| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7330 / 2024 |
| Date | 2024-12-12 |
| Ementa | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
1
LEI N° 7.330, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
O Povo do Município de Varginha, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e
eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 10 Esta Lei estima a Receita e fixa a
Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
compreendendo:
I - O Orçamento Fiscal referente aos
Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público;
II - O Orçamento da Seguridade Social,
abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração
Direta ou Indireta, bem como os fundos e fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público.
Parágrafo único. As categorias econômica e
de Programação correspondem, respectivamente, ao nível superior das
classificações econômica (Receitas e Despesas Correntes e de Capital
e programática (Programas).
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2° A Receita Orçamentária é
estimada na forma dos anexos 1 e 2, que fazem parte integrante desta
Lei, em R$ 1.008.197.242,00 (hum bilhão, oito milhões, cento e
noventa e sete mil e duzentos e quarenta e dois reais) e se desdobra
em:
Lei n° 7.330
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
2
I - R$ 681.003.768,00 (seiscentos e
oitenta e um milhões, três mil e setecentos e sessenta e oito reais)
do Orçamento Fiscal; e
II - R$ 327.193.474,00 (trezentos e vinte
e sete milhões, cento e noventa e três mil, quatrocentos e setenta e
quatro reais) do Orçamento da Seguridade Social.
Art. 3° A receita será arrecadada na forma
da legislação em vigor, com a estimativa constante do seguinte
desdobramento.
Receitas:
Receitas Correntes: R$ 880.360.870,00
Receitas de Capital: R$ 3.000,00
Receitas Correntes IntraOFFS: R$ 127.833.372,00
Receitas de Capital IntraOFFS: R$ 0,00
Total Geral: R$ 1.008.197.242,00
SEÇÃO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 4° A Despesa é fixada na forma dos
anexos 1, 2, 7, 8 e 9 que fazem parte integrante desta Lei, em
R$ 1.008.197.242,00 (hum bilhão, oito milhões, cento e noventa e
sete mil e duzentos e quarenta e dois reais), na seguinte
conformidade:
I - R$ 456.527.701,37 (quatrocentos e
cinquenta e seis milhões, quinhentos e vinte e sete mil, setecentos
e um reais e trinta e sete centavos) do Orçamento Fiscal; e
II - R$ 551.669.540,63 (quinhentos e
cinquenta e um milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quinhentos
e quarenta reais e sessenta e três centavos) do Orçamento da
Seguridade Social.
Art. 5° A despesa fixada está assim
desdobrada:
POR FUNÇÕES DE GOVERNO:
1 - Legislativa R$ 13.700.000,00
2 - Judiciária R$ 6.600.000,00
4 - Administração R$ 75.939.918,00
6 - Segurança Pública R$ 9.004.425,00
O - Assistõncia Social R$ 34.688.735,00
9 - Previdência Social R$ 117.168.000,00
10 - Saúde R$ 399.812.805,63
12 - Educação R$ 172.515.000,00
13 - Cultura R$ 10.247.500,00
14 - Direitos da Cidadania R$ 192.500,00
Lei n° 7.330
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
15 - Urbanismo R$ 39.582.650,00
16 - Habitação R$ 190.500,00
17 - Saneamento R$ 1.541.750,00
18 - Gestão Ambiental R$ 23.750.277,31
20 - Agricultura R$ 3.348.280,00
22 - Indústria R$ 607.000,00
23 - Comércio e Serviços R$ 6.355.000,00
27 - Desporto e Lazer R$ 8.703.750,00
28 - Encargos Especiais R$ 63.089.151,06
99 - Reserva de Contingência R$ 21.160.000,00
Total Geral: R$ 1.008.197.242,00
POR SUBFUNÇÕES DE GOVERNO:
31 - Ação Legislativa R$ 2.995.000,00
62 - Defesa do Interesse Púb. no
Processo Judiciário R$ 6.600.000,00
122 - Administração Geral R$ 155.078.955,09
124 - Controle Interno R$ 830.000,00
126 - Tecnologia da
Informatização R$ 5.675.500,00
131 - Comunicação Social R$ 5.000.000,00
181 - Policiamento R$ 9.004.425,00
241 - Assistência ao Idoso R$ 206.500,00
243 - Assistência à Criança e ao
Adolescente R$ 181.500,00
244 - Assistência Comunitária R$ 20.357.500,00
272 - Previdência do Regime
Estatutário R$ 112.384.000,00
301 - Atenção Básica R$ 63.634.340,00
302 - Assistência Hospitalar e
Ambulatorial R$ 291.445.648,54
303 -Suporte Profilático e
Terapêutico R$ 11.198.785,00
304 - Vigilância Sanitária R$ 4.914.190,00
305 - Vigilância Epidemiológica R$ 6.685.385,00
306 - Alimentação e Nutrição R$ 9.916.295,00
361 - Ensino Fundamental R$ 126.784.050,00
364 - Ensino Superior R$ 132.000,00
365 - Educação Infantil R$ 35.709.155,00
392 - Difusão Cultural R$ 2.672.500,00
422 -Direitos Individuais,
Coletivos e Difusos R$ 11.000,00
451 - Infra-Estrutura Urbana R$ 16.050.685,00
452 - Serviços Urbanos R$ 17.802.950,00
453 - Transportes Coletivos
Urbanos R$ 2.152.000,00
482 - Habitação Urbana R$ 190.500,00
512 - Saneamento Básico Urbano R$ 1.541.750,00
541 - Preservação e Conservação
Ambiental R$ 408.250,00
542 - Controle Ambiental R$ 1.825.577,31
605 - Abastecimento R$ 196.400,00
Lei n° 7.330
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
608 - Promoção da Produção
Agropecuária R$ 93 3.000,00
661 - Promoção Industrial R$ 44.000,00
695 - Turismo R$ 2.272.500,00
781 - Transporte Aéreo R$ 222.000,00
782 - Transporte Rodoviário R$ 188.000,00
812 - Desporto Comunitário R$ 8.703.750,00
843 - Serviço da Dívida Interna R$ 63.089.151,06
997 - Reserva Legal R$ 21.110.000,00
999 - Reserva de Contingência R$ 50.000,00
Total Geral: R$ 1.008.197.242,00
POR PROGRAMA:
1060 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 11.599.575,00
1090 - GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE R$ 108.691.597,00
1300 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA R$ 11.198.785,00
1400 - ATENÇÃO BÁSICA R$ 63.633.340,00
1500 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULAT. E HOSPITALAR R$ 183.056.081,78
1600 - GERENCIAMENTO E
COORDENAÇÃO DASECRET. DE SAÚDE R$ 21.834.457,09
1700 - PROGRAMA MUNICIPAL DE
POLÍTICAS SOBRE DROGAS R$ 5.770,00
2100 - MERENDA ESCOLAR R$ 9.889.795,00
2300 - EDUCAÇÃO BÁSICA COM
QUALIDADE E EQUIDADE
R$ 162.625.205,00
3010 - DIFUSÃO CULTURAL R$ 2.672.500,00
3080 - GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL
DO MUNICÍPIO R$ 7.575.000,00
3100 - CIDADE SAUDÁVEL ATIVID.
FÍSICA AO ALCANCE DE TODOS R$ 8.703.750,00
4008 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL R$ 117.168.000,00
4080 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO R$ 206.500,00
4200 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
R$ 2.638.000,00
4300 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA R$ 6.826.000,00
4500 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 3.843.500,00
4600 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ALTA COMPLEXIDADE
R$ 7.050.000,00
4700 - SEGURANÇA ALIMENTAR R$ 26.500,00
4800 - FUNDO DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA R$ 181.500,00
4900 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 10.346.500,00
5090 - GESTÃO DO SISTEMA DE
INFRAESTRUTURA URBANA
R$ 9.000.280,00
5100 - CIDADE LUZ R$ 8.592.155,00
5200 - CIDADE LIMPA R$ 14.685.450,00
5300 - GESTÃO E PLANEJAMENTO DOS
SERV. E OBRAS PÚBLICAS R$ 18.094.465,00
5400 - GESTÃO HABITACIONAL E
AÇÕES DE INTERESSE SOCIAL R$ 190.500,00
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Lei n° 7.330 \
1\ C-
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
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5500 - SERVIÇO FUNERÁRIO
MUNICIPAL R$ 4.079.235,00
6100 - GESTÃO DO SISTEMA DE
DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL R$ 607.000,00
6200 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE R$ 9.064.827,31
6300 - SUSTENTABILIDADE A
POLÍTICA AGRÍCOLA R$ 3.348.280,00
6400 - GESTÃO DO COMPLEXO
TURÍSTICO R$ 6.355.000,00
7015 - REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO
MUNICÍPIO R$ 6.600.000,00
7020 - PROCESSO LEGISLATIVO R$ 2.995.000,00
7080 - GESTÃO DO SISTEMA
ADMINISTRATIVO DA CÂMARA R$ 10.705.000,00
7100 - GESTÃO DOS SISTEMA DE
PLANEJ. E DESENV. URBANO R$ 5.413.000,00
7200 - GESTÃO DO SISTEMA DE
CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO R$ 830.000,00
7300 - GESTÃO DO SISTEMA DE
ADMINISTR. FINANÇAS E ORCAM. R$ 17.857.963,00
7500 - ADMINISTRAÇÃO GERAL R$ 43.708.685,00
7700 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
GOVERNAMENTAL R$ 5.718.000,00
7800 - CIDADE DIGITAL, INOVAÇÃO E
TECNOLOGIA
R$ 5.375.500,00
8100 - GESTÃO E PLANEJAMENTO DO
TRANSITO URBANO
R$ 2.152.000,00
8300 - GESTÃO DA SEGURANÇA E DO
PATRIMÔNIO MUNICIPAL R$ 9.004.425,00
9100 - SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
MUNICIPAL
R$ 62.888.120,82
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 21.160.000,00
Total Geral: R$ 1.008.197.242,00
POR CATEGORIA ECONÔMICA:
Despesas Correntes R$ 914.102.786,56
Pessoal e Encargos Sociais R$ 476.565.637,19
Juros e Encargos da Dívida R$ 3.640.170,00
Outras Despesas Correntes R$ 433.896.979,37
Despesas de Capital R$ 72.934.455,44
Investimentos R$ 13.333.984,38
Inversões Financeiras R$ 132.500,00
Amortização da Dívida R$ 59.467.971,06
Reserva de Contingência R$ 50.000,00
Total Geral: R$ 1.008.197.242,00
POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO:
01000000 - CAMARA MUNICIPAL R$ 13.700.000,00
02000000 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
R$ 5.718.000,00
03000000 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO
R$ 14.005.155,00
Lei n° 7.330
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
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04000000 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO R$ 43.758.685,00
05000000 - SECRETARIA MUNICIPAL
DA FAZENDA R$ 80.746.083,82
06000000 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE R$ 291.328.008,87
07000000 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO R$ 172.515.000,00
08000000 - SECR. MUN. DE HAB.
DESENV. SOCIAL R$ 31.309.000,00
09000000 - SECRET. MUN. DE OBRAS
E SERV. URBANOS R$ 29.246.745,00
10000000 - SECRET. MUN. DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA R$ 3.348.280,00
11000000 - SEC. MUN. DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO R$ 607.000,00
12000000 - SECRETARIA MUNICIPAL
CONTROLE INTERNO
R$ 830.000,00
13000000 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE TURISMO E COMERC R$ 6.355.000,00
14000000 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTES E LAZER
R$ 8.703.750,00
15000000 - FUNDAÇÃO CULTURAL
MUNICÍPIO DE VARGINHA R$ 10.247.500,00
16000000 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
MUNICÍPIO DE VARGINHA R$ 108.691.597,00
18000000 - GUARDA MUNICIPAL R$ 9.004.425,00
19000000 - INSTITUTO DE PREVID
DOS SERV PUBL DEVAR
R$ 138.278.000,00
20000000 - SECRETARIA MUNICIPAL
DO MEIO AMBIENTE
R$ 23.750.277,31
21000000 - PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO R$ 6.600.000,00
22000000 - SEMUL R$ 4.079.235,00
23000000 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE INOV. E TECNOL.
R$ 5.375.500,00
Total Geral: R$ 1.008.197.242,00
CAPÍTULOIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 6° Fica o Executivo autorizado a
abrir créditos suplementares em reforço as dotações Orçamentárias,
mediante o uso dos recursos previstos no artigo 43 da Lei Federal
n' 4.320/1964, observados os limites:
I - de 10% (dez por cento) do total da
despesa fixada, constante do artigo 4°, desta Lei; e
II - do valor da dotação consignada como
Lei n° 7.330
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
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Reserva de Contingência, para cumprir as determinações dos artigos
5
0
, III, "b", da Lei de Responsabilidade Fiscal e 8°, da Portaria
Interministerial STN/SOE' n° 163/2001.
Parágrafo único. A dotação consignada como
Reserva de Contingência servirá igualmente para cobrir a abertura de
créditos Adicionais Especiais, autorizadas em lei.
Art.7° Além do disposto no artigo
anterior, fica o Executivo igualmente autorizado a abrir créditos
suplementares:
necessários ao cumprimento de
vinculações constitucionais, legais e de convênios ou congêneres,
até o limite das sobras de exercícios anteriores desses recursos e
do seu excesso de arrecadação em 2025;
II - vinculados a operações de crédito até
o limite dos valores contratados desde que não incluídos na
estimativa de receita constante desta Lei;
III- destinados a cobrir insuficiências
nas dotações Orçamentárias dos grupos de natureza de despesa
"Pessoal e Encargos Sociais", "Juros e Encargos da Dívida" e
"Amortização da Dívida", até o limite da soma dos valores atribuídos
a esses grupos e, quando para atender ao pagamento de sentenças
judiciais nas condições e formas determinadas pela Constituição,
até o limite de 20% (vinte por cento) da soma dos valores dos grupos
de despesas;
IV - destinados a cobertura de despesas de
entidades da administração Indireta, até o limite dos respectivos
superávits financeiros do exercício anterior, bem como do excesso de
arrecadação das suas receitas próprias, somado ao excesso de
transferências financeiras a elas efetuadas durante o exercício;
V - destinados a cobrir insuficiências no
âmbito do programa de previdência municipal, até o limite de 20%
(vinte por cento) de cada uma de suas ações.
Art. 8° Fica o Executivo autorizado a
realizar, no curso da execução Orçamentária, operações de crédito
nas espécies, limites e condições estabelecidos em Resolução do
Senado Federal e na legislação federal pertinente, especialmente na
Lei Complementar n°101, de 4 de maio de 2000.
Art. 9° As metas fiscais de receita e de
despesa e os resultados primário e nominal apurados segundo esta
Lei, constantes do Demonstrativo da Compatibilidade da Programação
do Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais, atualizam as metas
fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2025.
Art, 10. As leis do Plano Plurianual e das
Diretrizes Orçamentárias consideram-se modificadas por leis
posteriores, inclusive pelas que criem ou modifiquem, de qualquer
modo, programas, ações e valo es, ou que autorizem esses
Lei n° 7.330
MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
ÍDE ADMINISTRAÇÃO
Ey
NDROMARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
CARLOS HONÓRIOOTT NI JUNIOR
SECRETÁRIO MUN CIPAL
DE GOVERNO
RONALDO-^s'IS DE LIMAJUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO URBANO
GO
PAL
WADSON SILVA C
--SE
DA FAZENDA
Lei ii 7.330
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
8
procedimentos.
Art. 11. As transferências financeiras da
administração Direta para a Indireta, incluídas as efetuadas para a
Câmara Municipal, e vice-versa, obedecerão ao que estiver
estruturado pelos créditos orçamentários e adicionais.
Art. 12. Os anexos que acompanham a
presente Lei são dela partes integrantes.
Art. 13. Esta Lei entrará em vigor em
10de janeiro de 2025.
Mando, portanto, a todas as autoridades a
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e
a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de
dezembro de 2024; 142' da Emancipação Político Administrativa do
Município.
