norma nº 7255/2024

&P.+ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 7.255, DE 02 DE ABRIL DE 2024. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS CAFÉ COM AS 
PODEROSAS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e 
eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art, 1° Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS CAFÉ COM AS 
PODEROSAS". 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a 
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e 
a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 02 de 
abril de 2024; 1410 da Emancipação Político Administrativa do 
Município. 
VÉRDIL MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
/ 
‘\...1 I 
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR EVANDRO 9ReE1O DOS SANTOS 
SECRETÁRIO MUNICIPAL —PROCURADOR GERAL 
DE GOVERNO _-- ----- DO MUNICÍPIO