norma nº 7248/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 7.248, DE 27 DE MARÇO DE 2024. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO DE POETAS E ESCRITORES DO 
SUL DE MINAS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal "A ASSOCIAÇÃO DE POETAS E ESCRITORES DO SUL 
DE MINAS - APESUL". 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades 
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a 
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 27 
de março de 2024; 1410 da Emancipação Político Administrativa 
do Município. 
VERDI 1:6"-En ME LO 
PREFEITOMUNICIPAL 
LEONARDO VINHAS CIACCI CARLOS HONÓRIO TTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL 
ADMINISTRAÇÃO DE GOVERNO 
EVANDRO)iARCO DOS SANTOS 
_---PAOCURADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO