| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2024 |
| Date | 2024-08-28 |
| Ementa | CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES A PASTORAL AFRO-BRASILEIRA. |
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REGINALDO TRISTÃO Secretário Câmara Municipal de Varginha DECRETO Nº 15/2024 COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora Promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art.12 Fica concedido a PASTORAL AFRO-BRASILEIRA, a honraria de COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES, como reconhecimento por suas relevantes contribuições na conscientização e na formação da identidade preta do Município de Varginha. Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Vargirha, 28 de agosto de 2024. 141º da Emancipação Político Administrativa do Município. APOLIANOOEJESUS RIOS Presidente CARLOS ROBERTO RODRIGUES Vice-Presidente Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@vargini1á.mg.leg.br