.911.000,00 
12 Educação 154.268.000,00 
12.306 Alimentação e Nutrição 9.783.500,00 
12.361 Ensino Fundamental 111.166.500,00 
12.364 Ensino Superior 157.000,00 
12.365 Educação Infantil 33.161.000,00 
13 Cultura 6.897.603,60 
13.122 Administração Geral 6.203.303,60 
13.392 Difusão Cultural 694.300,00 
14 Direitos da Cidadania 173.500,00 
14.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 164.500,00 
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 9.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5) 
Página: 2 / 2 
Data: 26/12/2023 
Código Especificação Total 
15 Urbanismo 35.246.000,00 
15.122 Administração Geral 17.466.000,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 12.637.000,00 
15.452 Serviços Urbanos 3.108.000.00 
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 2.035.000,00 
16 Habitação 228.000,00 
16.482 Habitação Urbana 228.000,00 
17 Saneamento 1.462.000,00 
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.462.000,00 
18 Gestão Ambiental 21.508.000,00 
18.122 Administração Geral 6.375.000,00 
18.452 Serviços Urbanos 12.868.000,00 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 418.000,00 
18.542 Controle Ambiental 1.847.000,00 
20 Agricultura 3.279.500,00 
20.122 Administração Geral 1.866.000,00 
20.605 Abastecimento 298.000,00 
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 1.115.500.00 
22 Indústria 815.000,00 
22.122 Administração Geral 771.000,00 
22.661 Promoção Industrial 44.000,00 
23 Comércio e Serviços 5.723.000,00 
23.122 Administração Geral 3.157.000,00 
23.695 Turismo 2.084.000,00 
23.781 Transporte Aéreo 217.000,00 
23.782 Transporte Rodoviário 265.000,00 
27 Desporto e Lazer 8.363.009,32 
27.812 Desporto Comunitário 8.363.009,32 
28 Encargos Especiais 54.659.030,24 
28.843 Serviço da Dívida Interna 54.659.030,24 
99 Reserva de Contingência 16.865.000,00 
99.997 Reserva Legal 16.815.000,00 
99.999 Reserva de Contingência 50.000,00 
Total Geral: 885.810.600,00 
250.000,00 
250.000,00 
250.000,00 
250.000,00 
250.000,00 
150.000,00 
100.000,00 
0,00 
0,00 
13.450.000,00 
13.450.000,00 
13.450.000,00 
2.405.000,00 
2.405.000,00 
2.250.000,00 
155.000,00 
8.930.000,00 
8.930.000,00 
8.920.000,00 
10.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
1.815.000,00 
1.815.000,00 
1.000.000,00 
15.000,00 
800.000,00 
5.600.000,00 
5.600.000,00 
5.600.000,00 
2.170.000,00 
2.170.000,00 
2.057.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
103.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 1 / 15 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
Órgão: 01.000 CAMARA MUNICIPAL 
Unidade: 01.001 CAMARA MUNICIPAL 
01 Legislativa 
01.031 Ação Legislativa 
01.031.7020 PROCESSO LEGISLATIVO 
01.031.7020.1164 AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO 
01.031.7020.1165 CONSTRUCAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL 
01.031.7020.2461 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
01.031.7020.2462 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 
01.122 Administração Geral 
01.122.7080 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 
01.122.7080.2463 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
01.122.7080.2654 MANUTENCAO DOS SERV. DE TRANSPORTES DA CAMARA MUN. 
01.126 Tecnologia da Informatização 
01.126.7080 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 
01.126.7080.2464 MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE INFORMACAO 
01.131 Comunicação Social 
01.131.7080 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 
01.131.7080.2465 MANUTENCAO DO SERVICO DE PUBLICIDADE E PROPAG,A 
01.131.7080.2466 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PUBLICIDADE DOS ATOSAD 
01.131.7080.2601 IMPLANTAÇAO DA TV CAMARA 
Órgão: 02.001 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
Unidade: 02.001 SEGOV EDEPEND.DO PREFEITO 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL 
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
GESTAO INTEGRADA ENTRE GOVERNO E COMUNIDADE 
IMPLEMENTACAO DE SUBPREFEITURAS 
MANUTENCAO DE CONSELHOS VINCUL GABINETE PREFEITO 
04.122.7700 
04.122.7700.2485 
04.122.7700.2593 
04.122.7700.2594 
04.122.7700.2683 
13.700.000,00 
13.700.000,00 
13.700.000,00 
2.655.000,00 
2.655.000,00 
150.000,00 
100.000,00 
2.250.000,00 
155.000,00 
8.930.000,00 
8.930.000,00 
8.920.000,00 
10.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
1.815.000,00 
1.815.000,00 
1.000.000,00 
15.000,00 
800.000,00 
5.600.000,00 
5.600.000,00 
5.600.000,00 
2.170.000,00 
2.170.000,00 
2.057.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
103.000,00 
Sistema Planejamento. Betha Sistemas. Usuario. Glaucopmv. Emissão: 26/12/2023. ás 09:34:24. Protocolo: 232f5fd6- c0-b1 b4,e7hc3ac.5c9 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 2115 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
04.131 Comunicação Social 3.430.000,00 
04.131.7700 ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL 3.430.000,00 
04.131.7700.2435 SERVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAG,A E TRANSPARENCI 3.000.000,00 
04.131.7700.2436 SERVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS E 430.000,00 
0,00 11.180.000,00 
0,00 11.180.000,00 
04 Administração 5.530.000,00 
04.122 Administração Geral 5.530.000,00 
04.122.7100 GESTAO DOS SISTEMA DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 5.530.000,00 
04.122.7100.2491 MANUTENCAO DOS SERV. DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 5.530.000,00 
15 Urbanismo 5.650.000,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 5.650.000,00 
15.451.5100 CIDADE LUZ 5.650.000,00 
15.451.5100.2488 GERENCIAMENTO E EFICIENT.SISTEMA ILUM.PUBLICA 5.650.000,00 
Órgão: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 61.000,00 41.974.800,61 
Unidade: 04.001 SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL 61.000,00 41.974.800,61 
04 Administração 61.000,00 39.166.800,61 
04.122 Administração Geral 61.000,00 39.166.800,61 
04.122.7500 ADMINISTRACAO GERAL 61.000,00 39.166.800,61 
04.122.7500.1223 AMPLIACAO / CONSTRUCAO CENTRO ADMINISTRATIVO 61.000,00 
04.122.7500.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 18.557.801,61 
04.122.7500.2533 DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS 12.520.999,00 
04.122.7500.2535 CONTRIBUICAO A AMBASP 557.000,00 
04.122.7500.2536 SUPORTE AOS ORGAOS PUBLICOS :7 391.000,00 
04.122.7500.2684 
15 Urbanismo 
COMPATIBILIZACAO ENTRE TARIFA TECNICA E TARIFA PUBLICA P/ MANUT DA 7.000.000,00 
".„,... 
''''.-
...,.. 
2.808.000,00 
140.000,00 04.122.7500.2679 CIESP - RATEIO CONTRATO CONSORCIO 
15.452 Serviços Urbanos 2.808.000,00 
15 452.7500 ADMINISTRACAO GERAL / 
2.808.000,00 
15.452.7500.2655 MANUTENCAO DO SERVICO DE ILUMINACAO PULICA 2.808.000,00 
Órgão: 03.001 COORDENACAO E PLANEJAMENTO URBANO 
Unidade: 03.001 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO 
50.000,00 
50.000,00 
0,00 
0,00 
3.430.000,00 
3.430.000,00 
3.000.000,00 
430.000,00 
11.180.000,00 
11.180.000,00 
5.530.000,00 
5.530.000,00 
5.530.000,00 
5.530.000,00 
5.650.000,00 
5.650.000,00 
5.650.000,00 
5.650.000,00 
42.085.800,61 
42.085.800,61 
39.227.800,61 
39.227.800,61 
39.227.800,61 
61.000,00 
18.557.801,61 
12.520.999,00 
557.000,00 
391.000,00 
140.000,00 
7.000.000,00 
2.808.000,00 
2.808.000,00 
2.808.000,00 
2.808.000,00 
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuario: Glaucopmv. Emissão: 26/12/2023, às 09:34:24. Protocolo: 232/5146-8 4.1c0-b1b4-e7cc3a 
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 3 / 15 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
99 Reserva de Contingência 
99.999 Reserva de Contingência 
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
Órgão: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 68.870.000,00 0,00 68.870.000,00 
Unidade: 05.001 COORDENACAO E ADMINISTRACA FAZENDARIA 0,00 68.870.000,00 0,00 68.870.000,00 
04 Administração 14.412.000,00 14.412.000,00 
04.122 Administração Geral 14.412.000,00 14.412.000,00 
04.122.7300 GESTAO DO SISTEMA DE ADMINISTR. FINANCAS E ORCAM. 14.412.000,00 14.412.000,00 
04.122.7300.2506 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEI 14.412.000,00 14.412.000,00 
28 Encargos Especiais 54.458.000,00 54.458.000,00 
28.843 Serviço da Dívida Interna 54.458.000,00 54.458.000,00 
28.843.9100 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 54.458.000,00 54.458.000,00 
28.843.9100.2507 JUROS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 5.901.000,00 5.901.000,00 
28.843.9100.2508 AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 48.557.000,00 48.557.000,00 
Órgão: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 500.000,00 252.882.585,54 0,00 253.382.585,54 
Unidade: 06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 500.000,00 252.867.585,54 0,00 253.367.585,54 
10 Saúde 500.000,00 252.867.585,54 253.367.585,54 
10.122 Administração Geral 15.640.547,35 15.640.547,35 
10.122.1600 GERENCIAMENTO E COORDENACAO DASECRET. DE SAUDE 15.640.547,35 15.640.547,35 
10.122.1600.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 15.601.547,35 15.601.547,35 
10.122.1600.2580 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 23.000,00 23.000,00 
10.122.1600.2657 GESTÃO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 16.000,00 16.000,00 
10.301 Atenção Básica 52.000.000,00 52.000.000,00 
10.301.1400 ATENCAO BASICA 52.000.000,00 52.000.000,00 
10.301.1400.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 42.677.000,00 42.677.000,00 
10.301.1400.2645 MANUTENCAO DA SAUDE BUCAL 1.163.000,00 1.163.000,00 
10.301.1400.2682 GESTAO DA ATENCAO BASICA 8.160.000,00 8.160.000,00 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 500.000,00 163.501.038,19 164.001.038,19 
10.302.1500 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT. E HOSPITALAR 500.000,00 163.501.038,19 164.001.038,19 
Sistema Planejamento- Betha Sistemas. Usuário: Glaucopmv. Emissão: 2611212023. as 09:34:24. Protocolo: 232151d )idc0-b1b4-e7cc3ac 
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 4 / 15 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
10.302.1500.1194 CONSTRUCAO DO HOSPITAL ESPECIALIZADO NA CRIANCA E 500.000,00 500.000,00 
10.302.1500.2570 MANUTENCAO DA OFERTA DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIA 4.730.000,00 4.730.000,00 
10.302.1500.2571 MANUTENCAO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 38.130.419,00 38.130.419,00 
10.302.1500.2572 TRANSF. DE REC. AOCONSORCIO INTERMUN. DO SAMU 620.000,00 620.000,00 
10.302.1500.2573 TRANSF. DE RECURSOS AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE 1.000.000,00 1.000.000,00 
10.302.1500.2574 MANUTENCAO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD 1.905.000,00 1.905.000,00 
10.302.1500.2576 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E SERVICOS 23.398.209,60 23.398.209,60 
10.302.1500.2577 MANUTENCAO DO CENTRO GERAL DE REABILITACAO FISICA 135.000,00 135.000,00 
10.302.1500.2579 TRANSFERENCIA DE RECURSOS AO HOSPITAL REGIONAL DO 2.354.409,59 2.354.409,59 
10.302.1500.2599 MANUTENCAO DOS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL 1.019.000,00 1.019.000,00 
10.302.1500.2644 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE COLETA DE SANGUE 342.000,00 342.000,00 
10.302.1500.2659 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DA GESTAO PLENA 89.867.000,00 89.867.000,00 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 9.657.000,00 9.657.000,00 
10.303.1300 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 9.657.000,00 9.657.000,00 
10.303.1300.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 3.457.000,00 3.457.000,00 
10.303.1300.2562 AQUIS.FORNEC.MEDIC./MATER.P/DISTR.GRAT.M,.JUDIC. 800.000,00 800.000,00 
10.303.1300.2563 AQUIS. PI FORNEC. MEDICAMENTOS/MATERIAIS P/ DISTR. 5.400.000,00 5.400.000,00 
10.304 Vigilância Sanitária 4.158.000,00 4.158.000,00 
10.304.1060 VIGILANCIA EM SAUDE 4.158.000,00 4.158.000,00 
10.304.1060.2558 ACOES ESTRUTURANTES DA VIGILANCIA SAN ITARIA 4.158.000,00 4.158.000,00 
10.305 Vigilância Epidemiológica 7.911.000,00 7.911.000,00 
10.305.1060 VIGILANCIA EM SAUDE 7.911.000,00 7.911.000,00 
10.305.1060.2559 ACOES ESTRUTURANTES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 5.495.000,00 5.495.000,00 
10.305.1060.2648 SERVICO DE ASSISTENCIA ESPECIALIZADA / AIDS 177.000,00 177.000,00 
10.305.1060.2656 ACOES ESTRURANTES DA VIGILANCIA AMBIENTAL 2.239.000,00 2.239.000,00 
Unidade: 06.002 REMAD 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 
04 Administração 15.000,00 15.000,00 
04.122 Administração Geral 15.000,00 15.000,00 
04.122.1700 PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS 15.000,00 15.000,00 
04.122.1700.2674 ACOES DE CONSOLIDACAO PROGR. MUNIC. POLITICAS S/DROGAS 15.000,00 15.000,00 
Sistema Planejamento. Betha Sistemas. Usuário: Glaucopmv. Emissão 26/1212023. as 09:34:24. Protocolo. 232f5fd6-8 6(-4dcu-b1b4-e7cc375,0 
5.000.000,00 
5.000.000,00 
5.000.000,00 
3.000.000,00 
3.000.000,00 
3.000.000,00 
2.000.000,00 
2.000.000,00 
2.000.000,00 
3.500,00 
1.500,00 
1.500,00 
1 500,00 
1.500,00 
500,00 
1.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 5 / 15 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
Órgão: 07.001 COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO 
Unidade: 07.001 EDUCACAO INFANTIL 
12 Educação 
12.306 Alimentação e Nutrição 
12.306.2100 MERENDA ESCOLAR 
12.306.2100.2581 ADMINISTRACAO E FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.2300 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE E EQUIDADE 
12.361.2300.1195 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNID. EDUCAC. 
