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norma nº 22/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-12-18
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE, AO SENHOR DJALMA BARBOSA FARIA.
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CARLOS ROBERTO ROB4RIGUES REGINALDO TRISTÃO 
Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO N2 22/2024 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e sua Mesa Diretora Promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.12 Fica concedido ao SENHOR DJALMA BARBOSA FARIA, o Título de 
"CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade. 
Art.22 0 Título de que trata o artigo anterior, será assinado pelos 
Senhores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. 
Art.32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Vargin , 18 de dezembro de 2024. 
1429 da EmancipaçãoPolitic dministrativa do Município. 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11.- Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: pamara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 

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