| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2024 |
| Date | 2024-10-23 |
| Ementa | COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL AO DR. JOSÉ MARIA TAVARES. |
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Câmara Municipal de Varginha r, ''ARGINHF§ DECRETO N218/2024 COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora Promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art.12 Fica concedido ao Dr.José Maria Tavares, a honraria de COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL, como reconhecimento por suas relevantes contribuições e serviços prestados à comunidade e por seu destaque na área Jurídica. Art.22 A comenda referida no artigo 19será entregue em Sessão Solene, em dia e horário a serem definidos, de acordo com a disponibilidade do homenageado. Art.32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Vargi a, 23 de outubro de 2024. 1422da Emancipação Polític Administrativa do Município. APOLIAN Pr JESUS RIOS idente CARLOS ROBERTO RODRIGUES REGINALDO TRISTÃO Vice-Presidente Secretário Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br