12.361.2300.2582 PARCERIA C/ENTID.EDUCACIONAIS PUBL.,PRIV.E FILANT. 
12.361.2300.2591 VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 
12.361.2300.2592 VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12.361.2300.2600 GESTAO DO ENSINO 
12.361.2300.2681 GESTAO DO FUNDEB 
12.364 Ensino Superior 
12.364.2300 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE E EQUIDADE 
12.364.2300.2583 MANUT. DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 
12.365 Educação Infantil 
12.365.2300 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE E EQUIDADE 
12.365.2300.1196 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNID. EDUCAC. 
12.365.2300.2589 GESTAO DO EDUCACAO INFANTIL 
12.365.2300.2595 VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL 
Órgão: 08.000 SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 
Unidade: 08.003 FUNDO HABITACIONAL 
16 Habitação 
16.482 Habitação Urbana 
16.482.5400 GESTAO HABITACIONAL E ACOES DE INTERESSE SOCIAL 
,7
7 
16.482.5400.1185 AQUISICAO DEAREASPARA PROGRAMAS E PROJETOSHABIT 
16.482.5400.1186 OBRAS HABITACIONAIS 
16.482.5400.2544 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA GESTAO HABITACIONAL 
149.268.000,00 
149.268.000,00 
149.268.000,00 
9.783.500,00 
9.783.500,00 
9.783.500,00 
108.166.500,00 
108.166.500,00 
6.135.000,00 
38.135.000,00 
31.592.000,00 
32.294.500,00 
10.000,00 
157.000,00 
157.000,00 
157.000,00 
31.161.000,00 
31.161.000,00 
1.321.000,00 
29.840.000,00 
8.875.300,00 
226.500,00 
226.500,00 
226.500,00 
226.500,00 
173.000,00 
154.268.000,00 
154.268.000,00 
154.268.000,00 
9.783.500,00 
9.783.500,00 
9.783.500,00 
111.166.500,00 
111.166.500,00 
3.000.000,00 
6.135.000,00 
38.135.000,00 
31.592.000,00 
32.294.500,00 
10.000,00 
157.000,00 
157.000,00 
157.000,00 
33.161.000,00 
33.161.000,00 
2.000.000,00 
1.321.000,00 
29.840.000,00 
8.878.800,00 
228.000,00 
228.000,00 
228.000,00 
228.000,00 
500,00 
1.000,00 
\ 173.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Sistema Planejamento - Belha Sistemas Usuariry Glaucopmv Emissão. 26/12/2023, às 09:34:24. Protocolo. 232f5fd6-8561-4 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 6 / 15 
Assistência Social 
Administração Geral 
GESTAO DA ADMINISTRACAO 
AQUISICAO IMOVEIS OU CONSTRUCAO P/EQUIPPUBLICOS 
MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA GESTAO 
MANUTENCAO CONS.TUTELAR E DIREITOS CRIANÇA E ADOL. 
GESTAO DE BENEFICIOS,AUXILIOS E SUBSIDIOS TRANSP. 
Assistência ao Idoso 
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
CO-FINANCIAMENTO COM ENTIDADES SOCIAIS DE ATENDIMENTO AO IDOSO 
MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA DEFESA DO DIREITOS 
Alimentação e Nutrição 
SEGURANCA ALIMENTAR 
AQUISICAO IMOVEIS OU CONSTRUCAO P/EQUIP. PUBLICOS 
MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA SEGURANCA ALIMENTAR 
Direitos da Cidadania 
Assistência à Criança e ao Adolescente 
FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 
MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. P/ DEFESA DOS DIREITOS 
CO-FINANC.P/POLITICAS PUBL.DA CRIANCA E ADOLESC. 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
GESTAO DA ADMINISTRACAO 
MANUTENCAO DOS SERVICOS DA PROTECAO AO CONSUMIDOR 
Código Especificação 
16.482.5400.2551 MANUTENCAO E DESENV. DA HABIT. DE INTER. SOCIAL 
Unidade: 08.005 SERVIÇO DE ADMINISTRÇAO GERAL 
08 
08.122 
08.122.4900 
08.122.4900.1187 
08.122.4900.2554 
08.122.4900.2555 
08.122.4900.2557 
08.241 
08.241.4080 
08.241.4080.2632 
08.241.4080.2633 
08.306 
08.306.4700 
08.306.4700.1187 
08.306.4700.2550 
14 
14.243 
14.243.4800 
14.243.4800.2552 
14.243.4800.2553 
14.422 
14.422.4900 
14.422.4900.2518 
Órgão: 08.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Unidade: 08.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.4200 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 
Projetos Atividades Operações Especiais Total 
53.500,00 53.500,00 
2.000,00 8.648.800,00 0,00 8.650.800,00 
2.000,00 8.475.300,00 8.477.300,00 
1.000,00 8.252.100,00 8.253.100,00 
1.000,00 8.252.100,00 8.253.100,00 
1.000,00 1.000,00 
8.230.350,00 8.230.350,00 
21.250,00 21.250,00 
500,00 500,00 
153.200,00 153.200,00 
153.200,00 153.200,00 
147.000,00 147.000,00 
6.200,00 6.200,00 
1.000,00 70.000,00 71.000,00 
1.000,00 70.000,00 71.000,00 
1.000,00 1.000,00 
70.000,00 70.000,00 
173.500,00 173.500,00 
164.500,00 164.500,00 
164.500,00 164.500,00 
14.500,00 14.500,00 
150.000,00 150.000,00 
9.000,00 9.000,00 
9.000,00 9.000,00 
9.000,00 9.000,00 
3.000,00 17.812.451,74 0,00 17.815.451,74 
3.000,00 17.812.451,74 0,00 17.815.451,74 
( 
3.000,00 17.812.451,74 17.815.451,74 
3.000,00 17.812.451,74 ;\ 17.815.451,74 
1.538.200,00 I \ 1.538.200,00 
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Glaucopmv. Emissão: 26/12/2023, as 09:34,24. Protocolo: 232f5fd6-856 4 c :N1b4-e7cc3 a c 
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 7 / 15 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
08.244.4200.2540 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA GESTAO DAASSIST. 1.286.200,00 1.286.200,00 
08.244.4200.2541 CO-FINANC.ENTID.PREST.SERV. GESTAO ASSIST.SOCIAL 235.000,00 235.000,00 
08.244.4200.2631 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINITRATI VOS DO CONSELHO MUNICIPAL 17.000,00 17.000,00 
08.244.4300 PROTECAO SOCIAL BASICA 1.000,00 3.803.000,00 3.804.000,00 
08.244.4300.1182 AQUISICAO/CONSTRUCAO DE UNID. DE PROTECAO SOCIAL 1.000,00 1.000,00 
08.244.4300.2542 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA PROTECAO SOCIAL 2.182.000,00 2.182.000,00 
08.244.4300.2543 CO-FINANC.ENTID.PREST.SERV. PROTECAO SOCIAL BASICA 1.621.000,00 1.621.000,00 
08.244.4500 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 1.000,00 3.367.000,00 3.368.000,00 
08.244.4500.1183 AQUISICAO/CONSTRUCAO DE UNID. DE PROTECAO SOCIAL 1.000,00 1.000,00 
08.244.4500.2545 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DE PROTECAO SOCIAL 1.367.000,00 1.367.000,00 
08.244.4500.2546 CO-FINANC. COM ENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTACAO DE 2.000.000,00 2.000.000,00 
08.244.4600 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 1.000,00 9.104.251,74 9.105.251,74 
08.244.4600.1184 AQUISICAO/CONSTRUCAO DE UNID. DE PROTECAO SOCIAL 1.000,00 1.000,00 
08.244.4600.2548 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DE PROTECAO SOCIAL 2.518.000,00 2.518.000,00 
08.244.4600.2549 CO-FINANC. COM ENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTACAO DE 6.586.251,74 6.586.251,74 
Órgão: 09.001 COORD. ESUP.DE OBRAS E SERV. URBANOS 0,00 27.950.000,00 0,00 27.950.000,00 
Unidade: 09.001 OBRAS MUNICIPAIS 0,00 27.950.000,00 0,00 27.950.000,00 
15 Urbanismo 26.488.000,00 26.488.000,00 
15.122 Administração Geral 17.466.000,00 17.466.000,00 
15.122.5300 GESTAO E PLANEJAMENTO DOS SERV. E OBRAS PUBLICAS 17.466.000,00 17.466.000,00 
15.122.5300.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 12.755.000,00 12.755.000,00 
15.122.5300.2514 GERENCIAMENTO DA FROTA E OFICINA MECANICA 4.711.000,00 4.711.000,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 6.987.000,00 6.987.000,00 
15.451.5090 GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 6.987.000,00 6.987.000,00 
15.451.5090.2516 MANUT.,PAVIMENT.E CONSERV.VIAS PUBLICAS E PRACAS 6.987.000,00 6.987.000,00 
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 2.035.000,00 2.035.000,00 
15.453.8100 GESTAO E PLANEJAMENTO DO TRANSITO URBANO 2.035.000,00 2.035.000,00 
15.453.8100.2512 GERENC.SIST.VIARIO,TRANSPORTE COLET.E MOBILURBANA 2.035.000,00 2.035.000,00 
17 Saneamento 1.462.000,00 1.462.000,00 
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.462.000,00 1.462.000,00 
Sistema Planejamento Betha Sistemas. Usuário: Glaucopmv. Emissão: 26/12/2023. as 09:34:24. Protocolo 232f5fd6-856f c b 
1.462.000,00 
1.462.000,00 
3.049.500,00 
3.049.500,00 
3.049.500,00 
1.866.000,00 
1.866.000,00 
1.815.000,00 
51.000,00 
68.000,00 
68.000,00 
1.000,00 
67.000,00 
1.115.500,00 
1.115.500,00 
808.500,00 
295.000,00 
12.000,00 
804.000,00 
804.000,00 
804.000,00 
771.000,00 
771.000,00 
771.000,00 
33.000,00 
33 000,00 
33.000,00 
716.730,00 
1.462.000,00 
1.462.000,00 
3.279.500,00 
3.279.500,00 
3.279.500,00 
1.866.000,00 
1.866.000,00 
1.815.000,00 
51.000,00 
298.000,00 
298.000,00 
230.000,00 
1.000,00 
67.000,00 
1.115.500,00 
1.115.500,00 
808.500,00 
295.000,00 
12.000,00 
815.000,00 
815.000,00 
815.000,00 
771.000,00 
771.000,00 
771.000,00 
44.000,00 
44.000,00 
11.000,00 
33.000,00 
716.730,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 8 / 15 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
17.512.5090 GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 
17.512.5090.2660 GERENCIAMENTO DO SANEAMENTO BASICO 
Órgão: 10.000SECRET.MUN. DE AGRICULTURA E PECUARIA 230.000,00 
Unidade: 10.001 COORDENACAO DO SERVICO DE AGRICULTURA 230.000,00 
20 Agricultura 230.000,00 
20.122 Administração Geral 
20.122.6300 SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 
20.122.6300.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
20.122.6300.2679 CIESP - RATEIO CONTRATO CONSORCIO 
20.605 Abastecimento 230.000,00 
20.605.6300 SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 230.000,00 
20.605.6300.1175 CONSTRUCAO CENTROS DE COMERCIALIZ. E ABASTECIMENTO 230.000,00 
20.605.6300.2499 APOIO AO CMDRS-CONSELHO MUNIC.DESENV.RURAL SUST. 
20.605.6300.2500 MANUTENCAO,REFORMA/AMPL.CENTRO ABASTEC./COMERCIAL. 
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 
20.608.6300 SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 
20.608.6300.2497 MANUTENCAO,CONSERV.E INFRAEST.DAS ESTRADAS VICINAI 
20.608.6300.2498 APOIO A ENTID.PUBLICAS E PRIV.P/ DESENV.AGROPECUA. 
20.608.6300.2680 APOIO AO PROGRAMA HORTAS COMUNITARIAS DO MUNICIPIO 
Órgão: 11.000SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 11.000,00 
Unidade: 11.001 COORD. DO SERV. DE IND. EDES.ECONOMICO 11.000,00 
22 Indústria 11.000,00 
22.122 Administração Geral 
22.122.6100 GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL 
22.122.6100.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
22.661 Promoção Industrial 11.000,00 
22.661.6100 GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL 7 11.000,00 
22.661.6100.1172 IMPLANTACAO DIST.INDUSTRTAL E CONDOMINIO EMPRESAR. 11.000,00 
22.661.6100.2487 CAPACITACAO GERENCIAL E TECNOLOGICA 
Órgão: 12.000 SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLE INTERNO 0,00 
Sistema Planejamento. Betha Sistemas. Usuário : Glaucopmv. Emissão. 26/212023. as 09:34.24. Protocolo. 232f5fd6-856 dc0-b1b4-e7c ac7 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 9 / 15 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
Unidade: 12.001 COORDENACAO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO 0,00 716.730,00 0,00 716.730,00 
04 Administração 716.730,00 716.730,00 
04.124 Controle Interno 716.730,00 716.730,00 
04.124.7200 GESTAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO 716.730,00 716.730,00 
04.124.7200.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 716.730,00 716.730,00 
órgão: 13.001 COORD. DO SERVICO DE TURISMO E COMERCIO 0,00 5.723.000,00 0,00 5.723.000,00 
Unidade: 13.001 TERMINAL RODOVIARIO 0,00 5.723.000,00 0,00 5.723.000,00 
23 Comércio e Serviços 5.723.000,00 5.723.000,00 
23.122 Administração Geral 3.157.000,00 3.157.000,00 
23.122.6400 GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 3.157.000,00 3.157.000,00 
23.122.6400.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 3.157.000,00 3.157.000,00 
23.695 Turismo 2.084.000,00 2.084.000,00 
23.695.6400 GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 2.084.000,00 2.084.000,00 
23.695.6400.2521 CONSERVACAO DOS ATRATIVOS TURISTICOS 1.085.000,00 1.085.000,00 
23.695.6400.2524 FOMENTO COMERCIO LOCAL,TURIS. LOCAL E CIRC.TURIST. 999.000,00 999.000,00 
23.781 Transporte Aéreo 217.000,00 217.000,00 
23.781.6400 GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 217.000,00 217.000,00 
23.781.6400.2525 MANUTENCAO DO TERMINAL AEROVIARIO 217.000,00 217.000,00 
23.782 Transporte Rodoviário 265.000,00 265.000,00 
23.782.6400 GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 265.000,00 265.000,00 
23.782.6400.2523 MANUTENCAO DO TERMINAL RODOVIARIO 265.000,00 265.000,00 
Órgão: 14.001 COORD. DO SERVICO DE ESPORTE E LAZER 220.000,00 8.143.009,32 0,00 8.363.009,32 
Unidade: 14.001 SERVICO DE ESPORTES 220.000,00 8.143.009,32 0,00 8.363.009,32 
27 Desporto e Lazer 220.000,00 8.143.009,32 8.363.009,32 
27.812 Desporto Comunitário 220.000,00 8.143.009,32 8.363.009,32 
27.812.3100 CIDADE SAUDAVEL ATIVID. FISICA AO ALCANCE DE TODOS 220.000,00 8.143.009,32 8.363.009,32 
27.812.3100.1170 IMPLANTACAO DE NUCLEOS E INFRAEST. DE ATIV. ESPORT 220.000,00 220.000,00 
27.812.3100.2484 MANUTENCAO DOS SERV. ADM IN.EAREASDEST.PRAT.E P. 8.143.009,32 8.143.009,32 
Órgão: 15.001 ADMINISTRACAO 0,00 3.298.868,60 0,00 3.298.868,60 
Unidade: 15.001 ADMINISTRACAO 0,00 3.298.868,60 0,00 3.298.868,60 
Sistema Planejamento - Betha Sistemas Usuario: Glaucoprm Emissão-26 23, às 09:3424. Protocolo: 232f5fd6-856t c0-blb4-e7cc3ac7a 
3.298.868,60 
2.604.568,60 
2.604.568,60 
2.604.568,60 
694.300,00 
694.300,00 
694.300,00 
443.260,00 
443.260,00 
443.260,00 
443.260,00 
443.260,00 
443.260,00 
1.210.945,00 
1.210.945,00 
1.210.945,00 
1.210.945,00 
1.210.945,00 
1.210.945,00 
1.102.180,00 
1.102.180,00 
1.102.180,00 
1.102.180,00 
1.102.180,00 
1.102.180,00 
190,00 
190,00 
190,00 
190,00 
190,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 10 / 15 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
13 Cultura 
13.122 Administração Geral 
13.122.3080 GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 
13.122.3080.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
13.392 Difusão Cultural 
13.392.3010 DIFUSAO CULTURAL 
13.392.3010.2527 PROMOCAO E APOIO A EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS 
Órgão: 15.002 THEATRO MUNICIPAL CAPITOLIO 
Unidade: 15.002 THEATRO MUNICIPAL CAPITOLIO 
13 Cultura 
13.122 Administração Geral 
13.122.3080 GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 
13.122.3080.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
órgão: 15.003 RADIO FM EDUCATIVA MELODIA 
Unidade: 15.003 RADIO FM MELODIA 
13 Cultura 
13.122 Administração Geral 
13.122.3080 GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 
13.122.3080.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
órgão: 15.004 TV PRINCESA 
Unidade: 15.004 TV PRINCESA 
13 Cultura 
13.122 Administração Geral 
13.122.3080 GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 
13.122.3080.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
Órgão: 15.006 MUSEU MUNICIPAL DE VARGINHA E CODEPAC 
Unidade: 15.006 MUSEU MUNICIPAL DE VARGINHA 
13 Cultura 
13.122 Administração Geral 
13 122.3080 GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 
3.298.868,60 
2.604.568,60 
2.604.568,60 
2.604.568,60 
694.300,00 
694.300,00 
694.300,00 
443.260,00 
443.260,00 
443.260,00 
443.260,00 
443.260,00 
443.260,00 
1.210.945,00 
1.210.945,00 
1.210.945,00 
1.210.945,00 
1.210.945,00 
1.210.945,00 
1.102.180,00 
1.102.180,00 
1.102.180,00 
1.102.180,00 
1.102.180,00 
1.102.180,00 
190,00 
190,00 
190,00 
190,00 
190,00 
Sistema Planejamento. Betha Sistemas. tisuaric Glaucogir.v. Emissão. 26/12/2023. as 09:34:24_ Protocolo: 232f5fd6-856f-4d 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 11 / 15 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
13.122.3080.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
órgão: 15.007 COORDENADORIA DO PATRIMONIO CULTURAL 
Unidade: 15.007 COORDENADORIA DO PATRIMONIO CULTURAL 
13 Cultura 
13.122 Administração Geral 
13.122.3080 GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 
13.122.3080.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
Órgão: 15.008 CASA DA CULTURA 
Unidade: 15.008 CASA DA CULTURA 
13 Cultura 
13.122 Administração Geral 
13.122.3080 GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 
13.122.3080.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
Órgão: 16.000 FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARG 
Unidade: 16.001 FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARG 
10 Saúde 
10.131 Comunicação Social 
10.131.1090 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 
10.131.1090.2436 SERVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS E 
10.301 Atenção Básica 
10.301.1090 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 
10.301.1090.2435 SERVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAG,A E TRANSPARENCI 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10.302.1090 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 
10.302.1090.2042 MANUTENCAO DOS SERVICOS HOSPITALARES 
10.302.1090.2675 MANUTENCAO DO PROGRAMA LEITOS DE RETAGUARDA 
10.302 1090.2676 MANUTENCAO DO PROGRAMA REDE RESPOSTA 
28 Encargos Especiais 
28.843 Serviço da Dívida Interna 
28.843.1090 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 
190,00 
232.360,00 
232.360,00 
232.360,00 
232.360,00 
232.360,00 
232.360,00 
609.800,00 
609.800,00 
609.800,00 
609.800,00 
609.800,00 
609.800,00 
100.277.128,19 
100.277.128,19 
100.076.097,95 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
99.975.097,95 
99.975.097,95 
97.931.097,95 
844.000,00 
1.200.000,00 
201.030,24 
201.030,24 
201.030,24 
190,00 
232.360,00 
232.360,00 
232.360,00 
232.360,00 
232.360,00 
232.360,00 
609.800,00 
609.800,00 
609.800,00 
609.800,00 
609.800,00 
609.800,00 
100.277.128,19 
100.277.128,19 
100.076.097,95 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
99.975.097,95 
99.975.097,95 
97.931.097,95 
844.000,00 
1.200.000,00 
201.030,24 
201 030,24 
201.030,24 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Sistema Plane¡amentc Beata Sistemas Usuário. Glaucopmv. Emissão. 26/12/2023. as 09.3424. Protocolo. 23215fd6-8. 6i-4dc0-61b4-e7 ...3a 7 
28.843.1090.2345 JUROS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 
28.843.1090.2346 AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 
Órgão: 18.000 GUARDA MUNICIPAL 
Unidade: 18.001 
06 
06.181 
06.181.8300 
GUARDA MUNICIPAL 
Segurança Pública 
Policiamento 
GESTAO DA SEGURANCA E DO PATRIMONIO MUNICIPAL 
06.181.8300.2517 GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
Órgão: 19.000 INSTITUTO DE PREVID DOS SERV PUBL DEVAR 
Unidade: 19.001 GESTAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 12 / 15 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
80.000,00 
121.030,24 
0,00 8.584.991,00 
0,00 8.584.991,00 
8.584.991,00 
8.584.991,00 
8.584.991,00 
8.584.991,00 
0,00 100.630.000,00 
0,00 96.193.000,00 
09 Previdência Social 96.193.000,00 
09.122 Administração Geral 200.000,00 
09.122.4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 200.000,00 
09.122.4008.2473 GESTAO DOS INVESTIMENTOS FINANCEIROS - PP 100.000,00 
09.122.4008.2474 GESTAO DOS INVESTIMENTOS FINANCEIROS - PF 100.000,00 
09.272 Previdência do Regime Estatutário 95.993.000,00 
09.272.4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 95.993.000,00 
09.272.4008.2467 CUSTEIO DOS INATIVOS - PLANO PREVIDENCIARIO 40.830.000,00 
09.272.4008.2468 CUSTEIO DOS INATIVOS - PLANO FINANCEIRO 40.445.000,00 
09.272.4008.2469 CUSTEIO DOS PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIARIO 8.250.000,00 
09.272.4008.2470 CUSTEIO DOS PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO 3.250.000,00 
09.272.4008.2471 CUSTEIO DA COMPENSACAO PREVIDENCIARIA - PLANO PREV 2.015.000,00 
09.272.4008.2472 CUSTEIO DA COMPENSACAO PREVIDENCIARIA - PLANO FINA 1.003.000,00 
09.272.4008.2635 RESTITUICOES VALORES INDEVIDOS - PP 100.000,00 
09.272.4008.2636 RESTITUICOES VALORES INDEVIDOS - PF 100.000,00 
Unidade: 19.002 GESTAO ADMINISTRATIVA 0,00 4.437.000,00 
09 Previdência Social 4.437.000,00 
09.122 Administração Geral 4.423.000,00 
09.122.4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 4.423.000,00 
09.122.4008.2475 CUSTEIO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - PP 3.891.000,00 
80.000,00 
121.030,24 
8.584.991,00 
8.584.991,00 
8.584.991,00 
8.584.991,00 
8.584.991,00 
8.584.991,00 
117.445.000,00 
96.193.000,00 
96.193.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
95.993.000,00 
95.993.000,00 
40.830.000,00 
40.445.000,00 
8.250.000,00 
3.250.000,00 
2.015.000,00 
1.003.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
21.252.000,00 
4.437.000,00 
4.423.000,00 
1.\\ 4.423.000,00 
3.891.000,00 
Sistema Planejamento- Betha Sistemas. Usuário: Glaucopmv. Emissão: 26/12/2023. as 09.34.24. Protocolo 232f5fd6-85 tdc0-b1 b4-e7cc c7a \
f• 
16.815.000,00 
16.815.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 13 / 15 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
