| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2024 |
| Date | 2024-08-15 |
| Ementa | CONCEDE COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO A SRª ANA PAULA LEÃO. |
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APOLIANO E JESUS RIOS Preskiente CARLOS ROBERTO ODRIGUES REGINALDO TRISTÃO Vice-Presidente Secretário Câmara Municipal de Varginha DECRETO N213/2024 CONCEDE COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora Promulga o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO: Art.12 Fica concedido a Sra. Ana Paula Leão, a Comenda do "Mérito Legislativo", pelos relevantes serviços prestados aos mineiros, atuando e representando as mulheres na política. Art.22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Vargi a, 15 de agosto de 2024. 1412da Emancipação Polític dministrativa do Município. Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br