norma nº 5167/2010

CAPÍTULO II 
DO OBJETIVO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 5.167 
INSTITUI O PROGRAMA MOTIVAÇÃO E 
HUMANIZAÇÃO, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Liei, 
CAPÍTULO 
DA DEFINIÇÃO 
Art. l Fica instituído o "PROGRAMA 
MOTIVAÇÃO E HUMANIZAÇÃO, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL", que 
consiste em um espaço coletivo organizado, participativo e 
democrático, que motive a criação de um bom ambiente de trabalho 
e resgate a prática da humanização, melhorando assim, as 
condições dos serviços e o atendimento ao público. 
Art. 22 O Programa será executado por uma 
equipe de Motivação e Humanização, destinada a empreender uma 
política institucional, na Administração Pública Municipal. 
Art. 32 ConsLituem objetivos do Programa 
de Motivação e Humanização: 
a) Geral: implantar e conduzir um 
processo permanente de mudança na relação interpessoal dos 
servidores, suas chefias e população em geral, promovendo o 
respeito, com ênfase à dignidade da pessoa humana. 
b) Objetivos Específicos: 
escuta, 
Lei te 5.167 
- construir um espaço coletivo de 
análise boração e decisão sobre os projetos de 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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motivação, na Prefeitura Municipal de Varginha; 
II - promover um fluxo de propostas e 
ações de motivação do servidor Público Municipal; 
III - avaliar os projetos afins, nas 
fases de concepção e desenvolvimento, em relação aos critérios e 
eficiência na promoção da motivação em geral; 
IV - dar apoio e ressonância às diversas 
iniciativas motivadoras, visando as articulações necessárias para 
sua sobrevivência, integração e ampliação; 
V - conceber estratégias de comunicação e 
integração entre os diferentes Setores e Secretarias; 
VI - conceber formas de participação da 
comunidade, buscando os pontos de interseção com entidades da 
sociedade civil, do poder público e outras instituições. 
VII - estabelecer fluxo de propostas 
entre os Setores e Secretarias, os servidores e a comunidade; 
VIII - acompanhar a construção de 
indicadores do processo de avaliação e divulgação dos resultados 
das ações de motivação implantadas; 
IX estabelecer estratégias e 
mecanismos, que tornem os serviços públicos do município mais 
humanizado; 
X - traçar diretrizes de elaboração e 
aprovar o plano operativo para humanização do serviço público, 
apoiando e divulgando as iniciativas do grupo. 
CAPÍTULO III 
DA COMPOSIÇÃO 
Art. 42A Equipe de Motivação e 
Humanização, será composta por servidores públicos municipais de 
todos os níveis e Secretarias da Prefeitura do Município de 
Varginha e será nomeada mediante Portaria pelo Prefeito 
Municipal. 
Art. 52 Os membros serão escolhidos por 
indicações de seus pares, nos Setores respectivos e/ou através de 
convite individual, mas deverá ter anuência dos Secretários e de 
sua chefia imediata e posterior aceitação do convidado pela 
Equipe de Motivação e Humanização. 
Parágrafo único. Os membros da Equipe 
poderão ser servidores efetivos e contratados 
Lei re 5.167 
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CAPITULO IV 
DA ORGANIZAÇÃO 
Art. 6= A Equipe de Motivação e 
Humanização, será composta de um coordenador, um sub-coordenador 
e um secretário, os quais serão eleitos pelos membros e terão 
mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de eleição. 
Parágrafo único. Cada membro da Equipe, 
será agente dentro do seu Setor de Trabalho, representando e 
promovendo as ações de Motivação e Humanização. 
Art. 72 Compete à Equipe de Motivação e 
Humanização: 
a) elaborar projetos que visem ampliar o 
processo de motivação dos servidores, objetivando a melhoria das 
relações no ambiente de trabalho; 
b) elaborar propostas e projetos de 
motivação, das relações de trabalho dos servidores da Prefeitura 
do Município de Varginha, entre si e a Administração; 
c) sugerir e acompanhar treinamentos 
introdutórios junto aos novos servidores; 
d) promover cursos, palestras e oficinas 
de sensibilização junto aos servidores; 
e) promover reuniões com setores, visando 
a elaboração de propostas de motivação; 
f) promover ações junto à comunidade, 
visando a discussão e elaboração de propostas pertinentes ao 
processo de motivação; 
g) promover reuniões com as Secretarias, 
visando um maior vínculo e integração; 
h) estabelecer mecanismos de construção e 
avaliação dos indicadores do processo de humanização; 
i) produzir material de informação de 
educação continuada (folderes, vídeos, entre outros); 
j) liderar o processo de motivação e 
humanização. 
Art. BR As atribuições do Coordenador, 
Sub-coordenador e do Secretário, serão determinadas no Regimento 
Interno, que será homologado através de Decreto. 
Lei n° 5,167 
Prefeitura do Município de Varginha, 05 
de abril de 2010; 1272da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
EDUARDO ANTONIO CA VALHO 
PREFEITO MUNICI AL 
JORDÁLIO FLO /O DE OLIVEIRA JOSV OSWALDO FURLANETT 
SECRETÁRIO CIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINIST AO 
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Art. 92 A Equipe de Motivação e 
Humanização, poderá criar dentre seus membros, comissões 
específicas de trabalho, para o desenvolvimento de suas ações. 
CAPÍTULO V 
REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADADES E REUNIÕES 
Art. 10, A Equipe de Motivação e 
Humanização, reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e 
extraordinariamente sempre que necessário. 
Art. 11. As deliberações das reuniões 
terão validade, quando tomadas por maioria simples de votos. 
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mande, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Lei kr 5, h57 
ti