09.122.4008.2476 CUSTEIO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - PF 
09.122.4008.2481 CUSTEIO ADMINIST. RECURSOS DA RES. ADMIN. 
09.131 Comunicação Social 
432.000,00 
100.000,00 
14.000,00 
432.000,00 
100.000,00 
14.000,00 
09.131.4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 14.000,00 14.000,00 
09.131.4008.2477 SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAG,A - PP 7.000,00 7.000,00 
09.131.4008.2478 SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAG,A - PF 1.000,00 1.000,00 
09.131.4008.2479 SERVICOS DE PUBLICIDADE ATOS ADMINISTRATIVOS E AVI 5.000,00 5.000,00 
09.131.4008.2480 SERVICOS DE PUBLICIDADE ATOS ADMINISTRATIVOS-PP 1.000,00 1.000,00 
99 Reserva de Contingência 16.815.000,00 16.815.000,00 
99.997 Reserva Legal 16.815.000,00 16.815.000,00 
99.997.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 16.815.000,00 16.815.000,00 
99.997.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 16.815.000,00 16.815.000,00 
Órgão: 20.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 123.000,00 21.385.000,00 0,00 21.508.000,00 
Unidade: 20.001 COORDENAÇAO MEIO AMBIENTE 123.000,00 21.385.000,00 0,00 21.508.000,00 
18 Gestão Ambiental 123.000,00 21.385.000,00 21.508.000,00 
18.122 Administração Geral 6.375.000,00 6.375.000,00 
18.122.6200 GESTAO DO MEIO AMBIENTE 6.375.000,00 6.375.000,00 
18.122.6200.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 6.375.000,00 6.375.000,00 
18.452 Serviços Urbanos 12.868.000,00 12.868.000,00 
18.452.5200 CIDADE LIMPA 12.868.000,00 12.868.000,00 
18.452.5200.2503 COLETA/DESTINACAO RESID.DOMICILIARES/ATERRO SANIT. 12.868.000,00 12.868.000,00 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 123.000,00 295.000,00 418.000,00 
18.541.6200 GESTAO DO MEIO AMBIENTE 123.000,00 295.000,00 418.000,00 
18.541.6200.1174 AQUISICAO DEAREASPARA PRESERVACAO AMBIENTAL 120.000,00 120.000,00 
18.541.6200.1209 CONSTRUCAO DE UNID. P/ MANUS.DERESIDUOS RECICLAVEIS 3.000,00 3.000,00 
18.541.6200.2653 CONSERVACAO DE PARQUES EAREASAMBIENTAIS 295.000,00 295.000,00 
18.542 Controle Ambiental 1.847.000,00 1.847.000,00 
18.542.5200 CIDADE LIMPA 161.000,00 j 161.000,00 
18.542.5200.2505 MANUTENCAO DA COLETA SELETIVA 161.000,00 161.000,00 
18.542.6200 GESTAO DO MEIO AMBIENTE /. 1.686.000,00 ,-- 1.686.000,00 
Sistema Planejamento. Betha Sistemas Usuário. Glaucopmv Emissão 26/12/2023, às 09.34'24 Protocolo. 232f5fd6-85E4dc0-blb4-e7c 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 14 / 15 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
18.542.6200.2647 CONSERVACAO DO ABRIGO PARA O BEM ESTAR ANIMAL 1.686.000,00 1.686.000,00 
Órgão: 21.000 PROCURADORIA DO MUNICIPIO 0,00 4.590.000,00 0,00 4.590.000,00 
Unidade: 21.001 COORDENAÇAO PROCURADORIA 0,00 4.590.000,00 0,00 4.590.000,00 
02 Judiciária 4.590.000,00 4.590.000,00 
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 4.590.000,00 4.590.000,00 
02.062.7015 REPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO 4.590.000,00 4.590.000,00 
02.062.7015.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 3.911.000,00 3.911.000,00 
02.062.7015.2530 CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURIDICO 35.000,00 35.000,00 
02.062.7015.2531 PRECATORIOS JUDICIAIS 644.000,00 644.000,00 
Órgão: 22.000 SEMUL 300.000,00 3.477.000,00 0,00 3.777.000,00 
Unidade: 22.001 SERVIÇO FUNERARIO 300.000,00 3.477.000,00 0,00 3.777.000,00 
08 Assistência Social 3.477.000,00 3.477.000,00 
08.122 Administração Geral 3.477.000,00 3.477.000,00 
08.122.5500 SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 3.477.000,00 3.477.000,00 
08.122.5500.2547 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. E FUNERARIOS 3.477.000,00 3.477.000,00 
15 Urbanismo 300.000,00 300.000,00 
15.452 Serviços Urbanos 300.000,00 300.000,00 
15.452.5500 SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 300.000,00 300.000,00 
15.452.5500.1188 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS 300.000,00 300.000,00 
Órgão: 23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOV. E TECONOL. 0,00 103.000,00 0,00 103.000,00 
Unidade: 23.001 COORDENACAO DE INOVACAO E TECONOLOGIA 0,00 103.000,00 0,00 103.000,00 
04 Administração 103.000,00 103.000,00 
04.126 Tecnologia da Informatização 103.000,00 103.000,00 
04.126.7800 CIDADE DIGITAL, INVOVACAO E TECONOLOGIA 103.000,00 103.000,00 
04.126.7800.2490 CIDADE INTELIGENTE E MODERNIZACAO DAADM. PUBLICA 103.000,00 103.000,00 
VI 
/do/ 
Sistema Planejamento - Betha Sistemas Usuário. Glaucopmv Emissão. 26/1212023, às 09:34 24 Protocolo: 232f5fd6-856 dcb1b4 e7 
Total geral: 6.701.500,00 862.244.100,00 16.865.000,00 885.810.600,00 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG Página: 1 / 6 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Data: 26/12/2023 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) 
01 Legislativa 250.000,00 13.450.000,00 
01.122 Administração Geral 8.930.000,00 
01.122.7080 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 8.930.000,00 
01.126 Tecnologia da Informatização 300.000,00 
01.126.7080 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 300.000,00 
01.131 Comunicação Social 1.815.000,00 
01.131.7080 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 1.815.000,00 
01.31 Ação Legislativa 250.000,00 2.405.000,00 
01.31.7020 PROCESSO LEGISLATIVO 250.000,00 2.405.000,00 
02 Judiciária 4.590.000,00 
02.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 4.590.000,00 
02.62.7015 REPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO 4.590.000,00 
04 Administração 61.000,00 65.543.530,61 
04.122 Administração Geral 61.000,00 61.293.800,61 
04.122.1700 PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS 15.000,00 
04.122.7100 GESTAO DOS SISTEMA DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 5.530.000,00 
04.122.7300 GESTAO DO SISTEMA DE ADMINISTR. FINANCAS E ORCAM. 14.412.000,00 
04.122.7500 ADMINISTRACAO GERAL 61.000,00 39.166.800,61 
04.122.7700 ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL 2.170.000,00 
04.124 Controle Interno 716.730,00 
04.124.7200 GESTAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO 716.730,00 
04.126 Tecnologia da Informatização 103.000,00 
04.126.7800 CIDADE DIGITAL, INVOVACAO E TECONOLOGIA 103.000,00 
04.131 Comunicação Social 3.430.000,00 
04.131.7700 ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL 3.430.000,00 
13.700.000,00 
8.930.000,00 
8.930.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
1.815.000,00 
1.815.000,00 
2.655.000,00 
2.655.000,00 
4.590.000,00 
4.590.000,00 
4.590.000,00 
65.604.530,61 
61.354.800,61 
15.000,00 
5.530.000,00 
14.412.000,00 
39.227.800,61 
2.170.000,00 
716.730,00 
716.730,00 
103.000,00 
103.000,00 
3.430.000,00 
3.430.000,00 
.
.._.:2.../- 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) 
Página: 2 / 6 
Data: 26/12/2023 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
06 Segurança Pública 8.584.991,00 8.584.991,00 
06.181 Policiamento 8.584.991,00 8.584.991,00 
06.181.8300 GESTAO DA SEGURANCA E DO PATRIMONIO MUNICIPAL 8.584.991,00 8.584.991,00 
08 Assistência Social 5.000,00 29.764.751,74 29.769.751,74 
08.122 Administração Geral 1.000,00 11.729.100,00 11.730.100,00 
08.122.4900 GESTAO DA ADMINISTRACAO 1.000,00 8.252.100,00 8.253.100,00 
08.122.5500 SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 3.477.000,00 3.477.000,00 
08.241 Assistência ao Idoso 153.200,00 153.200,00 
08.241.4080 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 153.200,00 153.200,00 
08.244 Assistência Comunitária 3.000,00 17.812.451,74 17.815.451,74 
08.244.4200 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 1.538.200,00 1.538.200,00 
08.244.4300 PROTECAO SOCIAL BASICA 1.000,00 3.803.000,00 3.804.000,00 
08.244.4500 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 1.000,00 3.367.000,00 3.368.000,00 
08.244.4600 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 1.000,00 9.104.251,74 9.105.251,74 
08.306 Alimentação e Nutrição 1.000,00 70.000,00 71.000,00 
08.306.4700 SEGURANCA ALIMENTAR 1.000,00 70.000,00 71.000,00 
09 Previdência Social 100.630.000,00 100.630.000,00 
09.122 Administração Geral 4.623.000,00 4.623.000,00 
09.122.4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 4.623.000,00 4.623.000,00 
09.131 Comunicação Social 14.000,00 14.000,00 
09 131.4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 14.000,00 14.000,00 
09.272 Previdência do Regime Estatutário 95.993.000,00 95.993.000,00 
09.272.4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 95.993.000,00 95.993.000,00 
10 Saúde 500.000,00 352.943.683,49 353.443.683,49 
10.122 Administração Geral 15.640.547,35 1 640.547,35 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) 
Página: 3 / 6 
Data: 26/12/2023 
10.122.1600 GERENCIAMENTO E COORDENACAO DASECRET. DE SAUDE 
10.131 Comunicação Social 
10.131.1090 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 
10.301 Atenção Básica 
10.301.1090 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 
10.301.1400 ATENCAO BASICA 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10.302.1090 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 
10.302.1500 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT E HOSPITALAR 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 
10.303.1300 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
10.304 Vigilância Sanitária 
10.304.1060 VIGILANCIA EM SAUDE 
10.305 Vigilância Epidemiológica 
10.305.1060 VIGILANCIA EM SAUDE 
12 Educação 
12.306 Alimentação e Nutrição 
12.306.2100 MERENDA ESCOLAR 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.2300 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE E EQUIDADE 
12.364 Ensino Superior 
12.364.2300 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE E EQUIDADE 
12.365 Educação Infantil 
12.365.2300 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE E EQUIDADE 
13 Cultura 
13.122 Administração Geral 
15.640.547,35 
100.000,00 
100.000,00 
52.001.000,00 
1.000,00 
52.000.000,00 
500.000,00 263.476.136,14 
99.975.097,95 
500.000,00 163.501.038,19 
9.657.000,00 
9.657.000,00 
4.158.000,00 
4.158.000,00 
7.911.000,00 
7.911.000,00 
5.000.000,00 149.268.000,00 
9.783.500,00 
9.783.500,00 
3.000.000,00 108.166.500,00 
3.000.000,00 108.166.500,00 
157.000,00 
157.000,00 
2.000.000,00 31.161.000,00 
2.000.000,00 31.161.000,00 
6.897.603,60 
6.203.303,60 
15.640.547,35 
100.000,00 
100.000,00 
52.001.000,00 
1.000,00 
52.000.000,00 
263.976.136,14 
99.975.097,95 
164.001.038,19 
9.657.000,00 
9.657.000,00 
4.158.000,00 
4.158.000,00 
7.911.000,00 
7.911.000,00 
154.268.000,00 
9.783.500,00 
9.783.500,00 
111.166.500,00 
111.166.500,00 
157.000,00 
157.000,00 
33.161.000,00 
33.161.000,00 
f..897.603,60 
203.303,60 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N°4.320/64 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) 
Página: 4 / 6 
Data: 26/12/2023 
14 Direitos da Cidadania 173.500,00 
14.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 164.500,00 
14.243.4800 FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 164.500,00 
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 9.000,00 
14.422.4900 GESTAO DA ADMINISTRACAO 9.000,00 
13.122.3080 
13.392 
13.392.3010 
GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 
Difusão Cultural 
DIFUSAO CULTURAL 
6.203.303,60 
694.300,00 
694.300,00 
6.203.303,60 
694.300,00 
694.300,00 
173.500,00 
164.500,00 
164.500,00 
9.000,00 
9.000,00 
35.246.000,00 
17.466.000,00 
17.466.000,00 
12.637.000,00 
6.987.000,00 
5.650.000,00 
3.108.000,00 
300.000,00 
2.808.000,00 
2.035.000,00 
2.035.000,00 
228.000,00 
228.000,00 
228.000,00 
1.462.000,00 
1.462.000,00 
1.462.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
1.500,00 
1.500,00 
1.500,00 
15 
15.122 
15.122.5300 
15.451 
15.451.5090 
15.451.5100 
15.452 
15.452.5500 
15.452.7500 
15.453 
15.453.8100 
16 
16.482 
16.482.5400 
Urbanismo 
Administração Geral 
GESTAO E PLANEJAMENTO DOS SERV. E OBRAS PUBLICAS 
Infra-Estrutura Urbana 
GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 
CIDADE LUZ 
Serviços Urbanos 
SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 
ADMINISTRACAO GERAL 
Transportes Coletivos Urbanos 
GESTAO E PLANEJAMENTO DO TRANSITO URBANO 
Habitação 
Habitação Urbana 
GESTAO HABITACIONAL E ACOES DE INTERESSE SOCIAL 
34.946.000,00 
17.466.000,00 
17.466.000,00 
12.637.000,00 
6.987.000,00 
5.650.000,00 
2.808.000,00 
2.808.000,00 
2.035.000,00 
2.035.000,00 
226.500,00 
226.500,00 
226.500,00 
17 Saneamento 
/ 
1.462.000,00 
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.462.000,00 
17.512.5090 GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 1.462.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) 
Página: 5 / 6 
Data: 26/12/2023 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
18 
18.122 
18.122.6200 
18.452 
18.452.5200 
18.541 
18.541.6200 
18.542 
18.542.5200 
18.542.6200 
Gestão Ambiental 
Administração Geral 
GESTAO DO MEIO AMBIENTE 
Serviços Urbanos 
CIDADE LIMPA 
Preservação e Conservação Ambiental 
GESTAO DO MEIO AMBIENTE 
Controle Ambiental 
CIDADE LIMPA 
GESTAO DO MEIO AMBIENTE 
123.000,00 21.385.000,00 
6.375.000,00 
6.375.000,00 
12.868.000,00 
12.868.000,00 
123.000,00 295.000,00 
123.000,00 295.000,00 
1.847.000,00 
161.000,00 
1.686.000,00 
20 Agricultura 230.000,00 3.049.500,00 
20.122 Administração Geral 1.866.000,00 
20.122.6300 SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 1.866.000,00 
20.605 Abastecimento 230.000,00 68.000,00 
20.605.6300 SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 230.000,00 68.000,00 
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 1.115.500,00 
20.608.6300 SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 1.115.500,00 
22 Indústria 11.000,00 804.000,00 
22.122 Administração Geral 771.000,00 
22.122.6100 GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL 771.000,00 
22.661 Promoção Industrial 11.000,00 33.000,00 
22.661.6100 GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL 11.000,00 33.000,00 
23 Comércio e Serviços 5.723.000,00 
23.122 Administração Geral 3.157.000,00 
23.122.6400 GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 3.157.000,00 
,----- - 
21.508.000,00 
6.375.000,00 
6.375.000,00 
12.868.000,00 
12.868.000,00 
418.000,00 
418.000,00 
1.847.000,00 
161.000,00 
1.686.000,00 
3.279.500,00 
1.866.000,00 
1.866.000,00 
298.000,00 
298.000,00 
1.115.500,00 
1.115.500,00 
815.000,00 
771.000,00 
771.000,00 
44.000,00 
44.000,00 
5.723.000,00 
3.157.000,00 
3.157.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) 
Página: 6 / 6 
Data: 26/12/2023 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
23.695 Turismo 2.084.000,00 2.084.000,00 
23.695.6400 GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 2.084.000,00 2.084.000,00 
23.781 Transporte Aéreo 217.000,00 217.000,00 
23.781.6400 GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 217.000,00 217.000,00 
23.782 Transporte Rodoviário 265.000,00 265.000,00 
23.782.6400 GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 265.000,00 265.000,00 
27 Desporto e Lazer 220.000,00 8.143.009,32 8.363.009,32 
27.812 Desporto Comunitário 220.000,00 8.143.009,32 8.363.009,32 
27.812.3100 CIDADE SAUDAVEL ATIVID. FISICA AO ALCANCE DE TODOS 220.000,00 8.143.009,32 8.363.009,32 
28 Encargos Especiais 54.659.030,24 54.659.030,24 
28.843 Serviço da Divida Interna 54.659.030,24 54.659.030,24 
28.843.1090 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 201.030,24 201.030,24 
28.843.9100 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 54.458.000,00 54.458.000,00 
99 Reserva de Contingência 16.865.000,00 16.865.000,00 
99.997 Reserva Legal 16.815.000,00 16.815.000,00 
99.997.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 16.815.000,00 16.815.000,00 
99.999 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00 
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 50.000,00 
Total geral: 6.701.500,00 862.244.100,00 16.865.000,00 885.810.600,00 
r 
13.700.000,00 
2.655.000,00 
2.655.000,00 
8.930.000,00 
8.930.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
1.815.000,00 
1.815.000.00 
4.590.000,00 
4.590.000,00 
4.590.000,00 
52.952.530,61 
48.702.800,61 
14.000,00 
5.530.000,00 
12.102.000,00 
28.886.800,61 
2.170.000,00 
716.730,00 
716.730,00 
103.000,00 
103.000,00 
3.430.000,00 
3.430.000,00 
8.562.991,00 
8.562.991,00 
12.652.000,00 
12.652.000,00 
1.000,00 
2.310.000,00 
10.341.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) 
Página: 1 / 6 
Data: 26/12/2023 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
01 
01.031 
01.031.7020 
01.122 
01.122.7080 
01.126 
01.126.7080 
01.131 
01.131.7080 
Legislativa 
Ação Legislativa 
PROCESSO LEGISLATIVO 
Administração Geral 
GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 
Tecnologia da Informatização 
GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 
Comunicação Social 
GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 
02 Judiciária 
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 
02.062.7015 REPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.1700 PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS 