VERDI LUCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
TOTAL
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
TOTAL
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CAPITAL
TOTAL
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG Página: 1 / 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 05/12/2024
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO 1)
VALOR DESPESAS VALOR
1.008.194.242,00 DESPESAS CORRENTES 914.102.786,56
234.348.400,50 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 476.565.637,19
119.561.005,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3.640.170,00
40.479.065,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 433.896.979,37
1.197.402,50
598.551.404,00
14.056.965,00
SUPERÁVIT CORRENTE 94 091 455,44
1.008.194.242,00 TOTAL 1.008.194.242,00
94.091.455,44
3.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 72.934.455,44
3.000,00 INVESTIMENTOS 13.333.984,38
INVERSOES FINANCEIRAS 132.500,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 59.467.971,06
SUPERÁVIT CAPITAL 21.160.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.160.000,00
1.008.197.242,00 TOTAL 1.008.197.242,09('
RESUMO
1.008.194.242,00 DESPESAS CORRENTES 914.102.786,56
3.000,00 DESPESAS CAPITAL 72.934.455,44
SUPERÁVIT 21.160.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.160.000,00
1.008.197.242,00 TOTAL 1.008.197.242,00
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Página: 1 / 13
Data: 05/12/2024
Código Classificação
Funcional Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL VARGINHA
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.634.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 1.870.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 04 122 7700 2485 APLICACOES DIRETAS 1.805.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 04 122 7700 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 65.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.764.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 04 122 7700 2485 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 7700 2485 APLICACOES DIRETAS 412.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 7700 2593 APLICACOES DIRETAS 3.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 7700 2594 APLICACOES DIRETAS 3.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 7700 2683 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 04 131 7700 2435 APLICACOES DIRETAS 3.165.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 04 131 7700 2436 APLICACOES DIRETAS 160.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 84.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 84.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 7700 2485 APLICACOES DIRETAS 70.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 7700 2593 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 7700 2594 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 7700 2683 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
Total da Unidade: 5.718.000,00
Total do Órgão: 5.718.000,00
Órgão: 03 - COORDENACAO E PLANEJAMENTO URBANO
Unidade: 001 - COORDENACAO E PLANEJAMENTO URBANO
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 13.900.155,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 4.100.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 04 122 7100 2491 APLICACOES DIRETAS 3.680.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 04 122 7100 2491 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 420.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.800.155,00
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 7100 2491 APLICACOES DIRETAS 1.208.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 15 451 5100 2488 APLICACOES DIRETAS 8.592.155,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 105.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 105.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 7100 2491 APLICACOES DIRETAS 105.000,00
Total da Unidade: 14.005.155,0C
Total do Órgão: 14.005.155,0C
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Unidade: 001 - SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 43.428.685,0(
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 7.715.000,00
3.1.71.00.00.00.00.00 04 122 7500 2679 TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE 100.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 04 122 7500 2485 APLICACOES DIRETAS 6.755.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 04 122 7500 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 860.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.713.685,00
3.3.30.00.00.00.00.00 04 122 7500 2485 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO 1.000,00
3.3.30.00.00.00.00.00 04 122 7500 2536 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO 46.055,00
3.3.50.00.00.00.00.00 04 122 7500 2485 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 399.250,00
3.3.70.00.00.00.00.00 04 122 7500 2535 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES 570.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 04 122 7500 2679 TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE 18.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 7500 2485 APLICACOES DIRETAS 8.604.620,00
43.758.685,00
43.758.685,00
21 373 133,00
4.715.000,00
4.295.000,00
420.000,00
3.560.170,00
3.559.170,00
1.000,00
13.097.963,00
2.000,00
13.095.963,00
45.000,00
45.000,00
59.327.950,82
11.626.246,82
47.701.704,00
59.372.950,82
80.746.083,82
80.746.083,82
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS
TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
10 302 1500 2572
10 122 1600 2485
10 301 1400 2485
10 301 1400 2645
10 302 1500 2571
10 302 1500 2576
10 303 1300 2485
10 304 1060 2558
10 305 1060 2559
10 305 1060 2656
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Página: 2 / 13
Data: 05/12/2024
Código Classificação
Funcional Especificação Elemento
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 7500 2533 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 7500 2536 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 7500 2684 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.00.00.00.00.00 15 452 7500 2655 APLICACOES DIRETAS
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.30.00.00.00.00.00 04 122 7500 2536 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 7500 1223 APLICACOES DIRETAS
4.4.90 00.00.00.00.00 04 122 7500 2485 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 7500 2533 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 7500 2536 APLICACOES DIRETAS
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS
4.5.90.00.00.00.00.00 04 122 7500 2485 APLICACOES DIRETAS
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA
9.9.99.00.00.00.00.00 99 999 9999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU
Grupo de
Despesa
17.416.000,00
689.760,00
5.000.000,00
2.969.000,00
275.000,00
1.000,00
50.000,00
135.000,00
70.000,00
19.000,00
5.000,00
5.000,00
Categoria
Económica
280.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.2.91.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00.00.00
4.6.91.00.00.00.00.00
Total da Unidade:
Total do Órgão:
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS
04 122 7300 2506 APLICACOES DIRETAS
04 122 7300 2506 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
JUROS E EncargoS DA DIVIDA
28 843 9100 2507 APLICACOES DIRETAS
28 843 9100 2507 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
04 122 7300 2506 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM
04 122 7300 2506 APLICACOES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
04 122 7300 2506 APLICACOES DIRETAS
AMORTIZACAO DA DIVIDA
28 843 9100 2508 APLICACOES DIRETAS
28 843 9100 2508 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
Total da Unidade:
Total do Órgão:
Órgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade: 001 - COORDENACAO E ADMINISTRACA FAZENDARIA
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.71.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
289.562.908,87
123.109.640,22
292.235,00
5.590.000,22
47.366.000,00
182.000,00
21.130.000,00
22.635.000,00
3.788.000,00
4.230.125,00
3.270.000,00
2.386.280,00
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Página: 3 / 13
Data: 05/12/2024
Código Classificação
Funcional Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
3.1.91.00.00.00.00.00 10 122 1600 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 500.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 10 301 1400 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 4.950.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 10 302 1500 2571 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 2.350.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 10 302 1500 2576 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 3.145.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 10 303 1300 2485 APLDIRETA DECORRENTE DE OPER. 525.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 10 304 1060 2558 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 490.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 10 305 1060 2559 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 280.000,00
3.3.00.00.00.00,00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 166.453.268,65
3.3.50.00.00.00.00.00 10 122 1600 2485 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 4.489.865,00
3.3.50.00.00.00.00.00 10 302 1500 2576 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 1.055,00
3.3.50.00.00.00.00.00 10 302 1500 2579 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 2.014.665,00
3.3.50.00.00.00.00.00 10 302 1500 2659 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 42.200,00
3.3.70.00.00.00.00.00 10 302 1500 2573 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES 1.055.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 10 302 1500 2572 TRANSF.CONSORCIOS PUBLMEDIANTE 316.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 10 122 1600 2485 APLICACOES DIRETAS 10.792.896,87
3.3.90.00.00.00.00.00 10 122 1600 2580 APLICACOES DIRETAS 22.155,00
3.3.90.00.00.00.00.00 10 122 1600 2657 APLICACOES DIRETAS 16.880,00
3.3.90.00.00.00.00.00 10 301 1400 2485 APLICACOES DIRETAS 86.510,00
3.3.90.00.00.00.00.00 10 301 1400 2645 APLICACOES DIRETAS 2.628.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 10 301 1400 2682 APLICACOES DIRETAS 7.941.730,00
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2570 APLICACOES DIRETAS 4.990.150,00
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2571 APLICACOES DIRETAS 13.965.405,00
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2574 APLICACOES DIRETAS 2.009.775,00
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2576 APLICACOES DIRETAS 1.089.815,00
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2577 APLICACOES DIRETAS 110.775,00
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2599 APLICACOES DIRETAS 1.031.435,00
3,3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2644 APLICACOES DIRETAS 255.310,00
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2659 APLICACOES DIRETAS 64.754.104,78
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2685 APLICACOES DIRETAS 4.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2686 APLICACOES DIRETAS 524.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 10 303 1300 2485 APLICACOES DIRETAS 338.655,00
3.3.90.00.00.00.00.00 10 303 1300 2562 APLICACOES DIRETAS 844.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 10 303 1300 2563 APLICACOES DIRETAS 5.696.800,00
3.3.90.00.00.00.00.00 10 304 1060 2558 APLICACOES DIRETAS 140.260,00
3.3.90.00.00.00.00.00 10 305 1060 2559 APLICACOES DIRETAS 350.315,00
3.3.90.00.00.00.00.00 10 305 1060 2648 APLICACOES DIRETAS 182.515,00
3.3.90.00.00.00.00.00 10 305 1060 2656 APLICACOES DIRETAS 184.625,00
3.3.91.00.00.00.00.00 10 302 1500 2659 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 40.573.372,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.759.330,0C
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.740.340,00
4.4.71.00.00.00.00.00 10 302 1500 2572 TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE 31.650,00
4.4.90.00.00.00.00.00 10 122 1600 2485 APLICACOES DIRETAS 415.275,00
4.4.90.00.00.00.00.00 10 122 1600 2580 APLICACOES DIRETAS 2.110,00
4.4.90.00.00.00.00.00 10 301 1400 2645 APLICACOES DIRETAS 357.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 10 301 1400 2682 APLICACOES DIRETAS 122.100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2571 APLICACOES DIRETAS 595.460,00
4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2576 APLICACOES DIRETAS 40.090,00
4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2577 APLICACOES DIRETAS 31.650,00
4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2599 APLICACOES DIRETAS 2.110,00
4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2644 APLICACOES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2659 APLICACOES DIRETAS 1.055,00
4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2685 APLICACOES DIRETAS 6.000,00
3.000,00
6.330,00
53.805,00
23.210,00
4.220,00
4.220,00
1.055,00
18.990,00
13.715,00
5.275,00
291.322.238,87
4.715,00
4.715,00
1.055,00
1.055,00
4.715,00
1.055,00
5.770,00
291.328.008,87
168.044.045,00
112.036.000,00
315.000,00
36.001.000,00
29.653.000,00
120.000,00
30.887.000,00
50.000,00
7.000.000,00
4.000.000,00
10.000,00
4.000.000,00
56.008.045,00
7.415.000,00
9.524.795,00
100.000,00
702.000,00
37.945.250,00
1.000,00
2.000,00
312.000,00
6.000,00
4.470.955,00
3.000.000,00
61.000,00
905.800,00
361.155,00
140.000,00
3.000,00
4.470.955,0€
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Página: 4 / 13
Data: 05/12/2024
Código Classificação
Funcional Especificação Elemento
4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2686 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.00.00.00.00.00 10 303 1300 2485 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.00.00.00.00.00 10 304 1060 2558 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.00.00.00.00.00 10 305 1060 2559 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.00.00.00.00.00 10 305 1060 2648 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.00.00.00.00.00 10 305 1060 2656 APLICACOES DIRETAS
4.4.91.00.00.00.00.00 10 302 1500 2659 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA
4.6.71.00.00.00.00.00 10 302 1500 2572 TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE
4.6.90.00.00.00.00.00 10 122 1600 2485 APLICACOES DIRETAS
Total da Unidade:
Unidade: 002 - REMAD
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 1700 2674 APLICACOES DIRETAS
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 1700 2674 APLICACOES DIRETAS
Total da Unidade:
Total do Órgão:
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
Órgão: 07 - COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO
Unidade: 001 - COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00 12 306 2100 2581
3.1.90.00.00.00.00.00 12 361 2300 2591
3.1.90.00.00.00.00.00 12 361 2300 2592
3.1.90.00.00.00.00.00 12 364 2300 2583
3.1.90.00.00.00.00.00 12 365 2300 2595
3.1.91.00.00.00.00.00 12 306 2100 2581
3.1.91.00.00.00.00.00 12 361 2300 2591
3.1.91.00.00.00.00.00 12 361 2300 2592
3.1.91.00.00.00.00.00 12 364 2300 2583
3.1.91.00.00.00.00.00 12 365 2300 2595
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00 12 361 2300 2582
3.3.90.00.00.00.00.00 12 306 2100 2581
3.3.90.00.00.00.00.00 12 361 2300 2591
3.3.90.00.00.00.00.00 12 361 2300 2592
3.3.90.00.00.00.00.00 12 361 2300 2600
3.3.00.00.00.00.00.00 12 361 2300 2681
3.3.90.00.00.00.00.00 12 364 2300 2583
3.3.90.00.00.00.00.00 12 365 2300 2589
3.3.90.00.00.00.00.00 12 365 2300 2595
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00 12 361 2300 1195
4.4.90.00.00.00.00.00 12 361 2300 2592
4.4.90.00.00.00.00.00 12 361 2300 2600
4.4.90.00.00.00.00.00 12 365 2300 1196
4.4.90.00.00.00.00.00 12 365 2300 2589
4.4.90.00.00.00.00.00 12 365 2300 2595
6.800.000,00
1.510.000,00
1.810.000,00
720.000,00
1.920.000,00
350.000,00
190.000,00
125.000,00
175.000,00
12.891.000,00
306.000,00
4.229.500,00
2.248.000,00
4.066.500,00
411.000,00
12.000,00
223.000,00
658.000.00
737.000,00
665.000,00
37.000,00
12.000,00
1.000,00
372.000,00
1.000,00
91.000,00
1.000,00
130.000,00
20.000,00
1.500,00
500,00
500,00
500,00
666.500,00
20.357.500,00
20.357.500,00
186.000,0(
186.000,00
151.500,00
34.500,00
4.500,00
500,00
1.000,00
2.000,00
4.500,0(
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Página: 5 / 13
Data: 05/12/2024
Código Classificação
Funcional Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Total da Unidade:
Total do Órgão:
Órgão: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Categoria
Econômica
172.515.000,00
172.515.000,00
3.0,00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4 .90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.5.00.00.00.00.00.00
4.5.90.00.00.00.00.00
4.5.90.00.00.00.00.00
4.5.90.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E Encargos SOCIAIS
08 244 4200 2540 APLICACOES DIRETAS
08 244 4300 2542 APLICACOES DIRETAS
08 244 4500 2545 APLICACOES DIRETAS
08 244 4600 2548 APLICACOES DIRETAS
08 244 4200 2540 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
08 244 4300 2542 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
08 244 4500 2545 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
08 244 4600 2548 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
08 244 4200 2541 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM
08 244 4300 2543 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM
08 244 4500 2546 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM
08 244 4600 2549 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM
08 244 4200 2540 APLICACOES DIRETAS
08 244 4200 2631 APLICACOES DIRETAS
08 244 4300 2542 APLICACOES DIRETAS
08 244 4500 2545 APLICACOES DIRETAS
08 244 4600 2548 APLICACOES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
08 244 4200 2540 APLICACOES DIRETAS
08 244 4200 2631 APLICACOES DIRETAS
08 244 4300 1182 APLICACOES DIRETAS
08 244 4300 2542 APLICACOES DIRETAS
08 244 4500 1183 APLICACOES DIRETAS
08 244 4500 2545 APLICACOES DIRETAS
08 244 4600 1184 APLICACOES DIRETAS
08 244 4600 2548 APLICACOES DIRETAS
08 244 4600 2549 APLICACOES DIRETAS
INVERSOES FINANCEIRAS
08 244 4300 1182 APLICACOES DIRETAS
08 244 4500 1183 APLICACOES DIRETAS
08 244 4600 1184 APLICACOES DIRETAS
Total da Unidade:
Total do Órgão:
19.691 000,00
Órgão: 08 - SECR. MUN.
Unidade: 003 - FUNDO H
DE HAB. DESENV.
ABITACIONAL
SOCIAL
3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00.00.00 16 482 5400 2544 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.00.00.00.00.00 16 482 5400 2551 APLICACOES DIRETAS
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.00.00.00 16 482 5400 1185 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.00.00.00.00.00 16 482 5400 1186 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.00.00.00.00.00 16 482 5400 2544 APLICACOES DIRETAS
2.100.000,00
1.930.000,00
170.000,00
8.470.600,00
3.480.500,00
200.000,00
170.000,00
4.576.500,00
11.000,00
500,00
3.500,00
17.000,00
5.600,00
6.000,00
189.400,00
1.000,00
160.000,00
5.500,00
3.000,00
1.000,00
8.000,00
5.900,00
5.000,00
1.000,00
500,00
500,00
190.400,00
10.761.000,00
10.951.500,00
29.069.525,00
15 122 5300 2485
15 122 5300 2485
15 122 5300 2485
15 122 5300 2485
15 451 5090 2516
15 453 8100 2512
15 122 5300 2485
15 122 5300 2514
15 451 5090 2516
15 453 8100 2512
17 512 5090 2660
\177.220,0(
15 122 5300 2485 0`)
12.280.000,00
10.900.000,00
1.380.000,00
16.789.525,00
1.055,00
2.110,00
40.000,00
1.000,00
915.300,00
4.829.000,00
7.352.310,00
2.109.000,00
1.539.750,00
177.220,00
37.000,00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.30.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Página: 6 / 13
Data: 05/12/2024
Código Classificação
Funcional Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
4.4.90.00.00.00.00.00 16 482 5400 2551 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
Unidade: 005 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Total da Unidade: 190.500,00
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4 .5.00.00.00.00.00.00
4.5.90.00.00.00.00.00
4.5.90.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS
08 122 4900 2554 APLICACOES DIRETAS
08 122 4900 2554 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
08 122 4900 2554 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM
08 241 4080 2632 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM
14 243 4800 2553 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM
08 122 4900 2554 APLICACOES DIRETAS
08 122 4900 2555 APLICACOES DIRETAS
08 122 4900 2557 APLICACOES DIRETAS
08 241 4080 2633 APLICACOES DIRETAS
08 306 4700 2550 APLICACOES DIRETAS
14 243 4800 2552 APLICACOES DIRETAS
14 422 4900 2518 APLICACOES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
08 122 4900 1187 APLICACOES DIRETAS
08 122 4900 2554 APLICACOES DIRETAS
08 122 4900 2555 APLICACOES DIRETAS
08 241 4080 2633 APLICACOES DIRETAS
08 306 4700 1187 APLICACOES DIRETAS
08 306 4700 2550 APLICACOES DIRETAS
14 243 4800 2552 APLICACOES DIRETAS
14 422 4900 2518 APLICACOES DIRETAS
INVERSOES FINANCEIRAS
08 122 4900 1187 APLICACOES DIRETAS
08 306 4700 1187 APLICACOES DIRETAS
Total da Unidade:
Total do Órgão:
10.570.600,00
Órgão: 09 - COORD. ESUP.DE OBRAS E SERV. URBANOS
Unidade: 001 - COORD. ESUP.DE OBRAS E SERV. URBANOS
Código
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Página: 7 / 13
Data: 05/12/2024
Classificação
Funcional Especificação Elemento
15 122 5300 2514 APLICACOES DIRETAS
15 451 5090 2516 APLICACOESDI RETAS
15 453 8100 2512 APLICACOES DIRETAS
17 512 5090 2660 APLICACOES DIRETAS
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
30.000,00
66.220,00
42.000,00
2 000,00
Órgão: 10 -SECRET.MUN. DE AGRICULTURA E PECUARIA
Unidade: 001 - COORDENACAO DO SERVICO DE AGRICULTURA
Total da Unidade:
Total do Órgão:
29.246.745,00
29.246.745,00
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.71.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.70.00.00.00.00.00
3.3.71.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.71.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS
20 122 6300 2679 TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE
20 122 6300 2485 APLICACOES DIRETAS
20 122 6300 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
20 605 6300 2499 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM
20 608 6300 2498 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM
20 608 6300 2498 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES
20 122 6300 2679 TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE
20 122 6300 2485 APLICACOES DIRETAS
20 605 6300 2499 APLICACOES DIRETAS
20 605 6300 2500 APLICACOES DIRETAS
20 608 6300 2497 APLICACOES DIRETAS
20 608 6300 2498 APLICACOES DIRETAS
20 608 6300 2680 APLICACOES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
20 122 6300 2679 TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE
20 122 6300 2485 APLICACOES DIRETAS
20 605 6300 1175 APLICACOES DIRETAS
20 605 6300 2500 APLICACOES DIRETAS
20 608 6300 2497 APLICACOES DIRETAS
20 608 6300 2498 APLICACOES DIRETAS
20 608 6300 2680 APLICACOES DIRETAS
Total da Unidade:
Total do Órgão:
3.159.400,00
1 576.000,00
1.000,00
1.430.000,00
145.000,00
1.583.400,00
200,00
2.000,00
272.000,00
15.000,00
601.000,00
1.200,00
80.000,00
581.000,00
22.000,00
9.000,00
188.880,00
188.880,00
10.000,00
16.880,00
50.000,00
65.000,00
40.000,00
1.000,00
6.000,00
3.348.280,00
3.348.280,00
Órgão: 11 -SEC.MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Unidade: 001 - COORD. DO SERV. DE IND. EDES.ECONOMICO
3.0.00.00.00.00.00.00 569.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.5.00.00.00.00.00.00
4.5.90.00.00.00.00.00
22 122 6100 2485
22 122 6100 2485
22 122 6100 2485
22 661 6100 2487
22 122 6100 2485
22 661 6100 2487
22 122 6100 2485
22 661 6100 1172
22 661 6100 1172
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
355.000,00
345.000,00
10.000,00
214.000,00
1.000,00
1.000,00
179.000,00
33.000,00
33.000,00
28.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
38.000,00
k7:"
Total da Unidade:
Total do Órgão:
SERVICO DE TURISMO E COMERCIO
DO SERVICO DE TURISMO E COMERCIO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS
23 122 6400 2485 APLICACOES DIRETAS
23 122 6400 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
23 122 6400 2485 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM
23 695 6400 2524 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM
23 122 6400 2485 APLICACOES DIRETAS
23 695 6400 2521 APLICACOES DIRETAS
23 695 6400 2524 APLICACOES DIRETAS
23 781 6400 2525 APLICACOES DIRETAS
23 782 6400 2523 APLICACOES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
23 122 6400 2485 APLICACOES DIRETAS
23 695 6400 2521 APLICACOES DIRETAS
23 695 6400 2524 APLICACOES DIRETAS
23 781 6400 2525 APLICACOES DIRETAS
23 782 6400 2523 APLICACOES DIRETAS
Total da Unidade:
Total do Órgão:
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Página: 8 / 13
Data: 05/12/2024
Código Classificação
Funcional Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Total da Unidade:
Total do Órgão:
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLE INTERNO
Unidade: 001 - COORDENACAO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO
Categoria
Econômica
607.000,00
607.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
Órgão: 13 - COORD. DO
Unidade: 001 - COORD.