04.122.7100 GESTAO DOS SISTEMA DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 
04.122.7300 GESTAO DO SISTEMA DE ADMINISTR. FINANCAS E ORCAM. 
04.122.7500 ADMINISTRACAO GERAL 
04.122.7700 ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL 
04.124 Controle Interno 
04.124.7200 GESTAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO 
04.126 Tecnologia da Informatização 
04.126.7800 CIDADE DIGITAL, INVOVACAO E TECONOLOGIA 
04.131 Comunicação Social 
04.131.7700 ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL 
06 Segurança Pública 
06.181 Policiamento 
13.700.000,00 
2.655.000,00 
2.655.000,00 
8.930.000,00 
8.930.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
1.815.000,00 
1.815.000,00 
4.590.000,00 
4.590.000,00 
4.590.000,00 
65.604.530,61 
61.354.800,61 
15.000,00 
5.530.000,00 
14.412.000,00 
39.227.800,61 
2.170.000,00 
716.730,00 
716.730,00 
103.000,00 
103.000,00 
3.430.000,00 
3.430.000,00 
8.584.991,00 
8.584.991,00 
06.181.8300 
08 
08.122 
08.122.4900 
08.122.5500 
08.241 
08.241.4080 
08.244 
08.244.4200 
08.244.4300 
08.244.4500 
08.244.4600 
08.306 
08.306.4700 
GESTAO DA SEGURANCA E DO PATRIMONIO MUNICIPAL 
Assistência Social 
Administração Geral 
GESTAO DA ADMINISTRACAO 
SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 
Assistência ao Idoso 
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
Assistência Comunitária 
GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 
PROTECAO SOCIAL BASICA 
PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 
PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 
Alimentação e Nutrição 
SEGURANCA ALIMENTAR 
09 Previdência Social 
09.122 Administração Geral 
09.122.4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 
09.131 Comunicação Social 
09.131.4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 
09.272 Previdência do Regime Estatutário 
09.272.4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 
10 
10.122 
10.122.1600 
10.131 
10.131.1090 
10.301 
10.301.1090 
Saúde 
Administração Geral 
GERENCIAMENTO E COORDENACAO DA SECRETDE SAUDE 
Comunicação Social 
GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 
Atenção Básica 
GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) 
Página: 2 / 6 
Data: 26/12/2023 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
8.562.991,00 22.000,00 8.584.991,00 
26.705.051,74 3.064.700,00 29.769.751,74 
10.805.100,00 925.000,00 11.730.100,00 
8.253.100,00 8.253.100,00 
2.552.000,00 925.000,00 3.477.000,00 
1.200,00 152.000,00 153.200,00 
1.200,00 152.000,00 153.200,00 
15.827.751,74 1.987.700,00 17.815.451,74 
1.105.000,00 433.200,00 1.538.200,00 
3.074.500,00 729.500,00 3.804.000,00 
2.604.000,00 764.000,00 3.368.000,00 
9.044.251,74 61.000,00 9.105.251,74 
71.000,00 71.000,00 
71.000,00 71.000,00 
2.668.000,00 97.962.000,00 100.630.000,00 
200.000,00 4.423.000,00 4.623.000,00 
200.000,00 4.423.000,00 4.623.000,00 
14.000,00 14.000,00 
14.000,00 14.000,00 
2.468.000,00 93.525.000,00 95.993.000,00 
2.468.000,00 93.525.000,00 95.993.000,00 
194.357.583,49 159.086.100,00 353.443.683,49 
15.624.547,35 16.000,00 15.640.547,35 
15.624.547,35 16.000,00 15.640.547,35 
100.000,00 100.000,00 
100.000,00 100.000,00 
38.732.000,00 13.269.000,00 52.001.000,00 
1.000,00 1.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N°4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) 
Página: 3 / 6 
Data: 26/12/2023 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
10.301.1400 ATENCAO BASICA 38.732.000,00 13.268.000,00 52.000.000,00 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 122.685.036,14 141.291.100,00 263.976.136,14 
10.302.1090 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 62.465.997,95 37.509.100,00 99.975.097,95 
10.302.1500 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT. E HOSPITALAR 60.219.038,19 103.782.000,00 164.001.038,19 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 8.357.000,00 1.300.000,00 9.657.000,00 
10.303.1300 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 8.357.000,00 1.300.000,00 9.657.000,00 
10.304 Vigilância Sanitária 3.761.000,00 397.000,00 4.158.000,00 
10.304.1060 VIGILANCIA EM SAUDE 3.761.000,00 397.000,00 4.158.000,00 
10.305 Vigilância Epidemiológica 5.198.000,00 2.713.000,00 7.911.000,00 
10.305.1060 VIGILANCIA EM SAUDE 5.198.000,00 2.713.000,00 7.911.000,00 
12 Educação 75.374.000,00 78.894.000,00 154.268.000,00 
12.306 Alimentação e Nutrição 2.749.500,00 7.034.000,00 9.783.500,00 
12.306.2100 MERENDA ESCOLAR 2.749.500,00 7.034.000,00 9.783.500,00 
12.361 Ensino Fundamental 56.656.500,00 54.510.000,00 111.166.500,00 
12.361.2300 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE E EQUIDADE 56.656.500,00 54.510.000,00 111.166.500,00 
12.364 Ensino Superior 157.000,00 157.000,00 
12.364.2300 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE E EQUIDADE 157.000,00 157.000,00 
12.365 Educação Infantil 15.811.000,00 17.350.000,00 33.161.000,00 
12.365.2300 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE E EQUIDADE 15.811.000,00 17.350.000,00 33.161.000,00 
13 Cultura 6.557.403,60 340.200,00 6.897.603,60 
13.122 Administração Geral 5.916.303,60 287.000,00 6.203.303,60 
13.122.3080 GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 5.916.303,60 287.000,00 6.203.303,60 
13.392 Difusão Cultural 641.100,00 53.200,00 694.300,00 
13.392.3010 DIFUSAO CULTURAL 641.100,00 53.200,00 694.300,00 
14 Direitos da Cidadania 
,-- 1.500,00 172.000,00 173.500,00 
14.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.500.00 163.000,00 164.500,00 
14.243.4800 FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA / 1.500,00 163.000,00 164.500,00 
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 9.000,00 9.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) 
Página: 4 / 6 
Data: 26/12/2023 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
14.422.4900 GESTAO DA ADMINISTRACAO 9.000,00 9.000,00 
Urbanismo 
Administração Geral 
GESTAO E PLANEJAMENTO DOS SERV. E OBRAS PUBLICAS 
Infra-Estrutura Urbana 
GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 
CIDADE LUZ 
Serviços Urbanos 
SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 
ADMINISTRACAO GERAL 
Transportes Coletivos Urbanos 
GESTAO E PLANEJAMENTO DO TRANSITO URBANO 
18 Gestão Ambiental 
18.122 Administração Geral 
18.122.6200 GESTAO DO MEIO AMBIENTE 
18.452 Serviços Urbanos 
18.452.5200 CIDADE LIMPA 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 
18.541.6200 GESTAO DO MEIO AMBIENTE 
18.542 Controle Ambiental 
18.542.5200 CIDADE LIMPA 
25.706.000,00 9.540.000,00 
17.466.000,00 
17.466.000,00 
6.941.000,00 5.696.000,00 
6.842.000,00 145.000,00 
99.000,00 5.551.000,00 
225.000,00 2.883.000,00 
225.000,00 75.000,00 
2.808.000,00 
1.074.000,00 961.000,00 
1.074.000,00 961.000,00 
196.000,00 32.000,00 
196.000,00 32.000,00 
196.000,00 32.000,00 
1.440.000,00 22.000,00 
1.440.000,00 22.000,00 
1.440.000,00 22.000,00 
17.660.000,00 3.848.000,00 
6.375.000,00 
6.375.000,00 
9.172.000,00 3.696.000,00 
9.172.000,00 3.696.000,00 
266.000,00 152.000,00 
266.000,00 152.000,00 
1.847.000,00 
161.000,00 
35.246.000,00 
17.466.000,00 
17.466.000,00 
12.637.000,00 
6.987.000,00 
5.650.000,00 
3.108.000,00 
300.000,00 
2.808.000,00 
2.035.000,00 
2.035.000,00 
228.000,00 
228.000,00 
228.000,00 
1.462.000,00 
1.462.000,00 
1.462.000,00 
21.508.000,00 
6.375.000,00 
6.375.000,00 
12.868.000,00 
12.868.000,00 
418.000,00 
418.000,00 
1.847.000,00 
161.000,00 
15 
15.122 
15.122.5300 
15.451 
15.451.5090 
15.451.5100 
15.452 
15.452.5500 
15.452.7500 
15.453 
15.453.8100 
16 Habitação 
16.482 Habitação Urbana 
16.482.5400 GESTAO HABITACIONAL E ACOES DE INTERESSE SOCIAL 
17 Saneamento 
17.512 Saneamento Básico Urbano 
17.512.5090 GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 
3.279.500,00 
1.866.000,00 
1.866.000,00 
298.000,00 
298.000,00 
1.115.500,00 
1.115.500,00 
815.000,00 
771.000,00 
771.000,00 
44.000,00 
44.000,00 
5.423.000,00 
3.157.000,00 
3.157.000,00 
1.785.000,00 
1.785.000,00 
216.000,00 
216.000,00 
265.000,00 
265.000,00 
8.363.009,32 
8.363.009,32 
8.363.009,32 
47.659.030,24 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) 
Página: 5 / 6 
Data: 26/12/2023 
Código Especificação Ordinário Vinculado 
Agricultura 
Administração Geral 
SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 
Abastecimento 
SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 
Promoção da Produção Agropecuária 
SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 
22 Indústria 
22.122 Administração Geral 
22.122.6100 GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL 
22.661 Promoção Industrial 
22.661.6100 GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL 
23 Comércio e Serviços 
23.122 Administração Geral 
23.122.6400 GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 
23.695 Turismo 
23.695.6400 GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 
23.781 Transporte Aéreo 
23.781.6400 GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 
23.782 Transporte Rodoviário 
23.782.6400 GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 
27 Desporto e Lazer 
27.812 Desporto Comunitário 
27.812.3100 CIDADE SAUDAVEL ATIVID. FISICA AO ALCANCE DE TODOS 
28 Encargos Especiais 
3.279.500,00 
1.866.000,00 
1.866.000,00 
298.000,00 
298.000,00 
1.115.500,00 
1.115.500,00 
815.000,00 
771.000,00 
771.000,00 
44.000,00 
44.000,00 
300.000,00 5.723.000,00 
3.157.000,00 
3.157.000,00 
299.000,00 2.084.000,00 
299.000,00 2.084.000,00 
1.000,00 217.000,00 
1.000,00 217.000,00 
265.000,00 
265.000,00 
8.363.009,32 
8.363.009,32 
8.363.009,32 
7.000.000,00 .659.030,24 
18.542.6200 
20 
20.122 
20.122.6300 
20.605 
20.605.6300 
20.608 
20.608.6300 
1.686.000,00 
Total 
GESTAO DO MEIO AMBIENTE 1.686.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) 
Página: 6 / 6 
Data: 26/12/2023 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
28.843 Serviço da Dívida Interna 47.659.030,24 7.000.000,00 54.659.030,24 
28.843.1090 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 201.030,24 201.030,24 
28.843.9100 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 47.458.000,00 7.000.000,00 54.458.000,00 
99 Reserva de Contingência 50.000,00 16.815.000,00 16.865.000,00 
99.997 Reserva Legal 16.815.000,00 16.815.000,00 
99.997.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 16.815.000,00 16.815.000,00 
99.999 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00 
99.999.9999 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 50.000,00 94.231.122,79 
Total geral: 496.060.600,00 389.750.000,00 885.810.600,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) 
Página: 1 / 3 
Data: 26/12/2023 
ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA 
- 
01 CAMARA MUNICIPAL 13.700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
02 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 0,00 0,00 0,00 5.600.000,00 0,00 0,00 
03 COORDENACAO E PLANEJAMENTO URBANO 0,00 0,00 0,00 5.530.000,00 0,00 0,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 0,00 0,00 0,00 39.227.800,61 0,00 0,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 14.412.000,00 0,00 0,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 
12 SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 716.730,00 0,00 0,00 
18 GUARDA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.584.991,00 
21 PROCURADORIA DO MUNICIPIO 0,00 4.590.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOV. E TECONOL 0,00 0,00 0,00 103.000,00 0,00 0,00 
Total: 13.700.000,00 4.590.000,00 0,00 65.604.530,61 0,00 8.584.991,00 
RELAÇÕES eiRGÃOS EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 253.367.585,54 0,00 0,00 
07 COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 154.268.000,00 
08 SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 0,00 26.292.751,74 0,00 0,00 0,00 0,00 
16 FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARG 0,00 0,00 0,00 100.076.097,95 0,00 0,00 
19 INSTITUTO DE PREVID DOS SERV PUBL DEVAR 0,00 0,00 100.630.000,00 0,00 0,00 0,00 
22 SEMUL 0,00 3.477.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 29.769.751,74 100.630.000,00 353.443.683,49 0,00 154.268.000,00 
DIREITOS DA ÓRGÃOS CULTURA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL 
03 COORDENACAO E PLANEJAMENTO URBANO 0,00 0,00 5.650.000,00 0,00 0,00 0,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 0,00 0,00 2.808.000,00 0,00 0,00 0,00 
Ed) 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) 
Página: 2 / 3 
Data: 26/12/2023 
08 SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 0,00 173.500,00 0,00 228.000,00 0,00 0,00 
09 COORD. ESUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS 0,00 0,00 26.488.000,00 0,00 1.462.000,00 0,00 
15 RADIO FM EDUCATIVA MELODIA 6.897.603,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.508.000,00 
22 SEMUL 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 6.897.603,60 173.500,00 35.246.000,00 228.000,00 1.462.000,00 21.508.000,00 
ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO 
AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES 
10 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E PECUARIA 0,00 3.279.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
11 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 0,00 0,00 815.000,00 0,00 0,00 
13 COORD. DO SERVICO DE TURISMO E COMERCIO 0,00 0,00 0,00 0,00 5.723.000,00 0,00 
Total: 0,00 3.279.500,00 0,00 815.000,00 5.723.000,00 0,00 
ÓRGÃOS ENERGIA TRANSPORTES DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE 
CONTIGÊNCIA TOTAL 
01 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.700.000,00 
02 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.600.000,00 
03 COORDENACAO E PLANEJAMENTO URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.180.000,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 42.085.800,61 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 54.458.000,00 0,00 68.870.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 253.382.585,54 
07 COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 154.268.000,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.815.451,74 
08 SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.878.800,00 
09 COORD. ESUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.950.000,00 
10 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E PECUARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.279.500,00 
11 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTOECONOMIC° 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 815.000,00 
12 SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 716.730,00 
13 COORD. DO SERVICO DE TURISMO E COMERCIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.723.000,00 
14 COORD. DO SERVICO DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 8.363.009,32 0,00 0,00 8.363.009,32 
15 ADMINISTRACAO 0,00 0,00 " 0,00 0,00 0,00 3 298.868,60 
15 COORDENADORIA DO PATRIMONIO CULTURAL 0,00 0,00 , 0 0,00 0,00 232.360,00 
15 MUSEU MUNICIPAL DE VARGINHA E CODEPAC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 190,00 
15 THEATRO MUNICIPAL CAPITOLIO 0,00 0,00 0,00 ) --- 0,00 0,00 443.260,00 
\jt 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) 
Página: 3 / 3 
Data: 26/12/2023 
15 TV PRINCESA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.102.180,00 
15 CASA DA CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 609.800,00 
15 RADIO FM EDUCATIVA MELODIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.210.945,00 
16 FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE 0,00 0,00 0,00 201.030,24 0,00 100.277.128,19 
18 GUARDA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.584.991,00 
19 INSTITUTO DE PREVID DOS SERV PUBL DEVAR 0,00 0,00 0,00 0,00 16.815.000,00 117.445.000,00 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.508.000,00 
21 PROCURADORIA DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.590.000,00 
22 SEMUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.777.000,00 
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOV. E TECONOL. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 103.000,00 
Total: 0,00 0,00 8.363.009,32 54.659.030,24 16.865.000,00 885.810.600,00 
MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 
ANEXOS DA LEI N°4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÂO DA DESPESA (Conforme att. 22,111 da Lei n° 4.320/64) 
Página: 1 / 2 
Data: 12/09/202.3 
Natureza de Despesa Especificaçáo 
Realizado (Despesa Empenhada) LOA LOA 
2020 2021 2022 2023 2024 
DESPESAS CORRENTES 499.317.626,99 582.508.540,70 681.365.458,27 695.527.156,22 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 257.880.654,13 283.383.239,10 330.277.431,35 364.018.477,19 
TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 252.270,00 265.738,27 320.790,00 474.000,00 
APLICACOES DIRETAS 233.095.934,34 260.030.586,59 304.489.705,47 334.337.247,19 
APL.DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 24.532.449,79 23.086.914,24 25.466.935,88 29.207.230,00 
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 318.170,18 1.581.387,25 4.454.090,32 3.806.100,00 
APLICACOES DIRETAS 272.682,69 1.525.387,25 4.383.787,28 3.745.100,00 
APL.DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 45.487,49 56.000,00 70.303,04 61.000,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 241.118.802,68 297.543.914,35 346.633.936,60 327.702.579,03 
TRANSFERENCIAS A UNIAO 306.632,58 0,00 0,00 38.000,00 
TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 0,00 971.322,41 0,00 641.000,00 
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 9.933.243,73 12.004.906,77 25.407.225,48 17.970.888,06 
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 1.026.642,83 1.132.081,05 1.724.499,99 1.229.000,00 
TRANSF.CONSORCIOS PUBLMEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 311.405,53 316.021,91 450.194,00 516.000,00 
APLICACOES DIRETAS 195.440.824,27 244.995.278,82 269.956.870,02 270.885.690,97 
APL.DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 34.100.053,74 38.124.303,39 49.095.147,11 36.421.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 52.511.188,73 88.961.247,68 118.226.396,38 63.246.323,78 
INVESTIMENTOS 35.959.385,64 66.304.298,56 64.923.154,06 25.106.943,54 
TRANSFERENCIAS A UNIA0 0,00 0,00 0,00 0,00 
TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 0,00 268.006,17 215.391,07 0,00 
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 15.000,00 0,00 0,00 0,00 
TRANSF.CONSORCIOS PUBL. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 7.530,35 17.243,28 10.033,88 23.000,00 
APLICACOES DIRETAS 35.936.855,29 66.019.049,11 64 697 729,11 25.083,943.54 
APLDIRETA DECORRENTE DE OPER INTRAORCAMENTARIA 0,00 0,00 0,00 
3.0.00.00.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00.00.00 
3.1.71.00.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00.00.00 
3.1.91.00.00.00.00.00 
3.2.00.00.00.00.00.00 
3.2.90.00.00. 00.00.00 
3.2.91.00.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00.00.00 
3.3.20.00.00.00.00.00 
3.3.30.00.00.00.00.00 
3.3.50.00. 00.00.00.00 
3.3.60.00.00.00.00.00 
3.3.70.00.00.00.00.00 
3.3.71.00.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
3.3.91.00.00.00.00.00 
4.0.00. 00.00.00.00.00 
4.4.00.00.00.00.00.00 
4.4.20.00.00.00.00.00 
4.4.30.00.0000.00.00 
4.4.50. 00.00.00.00.00 
4.4.71. 00.00.00.00.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 
4.4.91.00.00.00.00.00 
806.076.176,76 
427.243.720,25 
402.000,00 
392.245.920,25 
34.595.800,00 
5.981.050,00 
5.902.050,00 
79.000,00 
372.851.406,51 
18.000,00 
13.000,00 
18.319.365,00 
1.000,00 
1.843.000,00 
355.000,00 
315.313.041,51 
36.989.000,00 
62.869.423,24 
14.111.093,00 
0,00 
1.000,00 
0,00 
41.000,00 
14.08 093,00 
1000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 
ANEXOS DA LEI N°4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conformeart 22,!!! da Lei n°4.320/64) 
Página-2 / 2 
Data: 12/09/202:3 
Natureza de Despesa Especificaçâo 
Realizado (Despesa Empenhada) LOA LOA 
2020 2021 2022 2023 2024 
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 42.250,00 62.250,00 
4.5.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 42.250,00 62.250,00 
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZA CÃO DA DIVIDA 16.551.803,09 22.656.949,12 53.303.242,32 38.097.130,24 48.696.080,24 
4.6.71.00.00.00.00.00 TRANSF. CONSORCIOS PUBL. MEDIANTE CONTRA TO DE RATEIO 7.696,87 11.450,69 12.040,57 11.000,00 13.000,00 
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 751.068,93 1 368.073,50 3.722.936,81 4.437.930,24 9.585.880,24 
4.6.91.00.00.00.00.00 APL.DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 15.766.802,38 21.489.627,89 49.568.264,94 33.648.200,00 39.097.200,00 
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 6.755.000,00 16.865.000,00 
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 6.755.000,00 16.865.000,00 
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 6.755.000,00 16.865.000,00 
551.802.579,81 671.681.991,34 799.591.854,65 765.528.480,00 885.810.600,00 
RECEITAS CORRENTES 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 
IMPOSTOS 
TAXAS 
CONTRIBUICOES 
CONTRIBUICOES SOCIAIS 
CONTRIB.P/CUSTE10 SER VICO ILUMINA CA O PUBLICA 
RECEITA PATRIMONIAL 
EXPLORA CAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 
VALORES MOBILIARIOS 
DELEGACAO DE SERV.PUB.MED.CONC.PERM.AUT.LICENCA 
RECEITA DE SER VICOS 
SER VICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 
SER VICOS E ATIVIDADES REFERENTES A SAUDE 
OUTROS SER VICOS 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 
TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 
TRANSF.DOS ESTADOS/DISTRITO FEDERAL E ENTIDADES 
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 
TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS 
TRANSFERENCIAS PESSOAS FISICAS 
DEMAIS TRANSFERENCIAS CORRENTES 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 
551.865.829,30 
123.095.355,85 
117.032.459,77 
6.062.896,08 
24.002.007,98 
14.574.558,47 
9.427.449,51 
18.844.658,59 
2.731.412,03 
7.403.246,56 
8.710.000,00 
955.605,44 
617.513,66 
64.464,06 
273.627,72 
375.671.411,57 
201.152.576,10 
130.222.037,75 
269.377,93 
43.723.256,73 
304.163,06 
0,00 
9.200.055,46 
2.542.968,34 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 
1.9.0. 0.00.0.0.00.00.00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 
MUNICIPIO DE VARG1NHA - MG Página.1 /2 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 Data: 13/09/2023 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA(Art.22 111 da Lei n°4.320/64 eart.12 da Lei n° 101/2000) 
Am3cadado LOA LOA 
Especificação 
2020 2021 2022 2023 2024 
614.295.019,58 768.709.186,06 666.188.050,00 775.045.600,00 
145.662.569,76 165.899.888,14 167.711.500,00 204.752.500,00 
139.268.703,77 158.556.846,41 159.996.000,00 197.045.000,00 
6.393.865,99 7.343.041,73 7.715.500,00 7.707.500,00 
27.177.015,36 31.141.491,17 35.152.000,00 30.652.000,00 
16.737.780,69 19.414.529,85 21.525.000,00 22.582.000,00 
10.439.234,67 11.726.961,32 13.627.000,00 8.070.000,00 
12.435.777,54 54.259.870,91 18.596.238,00 39.472.400,00 
3.690.169,19 3.354.792,34 4.033.700,00 4.240.200,00 
8.745.608,35 50.905.078,57 14. 562. 538,00 35.232.200,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
1.195.077,16 1.407.306,82 1.130.450,00 1.124.800,00 
723.887,45 683.235,54 730.850,00 733.400,00 
25.692,24 22.743,20 64.500,00 64.500,00 
445.497,47 701.328,08 335.100,00 326.900,00 
417.581.282,62 503.285.356,67 433.907.000,00 489.591.300,00 
178.104.462,23 214.948.043,32 176.726.000,00 209.565.300,00 
178.998.135,21 217.550.232,61 192.539.000,00 209.886.000,00 
150.084,50 0,00 0,00 0,00 
59.643.514,55 69.940.049,26 64.510.000,00 70.000.000,00 
685.086,13 821.518,45 0,00 0,00 
0,00 25.513,03 132.000,00 140.000,00 
9.855.775,34 12.028.259,15 9.690.862,00 9.452.600,00 
3.103 594,76 2.451.115,86 2.675.100,0q 1.837.000,00 
Natureza da Receita 
Arrecadado 
2021 I 
548 181,17 
6.203.999,41 
32.237.587,41 
18.254.844,50 
204.600,00 
13.778.142,91 
81.159.897,34 
43.446.651,99 
37.701.173,07 
12.072,28 
12.072,28 
415.204,83 
0,00 
415.204,83 
727.720.187,36 
MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 
ANEXOS DA LEI N°4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art.22,111 da Lei n° 4.320/64 eart.12 da Lei n° 101/2000) 
Página: 2 / 2 
Data: 13/09/2023 
Natureza da Receita Especificação 
2020 
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 593.235,28 
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 6.063.851,84 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 14.015.307,59 
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO 8.374.923,11 
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ALIENA CAO DE BENS 275.150,00 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 5.365.234,48 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 65.177.570,28 
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUICOES 29.317.615,79 
7.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 35.837.739,10 
7.9.01100.0. 0.00.00.00 . OUTRAS RECEITAS CORRENTES 22.215,39 
7. 9.2. 0.00.0. O. 00.00.00 INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 22.215,39 
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 11.928.627,00 
8.3.0.0.00.0.0.00.00.00 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 10.995.637,00 
8.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 932.990,00 
Total Garet: 642.890.599,76 
7 
LOA LOA 
2022 2023 2024 
2.836.720,21 660.762,00 540.500,00 
6.740.423,08 6.355.000,00 7, 075. 100,00 
11.837.854,51 3.000,00 3.000,00 
3.335.191,25 0,00 0,00 
21.000,00 3.000,00 3.000,00 
8.481.663,26 0,00 0,00 
123.520.745,95 99.337.430,00 110.762.000,00 
75.103.851,97 62.916.430,00 73.773.000,00 
48.416.893,98 36.421.000,00 36.989.000,00 
0.00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
803.498,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
803.498,00 0,00 0,00 
904.184.271,32 765.528.480,00 885.810.600,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO 
DOS FUNDOS ESPECIAIS 
Página: 1 / 5 
Data: 26/12/2023 
RECEITA Valor 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES(I) 
775.045.600,00 
3.000,00 
110.762.000,00 
Subtotal: 885.810.600,00 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor 
1060 - VIGILANCIA EM SAUDE 
2558 - ACOES ESTRUTURANTES DA VIGILANCIA SANITARIA 
2559 - ACOES ESTRUTURANTES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
2648 - SERVICO DE ASSISTENCIA ESPECIALIZADA / AIDS 
2656 ACOES ESTRURANTES DA VIGILANCIA AMBIENTAL 
1090 - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 
2042 - MANUTENCAO DOS SERVICOS HOSPITALARES 
2345 - JUROS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 
2346 - AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 
2435 - SERVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAG,A E TRANSPARENCI 
2436 - SERVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS E 
2675 - MANUTENCAO DO PROGRAMA LEITOS DE RETAGUARDA 
2676 - MANUTENCAO DO PROGRAMA REDE RESPOSTA 
1300- ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
2485 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2562 - AQUIS.FORNEC.MEDIC./MATER.P/DISTR.GRAT.M,.JUDIC. 