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS
04 124 7200 2485 APLICACOES DIRETAS
04 124 7200 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
04 124 7200 2485 APLICACOES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
04 124 7200 2485 APLICACOES DIRETAS
745.000,00
695.000,00
50.000,00
61.000,00
61.000,00
24.000,00
24.000,00
3.180.000,00
2.850.000,00
330.000,00
2.859.000,00
40.000,00
202.000,00
206.500,00
1.083.500,00
966.000,00
195.000,00
166.000,00
316.000,00
246.000,00
16.000,00
5.000,00
27.000,00
22.000,00
806 000,00
24.000,00
830.000,00
830.000,00
6.039.000,00
316.000,00
6.355.000,00
6.355.000,00
Órgão: 14- COORD. DO SERVICO DE ESPORTE E LAZER
Unidade: 001 - COORD. DO SERVICO DE ESPORTE E LAZER
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4 .00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4 .90.00.00.00.00.00
27 812 3100 2484
27 812 3100 2484
27 812 3100 2484
27 812 3100 2484
27 812 3100 1170
27 812 3100 2484
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM
APLICACOES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
4.340.000,00
3.780.000,00
560.000,00
4.044.750,00
1.569.750,00
2.475.000,00
319.000,00
20.000,00
299.000,00
8.384.750,00
319.000,00
Órgão: 21 - PROCURADORIA DO MUNICIPIO
Unidade: 001 - COORDENAÇAO PROCURADORIA
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00.00.00 02 062 7015 2485 APLICACOES DIRETAS
3.1.91.00.00.00.00.00 02 062 7015 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3,50.00.00.00.00.00 02 062 7015 2485 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM
3.3.60.00.00.00.00.00 02 062 7015 2485 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS COM
3.3.90.00.00.00.00.00 02 062 7015 2485 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.00.00.00.00.00 02 062 7015 2530 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.00.00.00.00.00 02 062 7015 2531 APLICACOES DIRETAS
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.00.00.00 02 062 7015 2485 APLICACOES DIRETAS
6.400.000,00
5.760.000,00
640.000,00
17.226.277,31
1.000,00
1.000,00
579.000,00
14.497.450,00
369.250,00
142.000,00
1.636.577,31
124.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
3.000,00
26.000,00
25.000,00
20.000,00
124.000,00
23.750.277,31
23.750.277,31
6.521.000,00
3.700.000,00
3.480.000,00
220.000,00
2.821.000,00
500,00
500,00
195.000,00
25.000,00
2.600.000,00
79.000,00
79.000,00
79.000,00
Órgão: 23 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INOV. E TECONOL.
Unidade: 001 - COORDENACAO DE INOVACAO E TECONOLOGIA
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
04 126 7800 2490
04 126 7800 2490
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1
1.110.000,00
950.000,00
160.000,00
4.230.500,00
5.340.500,00
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Página: 9 / 13
Data: 05/12/2024
Código Classificação
Funcional Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Total da Unidade:
Total do Órgão:
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 - COORDENAÇA0 MEIO AMBIENTE
Categoria
Econômica
8.703.750,00
8.703.750,00
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4 90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS
18 122 6200 2485 APLICACOES DIRETAS
18 122 6200 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18 542 5200 2505 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM
18 542 6200 2647 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM
18 122 6200 2485 APLICACOES DIRETAS
18 452 5200 2503 APLICACOES DIRETAS
18 541 6200 2653 APLICACOES DIRETAS
18 542 5200 2505 APLICACOES DIRETAS
18 542 6200 2647 APLICACOES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
18 122 6200 2485 APLICACOES DIRETAS
18 452 5200 2503 APLICACOES DIRETAS
18 541 6200 1174 APLICACOES DIRETAS
18 541 6200 1209 APLICACOES DIRETAS
18 541 6200 2653 APLICACOES DIRETAS
18 542 5200 2505 APLICACOES DIRETAS
18 542 6200 2647 APLICACOES DIRETAS
Total da Unidade:
Total do Órgão:
Total da Unidade:
Total do Órgão:
23.626.277,31
6.600.000,00
6.600.000,00
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Página: 10 / 13
Data: 05/12/2024
Código Classificação
Funcional Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
3.3.50.00.00.00.00.00 04 126 7800 2490 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM
3.3.60.00.00.00.00.00 04 126 7800 2490 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS COM
3.3.90.00.00.00.00.00 04 126 7800 2490 APLICACOES DIRETAS
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.00.00.00 04 126 7800 2490 APLICACOES DIRETAS
500,00
500,00
4.229.500,00
35.000,00
35.000,00
35 000,00
Total da Unidade: 5.375.500,00
Total do Órgão: 5.375.500,00
Total da Entidade: 724.196.485,00
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
Órgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade: 001 - CAMARA MUNICIPAL
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 12.650.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 6.515.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 01 031 7020 2461 APLICACOES DIRETAS 2.550.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 01 122 7080 2463 APLICACOES DIRETAS 3.605.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 01 122 7080 2463 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 360.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.135.000,00
3.3.70.00.00.00.00.00 01 031 7020 2462 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES 5.000,00
3.3.70.00.00.00.00.00 01 122 7080 2463 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 01 031 7020 1164 APLICACOES DIRETAS 80.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 01 031 7020 2462 APLICACOES DIRETAS 140.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 01 122 7080 2463 APLICACOES DIRETAS 4.375.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 01 131 7080 2465 APLICACOES DIRETAS 1.450.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 01 131 7080 2466 APLICACOES DIRETAS 15.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 01 131 7080 2601 APLICACOES DIRETAS 60.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.050.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 930.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 01 031 7020 1164 APLICACOES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 01 031 7020 1165 APLICACOES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 01 031 7020 2462 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
4 .4.90.00.00.00.00.00 01 122 7080 2463 APLICACOES DIRETAS 300.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 01 122 7080 2654 APLICACOES DIRETAS 180.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 01 126 7080 2464 APLICACOES DIRETAS 300.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 01 131 7080 2601 APLICACOES DIRETAS 50.000,00
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 120.000,00
4.5.90.00.00.00.00.00 01 031 7020 1165 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
4.5.90.00.00.00.00.00 01 031 7020 1166 APLICACOES DIRETAS 100.000,00
Total da Unidade: 13.700.000,00
Total do Órgão: 13.700.000,00
Total da Entidade: 13.700.000,00
Entidade: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA
Órgão: 18 - GUARDA MUNICIPAL
Unidade: 001 - GUARDA MUNICIPAL
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES ,}1 8.840.998,12
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 6.732.000,36
3.1.90.00.00.00.00.00 06 181 8300 2517 APLICACOES DIRETAS 5.677.000,36
3.1.91.00.00.00.00.00 06 181 8300 2517 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 1.055.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.108.997,76
3.3.90.00.00.00.00.00 06 181 8300 2517 APLICACOES DIRETAS 2.108.997,76
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 163.426,88
./
Total da Unidade:
Total do Órgão:
52.721.519,40
48.305.023,40
794.900,00
3.616.596,00
5.000,00
80.000,00
2.000,00
78.000,00
53.919.422,36
100.000,00
1.000,00
52.574.322,36
44.100,00
1.200.000,00
1.849.625,00
1.849.625,00
121.030,24
80.830,24
40.200,00
4.471.000,00
3.912.000,00
559.000,00
4.826.500,00
732.000,00
1.606.500,00
1.422.000,00
1.066.000,00
450.000,00
450.000,00
106.720.941,76
1 970 655,24
108.691.597,00
108.691.597,00
108.691.597,00
9.297.500,00
450.000,00
9.747.500,00
9.747.500,00
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Página: 11 / 13
Data: 05/12/2024
Código Classificação
Funcional Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00 06 181 8300 2517
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
163.426,88
163.426,88
Total da Unidade:
Total do Órgão:
Total da Entidade:
9.004.425,00
9.004.425,00
9.004.425,00
Entidade: FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA
Órgão: 16 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Unidade: 001 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
JUROS E EncargoS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
Total da Unidade:
Total do Órgão:
Total da Entidade:
Entidade: FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA
Órgão: 15 - ADMINISTRACAO
Unidade: 001 - ADMINISTRACAO
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
Órgão: 15- COORDENADORIA DO PATRIMONIO CULTURAL
Unidade: 007 - COORDENADORIA DO PATRIMONIO CULTURAL
3 0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00 10 302 1090 2042
3.1,90.00.00.00.00.00 10 302 1090 2675
3.1.91.00.00.00.00.00 10 302 1090 2042
3.1.91.00.00.00.00.00 10 302 1090 2675
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00 28 843 1090 2345
3.2.91.00.00.00.00.00 28 843 1090 2345
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00 10 131 1090 2436
3.3.90.00.00.00.00.00 10 301 1090 2435
3.3,90.00.00.00.00.00 10 302 1090 2042
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1090 2675
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1090 2676
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 1090 2042
4.6.00.00.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00.00.00 28 843 1090 2346
4.6.91.00.00.00.00.00 28 843 1090 2346
13 122 3080 2485
13 122 3080 2485
13 122 3080 2485
13 392 3010 2527
13 122 3080 2485
13 392 3010 2527
13 122 3080 2485
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
Total da Unidade:
Total do Órgão:
Total da Entidade:
Entidade: SERVICO MUNICIPAL FUNERARIO DE ORGANIZACAO DE LUTO
Órgão: 22 - SEMUL
Unidade: 001 - SERVIÇO FUNERARIO
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS
08 122 5500 2547 APLICACOES DIRETAS
08 122 5500 2547 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
08 122 5500 2547 APLICACOES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
08 122 5500 2547 APLICACOES DIRETAS
15 452 5500 1188 APLICACOES DIRETAS
Total da Unidade:
Total do órgão:
Total da Entidade:
Entidade: INST. DE PREV. DOS SERVIDORES PUBLICOS DE VARGINHA
Órgão: 19 - INSTITUTO DE PREVID DOS SERV PUBL DE VAR
Unidade: 001 - GESTAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E Encargos SOCIAIS
3.1.90.00.00.00.00.00 09 272 4008 2467 APLICACOES DIRETAS
3.1.90.00.00.00.00.00 09 272 4008 2468 APLICACOES DIRETAS
3.1.90.00.00.00.00.00 09 272 4008 2469 APLICACOES DIRETAS
3.1.90.00.00.00.00.00 09 272 4008 2470 APLICACOES DIRETAS
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.20.00.00.00.00.00 09 272 4008 2471 TRANSFERENCIAS A UNIAO
3.3.20.00.00.00.00.00 09 272 4008 2472 TRANSFERENCIAS A UNIAO
3.3.90.00.00.00.00.00 09 272 4008 2467 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.00.00.00.00.00 09 272 4008 2468 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.00.00.00.00.00 09 272 4008 2469 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.00.00.00.00.00 09 272 4008 2470 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.00.00.00.00.00 09 272 4008 2471 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.00.00.00.00.00 09 272 4008 2472 APLICACOES DIRETAS
Total da Unidade:
Unidade: 002 - GESTAO ADMINISTRATIVA
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
APLICACOES DIRETAS
09 122 4008 2475
09 122 4008 2476
09 122 4008 2481
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Página: 12 / 13
Data: 05/12/2024
Código Classificação
Funcional Especificação Elemento
3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00.00.00.00 13 122 3080 2485 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM
3.3.90,00,00.00.00.00 13 122 3080 2485 APLICACOES DIRETAS
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.00.00.00 13 122 3080 2485 APLICACOES DIRETAS
Grupo de
Despesa
410.000,00
150.000,00
260.000,00
90.000,00
90.000,00
1.514.477,21
1.380.032,21
134.445,00
1.730.175,29
1.730.175,29
834.582,50
518.082,50
316.500,00
107.190.000,00
43.677.000,00
45.049.000,00
10.709.000,00
7.755.000,00
5.194.000,00
15.000,00
3.000,00
1.161.000,00
439.000,00
211.000,00
212.000,00
2.110.000,00
1.043.000,00
1.290.000,00
1.081.000,00
66.000,00
5.000,00
Categoria
Econômica
410.000,00
90.000,00
500.000,00
500.000,00
10.247.500,00
3.244.652,50
834 582,50
4.079.235,00
4.079.235,00
4.079.235,00
112.384.000,00
112.384.000,00
4.644.000,00
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Página: 13 / 13
Data: 05/12/2024
Código Classificação
Funcional Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
3.1.91.00.00.00.00.00 09 122 4008 2475 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 131.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 09 122 4008 2476 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 7.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.354.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 09 122 4008 2475 APLICACOES DIRETAS 3.129.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 09 122 4008 2476 APLICACOES DIRETAS 197.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 09 122 4008 2481 APLICACOES DIRETAS 28.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 140.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 140.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 09 122 4008 2475 APLICACOES DIRETAS 113.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 09 122 4008 2476 APLICACOES DIRETAS 7.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 09 122 4008 2481 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 21.110.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA 21.110.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 99 997 9999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU 21.110.000,00
Total da Unidade: 25.894.000,00
Total do Órgão: 138.278.000,00
Total da Entidade: 138.278.000,00
Total Geral: 1.008.197.242,00
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 476.565.637,19
3.1.71.00.00.00.00.00 TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE CONTRATO DE 393.235,00
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 436.734.361,19
3.1.91.00.00.00.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 39.438.041,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E EncargoS DA DIVIDA 3.640.170,00
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.561.170,00
3.2.91.00.00.00.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 79.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 433.896.979,37
3.3.20 00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A UNIAO 18.000,00
3.3.30.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 48.110,00
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS 33.416.095,00
3.3.60.00.00.00.00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS 1.000,00
3.3.70.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES 1.912.000,00
3.3.71 00.00.00.00.00 TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE CONTRATO DE 349.500,00
3.3.90 00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 357.578.902,37
3.3.91 00.00.00.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 40.573.372,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 13.333.984,38
4.4.30.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE CONTRATO DE 41.650,00
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 13.290.279,38
4.4.91.00.00.00.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 1.055,00
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 132.500,00
4.5.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 132.500,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 59.467.971,06
4.6.71.00.00.00.00.00 TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE CONTRATO DE 13.715,00
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 11.712.352,06
4.6.91.00.00.00.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 47.741.904,00
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 21.160.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 21.160.000,00
72.934.455,44
21 160 000,00
Categoria
Econômica
914.102.786,56
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Página: 1 / 1
Data: 05/12/2024
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
Total das despesas: 1.008.197.242,00
101 619 515,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.01
1.1.1.2.50.0.1.00.00.02
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.01
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.01
1.1.1.2.50.0.3.00.00.02
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.01
1.1.1.2.50.0.4.00.00.02
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.01
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.01
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.01
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00
1 1 1.2.53.0.4.00.00.01
1.1.1.2.53.0.4.00.00.02
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.01
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.01
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
1.1.00.00.01
1.2.00.00.00
1.2.00.00.01
1.3.00.00.00
1.3.00.00.01
1.4.00.00.00
1.4.00.00.01
1.1.1.4.51.1.4.00.00.02
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.01
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 1 / 15
Data: 05/12/2024
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA
880.360.870,00
234.348.400,50
224.597.595,00
IMPOSTOS 5/0 PATRIMONIO 84.255.550,00
IMPOSTO S/PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 68.796.550,00
IPTU - PRINCIPAL 57.581.900,00
IPTU - IMPOSTO PREDIAL 42.495.400,00
IPTU - IMPOSTO TERRITORIAL 15.086.500,00
IPTU - MULTAS/JUROS 469.475,00
MULTAS/JUROS DO IPTU 469.475,00
IPTU - DIVIDA ATIVA 6.683.425,00
DIVIDA ATIVA DO IPTU PREDIAL 4.715.850,00
DIVIDA ATIVA DO IPTU TERRITORIAL 1.967.575,00
IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 4.061.750,00
DIV. ATIVA MULTAS/JUROS DO IPTU 3.201.925,00
div. ativaat. monet. do IPTU 859.825,00
IMP.S/TR.INTER VIVOS BENS IMOV.E DIR.REAIS S/IMOV. 15.459.000,00
ITBI - PRINCIPAL 15.455.000,00
ITBI -IMPS/TR.INTER VIVOS BENS IMOV.DIR.REAIS 15.455.000,00
ITBI - MULTAS/JUROS 1.000,00
MULTAS/JUROS DO ITBI 1.000,00
ITBI - DIVIDA ATIVA 1.000,00
DIVIDA ATIVA DO ITBI 1.000,00
ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 2.000,00
DIV. ATIVA MULTAS/JUROS DO ITBI 1.000,00
div. ativaat. monet. do itbi 1.000,00
IMPOSTOS S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQ. NATUREZA 42.555.000,00
IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE 42,555.000,00
IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 36.278.000,00
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 36.278.000,00