2563 - AQUIS. P/ FORNEC. MEDICAMENTOS/MATERIAIS P/ DISTR. 
1400 - ATENCAO BASICA 
2485 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2645 - MANUTENCAO DA SAUDE BUCAL 
2682 - GESTAO DA ATENCAO BASICA 
1500 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT. E HOSPITALAR 
1194 - CONSTRUCAO DO HOSPITAL ESPECIALIZADO NA CRIANCA E 
2570 - MANUTENCAO DA OFERTA DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIA 
2571 - MANUTENCAO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 
2572 TRANSF. DE REC. AOCONSORCIO INTERMUN. DO SAMU 
2573 - TRANSF. DE RECURSOS AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE 
2574 - MANUTENCAO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD 
2576 - MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E SERVICOS 
2577 - MANUTENCAO DO CENTRO GERAL DE REABILITACAO FISICA 
2579 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS AO HOSPITAL REGIONAL DO 
2599 - MANUTENCAO DOS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL 
2644 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE COLETA DE SANGUE 
2659 - GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DA GESTAO PLENA 
1600 - GERENCIAMENTO E COORDENACAO DASECRET. DE SAUDE 
2485 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2580 - MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 
2657 - GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 
1700 - PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS 
2674 - ACOES DE CONSOLIDACAO PROGR. MUNIC. POLITICAS S/DROGAS 
2100- MERENDA ESCOLAR 
2581 - ADMINISTRACAO E FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR 
2300 - EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE E EQUIDADE 
1195 - CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNID. EDUCAC. 
1196 - CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNID. EDUCAC. 
2582 - PARCERIA C/ENTID.EDUCACIONAIS PUBL.,PRIV.E FILANT. 
12.069.000,00 
4.158.000,00 
5.495.000,00 
177.000,00 
2.239.000,00 
100.277.128,19 
97.931.097,95 
80.000,00 
121.030,24 
1.000,00 
100.000,00 
844.000,00 
1.200.000,00 
9.657.000,00 
3.457.000,00 
800.000,00 
5.400.000,00 
52.000.000,00 
42.677.000,00 
1.163.000,00 
8.160.000,00 
164.001.038,19 
500.000,00 
4.730.000,00 
38.130.419,00 
620.000,00 
1.000.000,00 
1.905.000,00 
23.398.209,60 
135.000,00 
2.354.409,59 
1.019.000,00 
342.000,00 
89.867.000,00 
15.640.547,35 
15.601.547,35 
23.000,00 
16.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
9.783.500,00 
9.783.500,00 
144.484.500,00 
3.000.000,00 
2.000.000,00 
6.135.000,00 
_ 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO 
DOS FUNDOS ESPECIAIS 
Página: 2 / 5 
Data: 26/12/2023 
2583 - MANUT. DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 
2589 - GESTAO DO EDUCACAO INFANTIL 
2591 - VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 
2592 - VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
2595 - VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL 
2600 - GESTAO DO ENSINO 
2681 - GESTAO DO FUNDEB 
3010 - DIFUSAO CULTURAL 
2527 - PROMOCAO E APOIO A EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS 
3080 - GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 
2485 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
3100- CIDADE SAUDAVEL ATIVID. FISICA AO ALCANCE DE TODOS 
1170- IMPLANTACAO DE NUCLEOS E INFRAEST. DE ATIV. ESPORT 
2484 - MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN.EAREASDEST.PRAT.ESP. 
4008 - PREVIDENCIA MUNICIPAL 
2467 - CUSTEIO DOS INATIVOS - PLANO PREVIDENCIARIO 
2468 - CUSTEIO DOS INATIVOS - PLANO FINANCEIRO 
2469 - CUSTEIO DOS PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIARIO 
2470 - CUSTEIO DOS PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO 
2471 - CUSTEIO DA COMPENSACAO PREVIDENCIARIA - PLANO PREV 
2472 - CUSTEIO DA COMPENSACAO PREVIDENCIARIA - PLANO FINA 
2473 - GESTAO DOS INVESTIMENTOS FINANCEIROS - PP 
2474 - GESTAO DOS INVESTIMENTOS FINANCEIROS - PF 
2475 - CUSTEIO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - PP 
2476 - CUSTEIO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - PF 
2477 - SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAG,A - PP 
2478 - SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAG,A - PF 
2479 - SERVICOS DE PUBLICIDADE ATOS ADMINISTRATIVOS E AVI 
2480 - SERVICOS DE PUBLICIDADE ATOS ADMINISTRATIVOS-PP 
2481 - CUSTEIO ADMINIST. RECURSOS DA RES. ADMIN. 
2635 - RESTITUICOES VALORES INDEVIDOS - PP 
2636 - RESTITUICOES VALORES INDEVIDOS - PF 
4080 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
2632 - CO-FINANCIAMENTO COM ENTIDADES SOCIAIS DE ATENDIMENTO AO IDOSO 
2633 - MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA DEFESA DO DIREITOS DO IDOSO 
4200 - GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 
2540 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA GESTAO DAASSIST. 
2541 - CO-FINANC.ENTID.PREST.SERV. GESTAO ASSIST.SOCIAL 
2631 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINITRATIVOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL 
4300 - PROTECAO SOCIAL BASICA 
1182 - AQUISICAO/CONSTRUCAO DE UNID. DE PROTECAO SOCIAL 
2542 - MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA PROTECAO SOCIAL 
2543 - CO-FINANC.ENTID.PREST.SERV. PROTECAO SOCIAL BASICA 
4500 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 
1183 - AQUISICAO/CONSTRUCAO DE UNID. DE PROTECAO SOCIAL 
2545 - MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DE PROTECAO SOCIAL 
2546 - CO-FINANC. COM ENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTACAO DE 
4600 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 
1184 - AQUISICAO/CONSTRUCAO DE UNID. DE PROTECAO SOCIAL 
2548 - MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DE PROTECAO SOCIAL 
2549 - CO-FINANC. COM ENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTACAO DE 
4700 - SEGURANCA ALIMENTAR 
1187 - AQUISICAO IMOVEIS OU CONSTRUCAO P/EQUIP. PUBLICOS 
157.000,00 
1.321.000,00 
38.135.000,00 
31.592.000,00 
29.840.000,00 
32.294.500,00 
10.000,00 
694.300,00 
694.300,00 
6.203.303,60 
6.203.303,60 
8.363.009,32 
220.000,00 
8.143.009,32 
100.630.000,00 
40.830.000,00 
40.445.000,00 
8.250.000,00 
3.250.000,00 
2.015.000,00 
1.003.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
3.891.000,00 
432.000,00 
7.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
153.200,00 
147.000,00 
6.200,00 
1.538.200,00 
1.286.200,00 
235.000,00 
17.000,00 
3.804.000,00 
1.000,00 
2.182.000,00 
1.621.000,00 
3.368.000,00 
1.000,00 
1.367.000,00 
2.000.000,00 
9.105.251,74 
1.000,00 
2.518.000,00 
6.586.251,74 
71.000,00 
1.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO 
DOS FUNDOS ESPECIAIS 
Página: 3 / 5 
Data: 26/12/2023 
2550 - MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA SEGURANCA ALIMENTAR 
4800 - FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 
2552 - MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. P/ DEFESA DOS DIREITOS 
2553 - CO-FINANC.P/POLITICAS PUBL.DA CRIANCA E ADOLESC. 
70.000,00 
164.500,00 
14.500,00 
150.000,00 
4900 - GESTAO DA ADMINISTRACAO 8.262.100,00 
1187- AQUISICAO IMOVEIS OU CONSTRUCAO P/ EQUIP. PUBLICOS 1.000,00 
2518 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA PROTECAO AO CONSUMIDOR 9.000,00 
2554 - MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA GESTAO 8.230.350,00 
2555 - MANUTENCAO CONS.TUTELAR E DIREITOS CRIANÇA E ADOL. 21.250,00 
2557 - GESTAO DE BENEFICIOS,AUXILIOS E SUBSIDIOS TRANSP. 500,00 
5090 - GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 8.449.000,00 
2516 - MANUT.,PAVIMENT.E CONSERV.VIAS PUBLICAS E PRACAS 6.987.000,00 
2660 - GERENCIAMENTO DO SANEAMENTO BASICO 1.462.000,00 
5100- CIDADE LUZ 5.650.000,00 
2488 - GERENCIAMENTO E EFICIENT.SISTEMA ILUM.PUBLICA 5.650.000,00 
5200 - CIDADE LIMPA 13.029.000,00 
2503 - COLETA/DESTINACAO RESID.DOMICILIARES/ATERRO SANIT. 12.868.000,00 
2505 - MANUTENCAO DA COLETA SELETIVA 161.000,00 
5300 - GESTAO E PLANEJAMENTO DOS SERV. E OBRAS PUBLICAS 17.466.000,00 
2485 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 12.755.000,00 
2514 - GERENCIAMENTO DA FROTA E OFICINA MECANICA 4.711.000,00 
5400 - GESTAO HABITACIONAL E ACOES DE INTERESSE SOCIAL 228.000,00 
1185 - AQUISICAO DEAREASPARA PROGRAMAS E PROJETOSHABIT 500,00 
1186- OBRAS HABITACIONAIS 1.000,00 
2544 - MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA GESTAO HABITACIONAL 173.000,00 
2551 - MANUTENCAO E DESENV. DAHABIT. DEINTER. SOCIAL 53.500,00 
5500 - SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 3.777.000,00 
1188- CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS 300.000,00 
2547 - MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. E FUNERARIOS 3.477.000,00 
6100 - GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL 
1172- IMPLANTACAO DIST.INDUSTRTAL E CONDOMINIO EMPRESAR. 
2485 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2487 - CAPACITACAO GERENCIAL E TECNOLOGICA 
6200 - GESTAO DO MEIO AMBIENTE 
1174 - AQUISICAO DEAREASPARA PRESERVACAO AMBIENTAL 
1209 - CONSTRUCAO DE UNID. P/ MANUS.DE RESIDUOS RECICLAVEIS 
2485 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2647 - CONSERVACAO DO ABRIGO PARA O BEM ESTAR ANIMAL 
2653 - CONSERVACAO DE PARQUES EAREASAMBIENTAIS 
6300 - SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 
1175- CONSTRUCAO CENTROS DE COMERCIALIZ. E ABASTECIMENTO 
2485 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2497 - MANUTENCAO,CONSERV.E INFRAEST.DAS ESTRADAS VICINAI 
2498 - APOIO A ENTID.PUBLICAS E PRIV.P/ DESENV.AGROPECUA. 
2499 - APOIO AO CMDRS-CONSELHO MUNIC.DESENV.RURAL SUST. 
2500 - MANUTENCAO,REFORMA/AMPL.CENTRO ABASTEC./COMERCIAL. 
2679 - CIESP - RATEIO CONTRATO CONSORCIO 
2680 - APOIO AO PROGRAMA HORTAS COMUNITARIAS DO MUNICIPIO 
6400 - GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 
2485 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2521 - CONSERVACAO DOS ATRATIVOS TURISTICOS 
2523 - MANUTENCAO DO TERMINAL RODOVIARIO 
2524 - FOMENTO COMERCIO LOCAL,TURIS. LOCAL E CIRC.TURIST. 
815.000,00 
11.000,00 
771.000,00 
33.000,00 
8.479.000,00 
120.000,00 
3.000,00 
6.375.000,00 
1.686.000,00 
295.000,00 
3.279.500,00 
230.000,00 
1.815.000,00 
808.500,00 
295.000,00 
1.000,00 
67.000,00 
51.000,00 
12.000,00 
5.723.000,00 
3.157.000,00 
1.085.000,00 
265.000,00 
999.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO 
DOS FUNDOS ESPECIAIS 
Página: 4 / 5 
Data: 26/12/2023 
2525 MANUTENCAO DO TERMINAL AEROVIARIO 
7015 - REPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO 
2485 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2530 - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTOJURIDIC° 
2531 - PRECATORIOS JUDICIAIS 
7020 - PROCESSO LEGISLATIVO 
1164 - AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO 
1165- CONSTRUCAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL 
2461 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
2462 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 
7080 - GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 
2463 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2464 - MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE INFORMACAO 
2465 - MANUTENCAO DO SERVICO DE PUBLICIDADE E PROPAG,A 
2466 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PUBLICIDADE DOS ATOSAD 
2601 - IMPLANTAÇAO DA TV CAMARA 
2654 - MANUTENCAO DOS SERV. DE TRANSPORTES DA CAMARA MUN. 
7100- GESTAO DOS SISTEMA DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 
2491 - MANUTENCAO DOS SERV. DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 
7200 - GESTAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO 
2485 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
7300 - GESTAO DO SISTEMA DE ADMINISTR. FINANCAS E ORCAM. 
2506 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEI 
7500 - ADMINISTRACAO GERAL 
1223 - AMPLIACAO / CONSTRUCAO CENTRO ADMINISTRATIVO 
2485 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2533 - DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS 
2535 - CONTRIBUICAO A AMBASP 
2536 - SUPORTE AOS ORGAOS PUBLICOS 
2655 - MANUTENCAO DO SERVICO DE ILUMINACAO PULICA 
2679 - CIESP - RATEIO CONTRATO CONSORCIO 
2684 - COMPATIBILIZACAO ENTRE TARIFA TECNICA E TARIFA PUBLICA P/ MANUT. DA MODICID. DO TRANSP. PUBLICO 
7700 - ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL 
2435 - SERVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAG,A E TRANSPARENCI 
2436 - SERVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS E 
2485 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2593 - GESTAO INTEGRADA ENTRE GOVERNO E COMUNIDADE 
2594 - IMPLEMENTACAO DE SUBPREFEITURAS 
2683 - MANUTENCAO DE CONSELHOS VINCUL. GABINETE PREFEITO 
7800 - CIDADE DIGITAL, INVOVACAO E TECONOLOGIA 
2490 - CIDADE INTELIGENTE E MODERNIZACAO DAADM. PUBLICA 
8100 - GESTAO E PLANEJAMENTO DO TRANSITO URBANO 
2512 - GERENC.SIST.VIARIO,TRANSPORTE COLET.E MOBIL.URBANA 
8300 - GESTÃO DA SEGURANCA E DO PATRIMONIO MUNICIPAL 
2517- GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
9100 - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 
- 2507 - JUROS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 
2508 - AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
217.000,00 
4.590.000,00 
3.911.000,00 
35.000,00 
644.000,00 
2.655.000,00 
150.000,00 
100.000,00 
2.250.000,00 
155.000,00 
11.045.000,00 
8.920.000,00 
300.000,00 
1.000.000,00 
15.000,00 
800.000,00 
10.000,00 
5.530.000,00 
5.530.000,00 
716.730,00 
716.730,00 
14.412.000,00 
14.412.000,00 
42.035.800,61 
61.000,00 
18.557.801,61 
12.520.999,00 
557.000,00 
391.000,00 
2.808.000,00 
140.000,00 
7.000.000,00 
5.600.000,00 
3.000.000,00 
430.000,00 
2.057.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
103.000,00 
103.000,00 
103.000,00 
2.035.000,00 
2.035.000,00 
8.584.991,00 
8.584.991,00 
54.458.000,00 
5.901.000,00 
48.557.000,00 
16.865.000,00 
16.815.000,00 
Subt tal: 885.810.600,00 
Total geral das receitas: 885 810.600,00 
Total geral das aplicações dos7
\ 
 cursos: 885.810.600,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO CONFORME VÍNCULO E RECURSOS 
(Consolidado) 
Página: 1 / 2 
Data: 26/12/2023 
Órgão e Unidade Ordinário Vinculado Total 
Despesas 
01.000.000 - CAMARA MUNICIPAL 
01.001.000 - CAMARA MUNICIPAL 
02.001.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
02.001.001 - SEGOV EDEPEND. DO PREFEITO 
03.001.000 - COORDENACAO E PLANEJAMENTO URBANO 
03.001.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO 
04.000.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
04.001.000 - SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL 
05.000.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
05.001.000 - COORDENACAO E ADMINISTRACA FAZENDARIA 
06.000.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
06.001.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
06.002.000 - REMAD 
07.001.000 - COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO 
07.001.001 - FUNDO DE MAN. ENS. BASICO E VAL. MAGIST. 
07.001.002 - ENSINO FUNDAMENTAL 
07.001.003 - MERENDA ESCOLAR 
07.001.008 - EDUCACAO INFANTIL 
07.001.010 - COORDENACAO DO ENSINO 
08.000.000 - SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 
08.003.000 - FUNDO HABITACIONAL 
08.005.000 - SERVIÇO DE ADMINISTRÇAO GERAL 
08.002.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.002.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.001.000 - COORD. ESUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS 
09.001.002 - COORD. SUPERVISAO DE OBRAS E SERV. URB. 
09.001.003 - OBRAS MUNICIPAIS 
09.001.004- MANUTENCAO DA FROTA 
09.001.005 - SERVICO DE TRAFEGO, TRANS. E TRANSP. 
10.000.000 -SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E PECUARIA 
10.001.000 - COORDENACAO DO SERVICO DE AGRICULTURA 
11.000.000 -SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
11.001.000 - COORD. DO SERV. DE IND. EDES. ECONOMICO 
12.000.000 - SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLE INTERNO 
12.001.000 - COORDENACAO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO 
13.001.000 - COORD. DO SERVICO DE TURISMO E COMERCIO 
13.001.001 - SERVICO DE TURISMO E EVENTOS 
13.001.p02 - TERMINAL RODOVIARIO 
13.001.003 - TERMINAL AEROVIARIO 
14.001.000 - COORD. DO SERVICO DE ESPORTE E LAZER 
14.001.001 - SERVICO DE ESPORTES 
15.001.000 - ADMINISTRACAO 
15.001.001 - ADMINISTRACAO 
15.002.000 - THEATRO MUNICIPAL CAPITOLIO 
15.002.001 - THEATRO MUNICIPAL CAPITOLIO 
496.060.600,00 
13.700.000,00 
13.700.000,00 
5.600.000,00 
5.600.000,00 
5.629.000,00 
5.629.000,00 
28.936.800,61 
28.936.800,61 
59.560.000,00 
59.560.000,00 
131.905.585,54 
131.891.585,54 
14.000,00 
75.374,000,00 
0,00 
50.521.500,00 
2.749.500,00 
15.811.000,00 
6.292.000,00 
8.522.800,00 
196.000,00 
8.326.800,00 
15.827.751,74 
15.827.751,74 
26.822.000,00 
12.755.000,00 
8.282.000,00 
4.711.000,00 
1.074.000,00 
3.279.500,00 
3.279.500,00 
815.000,00 
815.000,00 
716.730,00 
716.730,00 
5.423.000,00 
4.942.000,00 
265.000,00 
216.000,00 
8.363.009,32 
8.363.009,32 
3.216.548,60 
3.216.548,60 
437.740,00 
437.740,00 
389.750.000,00 885.810.600,00 
0,00 13.700.000,00 
0,00 13.700.000,00 
0,00 5.600.000,00 
0,00 5.600.000,00 
5.551.000,00 11.180.000,00 
5.551.000,00 11.180.000,00 
13.149.000,00 42.085.800,61 
13.149.000,00 42.085.800,61 
9.310.000,00 68.870.000,00 
9.310.000,00 68.870.000,00 
121.477.000,00 253.382.585,54 
121.476.000,00 253.367.585,54 
1.000,00 15.000,00 
78.894.000,00 154.268.000,00 
70.635.000,00 70.635.000,00 
1.225.000,00 51.746.500,00 
7.034.000,00 9.783.500,00 
0,00 15.811.000,00 
0,00 6.292.000,00 
356.000,00 8.878.800,00 
32.000,00 228.000,00 
324.000,00 8.650.800,00 
1.987.700,00 17.815.451,74 
1.987.700,00 17.815.451,74 
1.128.000,00 27.950.000,00 
0,00 12.755.000,00 
167.000,00 8.449.000,00 
0,00 4.711.000,00 
961.000,00 2.035.000,00 
0,00 3.279.500,00 
0,00 3.279.500,00 
0,00 815.000,00 
0,00 815.000,00 
0,00 716.730,00 
0,00 716.730,00 
300.000,00 5.723.000,00 
299.000,00 5.241.000,00 
0,00 265.000,00 
1.000,00 217.000,00 
0,00 8.363.009,32 
0,00 8.363.009,32 
82.320,00 3.298.868,60 
82.320,00 3.298.868,60 
5 5 ,00 443.260,00 
5.520\00 443.260,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO CONFORME VINCULO E RECURSOS 
(Consolidado) 
Página: 2 / 2 
Data: 26/12/2023 
órgão e Unidade Ordinário Vinculado Total 
15.003.000 - RADIO FM EDUCATIVA MELODIA 
15.003.001 - RADIO FM MELODIA 
15.004.000 - TV PRINCESA 
15.004.001 - TV PRINCESA 
15.006.000 - MUSEU MUNICIPAL DE VARGINHA E CODEPAC 
15.006.001 - MUSEU MUNICIPAL DE VARGINHA 
15.007.000 - COORDENADORIA DO PATRIMONIO CULTURAL 
15.007.001 - COORDENADORIA DO PATRIMONIO CULTURAL 
15.008.000 - CASA DA CULTURA 
15.008.001 - CASA DA CULTURA 
16.000.000 - FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARG 
16.001.000 - FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARG 
18.000.000 - GUARDA MUNICIPAL 
18.001.000 - GUARDA MUNICIPAL 
19.000.000 - INSTITUTO DE PREVID DOS SERV PUBL DEVAR 
19.001.000 - GESTAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 
19.002.000 - GESTAO ADMINISTRATIVA 
20.000.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
20.001.000 - COORDENAÇAO MEIO AMBIENTE 
21.000.000 - PROCURADORIA DO MUNICIPIO 
21.001.000- COORDENAÇAO PROCURADORIA 
22.000.000 - SEMUL 
22.001.000 - SERVIÇO FUNERARIO 
23.000.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INOV. E TECONOL. 
23.001.000 - COORDENACAO DE INOVACAO E TECONOLOGIA 
1.190.945,00 20.000,00 1.210.945,00 
1.190.945,00 20.000,00 1.210.945,00 
1.102.180,00 0,00 1.102.180,00 
1.102.180,00 0,00 1.102.180,00 
190,00 0,00 190,00 
190,00 0,00 190,00 
0,00 232.360,00 232.360,00 
0,00 232.360,00 232.360,00 
609.800,00 0,00 609.800,00 
609.800,00 0,00 609.800,00 
62.667.028,19 37.610.100,00 100.277.128,19 
62.667.028,19 37.610.100,00 100.277.128,19 
8.562.991,00 22.000,00 8.584.991,00 
8.562.991,00 22.000,00 8.584.991,00 
2.668.000,00 114.777.000,00 117.445.000,00 
2.568.000,00 93.625.000,00 96.193.000,00 
100.000,00 21.152.000,00 21.252.000,00 
17.660.000,00 3.848.000,00 21.508.000,00 
17.660.000,00 3.848.000,00 21.508.000,00 
4.590.000,00 0,00 4.590.000,00 
4.590.000,00 0,00 4.590.000,00 
2.777.000,00 1.000.000,00 3.777.000,00 
2.777.000,00 1.000.000,00 3.777.000,00 
103.000,00 0,00 103.000,00 
103.000,00 0,00 103.000,00 
Total geral: 496.060.600,00 389.7 6.000,00 885.810.600,00 
65 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS 
Página: 1 /2 
Data: 26/12/2023 
PROGRAMA VALOR 
1060 - VIGILANCIA EM SAUDE 
1090 - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 
1300 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
1400 - ATENCAO BASICA 
1500- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT. E HOSPITALAR 
1600 - GERENCIAMENTO E COORDENACAO DASECRET. DE SAUDE 
1700 - PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS 
2100 - MERENDA ESCOLAR 
2300 - EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE E EQUIDADE 
3010 - DIFUSAO CULTURAL 
3080 - GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 
3100 - CIDADE SAUDAVEL ATIVID. FISICA AO ALCANCE DE TODOS 
4008 - PREVIDENCIA MUNICIPAL 
4080 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
4200 - GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 
4300 - PROTECAO SOCIAL BASICA 
4500 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 
4600 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 
4700 - SEGURANCA ALIMENTAR 
4800 - FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 
4900 - GESTAO DA ADMINISTRACAO 
5090 - GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 
5100 - CIDADE LUZ 
5200 - CIDADE LIMPA 
5300 - GESTAO E PLANEJAMENTO DOS SERV. E OBRAS PUBLICAS 
5400 - GESTAO HABITACIONAL E ACOES DE INTERESSE SOCIAL 
5500 - SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 
6100 - GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL 
6200 - GESTAO DO MEIO AMBIENTE 
6300 - SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 
6400 - GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 
7015 - REPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO 
7020 - PROCESSO LEGISLATIVO 
7080 - GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 
7100- GESTAO DOS SISTEMA DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 
7200 - GESTAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO 
7300 - GESTAO DO SISTEMA DE ADMINISTR. FINANCAS E ORCAM. 
7500 - ADMINISTRACAO GERAL 
7700 - ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL 
7800 - CIDADE DIGITAL, INVOVACAO E TECONOLOGIA 
12.069.000,00 
100.277.128,19 
9.657.000,00 
52.000.000,00 
164.001.038,19 
15.640.547,35 
15.000,00 
9.783.500,00 
144.484.500,00 
694.300,00 
6.203.303,60 
8.363.009,32 
100.630.000,00 
153.200,00 
1.538.200,00 
3.804.000,00 
3.368.000,00 
9.105.251,74 
71.000,00 
164.500,00 
8.262.100,00 
8.449.000,00 
5.650.000,00 
13.029.000,00 
17.466.000,00 
228.000,00 
3.777.000,00 
815.000,00 
8.479.000,00 
3.279.500,00 
5.723.000,00 
4.590.000,00 
2.655.000,00 
11.045.000,00 
5.530.000,00 
716.730,00 
14.412.000,00 
42.035.800,61 
5.600.000,00 
103.000,00 
" 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS 
Página: 2 / 2 
Data: 26/12/2023 
PROGRAMA VALOR 
8100 - GESTAO E PLANEJAMENTO DO TRANSITO URBANO 2.035.000,00 
8300 - GESTAO DA SEGURANCA E DO PATRIMONIO MUNICIPAL 8.584.991,00 
9100 - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 54.458.000,00 
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 16.865.000,00 
TOTAL GERAL 885.810.600,00 
e- 
£6 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA 
POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
Página: 1 / 1 
Data: 26/12/2023 
RECEITAS Valor 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES(I) 
775.045.600,00 
3.000,00 
110.762.000,00 
Subtotal: 885.810.600,00 
DESPESAS Valor 
01 - Legislativa 
02 - Judiciária 
04 - Administração 
06 - Segurança Pública 
08 - Assistência Social 
09 - Previdência Social 
10- Saúde 
12 - Educação 
13 - Cultura 
14 - Direitos da Cidadania 
15 - Urbanismo 
16 - Habitação 
17 - Saneamento 
18 - Gestão Ambiental 
20 - Agricultura 
22 - Indústria 
23 - Comércio e Serviços 
27 - Desporto e Lazer 
28 - Encargos Especiais 
99 - Reserva de Contingência 
13.700.000,00 
4.590.000,00 
65.604.530,61 
8.584.991,00 
29.769.751,74 
100.630.000,00 
353.443.683,49 
154.268.000,00 
6.897.603,60 
173.500,00 
35.246.000,00 
228.000,00 
1.462.000,00 
21.508.000,00 
3.279.500,00 
815.000,00 
5.723.000,00 
8.363.009,32 
54.659.030,24 
16.865.000,00 
Subtotal: 885.810.600,00 
Total geral das receitas: 885.810.600,00 
Total geral das despes s: 885.810.600,00