IRRF - TRABALHO 36.278.000,00
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS 6.277.000,00
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 6.277.000,00
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS 6.277.000,00
IMP.S/PRODUCAO,CIRCULACAO MERCADORIAS E SERVICOS 97.787.045,00
IMPOSTO SOBRE SERVICOS 97.787.045,00
IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 97.787 045,00
ISSQN - PRINCIPAL 92.070.000,00
ISSQN - IMPOSTO S/SERVICO QUALQUER NATUREZA 92.070.000,00
ISSQN - MULTAS/JUROS 2.030.875,00
MULTAS/JUROS DO ISSON 2.030.875,00
ISSQN - DIVIDA ATIVA 2.452.875,00
DIVIDA ATIVA DO ISSQN 2.452.875,00
ISSQN - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 1.233.295,00
DIV. ATIVA MULTAS/JUROS DO ISSQN 897.805,00
div. ativaat. monet. do ISSQN 335.490,00
TAXAS
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 2.905.962,50
TAXAS DE INSPECCAO, CONTROLE E FISCALIZACAO- 2.615.837,50
TAXAS DE INSPECCAO, CONTR. FISCALIZACAO-PRINCIPAL 1.839.127,50
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 2.110,00
IMPOSTOS
Código Especificação Desdobramento
1.1.2.1.01.0.1.00.00.02 TAXA DE UTILIZACAO DEAREADE DOMINIO PUBLICO 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.03 TAXA DE APROVACAO DE PROJETO DE CONSTR. CIVIL 105.500,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.04 TAXA DE LICENC. FUNC. EST, COM. IND. PREST. 1.706.990,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.05 TAXA DE LICENC. FUNC. EVENTO PROV. ESPECIAL 15.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.06 TAXA DE ANALISE PROJETO INST. RADIO BASE EMIS. 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.07 TAXA DE FISC. EMIS.RADIACAOEST. RADIO BASETEL 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.08 TAXA DE OCUPACAO DO SOLO 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.09 TAXA DE COMERCIO AMBULANTE 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.10 TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 527,50
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TX.INSP.CONTR.E FISCALIZ. - OUTRAS - MULTAS/JUROS 28.485,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.01 MULTAS/JUROS TAXA INSP. CONTROLE E FISCALIZACAO 28.485,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TX.INSP.CONTR.E FISCALIZ. - OUTRAS - DIVIDA ATIVA 340.490,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.01 DIVIDA ATIVA TAXA DE OCUPACAO DO SOLO 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.02 DIVIDA ATIVA TAXA LICENC. FUNC. COM. IND. 335.490,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.03 DIVIDA ATIVA TAXA FISC. EMIS. RADICAO 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.04 DIVIDA ATIVA TAXA COMERCIO AMBULANTE 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.05 DIVIDA ATIVA TAXA UTILIZ. AREADOMINIO PUBLICO 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.06 DIVIDA ATIVA TAXA PUBLICIDADE COMERCIAL 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TX.INSP.CONTR.E FISCALIZ. - OUTRAS - D.ATIVA - M/J 407.735,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.01 DIV.AT. MULTAS/JUROS TAXA OCUPACAO DO SOLO 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.02 DIV.AT. MULTAS/JUROS TAXA LIC. FUNC. COM. IND. 335.490,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.03 DIV.AT. MULTAS/JUROS TAXA FISC. EMIS. RADIACAO 1.000,00
1 1 2 1 01.0.4.00.00.04 DIV.AT. MULTAS/JUROS TAXA COMERCIO AMBULANTE 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.05 DIV.AT. MULTAS/JUROS TAXA UTILIZAREADOM PUBL. 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.06 DIV.AT. MULTAS/JUROS TAXA PUBLICIDADE COMERCIAL 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.07 div.at. at.monet. taxa ocupacao do solo 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.08 div.at. at.monet. taxa lic. func. com. ind. 62.245,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.09 div.at. at.monet. taxa fisc. emis. radicao 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.10 div.at. at.monet. taxa comercio ambulante 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.11 div.at. at.monet. taxa utiliz. areadom. publ. 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.12 div.at. at.monet. taxa publicidade comercial 1.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA 290.125,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 TAXA DE FISCALIZ.VIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL 286.125,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.01 TAXA DE SERVICOS DE VIGILANCIA SANITARIA 286.125,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 TX.FISCALIZ.VIGILANCIA SANITARIA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.01 MULTAS/JUROS TAXA DE SERV. VIGIL. SANITARIA 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 TX.FISCALIZ.VIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.01 DIVIDA ATIVA TAXA DE SERV. VIGIL. SANITARIA 1.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 TX.FISC.VIGILANCIA SANITARIA-DIV.ATIVA-MULT/JUROS 2.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.01 DIV.AT. MULTAS/JUROS TAXA SERV. VIG. SANITARIA 1.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.02 div.at. at.monet. taxa serv. vig. sanitaria 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 6.844.843,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 6.844.843,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PREST.SERVICOS-PRINCIPAL 5.908.113,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.01 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 3.914.050,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.02 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 1.055.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.03 TAXA ADMINISTRATIVA 68.575,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.04 TAXA DE EMISSAO DE GUIA 737.723,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.05 TAXA DE TRANSFERENCIA DE IMOVEIS 1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.06 TAXA DE AQUISICAO DE IMOVEIS 1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.07 TAXA DE EXPEDIENTE INCRA 24.265,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.08 TAXA DE EXPEDICAO DE ALVARA 70.685,00
Fonte Categoria
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 2 / 15
Data: 05/12/2024
Código Específicação Desdobramento
1.1.2.2.01.0.1.00.00.09 TAXA DE EXPEDIENTE 24.265,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.10 TAXA DE ALTERACAO DE USO DE IMOVEL 10.550,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.11 TAXA DE PATRULHA AGRICOLA 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS-MULTAS/JUROS 50.530,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.01 MULTAS/JUROS TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.02 MULTAS/JUROS TAXA DE EXPEDIENTE 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.03 MULTAS/JUROS DEMAIS TAXAS PRESTACAO SERVICOS 48.530,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS-DIVIDA ATIVA 440.990,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.01 DIVIDA ATIVA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 35.870,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.02 DIVIDA ATIVA TAXA DE EXPEDIENTE 4.220,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.03 DIVIDA ATIVA DEMAIS TAXAS PRESTACAO SERVICOS 400.900,00
11.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PREST.SERVICOS-DIV.ATIVA-MULTAS/JUROS 445.210,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.01 DIV.AT. MULTAS/JUROS TAXA LIMPEZA PUBLICA 54.860,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.02 DIV.AT. MULTAS/JUROS TAXA EXPEDIENTE 45.365,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.03 DIV.AT. MULTAS/JUROS DEMAIS TAXAS PREST. SERV. 269.025,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.04 div.at. at.monet. taxa limpeza publica 17.935,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.05 div.at. at.monet. taxa expediente 2.110,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.06 div.at. at.monet. demais taxas prest. serv. 55.915,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUICOES
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 CONTRIB.SOCIAIS ESPECIF.ESTADOS, DF, MUNICIPIOS 25.080.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 CONT.SERV.CIVIL PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL-CPSSS 25.080.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 24.241.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 24.241.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.01 CONTR SERV ATIVO CIV PMV - PP 17.935.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.02 CONTR SERV ATIVO CIV CAMARA - PP 197.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.03 CONTR SERV ATIVO CIV FUNCULT - PP 236 000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.04 CONTR SERV ATIVO CIV FHOMUV - PP 3.587.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.05 CONTR SERV ATIVO CIV INPREV - PP 95.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.06 CONTR SERV ATIVO CIV GMV - PP 768.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.07 CONTR SERV ATIVO CIV SEMUL - PP 85.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.08 CONTR SERV ATIVO CIV PMV - PF 1.211 000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.09 CONTR SERV ATIVO CIV CAMARA - PF 20.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.10 CONTR SERV ATIVO CIV FUNCULT - PF 79.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.11 CONTR SERV ATIVO CIV FHOMUV - PF 24.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.12 CONTR SERV ATIVO CIV INPREV - PF 2.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.13 CONTR SERV ATIVO CIV SEMUL - PF 2.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 740.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 740.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.01 CONTR SERV INATIVO CIVIL - PP 192.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.02 CONTR SERV INATIVO CIVIL - PF 548.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS - PENSIONISTAS 99.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 99.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.01 CONTR PENSIONISTA CIVIL - PP 34.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.02 CONTR PENSIONISTA CIVIL - PF 65.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIB.P/CUSTE10 DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 CONTRIB.P/CUSTE10 DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 7.221.005,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 CONTRIB.P/CUSTE10 DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 7.221.005,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 CONTRIB.P/CUSTE10 DO SERV.ILUMIN.PUBLICA-PRINCIPAL 7.000.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.01 CONTRIB. P/ CUSTEIO SERVICO ILUM. PUBLICA 7.000.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 CONTRIB.P/CUSTE10 DO SERVILUMIN.PUBLICA- 1.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.01 MULTAS/JUROS CONTRIB. CUSTEIO SERV. ILUM. 1.000,00
Fonte Categoria
32.301.005,00
25.080.000,00
7.221.005,00
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 3 / 15
Data: 05/12/2024
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 4 / 15
Data: 05/12/2024
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.01
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.01
1.2.4.1.50.0.4.00.00.02
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.01
1.3.1.1.01.1.1.00.00.02
1.3.1.1.01.1.1.00.00.03
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.01
1.3.1.1 02.0.1.00.00.02
1.3.1.1.02.0.1.00.00.03
1.3.1.1.02.0.1.00.00.04
1.3.1.1.02.0.1.00.00.05
1.3.1.1.02.0.1.00.00.06
1.3.1.1.02.0.2.00.00.00
1.3.1.1.02.0.2.00.00.01
1 3.1.1.02.0.3.00.00.00
1.3.1,1.02.0.3.00.00.01
1.3.1.1.02.0.4.00.00.00
1.3.1.1.02.0.4.00.00.01
1.3.1.1.02.0.4.00.00.02
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.01
1.3.2.1.01.0.1.01.00.06
1.3.2.1.01.0.1.01.00.11
1.3.2.1.01.0.1.01.00.12
1.3.2.1.01.0.1.01.00.13
1.3.2.1.01.0.1.01.00.14
1.3.2.1.01.0.1.01.00.15
1.3.2.1.01.0.1.01.00.16
1.3.2.1.01.0.1.01.00.17
1.3.2.1.01.0.1.01.00.18
1.3.2.1.01.0.1.01.00.21
1.3.2.1.01.0.1.01.00.22
1.3.2.1.01.0.1.01.00.23
1.3.2.1.01.0.1.01.00.24
1.3.2.1.01.0.1.01.00.25
1.3.2.1.01.0.1.01.00.26
1.3.2.1.01.0.1.01.00.27
1.3.2.1.01.0.1.01.00.28
CONTR.P/CUSTE10 DO SERV.ILUM.PUBLICA-DIVIDA ATIVA
DIVIDA ATIVA CONTRIB. CUSTEIO SERV. ILUM. PUBLICA
CONTR.P/CUSTE10 DO SERV.ILUM.PUBLICA-DIV.ATIVA-M/J
DIV.AT. MULTAS/JUROS CONTRIB CUSTEIO SERV ILUM
div.at. at.monet. contrib. custeio serv. ilum. pub
RECEITA PATRIMONIAL
EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO
EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO
ALUGUEIS,ARRENDAMEN.,FOROS,LAUDEMIOS,TAR.
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
RECEITAS DE ALUGUEIS
REC DE ALUGUEL DO VELORIO
REC DE ALUGUEL DE PARAMENTOS
CONC,PERM,AUTOR.OU CES.D0 DIR.USO BENS IMOV.PUBL
CONC,PERM,AUT,CES.D0 DIR.USO BENS IMOV.PUB-PRINC
OUTRAS RECEITAS CONCESSAO PERMISSAO DIREITO
CONCESSAO TERMINAL RODOVIARIO
CONCESSAO ESTADIO MUNICIPAL
CONCESSAO TRANSPORTE ESCOLAR
CONCESSAO MERCADO DO PRODUTOR
CONCESSAO SERV. SANEAMENTO BASICO
CONC,PERM,AUT,CES.D0 DIR.USO BENS IMOV.PUB-M/J
MULTAS/JUROS CONC.PERM.AUT.CES.DIR.USO BENS
CONC,PERM,AUT,CES.D0 DIR.USO BENS IMOV.PUB-D/A
DIV.AT. CONC.PERM.AUT.CES.DIR. USO BENS IMOVPUB
CONC,PERM,AUT,CES.D1R.USO BENS IMOV.PUB-D/A-M/J
DIV.AT. MUL/JUR CONC.PERM.AUT.CES.DIR. USO BENS
div.at. at.monet. conc.perm.aut.ces.dir. uso bens
VALORES MOBILIARIOS
JUROS E CORRECOES MONETARIAS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
RENDBRASIL FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
RENDBRASIL MOVIMENTO
RENDBRASIL ISSQN
RENDBRASIL 1TR
RENDBRASILFPM
RENDBRASIL IPTU
RENDBRASIL IPVA
RENDBRASIL ICMS
RENDBRASIL IPI EXPORTACAO
RENDBRASIL SIMPLES NACIONAL
RENDBRASIL CIDE
RENDCEF CONTR. ILUMINACAO PUBLICA
RENDCEF MULTAS DE TRANSITO
RENDBRASIL LEILÃO
RENDCEF FUNDO MUN SANEAMENTO
RENDBRASIL FUNDO MUN REMAD
RENDBRASIL FUNDO MUN SAUDE
RENDBRASIL FUNDO MUN TURISMO
116.050,00
116.050,00
103.955,00
89.675,00
14.280,00
4.564.815,00
375.705,00
375.705,00
375.705,00
132.000,00
242.650,00
1.055,00
4.189.110,00
4.177.615,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
178.295,00
25.320,00
3.971.000,00
1.000,00
1.000,00
7.385,00
7.385,00
3.110,00
2.110,00
1.000,00
35.804.750,00
14.709.750,00
14.705.750,00
14.558.680,00
442.045,00
1.055.000,00
5.025,00
133.985,00
675.000,00
278.000,00
498.000,00
1.505.000,00
35.870,00
150.865,00
39.035,00
116.650,00
36.925,00
1.220,00
94 000,00
1.000,00
1.208.000,00
50.640,00
40.479.065,00
4.564.815,00
35.914.250,00
Código
1 3.2.1.01 0.1 01.00.29
1 3.2.1.01 0.1 01.00.30
1.3.2.1.01 .0.1.01.00.31
1 3.2.1.01 0.1 01.00.32
1 3.2.1.01 0.1 01.00.33
1 3.2.1.01 0.1 01.00.34
1 3.2.1.01 0.1 01.00.35
1 3.2.1.01 0.1 01.00.37
1 3.2.1.01 0.1 01.00.38
1 3.2.1.01.0.1 01.00.39
1 3.2.1.01 0.1 01.00.40
1 3.2.1.01 0.1 01.00.41
1 3.2.1.01 0.1.01.00.42
1.3.2.1.01.0.1.01.00.44
1.3.2.1.01.0.1.01.00.45
1.3.2.1.01.0.1.01.00.47
1.3.2.1.01.0.1.01.00.49
1.3.2.1.01.0.1.01.00.50
1.3.2.1.01.0.1.01.00.52
1.3.2.1.01.0.1.01.00.54
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.95
1.3.2.1.01.0.1.01.20.00
1.3.2.1.01.0.1.01.20.12
1.3.2.1.01.0.1.01.20.13
1.3.2.1.01.0.1.01.20.15
1 3 2 1.01.0.1.01.20.17
1.3.2.1.01.0.1.01.20.18
1.3.2.1.01.0.1.01.20.19
1.3.2.1.01.0.1.01.20.20
1.3.2.1.01.0.1.01.21.00
1.3.2.1.01.0.1.01.21.28
1.3.2.1.01.0.1.01.21.45
1.3.2.1.01.0.1.01.21.46
1.3.2.1.01.0.1.01.21.63
1.3.2.1.01.0.1.01.21.64
1.3.2.1.01.0.1.01.21.65
1.3.2.1.01.0.1.01.22.00
1.3.2.1.01.0.1.01.22.36
1.3.2.1.01.0.1.01.22.41
1.3.2.1.01.0.1.01.22.60
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.01
1.3.2.1.01.0.1.03.00.02
1.3.2.1.01.0.1.03.00.03
1.3.2.1.01.0.1.03.00.04
1.3.2.1.01.0.1.03.00.05
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00
1.3.2.1.01.0.1.06.00.01
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00
1.3.2.1.01 0.1.08.00.01
1.3.2.1.01.0.1.08.00.02
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 5 / 15
Data: 05/12/2024
Específicação Desdobramento Fonte Categoria
RENDBRASIL FUNDO MUN DO MEIO AMBIENTE 80.180,00
RENDBRASIL FUNDO MUN TRANSITO 1.000,00
RENDBRASIL FUNDO MUN DA CRIANCA FIA 8.000,00
RENDBRASIL FUNDO MUN DO IDOSO 10.000,00
RENDBRASIL FM DEFESA CONSUMIDOR PROCON 1.000,00
RENDCEF FUNDO MUN DE HABITACAO 1.000,00
RENDBRASIL FNAS BLOCO IGDSUAS 1.000,00
RENDBRASIL FNAS BCP ESCOLA 500,00
RENDBRASIL FNAS BLOCO PROT SOCIAL BASICA 6.000,00
RENDBRASIL FNAS PROT.SOC.ESP MEDIA/ALTA COMPL 10.000,00
RENDBRASIL FEAS PISO MINEIRO FIXO 9.000,00
RENDBRASIL FEAS PMC RESIDENCIA INCLUSIVA 1.000,00
RENDBRASIL FUNDEB 1.690.000,00
RENDBRASIL FNDE PNAE MERENDA 27.000,00
RENDBRASIL FNDE PNATE 5.000,00
RENDBRASIL EDUCACAO 665.000,00
RENDBRASIL SES UPA 490.575,00
RENDBRASIL SESASSISTFARMACEUTICA 21.100,00
RENDCEF TETOMACFAEC 2.426.500,00
RENDBB FMAS 145.000,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 370.000,00
RENDBRASIL FNDE SALARIO EDUCACAO 370.000,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - 1.908.840,00
RENDBRASIL PROG TRANSP ESCOLAR 21.000,00
RENDBRASIL CFRH 16.880,00
RENDBRASIL CFEM 33.760,00
RENDBRASIL CAUCAO 5.275,00
RENDCEF POUPANCA 33.760,00
RENDBRASIL PMV CARTA° GOVERNO 3.165,00
RENDCEF MOVIMENTO 1.795.000,00
RENDCEF CONCURSO 256.900,00
RENDCEFFNS ASSIST FARM 1.000,00
RENDITAU ARREC 168.800,00
RENDBB ITA 10.550,00
RENDBB SES POLEST PROM SAUDE 65.000,00
RENDSANT,ER ARREC 10.550,00
RENDSANT,ER FOPAG 1.000,00
RENDBB SES RES 8095/22 97.825,00
RENDITAU MOVIMENTO 15.825,00
RENDBRASIL INCTEMPAÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS 6.000,00
RENDCEFFNSPISO DA ENFERMAGEM 76.000,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - FUNCULT 60.100,00
REND. APLICACAO FUMPAC 21 100,00
REMUN. OUTROS DEP. DE REC. NAO VINCULADOS 32.000,00
REMUN. DEP DE REC NAO VINCULADOS OUTROS 5.000,00
REM. S. CULT-LC195/22-AUDIOVISUAL 1.000,00
REM. S. CULT-LC195/22-+DEMAIS S. CULT. 1.000,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GUARDA 25.320,00
REM. OUTROS DEPOSITOS DE RECURSOS NAO 25.320,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - SEMUL 31.650,00
REM. OUTROS DEP. DE REC. NAO VINCULADOS 21.100,00
REM.OUTROS DEP. DE REC. NAO VINCULADOS 10.550,00
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 6 / 15
Data: 05/12/2024
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - HOSPITAL
1.3.2.1.01.0.1.09.00.02 REMUN. DE DEPOSITO NAO VINCULADO
1.3.2.1.01.0.2.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS1.3.2.1.01.0.2.00.00.01 MULTAS/JUROS REM DEPOSITOS BANCARIOS
1.3.2.1.01.0.3.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS-DIVIDA ATIVA
1.3.2.1.01.0.3.00.00.01 DIVIDA ATIVA REM DEPOSITOS BANCARIOS
1.3.2.1.01.0.4.00.00.00 REMUNERACAO DE DEP BANCARIOS-DIV.AT.-
1 3.2.1.01.0.4.00.00.01 DIV.AT. MULTAS/JUROS REM DEPOSITOS BANCARIOS
1.3.2.1.01.0.4.00.00.02 div.at. at.monet. rem depositos bancarias
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 REMUNERACAO DOS RECURSOS DO RPPS
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 REMUNERACAO DOS RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL
1.3.2.1.04.0.1.00.00.01 REMUN XPNTN-B
1.3.2.1.04.0.1.00.00.02 REMUN BB PREVID RF IMA-B TPFl
1.3.2.1.04.0.1.00.00.03 REMUN BB PREVID RF MA-B 5LP Fl
1.3.2.1.04.0.1.00.00.04 REMUN BB SANTANDER RFREF DI TPPREMIUM FICFl
1.3.2.1.04.0.1.00.00.05 REMUN Fl CAIXA BRASIL MA-B TP RFLP
1.3.2.1.04.0.1.00.00.06 REMUN Fl CAIXA BRASIL IMA-B 5 TP RFLP
1.3.2.1.04.0.1.00.00.07 REMUN BB PREVID RF PERFIL FICFl
1.3.2.1.04.0.1.00.00.10 REMUN ITAU GLOBAL DINAMICA RFLPFICFl
1.3.2.1.04.0.1.00.00.12 REMUN BB PREVID AÇÕES ALOCAÇÃO FICFl
1.3.2.1.04.0.1.00.00.14 REMUN BB PREVID AÇÕES RETORNO TOTAL FICFl
1.3.2.1.04.0.1.00.00.15 REMUN ITAU FOERPI AÇÕES IBOVESPA ATIVO FICFl
1.3.2.1.04.0.1.00.00.17 REMUN ITAU INST AÇÕESFOE GENESISFICFl
1.3.2.1.04.0.1.00.00.21 REMUN ICATU VANGUARDA DIVIDENDOS FIA
1.3.2.1.04.0.1.00.00.22 REMUN BRADESCO FIASELECTION
1.3.2.1.04.0.1.00.00.24 REMUN VINCI SELECTION EQUITIESFIA
1.3.2.1.04.0.1.00.00.26 REMUN FIC FIA AÇÕES CAIXA VALOR DIVIDENDOS RPPS
1.3.2.1.04.0.1.00.00.27 REMUN BB PREVID RF PERFIL-PF
1.3.2.1.04.0.1.00.00.30 REMUN BB PREVID RF ALOC AT RET TOTAL FICFI
1.3.2.1.04.0.1.00.00.31 REMUN BB PREVID RF IMA-B 5TX ADM
1.3.2.1.04.0.1.00.00.32 REMUN BB PREVID RF FLUXOTX ADM
1.3.2.1.04.0.1.00.00.33 REMUN RESADM BB PREVID IMA-B 5
1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 DIVIDENDOS
1.3.2.2.01.0.0.00.00.00 DIVIDENDOS
1.3.2.2.01.0.1.00.00.00 DIVIDENDOS - PRINCIPAL
1.3.2.2.01.0.1.00.00.01 JUROS ACOES COPASA
1.3.2.2.01.0.2.00.00.00 DIVIDENDOS-MULTAS E JUROS
1.3.2.2.01.0.2.00.00.01 MULTAS/JUROS DIVIDENDOS
1.3.2.2.01.0.3.00.00,00 DIVIDENDOS - DIVIDA ATIVA
1.3.2.2.01.0.3.00.00.01 DIVIDA ATIVA DIVIDENDOS
1.3.2.2.01.0.4.00.00.00 DIVIDENDOS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.3.2.2.01.0.4.00.00.01 DIV.AT. MULTAS/JUROS DIVIDENDOS
1.3.2.2.01.0.4.00.00.02 div.at. at.monet. dividendos
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 SERV.ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS1.6.1.1.01.0.1.00.00.01 SERVICOS DE COMUNICACAO
1.6.1.1.01.0.1.00.00.02 REC. VENDA DE VELAS
1.6.1.1.01.0.1.00.00.03 REC. DE VENDA DE VEU
1.6.1.1.01.0.1.00.00.04 REC. VENDA DE ORNAMENTOS
30.000,00
30.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
21.095.000,00
21.095.000,00
13.187.000,00
1.055.000,00
528.000,00
106.000,00
1.055.000,00
528.000,00
528.000,00
211.000,00
316,000,00
316.000,00
316.000,00
316.000,00
316.000,00
316.000,00
316.000,00
422 000,00
527.000,00
527.000,00
104.000,00
52.000,00
53.000,00
109.500,00
109.500,00
105.500,00
105.500,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
848.032,50
843.032,50
843.032,50
8.000,00
527,50
14.770,00
173.020,00
1.197.402,50
848.032,50
Código Especificação Desdobramento
1.6.1.1.01.0.1.00.00.05
1.6.1.1.01.0.1.00.00.06
REC. VENDA DE PAPELAO
REC. VENDA DE URNAS E CAIXOES
24.265,00
622.450,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00.00 SERVICOS DE REGISTRO, CERTIFICACAO E FISCALIZACAO 5.000,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00.00 SERV.REGISTRO,CERTIFICACAO E FISCALIZACAO- 1.000,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00.01 SERVICO DE MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS LEI 5489/11 1.000,00
1.6.1.1.03.0.2.00.00.00 SERV.DEREGISTRO,CERTIFICACAO E FISCALIZACAO-M/J 1.000,00
1.6.1.1.03.0.2.00.00.01 MULTAS/JUROS SERV REG.CERT.FISC 1.000,00
1.6.1.1.03.0.3.00.00.00 SER.REGISTRO,CERTIFICACAO E FISCALIZACAO-DIV.ATIVA 1.000,00
1.6.1.1.03.0.3.00.00.01 DIVIDA ATIVA SERV REG.CET.FISC 1.000,00
1.6.1.1.03.0.4.00.00.00 SER.REGISTRO,CERTIFIC.E FISCALIZACAO-DIV.ATIVA-M/J 2.000,00
1 6.1.1.03.0.4.00.00.01 DIV.AT. MUL/JUR SERV. REG. CERT. FISC 1.000,00
1 6.1.1.03.0.4.00.00.02 div.at. at.mont. serv reg. cert. fisc 1.000,00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 SERVICOS E ATIVIDADES REFERENTES A SAUDE
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 SERVICOS E ATIVIDADES REFERENTES A SAUDE 64.500,00
1.6.3.1.50.0.0.00.00.00 SERVICOS HOSPITALARES 64.500,00
1.6.3.1.50.0.1.00.00.00 SERVICOS HOSPITALARES - PRINCIPAL 64.500,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVICOS
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVICOS 284.870,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTROS SERVICOS 284.870,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 OUTROS SERVICOS - PRINCIPAL 284.870,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.01 OUTROS SERVICOS 8.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.03 GUIA DE SEPULTAMENTO 108.665,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.04 TAXA PARA REFORMA E CONSTRUCAO 6.330,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.05 RECEITA DE EXUMACAO 3.165,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.06 RECEITA DE RECADASTRAMENTO 4.220,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.07 SERVICO E ASSITENCIA 123.435,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.08 SERVICO DE TRASLADO 1.055,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 TRANSES DECORRENTES DE PARTIC. NARECEITA DA 96.754.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DOFPM 96.134.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DOFPM - COTA MENSAL 84.740.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DOFPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 84.740.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.01 COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIPACAO DOS 105.925.000,00
( - ) FUNDEB -21.185.000,00
Fonte Categoria
64.500,00
284.870,00
557.978.032,00
237.495.888,00
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 7 / 15
Data: 05/12/2024
1.7 1.1.51.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DOFPM - COTAS EXTRAORDINARIAS 11.394.000,00
1 7 1.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DOFPM - COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINC 11.394.000,00
1.7 1.1.51.2.1.00.00.01 COTA-PARTE DOFPM - COTAS EXTRAORDINARIA 11.394.000,00
1.7 1.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR 620.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL 620.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.01 COTA-PARTE DO ITR - IMPS/PROP. TERRIT. RURAL 775.000,00
( - ) FUNDEB -155.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.P/EXPL.DERECURSOS 2.792.585,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.DERECURSOS 245.815,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPEN.FINANC.REC.HIDRICOS- 245.815,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.03 COTA-PARTE CFRH COMPENSACAO FIN.REC.HIDRICOS 158.250,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.04 COTA-PARTE ITAROYALTIESITAIPU 87.565,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.REC.MINERAIS-CFE 254.255,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMP.FINANC.REC.MINERAIS-CFEM- 254.255,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.02 COTA-PARTE CFEM COMP. FIN. REC. MINERAIS 254.255,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 C/P.ROYALTIES-COM.FIN.P/PROD.PETROLE0 2.292.515,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP 2.292.515,00
Código Especificação Desdobramento
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 COTA-PARTE FDO.ESPECIAL DO PETROLEO-FEP- 2.292.515,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.01 COTA-PARTE FUNDOESP. DO PETROLEO 2.292.515,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS RECURSOS SUS 125.057.088,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 TRANSF.REC.SUS-BL.MANUTENCAO ACOES E SER.PUB. 125.057.088,00
1.7 1.3.50.1.0.00.00.00 TRANSF.DERECURSOS DO SUS - ATENCAO PRIMARIA 26.585.575,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 TRANSF. RECURSOS DO SUS-ATENCAO PRIMARIA- 26.585.575,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.02 INC. P/ ACOES ESTRATEGICAS-SB 2.800.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.07 INCENTIVO FINANCEIRO EQUIPES ATENÇÃO PRIMÁRIA 7.693.200,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.08 INCENTIVO FINANCEIRO APS MANUTENÇÃO 818.760,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.09 AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 3.634.020,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.12 PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 11.394.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.13 INCENTIVO FINANCEIRO APS EQUIPE 209.595,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.14 INCENTIVO FINANCEIRO APS DEMAIS PROGRAMAS, 36.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 TRANSF.RECURSOS DO SUS - ATENCAO ESPECIALIZADA 94.335.940,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 TRANSF.REC.SUS - ATENCAO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 94.335.940,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.01 TETO MUN UPA - UNID PRONTO ATENDIMENTO 6.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.02 TETO MUN SAUDE MENTAL 1.811.435,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.03 TETO MUN PROGRAMA MELHOR EM CASA 672.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.04 TETOMACFAEC GESTAO PLENA DA SAUDE 70.037.695,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.05 FAEC NEFROLOGIA 7.388.165,00
1.7.1.3.50.21.00.00.06 FAEC CADEIRAS DE RODAS 116.050,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.07 FAEC TRANSP. ORGAOS, TECIDOS E CELULAS 60.135,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.08 FAEC TRATAMENTO DOENCA MACULAR 5.275,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.09 FAEC HEMODINAMICA EM ATENDIMENTO DE URGENCIA 745.885,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.10 FAEC DIAGNOSTICO TROMBOFILIA EM GESTANTE 5.275,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.14 FAEC REDUÇÃO FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS 269.025,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.17 FAEC ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA 6.720.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.19 FAEC PRÉ CIRÚRGICO 40.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.20 FAEC CIRURGIA CARDÍACA PEDIÁTRICA 450.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.21 FAEC CIRURGIA BARIÁTRICA 15.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 TRANSF.RECURSOS DO SUS-VIGILANCIA EM SAUDE 3.263.905,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 TRANSF.REC.D0 SUS-VIGILANCIA EM SAUDE-PRINCIPAL 3.263.905,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.01 FNSNUCLEO HOSPITALAR EPIDEMIOLOGICO 60.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.03 INC.FIN. ACOES VIG. SANITARIA 91.785,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.04 INC.FIN. ACOES VIG.PREV. CONTROLE DOENCAS VIRAIS 182.515,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.05 INC.FIN. VIGILANCIA EM SAUDE 543.325,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.06 AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 2.386.280,00
1 7 1.3.50.4.0 00.00.00 TRANSF.RECURSOS DO SUS-ASSIST.FARMACEUTICA 799.788,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 TRANSF.REC.D0 SUS-ASSIST.FARMACEUTICA-PRINCIPAL 799.788,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.01 FNSASSISTENCIA FARMACEUTICA 799.788,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 TRANSF.RECURSOS DO SUS-GESTAO DO SUS 71.880,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 TRANSF.RECURSOS DO SUS-GESTAO DO SUS-PRINCIPAL 71.880,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.01 IMPL. SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA 16.880,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.02 TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO SUS 55.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE 8.206 195,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO 5.058.725,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - PRINCIPAL 5.058.725,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.02 FNDE SALARIO EDUCACAO 5.058.725,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 1.766.070,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 TRANSF.DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE - 1.766.070,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.01 FNDE MERENDA ESCOLAR PROG NAC ALIM ESC 1.766.070,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 126.600,00
Fonte Categoria
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 8 / 15
Data: 05/12/2024
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 9 / 15
Data: 05/12/2024
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria
1 7.1.4.53.0.1.00.00.00 TRANS. DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE 126.600,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.01 FNDE PNATE TRANSPORTE ESCOLAR 126.600,00
1.7.1 4.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 1.254.800,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE 1.254.800,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.01 FNDE PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 1.254.800,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS 1.834.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS 1.834.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PRINCIPAL 1.834.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.01 FNAS BLOCO IGDSUAS 25.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.03 FNAS BCP ESCOLA 3.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.04 FNAS PROT SOCIALESPMEDIA/ALTA COMPLMAC 780.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.07 FNAS PROTECAO SOCIAL BASICA 726.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.08 FNAS IGD BOLSA FAMÍLIA 300.000,00
1 7.1.9.00.0.0,00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS UNIAO 2.852.020,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIA OBRIGATORIALC176/2020 1.650.020,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 TRANSFERENCIA OBRIGATORIALC176/2020-PRINCIPAL 1.650.020,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.01 TRANSF OBRIG DECORRENTELC176/2020ADO 1.650.020,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 1.202.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO - PRINCIPAL 1.202.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.01 COMPENS. LEI K,IR 1.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.02 TRANSF.S.CULT-LC195/22-ART.5-AUDIOVISUAL 1.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.03 TRANSF.S.CULT-LC195/22-ART.5-DEMAIS S. CULT. 1.200.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSF.ESTADOS E DISTR.FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 242.217.144,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS E DF 226.558.775,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 184.500.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 184.500.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.01 COTA-PARTE DO ICMS 230.625.000,00
( - ) FUNDEB -46.125.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.01
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPVA
39.668.000,00
39.668.000,00
49.585.000,00
( - ) FUNDEB
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.01
( - ) FUNDEB
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPI EXPORTACAO
-9.917.000,00
2.280.000,00
2.280.000,00
2.850.000,00
-570.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA CIDE 110.775,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CIDE - PRINCIPAL 110.775,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.01 COTA-PARTE DA CIDE - CONTR.INTERV.DOMINIO ECON. 110.775,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS 14.199.719,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS 14.199.719,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS-PRINCIPAL 14.199.719,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.04 SES UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 6.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.05 SES ASSISTENCIA FARMACEUTICA 454.119,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.11 SES POLITICAESTPROMOCAO SAUDE 263.750,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.18 SES RESOLUCAO 7.830/21 VALORA MINAS 527.500,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.29 SES RESOLUÇÃO 8.390/22 SERVIÇO ATENDIMENTO 234.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.30 SES RESOLUÇÃO 8.895/2023 VALOR EM SAÚDE 6.720.350,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF 1.458.650,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 TRANSF.ESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA SOCIAL 372.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 TRANSF.ESTADOS DEST.ASSISTENCIA SOCIAL - PRINCIPAL 372.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.01 FEAS PISO MINEIRO DEC.EST. 4873/15 312.000,00
78.070.000,00
195.000,00
14.056.965,00
2.148.165,00
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 10 / 15
Data 05/12/2024
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.2.9.51.0.1.00.00.02
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.01
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.01
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.01
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.01
1.9.1.1.01.0.1.00.00.02
1.9.1.1.01.0.1.00.00.03
1.9.1.1.01.0.1.00.00.04
1.9.1.1.01.0.1.00.00.05
1.9.1.1.01.0.1.00.00.06
1.9.1.1.01.0.1.00.00.07
1.9.1.1.01.0.1.00.00.08
1.9.1.1.01.0.1.00.00.09
1.9.1.1.01.0.1.00.00.10
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.01
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.01
1.9.1.1.01.0.3.00.00.02
1.9.1.1.01.0.3.00.00.03
1.9.1.1.01.0.3.00.00.04
1.9.1.1.01.0.3.00.00.05
1.9.1.1.01.0.3.00.00.06
1.9.1.1.01.0.3.00.00.07
1.9.1.1.01.0.3.00.00.08
1.9.1.1.01.0.3.00.00.09
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.01
1.9.1.1.01.0.4.00.00.02
1.9.1.1.01.0.4.00.00.03
1.9.1.1.01.0.4.00.00.04
1.9.1.1.01.0.4.00.00.05
1.9.1.1.01.0.4.00.00.06
1.9.1.1.01.0.4.00.00.07
1.9.1.1.01.0.4.00.00.08
1.9.1.1.01.0.4.00.00.09
1.9.1.1.01.0.4.00.00.10
FEAS PISO MINEIROCOMPRESID. INCLUSIVA
TRANSF.REC PROGRAMAS DE EDUCACAO
TRANSF.REC PROGRAMAS DE EDUCACAO-PRINCIPAL
PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
TRANSF. RECURSOS DO FUNDEB
DEMAIS TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS
OUTRAS TRANSF PESSOAS FIS- E/DF/M - NAOESPANTE
OUTRAS TR PESSOAS FIS- E/DF/M - NAO ANTE-PRINCIPAL
TRANSF. FUNDO MUN DO IDOSO
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA
MULTAS PREVISTAS LEGISLACAO ESPECIFICA - PRINCIPAL
MULTAS PREVISTA LEGISLACAO DE TRANSITO
OUTRAS MULTAS POR AUTO DE INFRACAO
MULTAS UTILIZACAO DE LINHA CORTANTE
MULTAS VIGILANCIA SAN ITARIA
MULTAS SEMFA FISC. POSTURAS
MULTAS SEMFA FISC. RENDAS
MULTAS SEPLA FISC. IMOBILIARIA
MULTAS FM DEF. CONSUMIDOR PROCON
MULTAS REGULARIZ. CONSTRUCAO
MULTAS REGUL. CONSTR. LEI 6649/19
MULTAS PREVISTAS LEGISLACAO ESPECIFICA -
MUL/JUR MULTAS PREV. LEGISL. ESPECIFICA
MULTAS PREV.EM LEGISLACAO ESPECIFICA-DIVIDA ATIVA
DIV. AT. OUTRAS MULTAS POR AUTO INFRACAO
DIV. AT. MULTAS UTILIZ. LINHA CORTANTE
DIV. AT. MULTAS VIGILANCIA SANITARIA
DIV. AT. MULTAS SEMFA FISC. POSTURAS
DIV. AT. MULTAS SEMFA FISC. RENDAS
DIV. AT. MULTAS SEPLA FISC. IMOBILIARIA
DIV. AT. MULTAS APLIC. PROCON
DIV. AT. MULTAS REGUL. CONSTRUCAO
DIV. AT. MULTAS REGUL. CONSTR. LEI 6649/19
MULTAS PREV. LEGISLACAO ESPECIFICA-DIVIDA ATIVA-M/J
DIV.ATMUL/JUR MULTAS PREVISTALEG. ESPEC.
div.at. at.mon. outras multas por auto infracao
div.at. at.mon. multas utiliz. linha cortante
div.at. at.mon. multas vigilancia sanitaria
div.at. at.mon. multas semfa fisc. posutras
div.at. at.mon. multas semfa fisc. rendas
div.at. at.mon. multassepiafisc. imobiliaria
div.at. at.mon. multas procon
div.at. at.mon. multas regul. construcao
div.at. at.mon. multas regul. const. lei 6649/19
60.000,00
1.086.650,00
1.086.650,00
1.086.650,00
78.070.000,00
78.070.000,00
78.070.000,00
78.070.000,00
195.000,00
195.000,00
195.000,00
195.000,00
2.148.165,00
2.073.810,00
1.451.075,00
1.051.890,00
211.000,00
1.000,00
42.200,00
4.220,00
1.000,00
129.765,00
8.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
347.820,00
291.180,00
1.000,00
33.760,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
16.880,00
273.915,00
242.650,00
21 100,00
1.000,00
3.165,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Código Especificação Desdobramento
1.9.1 1.06.0.0.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 72.245,00
1.9.1 1.06.1.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 72.245,00
1.9.1 1.06.1.1.00.00.00 MULTAS ADMINIST.POR DANOS AMBIENTAIS-PRINCIPAL 64.245,00
1.9.1 1.06.1.1.00.00.01 MULTAS APLIC. PELO CODEMA 1.000,00
1.9.1 1.06.1.1.00.00.02 MULTAS AMBIENTAIS 4.220,00
1.9.1 1.06.1.1.00.00.03 COMPENSACAO AMBIENTAL 1.000,00
1.9.1 1.06.1.1.00.00.04 MULTAS AMBIENTAIS GCM 58.025,00
1.9.1 1.06.1.2.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS-M/J 2.000,00
1.9.1 1.06.1.2.00.00.01 MULTAS/JUROS MULTAS CODEMA 1.000,00
1.9.1 1.06.1.2.00.00.02 MULTAS/JUROS MULTAS DANOS AMBIENTAIS 1.000,00
1.9.1 1.06.1.3.00.00.00 MULTAS ADMIN.POR DANOS AMBIENTAIS-DIVIDA ATIVA 2.000,00
1.9.1 1.06.1.3.00.00.01 DIVIDA ATIVA MULTAS CODEMA 1.000,00
1.9.1 1.06.1.3.00.00.02 DIVIDA ATIVA MULTAS DANOS AMBIENTAIS 1.000,00
1.9.1 1.06.1.4.00.00.00 MULTAS ADMIN.POR DANOS AMBIENTAIS-DIVIDA ATIVA-M/J 4.000,00
1.9.1 1.06.1.4.00.00.01 DIV.AT. MUL/JUR. MULTAS CODEMA 1.000,00
1.9.1.1.06.1.4.00.00.02 DIV.AT. MUL/JUR. MULTAS DANOS AMBIENTAIS 1.000,00
1.9.1.1.06.1.4.00.00.03 div.at. at.mon. multas codema 1.000,00
1.9.1.1.06.1.4.00.00.04 div.at. at.mon. multas danos ambientais 1.000,00
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 2.110,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - 2.110,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.01 JUROS SOBRE COBRANCA 1.055,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.02 MULTAS SOBRE COBRANÇA 1.055,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 RESTITUICOES 681.606,25
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUICOES 681.606,25
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUICOES-PRINCIPAL 677.606,25
1.9.2.2.99.0.1.00.00.01 OUTRAS RESTITUICOES 357.413,75
1.9.2.2.99.0.1.00.00.02 RESTITUICOES VALE TRANSPORTE 319.665,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.03 outras receitas 527,50
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00 OUTRAS RESTITUICOES-MULTAS/JUROS 1.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.01 MULTAS/JUROS RESTITUICOES 1.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00 OUTRAS RESTITUICOES-DIVIDA ATIVA 1.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.01 DIVIDA ATIVA RESTITUICOES 1.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00 OUTRAS RESTITUICOES-DIVIDA ATIVA-MULTAS/JUROS 2.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.02 DIV.AT. MULTAS/JUROS RESTITUICOES 1.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.03 DIV.AT. AT.MON. RESTITUICOES 1.000,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 RESSARCIMENTOS 14.263,75
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 14.263,75
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS-PRINCIPAL 10.263,75
1.9.2.3.99.0.1.00.00.01 OUTROS RESSARCIMENTOS 1.263,75
1.9.2.3.99.0.1.00.00.02 OUTROS RESSARCIMENTOS VALE TRANSPORTE 9.000,00
1.9.2.3.99.0.2.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS-MULTAS/JUROS 1.000,00
1.9.2.3.99.0.2.00.00.01 MULTAS/JUROS OUTROS RESSARCIMENTOS 1.000,00
1.9.2.3.99.0.3.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS-DIVIDA ATIVA 1.000,00
1.9.2.3.99.0.3.00.00.01 DIVIDA ATIVA OUTROS RESSARCIMENTOS 1.000,00
1.9.2.3.99.0.4.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS-DIVIDA ATIVA-MULTAS/JUROS 2.000,00
1.9.2.3.99.0.4.00.00.01 DIV.AT. MULTAS/JUROS OUTROS RESSARCIMENTOS 1.000,00
1.9.2.3.99.0.4.00.00.02 DIV.AT. AT.MON. OUROS RESSARCIMENTOS 1.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 11.212.930,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA ENTRE O RGPS E O RPPS 4.843.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 COMPENS.FINANCEIRA ENTRE O RGPS E O RPPS- 4.843.000,00
695.870,00
Fonte Categoria
,
11.212.930,00
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANOS DA LEI N° 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 11 / 15
Data: 05/12/2024
4.831.180,00
4.719.080,00
4.677.390,00
1.000,00
592.910,00
93.895,00
172.000,00
1.000,00
1.000,00
59.000,00
1.000,00
1.000,00
126.600,00
10.825,00
138.260,00
3.000.000,00
478.900,00
1.000,00
1.000,00
21.470,00
4.920,00
10.550,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00\
1.000,00
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 12 /15
Data: 05/12/2024
Código
1.9.9.9.03.0.1.00.00.01
1.9.9.9.03.0.1.00.00.02
1.9.9.9.03.0.1.00.00.03
1.9.9.9.03.0.1.00.00.04
1.9.9.9.03.0.1.00.00.05
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00
1.9.9.9.12.1.0.00.00.00
1.9.9.9.12.1.1.00.00.00
1.9.9.9.12.1.1.00.00.01
1.9.9.9.12.1.2.00.00.00
1.9.9.9.12.1.2.00.00.01
1.9.9.9.12.1.3.00.00.00
1.9.9.9.12.1.3.00.00.01
1.9.9.9.12.1.4.00.00.00
1.9.9.9.12.1.4.00.00.01
1.9.9.9.12.1.4.00.00.02
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.01
1.9.9.9.12.2.2.00.00.00
1.9.9.9.12.2.2.00.00.01
1.9.9.9.12.2.3.00.00.00
1.9.9.9.12.2.3.00.00.01
1.9.9.9.12.2.4.00.00.00
1.9.9.9.12.2.4.00.00.01
1.9.9.9.12.2.4.00.00.02
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.01
1.9.9.9.99.2.1.00.00.02
1.9.9.9.99.2.1.00.00.03
1.9.9.9.99.2.1.00.00.04
1.9.9.9.99.2.1.00.00.05
1.9.9.9.99.2.1.00.00.06
1.9.9.9.99.2.1.00.00.07
1.9.9.9.99.2.1.00.00.08
1.9.9.9.99.2.1.00.00.09
1.9.9.9.99.2.1.00.00.11
1.9.9.9.99.2.1.00.00.12
1.9.9.9.99.2.1.00.00.13
1999.9921.0000.14
1.9.9.9.99.2.1.00.00.15
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00
1.9.9.9.99.2.2.00.00.01
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00
1.9.9.9.99.2.3.00.00.01
1.9.9.9.99.2.3.00.00.02
1.9.9.9.99.2.3.00.00.03
1.9.9.9.99.2.3.00.00.04
1.9.9.9.99.2.3.00.00.05
1.9.9.9.99.2.3.00.00.06
Específicação Desdobramento Fonte Categoria
COMPENS FINANC ENTRE RGPS E RPPS-PP 3.449.000,00
COMPENS FINANC ENTRE RGPS E RPPS-PP SUPREV-BH 9.000,00
COMPENS FINANC ENTRE RGPS E RPPS-PP IPREM-SP 7.000,00
COMPENS FINANC ENTRE RGPS E RPPS-PP FUNPREV-RJ 7.000,00
COMPENS FINANC ENTRE RGPS E RPPS-PF 1.371.00000
ENCIEG.P/INSC.DIV.ATIVA E REC.DEONUSSUCUMBENCIA 1.538.75000
EncargoS LEGAIS PELA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA 1.533.750,00
ENC.LEGAIS PELA INSCRICAO EM DIV.ATIVA-PRINCIPAL 1.529.750,00
HONORARIOS DE ADVOGADOS 1.529.750,00
ENC.LEGAIS PELA INSCRICAO EM DIV.ATIVA-MULTA/JUROS 1.000,00
MULTAS/JUROS ENC.LEGAIS P/INSC. DIVIDA ATIVA 1.000,00
ENC.LEGAIS P/INSCRICAO EM DIV.ATIVA-DIVIDA ATIVA 1.000,00
DIVIDA ATIVA ENC.LEGAIS P/INSC.DIVIDA ATIVA 1.000,00
ENC.LEGAIS P/INSCRICAO EM DIV.ATIVA-DIV.ATIVA-M/J 2.000,00
DIV.AT. MUL/JUR. ENC.LEGAIS P/INSC. DIVIDA ATIVA 1.000,00
DIV.AT. AT.MON. ENC.LEGAIS P/INSC. DIVIDA ATIVA 1.000,00
ONUSDE SUCUMBENCIA 5.000,00
ONUSDE SUCUMBENCIA - PRINCIPAL 1.000,00
ONUSDE SUCUMBENCIA 1.000,00
ONUSDE SUCUMBENCIA - MULTAS E JUROS 1.000,00
MULTAS/JUROSONUSDE SUCUMBENCIA 1.000,00
ONUSDE SUCUMBENCIA - DIVIDA ATIVA 1.000,00
DIVIDA ATIVAONUSDE SUCUMBENCIA 1.000,00
ONUSDE SUCUMBENCIA - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 2.000,00
DIV. AT. MULTAS/JUROSONUSDE SUCUMBENCIA 1.000,00
DIV.AT. AT.MON. ONUSDE SUCUMBENCIA 1.000,00
OUTRAS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS
OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - PRINCIPAL
OUTRAS RECEITAS
TERMINAL RODOVIARIO
AEROPORTO MUNICIPAL
FUNDO MUN CRIANCA E ADOLESCENTE FIA
RECEITAS EVENTUAIS
RECEITAS A CLASSIFICAR
FUNDO MUN HABITACAO
DIFERENCA DE CREDITOS RECEBIDOS
FUNDO MUN DO TURISMO
ZOOLOGICO
FUNDO MUN DO MEIO AMBIENTE
TRANSFERENCIA INFRAERO
CONTR CUSTEIO ILUM PUBLICAEC93/2016ART76-A CF
FUNDO MUN. DE PROTECAO PATRIMONIO CULTURAL
OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - MULTAS E JUROS
MULTAS/JUROS OUTRAS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA
DIVIDA ATIVA OUTRAS RECEITAS
DIV. ATIVA TERMINAL RODOVIARIO
DIV. ATIVA AEROPORTO
DIV. ATIVA MERCADO FEIRA E MATADOURO
DIV. ATIVA RESTITUICOES
DIV. ATIVA DEPOSITOS HONOR. SUCUMBENCIAIS
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 13 /15
Data: 05/12/2024
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.9.9.9.99.2.3.00.00.07
1.9.9.9.99.2.3.00.00.08
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00
1.9.9.9.99.2.4.00.00.01
1.9.9.9.99.2.4.00.00.02
1.9.9.9.99.2.4.00.00.03
1.9.9.9.99.2.4.00.00.04
1.9.9.9.99.2.4.00.00.05
1.9.9.9.99.2.4.00.00.06
1.9.9.9.99.2.4.00.00.07
1.9.9.9.99.2.4.00.00.08
1.9.9.9.99.2.4.00.00.09
1.9.9.9.99.2.4.00.00.10
1.9.9.9.99.2.4.00.00.11
1.9.9.9.99.2.4.00.00.12
1.9.9.9.99.2.4.00.00.13
1.9.9.9.99.2.4.00.00.14
1.9.9.9.99.2.4.00.00.15
1.9.9.9.99.2.4.00.00.16
1.9.9.9.99.3.0.00.00.00
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00
1.9.9.9.99.3.1.00.00.01
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.0.0.00.0.0 00.00.00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.01
2.2.1.3.01.0.3.00.00.00
2.2.1.3.01.0.3.00.00.01
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.01
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00
7.2.1 5.02.1.0.00.00.00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.01
7.2.1.5.02.1.1.00 00.02
7.2.1.5.02.1.1.00.00.03
7.2.1.5.02.1.1.00.00.04
7.2.1.5.02.1.1.00.00.05
7.2.1.5.02.1.1.00.00.06
7.2.1.5.02.1.1.00.00.07
7.2.1.5.02.1.1.00.00.08
7.2.1.5.02.1.1.00.00.09
DIV. ATIVA SERV. FUNERARIOS
DIV. ATIVA OUTRAS CONTRIBUICOES
OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS-DIVIDA ATIVADIV.AT. MULTAS/JUROS OUTRAS RECEITAS
DIV.AT. MULTAS/JUROS TERMINAL RODOVIARIO
DIV.AT. MULTAS/JUROS AEROPORTO
DIV.AT. MULTAS/JUROS MERCADO FEIRA E MATADOURO
DIV.AT. MULTAS/JUROS RESTITUICOES
DIV.AT. MULTAS/JUROS DEP. HONOR. SUCUMBENCIAIS
DIV.AT. MULTAS/JUROS SERVICOS FUNERARIOS
DIV.ATMULTAS/JUROS CONTRIBUICOES
DIV.AT AT.MON. OUTRAS RECEITAS
DIV.AT AT.MON. TERMINAL RODOVIARIO
DIV.ATAT.MON. TERMINAL RODOVIARIO
DIV.AT AT.MON. MERCADO FEIRA E MATADOURO
DIV.AT AT.MON. RESTITUICOES
DIV.AT AT.MON. DEP. HONOR. SUCUMBENCIAIS
DIV.ATAT.MON. SERVICOS FUNERARIOS
DIV.ATAT.MON. CONTRIBUICOES
OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS
OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - PRINCIPAL
OUTRAS RECEITAS
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENACAO DE BENS
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES
ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES
ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS
ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES - DA
DIVIDA ATIVA MOVEIS E SEMOVENTES
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS - PRINCIPAL
ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS
RECEITAS CORRENTES(I)
CONTRIBUICOES(I)
CONTRIBUICOES SOCIAIS(1)
CONTRIB.SOCIAIS ESPECIF.ESTADOS, DF, MUNICIPIOS(I)
CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL(I)
CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO(I)
CPSSS PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL(I)
CONTR PATR ATIVO CIV PMV-PP
CONTRPAIRATIVO CIV FHOMUV-PP
CONTR PATR ATIVO CIV GMV-PP
CONTR PATR ATIVO CIV INPREV-PP
CONTR PATR ATIVO CIV SEMUL-PP
CONTRPAIRATIVO CIV PMV-PF
CONTR PATR ATIVO CIV CAMARA-PF
CONTR PATR ATIVO CIV FUNCULT-PF
CONTR PATR ATIVOCVF'OMUV-PF
1.000,00
1.000,00
19.220,00
4.220,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
112.100,00
112.100,00
112.100,00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
2 000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
87.260.000,00
87.260.000,00
87.260.000,00
38.624.000,00
38.624.000,00
38.624.000,00
27.430.000,00
4.958.000,00
1.160.000,00
129.000,00 k}
94.000,00
1.604.000,00
34.000,00
92.000,00
34 000,00
(
3 000,00
127.833.372,00
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 14 / 15
Data: 05/12/2024
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria
7.2.1 5.02.1.1.00.00.10 CONTR PATR ATIVO CIV INPREV-PF 1.000,00
7.2.1 5.02.1.1.00.00.11 CONTRPAIRATIVO CIV SEMUL-PF 1.000,00
7.2.1 5.02.1.1.00.00.12 CONTRPAIRATIVO CIV CAMARA-PP 282.000,00
7.2.1 5.02.1.1.00.00.13 CONTRPAIRATIVO CIV FUNCULT-PP 318.000,00
7.2.1 5.02.1.1.00.00.14 CONTRPAIRATIVO SUPLEMENTAR LEI 7170-2023 PMV- 1.920.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.15 CONTRPAIRATIVO SUPLEMENTAR LEI 7170-2023 27.000,00
7.2.1 5.02.1.1.00.00.16 CONTRPAIRATIVO SUPLEMENTAR LEI 7170-2023 398.000,00
7.2.1 5.02.1.1.00.00.17 CONTRPAIRATIVO SUPLEMENTAR LEI 7170-2023 26.000,00
7.2.1 5.02.1.1.00.00.18 CONTRPAIRATIVO SUPLEMENTAR LEI 7170-2023 GMV- 98.000,00
7.2.1 5.02.1.1.00.00.19 CONTRPAIRATIVO SUPLEMENTAR LEI 7170-2023 8.000,00
7.2.1 5.02.1.1.00.00.20 CONTRPAIRATIVO SUPLEMENTAR LEI 7170-2023 10.000,00
7.2.1 5.51.0.0.00.00.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS(I) 48.636.000,00
7.2.1 5.51.1.0.00.00.00 CPSSS PATRONAL-PARC.-SERVIDOR CIVIL ATIVO(I) 48.636.000,00
7.2.1 5.51.1.3.00.00.00 CPSSS PAIR-PARC.-SERV.CIV.ATIVO-DIV.ATIVA(I) 48.636.000,00
7.2.1 5.51.1.3.00.00.01 CONTR PREV REG PARCDEBPMV-PF 821.000,00
7.2.1.5.51.1.3.00.00.02 CONTR PREV REG PARCDEBFHOMUV - PF 140.000,00
7.2.1.5.51.1.3.00.00.03 CONTR SUPLEM REG PARCDEBPMV - PF 47.675.000,00
7.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES(I) 40.573.372,00
7.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES(I) 36.931.372,00
7.7.1.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS RECURSOS SUS(I) 36.931.372,00
7.7.1.3.50.0.0.00.00.00 TRANSF.REC.SUS-BL.MANUT.ACOES E SER.PUB.SAUDE(1) 36.931.372,00
7.7.1.3.50.1.0.00.00.00 TRANSF.RECURSOS DO SUS-ATENCAO PRIMARIA- 3.395.372,00
7.7.1.3.50.1.1.00.00.00 TRANSF.RECURSOS DO SUS-ATENCAO PRIMARIA- 3.395.372,00
7.7.1.3.50.1.1.00.00.01 PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 3.395.372,00
7.7.1.3.50.2.0.00.00.00 TRANSF.RECURSOS DO SUS - ATENCAO ESPECIALIZADA(I) 33.476.000,00
7.7.1.3.50.2.1.00.00.00 TRANSF.REC.SUS-ATENCAO ESPECIALIZADA-PRINCIPAL(I) 33.476.000,00
7.7.1.3.50.2.1.00.00.03 FNSPROGRAMA MELHOR EM CASA 672.000,00
7.7.1.3.50.2.1.00.00.04 RECEITA TETO MAC/FAEC 30.760.000,00
7.7.1.3.50.2.1.00.00.05 LEITOS DE RETARGUARDA UTI 844.000,00
7.7.1.3.50.2.1.00.00.06 REDE RESPOSTA HOSPITALAR 1.200.000,00
7.7.1.3.50.3.0.00.00.00 TRANSF.RECURSOS DO SUS-VIGILANCIA EM SAUDE(I) 60.000,00
7.7.1.3.50.3.1.00.00.00 TRANSF.REC.DOSUS-VIGILANCIA EM SAUDE-PRINCIPAL(I) 60.000,00
7.7.1.3.50.3.1.00.00.01 FNSNUCLEO HOSPITALAR EPIDMIOLOGIA 60.000,00
7.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSF.ESTADOS E DISTR.FEDERAL E ENTIDADES(I) 3.642.000,00
7.7.2.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS(I) 3.642.000,00
7.7.2.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS(I) 3.642.000,00
7.7.2.3.50.0.1.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS-PRINCIPAL(I) 3.642.000,00
7.7.2.3.50.0.1.00.00.01 VALORA MINAS 3.408.000,00
7.7.2.3.50.0.1.05.00.00 Resolução SES / MG 8390 PADI 234.000,00
Total das receitas: 1.008.197.242,00
MUNICIPIO DE VARGINHA MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 15 /15
Data: 05/12/2024
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página 1 / 13
Código Especificação Projetos Atividades
Órgão: 01.000 CAMARA MUNICIPAL 290.000,00 13.410.000,00
Unidade: 01.001 CAMARA MUNICIPAL 290.000,00 13.410.000,00
01 Legislativa 290.000,00 13.410.000,00
01.031 Ação Legislativa 290.000,00 2.705.000,00
01.031.7020 PROCESSO LEGISLATIVO 290.000,00 2.705.000,00
01.031.7020.1164 AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO 120.000,00
01.031.7020.1165 CONSTRUCAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL 70.000,00
01.031 7020.1166 AQUISICAO DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DO PREDIO DA 100.000,00
01 031.7020.2461 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2.550.000,00
01 031.7020.2462 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 155.000,00
01.122 Administração Geral 8.830.000,00
01.122.7080 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 8.830.000,00
01.122.7080.2463 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 8.650.000,00
01.122 7080.2654 MANUTENCAO DOS SERV. DE TRANSPORTES DA CAMARA MUN. 180.000,00
01.126 Tecnologia da Informatização 300.000,00
01.126.7080 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 300.000,00
01.126.7080.2464 MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE INFORMACAO 300.000,00
01.131 Comunicação Social 1.575.000,00
01.131 7080 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 1.575.000,00
01.131.7080.2465 MANUTENCAO DO SERVICO DE PUBLICIDADE E PROPAG,A 1.450.000,00
01.131.7080 2466 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PUBLICIDADE DOS ATOSAD 15.000.00
01131.7080.2601 IMPLANTAÇAO DA TV CAMARA 110.000,00
Órgão: 02.001 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 0,00 5.718.000,00
Unidade: 02.001 SEGOV EDEPEND.DO PREFEITO 0,00 5.718.000,00
04 Administração 5.718.000,00
04.122 Administração Geral 2.393.000,00
04.122.7700 ADMINIST.RACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL 2.393.000,00
04.122.7700.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 2.353.000,00
04.122.7700.2593 GESTAO INTEGRADA ENTRE GOVERNO E COMUNIDADE 5.000,00
04.122.7700.2594 IMPLEMENTACAO DE SUBPREFEITURAS 5.000,00
Operações Especiais Total
0,00
0,00
0,00
0,00
13.700.000,00
13.700.000,00
13.700.000,00
2.995.000,00
2.995.000,00
120.000.00
70.000,00
100 000.00
2.530 000,00
155.000,00
8.830.000,00
8.830.000,00
8.650.000,00
180.000,00
300 000,00
300.000,00
300.000.00
1.575.000,00
1 575.000,00
1.450.000,00
15.000,00
110.000,00
5.718.000,00
5.718.000,00
5.718.000,00
2.393.000,00
2.393.000,00
2.353.000,00
5.000,00
5.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Glaucopmv. Emissão 05/12/2024, às 14:45:51. Protc 010: 4c03503a-52bf-4384-a818-5292c1c9a21 ....
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 2 / 13
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.7700.2683
04.131
04.131.7700
04.131.7700.2435
04.131.7700.2436
MANUTENCAO DE CONSELHOS VINCUL. GABINETE PREFEITO
Comunicação Social
ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL
SERVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAG,A E TRANSPARENCI
SERVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS E
30.000,00
3.325.000,00
3.325.000,00
3.165.000,00
160.000,00
30.000,00
3.325.000,00
3.325 000,00
3.165.000,00
160.000,00
Órgão: 03.001 COORDENACAO E PLANEJAMENTO URBANO 0,00 14.005.155,00 0,00 14.005.155,00
Unidade: 03.001 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO 0,00 14.005.155,00 0,00 14.005.155,00
04 Administração 5.413.000,00 5.413.000.00
04.122 Administração Geral 5.413.000,00 5.413.000,00
04.122.7100 GESTAO DOS SISTEMA DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 5.413.000,00 5.413.000,00
04.122.7100.2491 MANUTENCAO DOS SERV. DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 5.413.000,00 5.413.000,00
15 Urbanismo 8.592.155,00 8.592.155,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 8 592.155,00 8.592.155,00
15.451.5100 CIDADE LUZ 8.592.155,00 8.592.155,00
15.451 5100.2488 GERENCIAMENTO E EFICIENT.SISTEMA ILUM. PUBLICA 8.592.155,00 8.592.155,00
Órgão: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 50.000,00 43.658.685,00 50.000,00 43.758.685,00
Unidade: 04.001 SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL 50.000,00 43.658.685,00 50.000,00 43.758.685,00
04 Administração 50.000,00 40.689.685,00 40.739.685,00
04.122 Administração Geral 50.000,00 40.689.685,00 40.739.685,00
04.122.7500 ADMINISTRACAO GERAL 50.000,00 40.689.685,00 40.739.685,00
04.122.7500.1223 AMPLIACAO / CONSTRUCAO CENTRO ADMINISTRATIVO 50.000,00 50 000,00
04.122.7500.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 16 759.870,00 16.759.870,00
04.122.7500.2533 DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS 17.486.000,00 1 . 6.000,00
04.122.7500.2535 CONTRIBUICAO A AMBASP 570.000,00 570.000,00
04.122.7500.2536 SUPORTE AOS ORGAOS PUBLICOS 755.815,00 755.815,00
04.122.7500.2679 CIESP - RATEIO CONTRATO CONSORCIO 118.000,00 118.000,00
04.122.7500.2684 COMPATIBILIZACAO ENTRE TARIFA TECNICA E TARIFA PUBLICA P/ MANUT. DA 5.000.000,00 5.000.000,00
15 Urbanismo 2.969.000,00 2.969.000,00
15.452 Serviços Urbanos 2.969.000,00 2.969.000,00
15.452.7500 ADMINISTRACAO GERAL 2.969.000,00 2.969.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas Usuario: Glaucopmv. Emissão: 05/12/2024, às 14:45:51. Protocolo: 4c03503a-52bf 384-a818-5292c1c9a21-If
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 3 / 13
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15452.7500.2655 MANUTENCAO DO SERVICO DE ILUMINACAO PULICA 2.969 000,00 2.969 000,00
99 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00
99.999 Reserva de Contingência 50.000,00 50 000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 50.000,00
99 999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 50.000,0)
Órgão: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 80.746.083,82 0,00 80.746.083,82
Unidade: 05.001 COORDENACAO E ADMINISTRACA FAZENDARIA 0,00 80.746.083,82 0,00 80.746.083,82
04 Administração 17.857.963,00 17.857 963,00
04.122 Administração Geral 17.857.963,00 .17.857.963,00
04.122.7300 GESTAO DO SISTEMA DE ADMINISTR. FINANCAS E ORCAM. 17.857.963,00 17.857 963,00
04 122.7300.2506 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS EFINANCE' 17.857.963,00 17.857.963,00
28 Encargos Especiais 62.888.120,82 62.888.120,82
28.843 Serviço da Dívida Interna 62.888.120,82 62.888.120,82
28.843.9100 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 62.888 120,82 62888.120,82
28.843.9100.2507 JUROS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 3.560.170,00 3.560.170,00
28.843.9100.2508 AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 59.327.950,82 59.327.950,82
Órgão: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 291.328.008,87 0,00 291.328.008,87
Unidade: 06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 291.322.238,87 0,00 291.322.238,87
10 Saúde 291.322.238,87 291.322.238,87
10.122 Administração Geral 21.834.457,09 21.834.457,09
10.122.1600 GERENCIAMENTO E COORDENACAO DASECRET. DE SAUDE 21.834.457,09 21.834.457,09
10.122.1600.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 21.793.312,09 21.793.312,09
10.122.1600.2580 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 24.265,00 24.265,00
10.122.1600.2657 GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 16.880,00 16.880,00
10.301 Atenção Básica 63.633.340,00 63.633.340,00
10.301.1400 ATENCAO BASICA 63.633.340,00 3.633.340,00
10.301.1400.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 52.402.510,00 52.402.510,00
10.301.1400.2645 MANUTENCAO DA SAUDE BUCAL 3.167.000,00 3.167.000,00
10.301.1400.2682 GESTAO DA ATENCAO BASICA 8.063.830,00 \ 8.063.830,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 183.056.081,78 183.056.081,78
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Glaucopmv. Emissão: 05/12/2024, ás 14:4551. Protocolo 4c03503a-52 -4384-a818-5292c1 9a215
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 4 / 13
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.302.1500 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT. E HOSPITALAR 183.056.081,78 183.056.081,78
10.302.1500.2570 MANUTENCAO DA OFERTA DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIA 4.990.150,00 4.990.150,00
10.302.1500.2571 MANUTENCAO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 38.040.865,00 38.040.865,00
10.302.1500.2572 TRANSE. DE REC. AOCONSORCIO INTERMUN. DO SAMU 654.100,00 654.100,00
10.302.1500.2573 TRANSE. DE RECURSOS AO CONSORCIO INTERMUNICI PALDE 1.055.000,00 1.055.000,00
10.302.1500.2574 MANUTENCAO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD 2.009.775,00 2.009.775,00
10.302.1500.2576 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E SERVICOS 26.910.960,00 26.910.960,00
10.302.1500.2577 MANUTENCAO DO CENTRO GERAL DE REABILITACAO FISICA 142.425,00 142.425,00
10.302.1500.2579 TRANSFERENCIA DE RECURSOS AO HOSPITAL REGIONAL DO 2.014.665,00 2 014.665,00
10.302.1500.2599 MANUTENCAO DOS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL 1.033.545,00 -:.033.545,00
10.302.1500.2644 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE COLETA DE SANGUE 295.310,00 295.310,00
10.302.1500.2659 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DA GESTAO PLENA 105.371.786,78 *105.371.786,78
10.302.1500.2685 MANUTENÇÃO POLICLINICAS ESPECIALIZADAS 10.000,00 10.000,00
10.302.1500.2686 MANUTENÇÃO UNIDADES ESPECIALIZADAS 527.500,00 527.500,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 11.198.785,00 11.198.785,00
10.303.1300 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 11.198.785,00 11.198.785,00
10.303.1300.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 4.657.985,00 4.657.985,00
10.303.1300.2562 AQUIS.FORNEC.MEDIC./MATER.P/DISTR.GRAT.M,.JUDIC. 844.000,00 844.000,00
10.303.1300.2563 AQUIS. P/ FORNEC. MEDICAMENTOS/MATERIAIS P/ DISTR. 5.696.800,00 5.696.800,00
10.304 Vigilância Sanitária 4.914.190,00 4.914.190,00
10.304.1060 VIGILANCIA EM SAUDE 4.914.190,00 4.914.190,00
10.304.1060.2558 ACOES ESTRUTURANTES DA VIGILANCIA SANITARIA 4.914.190,00 4.914.190,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 6.685.385,00 6.685.385,00
10.305.1060 VIGILANCIA EM SAUDE 6.685.385,00 6.685.385,00
10.305.1060.2559 ACOES ESTRUTURANTES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.923.525,00 3.923.525,00
10.305.1060.2648 SERVICO DE ASSISTENCIA ESPECIALIZADA / AIDS 186.735,00 186.735,00
10.305.1060.2656 ACOES ESTRURANTES DA VIGILANCIA AMBIENTAL 2.575.125,00 575.125,00
Unidade: 06.002 REMAD 0,00 5.770,00 rq,00 5.770,00
04 Administração 5.770,00 5.770,00
04.122 Administração Geral 5.770,00 5.770,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Glaucopmv. Emissão: 05/12/2024, às 14:45:51 Protoco 4c03503a-52bf-4384-a818-5292c1 a215
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 5 / 13
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.1700 PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS
04.122.1700.2674 ACOES DE CONSOLIDACAO PROGR MUNIC. POLITICAS S/DROGAS
5.770,00
5.770,00
5.770,00
5.770,00
Órgão: 07.001 COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO 3.361.155,00 169.153.845,00 0,00 172.515.000,00
Unidade: 07.001 EDUCACAO INFANTIL 3.361.155,00 169.153.845,00 0,00 172.515.000,00
12 Educação 3.361.155,00 169.153.845,00 172.515.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 9.889 795,00 9.889.795,00
12.306.2100 MERENDA ESCOLAR 9.889.795,00 9.889.795,00
12.306.2100.2581 ADMINISTRACAO E FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR 9.889.795,00 9 889.795,00
12.361 Ensino Fundamental 3.000.000,00 123.784.050,00 126.784 050,00
12.361.2300 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE E EQUIDADE 3.000.000,00 123.784.050,00 126. 784.050,00
12.361.2300 1195 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNID. EDUCAC. 3 000.000,00 3.000.000,00
12.361.2300.2582 PARCERIA C/ENTID.EDUCACIONAIS PUBL.,PRIV.E FILANT. 7.415.000,00 7.415.000,00
12.361.2300.2591 VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 43.101.000,00 43.101.000,00
12.361.2300.2592 VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 34.416.000,00 34.416.000,00
12.361.2300.2600 GESTAO DO ENSINO 38.851 050,00 38.851.050,00
12.361.2300.2681 GESTAO DO FUNDEB 1.000,00 1.000,00
12.364 Ensino Superior 132.000,00 132.000,00
12.364.2300 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE E EQUIDADE 132.000,00 132.000,00
12.364.2300.2583 MANUT. DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 132.000,00 132.000,00
12.365 Educação Infantil 361.155,00 35.348.000,00 35.709.155,00
12.365.2300 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE E EQUIDADE 361.155,00 35.348.000,00 35.709.155,00
12.365.2300.1196 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNID EDUCAC. 361.155,00 361.155,00
12.365.2300.2589 GESTÃO DO EDUCACAO INFANTIL 452.000,00 452.000,00
12.365.2300.2595 VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL 34.896.000,00 34.896.000,00
Órgão: 08.000 SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 4.500,00 10.947.000,00 0,00 10.951.500,00
Unidade: 08.003 FUNDO HABITACIONAL 1.500,00 189.000,00 0,00 190.500,00
16 Habitação 1.500,00 189.000,00 190.500,00
16.482 Habitação Urbana 1.500,00 189.000,00 190.500,00
16.482.5400 GESTÃO HABITACIONAL E ACOES DE INTERESSE SOCIAL 1.500,00 189.000,00 190.500,00
16.482.5400.1185 AQUISICAO DEAREASPARA PROGRAMAS E PROJETOSHABIT 500,00 500,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuario: Glaucopmv Emissão: 05/12/2024, às 1445,51. Protocol 4c03503a-52bf-4384-a818-5292c1c9a215
153.500,00
35.500,00
10.758.000,00
10.565.500,00
10.334.000,00
10.334.000,00
10.317.000,00
16.500,00
500,00
206.500,00
206.500,00
200.000,00
6.500,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
192.500,00
181.500,00
181.500,00
11.500,00
170.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
20.353.000,00
20.353.000,00
20.353.000,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
153.500,00
35.500,00
10.761.000,00
10.568.500.00
10.335.500,00
10.335.500,00
1.500,00
10.317.000,00
16.500,00
500,00
206.500,00
206.500,00
200.000,00
6.500,00
26.500,00
26.500,00
1.500,00
25.000.00
192.500,00
181.500,00
181.500,00
11.500,00
170.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
20.357.500,00
20.357.500,00
20.357.500,00
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 6 / 13
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
1.000,00
Unidade: 08.005 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.000,00
08 Assistência Social 3.000,00
08.122 Administração Geral 1.500,00
08.122.4900 GESTAO DA ADMINISTRACAO 1.500,00
08.122.4900.1187 AQUISICAO IMOVEIS OU CONSTRUCAO P/EQUIP. PUBLICOS 1.500,00
08.122.4900.2554 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA GESTAO
08.122.4900.2555 MANUTENCAOCONSTUTELAR E DIREITOS CRIANÇA E ADOL.
08.122.4900.2557 GESTAO DE BENEFICIOS,AUXILIOS E SUBSIDIOS TRANSP.
08.241 Assistência ao Idoso
08.241 4080 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241 4080.2632 CO-FINANCiAMENTO COM ENTIDADES SOCIAIS DE ATENDIMENTO AO IDOSO
08.241.4080.2653 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA DEFESA DO DIREITOS
08.306 Alimentação e Nutrição 1.500,00
08.306.4700 SEGURANCA ALIMENTAR 1.500,00
08.306.4700.1187 AQUISICAO IMOVEIS OU CONSTRUCAO P/EQUIP. PUBLICOS 1.500,00
08.306.4700.2550 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA SEGURANCA ALIMENTAR
14 Direitos da Cidadania
14.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
14.243.4800 FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
14.243.4800.2552 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. P/ DEFESA DOS DIREITOS
14.243.4800.2553 CO-FINANC.P/POLITICAS PUBL.DA CRIANCA E ADOLESC.
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
14.422.4900 GESTAO DA ADMINISTRACAO
14.422.4900.2518 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA PROTECAO AO CONSUMIDOR
Órgão: 08.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 4.500,00
Unidade: 08.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 4.500,00
08 Assistência Social 4.500,00
16.482.5400.1186
16.482.5400.2544
16.482.5400.2551
OBRAS HABITACIONAIS
MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA GESTAO HABITACIONAL
MANUTENCAO E DESENV. DAHABIT. DEINTER. SOCIAL
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário. Glaucopmv. Emissão 05/12/2024. às 14.45:51 P otocolo: 4c03503a-52bf-4384-a818-5292c1c9a 5
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 7 / 13
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.244 4.500,00
08.244.4200
08.244.4200.2540
08.244.4200.2541
08.244.4200.2631
08.244.4300
08.244.4300.1182
08.244.4300.2542
08.244.4300.2543
08.244.4500
08.244.4500.1183
08.244.4500.2545
08.244.4500.2546
08.244 4600
08.244 4600 1184
08.244.4600.2548
08.244.4600.2549
Órgão: 09.001 COORD.
Unidade: 09.001 OBRAS
15
15.122
15.122.5300
15.122.5300.2485
15.122.5300.2514
15.451
15.451.5090
15.451.5090.2516
15.453
15.453.8100
15.453.8100.2512
Assistência Comunitária
GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA GESTAO DAASSIST.
CO-FINANC.ENTID.PREST.SERV. GESTAO ASSIST.SOCIAL
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINITRATIVOS DO CONSELHO MUNICIPAL
PROTECAO SOCIAL BASICA
AQUISICAO/CONSTRUCAO DE UNID. DE PROTECAO SOCIAL
MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA PROTECAO SOCIAL
CO-FINANC.ENTID.PREST.SERV. PROTECAO SOCIAL BASICA
PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE
AQUISICAO/CONSTRUCAO DE UNID. DE PROTECAO SOCIAL
MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DE PROTECAO SOCIAL
CO-FINANC. COM ENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTACAO DE
PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE
AQUISICAO/CONSTRUCAO DE UNID. DE PROTECAO SOCIAL
MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DE PROTECAO SOCIAL
CO-FINANC COM ENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTACAO DE
ESUP.DE OBRAS E SERV. URBANOS
MUNICIPAIS
Urbanismo
Administração Geral
GESTAO E PLANEJAMENTO DOS SERV. E OBRAS PUBLICAS
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
GERENCIAMENTO DA FROTA E OFICINA MECANICA
Infra-Estrutura Urbana
GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA
MANUT.,PAVIMENT.E CONSERV.VIAS PUBLICAS E PRACAS
Transportes Coletivos Urbanos
GESTAO E PLANEJAMENTO DO TRANSITO URBANO
GERENC.SIST.VIARIO,TRANSPORTE COLET.E MOBIL.URBANA
20.353.000,00
2.638.000,00
2.308.000,00
306.000,00
24.000,00
6.824.500,00
2.595.000,00
4.229.500,00
3.842.000,00
1.594.000,00
2.248.000,00
7.048.500,00
2.962.000,00
4.086.500,00
29.246.745,00
29.246.745,00
27.704.995,00
18.094.465,00
18.094.465,00
13.235.465,00
4.859.000,00
7.458.530,00
7.458.530,00
7.458.530,00
2.152.000,00
2.152.000,00
2.152.000,00
20.357.500,00
2.638.000,00
2.308.000,00
306.000,00
24.000,00
6.826.000,00
1.500,00
2.595.000,00
4.229.500,00
3.843.500,00
1.500,00
1.594.000,00
2.248.000,00
7.050.000,00
1.500,00
2.962.000,00
4.086.500,00
29.246.745,00
29.246.745,00
27.704.995,00
18.094.465,00
18.094.465,00
13.235.465,00
4.859.000,00
7.458.530,00
7.458.530,00
7.458.530,00
2.152.000,00
2.152.000,00
2.152.000,00
0,00
0,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas Usuário: Glaucopmv, Emissão: 05/12/2024, ás 14:45:51 otocolo 4c03503a-52bf-4384-a818-5292c1c9a21 5
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 8 / 13
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.5090 GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA
17.512.5090.2660 GERENCIAMENTO DO SANEAMENTO BASICO
1.541.750,00
1.541.750,00
1.541.750,00
1.541.750,00
1.541.750,00
1.541.750,00
1.541.750.00
1.541.750,00
Órgão: 10.000SECRET.MUN. DE AGRICULTURA E PECUARIA 50.000,00 3.298.280,00 0,00 3.348.280,00
Unidade: 10.001 COORDENACAO DO SERVICO DE AGRICULTURA 50.000,00 3.298.280,00 0,00 3.348.280,00
20 Agricultura 50.000,00 3.298.280,00 3.348.280,00
20.122 Administração Geral 2.218.880,00 2.218.880,00
20.122.6300 SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 2.218.880.00 2.218.880,00
20.122.6300.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 2.192.880,00 2.192.880,00
20.122 6300.2679 CIESP - RATEIO CONTRATO CONSORCIO 26.000,00 26.000.00
20.605 Abastecimento 50.000,00 146.400,00 196.400,00
20.605.6300 SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 50.000,00 146.400,00 196.400,00
20.6056300.1175 CONSTRUCAO CENTROS DE COMERCIALIZ. E ABASTECIMENTO 50.000,00 50.000,00
20.605.6300.2499 APOIO AO CMDRS-CONSELHO MUNIC.DESENV.RURAL SUST. 1.400,00 1.400,00
20.605.6300.2500 MANUTENCAO,REFORMAJAMPL.CENTRO ABASTEC./COMERCIAL. 145.000,00 145.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 933.000,00 933.000,00
20.608.6300 SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 933.000,00 933.000,00
20.608.6300.2497 MANUTENCAO,CONSERV.E INFRAEST. DAS ESTRADAS VICINAI 621.000,00 621.000,00
20.608.6300.2498 APOIO A ENTID.PUBLICAS E PRIV.P/ DESENV.AGROPECUA. 297.000,00 297 000,00
20.608.6300.2680 APOIO AO PROGRAMA HORTAS COMUNITARIAS DO MUNICIPIO 15.000,00 15.000,00
Órgão: 11.000SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 10.000,00 597.000,00 0,00 607.000,00
Unidade: 11.001 COORD. DO SERV. DE IND. EDES,ECONOMICO 10.000,00 597.000,00 0,00 607.000,00
22 Indústria 10.000,00 597.000,00 607.000,00
22.122 Administração Geral 563.000,00 563.000,00
22.122.6100 GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL 563.000,00 563.000,00
22.122.6100.2485 MAN UTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 563.000,00 563.000,00
22.661 Promoção Industrial 10.000,00 34.000,00 44.000,00
22.661.6100 GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL 10.000,00 34.000,00 44.000,00
22.661.6100.1172 IMPLANTACAO DIST.INDUSTRTAL E CONDOMINIO EMPRESAR. 10.000,00 10.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário Glaucopmv. Emissão: 05/12/2024, as 14'45:51 Protollo: 4c03503a-52bf-4354-a518-5292c1c9a215
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 9 / 13
Código Especificação Projetos Atividades
22.661,6100.2487 CAPACITACAO GERENCIAL E TECNOLOGICA 34.000,00
Órgão: 12.000 SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLE INTERNO 0,00 830.000,00
Unidade: 12.001 COORDENACAO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO 0,00 830.000,00
04 Administração 830.000,00
04.124 Controle Interno 830.000,00
04.124.7200 GESTAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO 830.000,00
04.124.7200.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 830.000,00
Órgão: 13.001 COORD. DO SERVICO DE TURISMO E COMERCIO 0,00 6.355.000,00
Unidade: 13.001 TERMINAL RODOVIARIO 0,00 6.355.000,00
23 Comércio e Serviços 6.355.000,00
23 122 Administração Geral 3.672.500,00
23.122.6400 GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 3.672.500,00
23.122.6400.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 3.672.500,00
23.695 Turismo 2.272.500,00
23.695.6400 GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 2.272.500,00
23.695.6400.2521 CONSERVACAO DOS ATRATIVOS TURISTICOS 1.099.500,00
23.695.6400.2524 FOMENTO COMERCIO LOCALTURIS. LOCAL E CIRC.TURIST. 1.173.000,00
23.781 Transporte Aéreo 222.000,00
23.781.6400 GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 222.000,00
23.781.6400.2525 MANUTENCAO DO TERMINAL AEROVIARIO 222.000,00
23.782 Transporte Rodoviário 188.000,00
23 782.6400 GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 188.000,00
23.782.6400.2523 MANUTENCAO DO TERMINAL RODOVIARIO 188.000,00
Órgão: 14.001 COORD. DO SERVICO DE ESPORTE E LAZER 20.000,00 8.683.750,00
Unidade: 14.001 SERVICO DE ESPORTES 20.000,00 8.683.750,00
27 Desporto e Lazer 20.000,00 8.683.750,00
27.812 Desporto Comunitário 20.000,00 8.683.750,00
27.812.3100 CIDADE SAUDAVEL ATIVID. FISICA AO ALCANCE DE TODOS 20.000,00 8.683.750,00
27.812.3100.1170 IMPLANTACAO DE NUCLEOS E INFRAEST. DE ATIV. ESPORT 20.000,00
27.812.3100.2484 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN.EAREASDEST.PRAT.ESP. 8.683.750,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas Usuário: Glaucopmv. Emissão: 05/12/2024, às 14:45.51. P
Total
34.000,00
0,00 830.000,00
0,00 830.000,00
830.000,00
830.000,00
830.000,00
830.000,00
0,00 6.355.000,00
0,00 6.355.000,00
6.355.000,00
3.672.500,00
3.672.500,00
3.672.500,00
2.272.500,00
2.272.500,00
1.099.500,00
1.173.000,00
222.000,00
222.000,00
222.000,00
188.000,00
18n100,00
188.000,00
0,00 8.703.750,00
0,00 8.703.750,00
8.703.750,00
8.703.750,00
8.703.750,00
20.000,00
8.683.750,00
ocolo: 4c03503a-52bf-4384-a818-5292c1c9a215
Operações Especiais
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 10 /13
Código Especificação Projetos Atividades
Órgão: 15.001 ADMINISTRACAO 0,00 9.747.500,00
Unidade: 15.001 ADMINISTRACAO 0,00 9.747.500,00
13 Cultura 9.747 500,00
13.122 Administração Geral 7.075.000,00
13.122.3080 GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 7.075.000,00
13.122.3080.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 7.075.000,00
13.392 Difusão Cultural 2.672.500,00
13.392.3010 DIFUSAO CULTURAL 2.672.500,00
13.392.3010.2527 PROMOCAO E APOIO A EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS 2.672.500,00
Órgão: 15.007 COORDENADORIA DO PATRIMONIO CULTURAL 0,00 500.000,00
Unidade: 15.007 COORDENADORIA DO PATRIMONIO CULTURAL 0,00 500.000,00
13 Cultura 500.000,00
13.122 Administração Geral 500.000,00
13.122.3080 GESTAO DO SISTEMA CULTURALDCMUNICIPIO 500.000,00
13.122.3080.2455 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 500.000,00
Órgão: 16.000 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 0,00 108.691.597,00
Unidade: 16.001 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 0,00 108.691.597,00
10 Saúde 108.490.566,76
10.131 Comunicação Social 100.000,00
10.131.1090 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 100.000,00
10.131.1090.2436 SERVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS E 100.000,00
10.301 Atenção Básica 1.000,00
10.301.1090 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 1.000,00
10.301.1090.2435 SERVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAG,A E TRANSPARENCI 1.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 108.389.566,76
10.302.1090 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 108.389.566,76
10.302.1090.2042 MANUTENCAO DOS SERVICOS HOSPITALARES 106.345.566,76
10.302.1090.2675 MANUTENCAO DO PROGRAMA LEITOS DE RETAGUARDA 844.000,00
10.302.1090.2676 MANUTENCAO DO PROGRAMA REDE RESPOSTA 1.200.000,00
28 Encargos Especiais 201.030,24
Operações Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
9.747.500,00
9.747.500,00
9.747.500,00
7.075.000,00
7.075.000,00
7.075.000,00
2.672.500,00
2.672.500,00
2.672.500,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
108.691.597,00
108.691.597,00
108.490.566,76
100.000,00
100.000,00
100.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
108.389.566,76
108.389.566,76
106.345.566,76
844.000,00
1.200.000,00
201.030,24
Sistema Planejamento - Betha Sistemas Usuário: Glaucopmv. Emissão: 05/12/2024, ãs14:45:51. Pro colo: 4c03503a-52bf-4384-a818-5292c1c9 15
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 11 / 13
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
28.843 Serviço da Divida Interne
28.843.1090 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE
28.843.1090.2345 JUROS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL
28.843.1090.2346 AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL
201.030,24
201.030,24
80.000,00
121.030,24
201.030,24
201 030,24
80.000,00
121.030,24
Órgão: 18.001 GUARDA MUNICIPAL 0,00 9.004.425,00 0,00 9.004.425,00
Unidade: 18.001 GUARDA MUNICIPAL 0,00 9.004.425,00 0,00 9.004.425,00
06 Segurança Pública 9.004.425,00 9.004.425,00
06.181 Policiamento 9.004.425,00 9.004.425,00
06.181.8300 GESTAO DA SEGURANCA E DO PATRIMONIO MUNICIPAL 9.004.425,00 9.004.425,00
06.181 8300 2517 GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 9.004.425,00 9.004.425,00
Órgão: 19.000 INSTITUTO DE PREVID DOS SERV PUBL DEVAR 0,00 117.168.000,00 21.110.000,00 138.278.000,00
Unidade: 19.001 GESTAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 0,00 112.384.000,00 0,00 112.384.000,00
09 Previdência Social 112.384.000,00 112.384.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 112.384.000,00 112.384.000,00
09.272.4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 112.384.000,00 112.384.000,00
09.272.4008.2467 CUSTEIO DOS INATIVOS - PLANO PREVIDENCIARIO 44.838.000,00 44.838.000,00
09.272.4008.2468 CUSTEIO DOS INATIVOS - PLANO FINANCEIRO 45.488.000,00 45 488.000,00
09.272.4008.2469 CUSTEIO DOS PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIARIO 10.920.000,00 10.920.000,00
09.272.4008.2470 CUSTEIO DOS PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO 7.967.000,00 7.967.000,00
09.272.4008.2471 CUSTEIO DA COMPENSACAO PREVIDENCIARIA - PLANO PREV 2.125.000,00 2.125.000,00
09.272.4008.2472 CUSTEIO DA COMPENSACAO PREVIDENCIARIA - PLANO FINA 1.046.000,00 1.046.000,00
Unidade: 19.002 GESTAO ADMINIS7RATIVA 0,00 4.784.000,00 21.110.000,00 25.894.000,00
09 Previdência Social 4.784.000,00 4.784 000,00
09.122 Administração Geral 4.784.000,00 4.784.000,00
09.122.4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 4.784.000,00 4.784.000,00
09.122.4008.2475 CUSTEIO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - PP 4.454.000,00 4.454.000,00
09.122.4008.2476 CUSTEIO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - PF 277.000,00 277.000,00
09.122.4008.2481 CUSTEIO ADMINIST. RECURSOS DA RES. ADMIN. 53.000,00 53.000,00
99 Reserva de Contingência 21.110.000,00 21.110.000,00
99.997 Reserva Legal 21.110.000,00 .éov 21.110.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas Usuário: Glaucopmv. Emissão-05/12/2024, às 4- 45- 51 Protocolo: 4c03503s-S2bf-4384-aO I 8-5292c1 c9ã 15
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 12 / 13
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
99.997.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
99.997 9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
21.110.000,00
21.110.000,00
21.110.000,00
21.110.000,00
Órgão: 20.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 13.000,00 23.737.277,31 0,00 23.750.277,31
Unidade: 20.001 COORDENAÇAO MEIO AMBIENTE 13.000,00 23.737.277,31 0,00 23.750.277,31
18 Gestão Ambiental 13.000,00 23.737.277,31 23 750.277,31
18 122 Adrninistração Geral 6.999.000,00 6.999.000,00
18.122.6200 GESTAO DO MEIO AMBIENTE 6.999.000,00 6.999.000,00
18.122.6200.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 6.999.000,00 6.999.000,00
18.452 Serviços Urbanos 14.517.450,00 14.517.450,00
18.452.5200 CIDADE LIMPA 14.517.450,00 14.517.450,00
18.452.5200.2503 COLETA/DESTINACAO RESID.DOMICILIARES/ATERRO SANIT. 14.517.450,00 14.517.450,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 13.000,00 395.250,00 408 250,00
18.541.6200 GESTAO DO MEIO AMBIENTE 13.000,00 395.250,00 408.250,00
18.541.6200.1174 AQUISICAO DEAREASPARA PRESERVACAO AMBIENTAL 10.000,00 10.000,00
18.541.6200.1209 CONSTRUCAO DE UNID. P/ MANUS.DERESIDUOS RECICLAVEIS 3.000,00 3.000,00
18.541.6200.2653 CONSERVACAO DE PARQUES EAREASAMBIENTAIS 395.250,00 395.250,00
18.542 Controle Ambiental 1.825.577,31 1.825.577,31
18.542.5200 CIDADE LIMPA 168.000,00 168.000,00
18.542.5200.2505 MAN UTENCAO DA COLETA SELETIVA 168.000,00 168.000,00
18.542.6200 GESTAO DO MEIO AMBIENTE 1.657.577,31 1.657.577,31
18.542.6200.2647 CONSERVACAO DO ABRIGO PARA O BEM ESTAR ANIMAL 1.657.577,31 1.657.577,31
Órgão: 21.000 PROCURADORIA DO MUNICIPIO 0,00 6.600.000,00 0,00 6.600.000,00
Unidade: 21.001 COORDENAÇAO PROCURADORIA 0,00 6.600.000,00 0,00 6.600.000,00
02 Judiciária 6.600.000,00 6.600.000,00
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 6.600.000,00 6.600.000,00
02.062.7015 REPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO 6.600.000,00 6.600.000,00
02.062.7015.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 3.975.000,00 3.975.000,00
02.062.7015.2530 CONSULTORIA E ASSESSORAMENTOJURIDIC° 25.000,00 25.000,00
02.062.7015.2531 PRECATORIOS JUDICIAIS 2.600.000,00 2.600.000,00
Órgão: 22.000 SEMUL 316.500,00 3.762.735,00 0,00 9 4.079.235,00
Ii
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Glaucopmv. Emissão: 05/12/2024, às 14- 45:51. Protocolo: 4c03503a-52bf-4384-a818-5292c1c9 15
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 13 / 13
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Unidade: 22.001 SERVIÇO FUNERARIO 316.500,00 3.762.735.00 0,00 4.079.235,00
08 Assistência Social 3.762.735,00 3.762.735,00
08.122 Administração Geral 3.762.735,00 3.762.735,00
08.122.5500 SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 3.762.735,00 3.762.735,00
08.122.5500.2547 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. E FUNERARIOS 3.762.735,00 3.762.735,00
15 Urbanismo 316.500,00 316.500,00
15.452 Serviços Urbanos 316.500,00 316.500,00
15.452.5500 SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 316.500,00 316.500,00
15.452.5500.1188 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS 316.500,00 316.500,00
Órgão: 23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOV. E TECONOL. 0,00 5.375.500,00 0,00 5.375.500,00
Unidade: 23.001 COORDENACAO DE INOVACAO E TECONOLOGIA 0,00 5.375.500,00 0,00 5.375.500,00
04 Administração 5.375.500,00 5.375.500,00.
04.126 Tecnologia da Informatização 5.375 500,00 5.375.500,00
04.126 7800 CIDADE DIGITAL, INVOVACAO E TECONOLOGIA 5.375.500,00 5.375.500,00
04.126.7800.2490 CIDADE INTELIGENTE E MODERNIZACAO DAADM. PUBLICA 5.375.500,00 5.375.500,00
Total geral: 4.119.655,00 982.917.587,00 21.160.000,00 1.008.197.242,00
1.
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Glaucopmv. Emissão. 05/12/2024, as 14:45:51. Protocolo: c035033-52bf-4384-3818-5292c1c0a215
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Página: 1 / 6
Data: 05/12/2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
01 Legislativa 290.000,00 13.410.000,00 13.700.000,00
01.122 Administração Geral 8.830.000,00 8.830.000,00
01.122.7080 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 8.830.000,00 8.830.000,00
01.126 Tecnologia da Informatização 300.000,00 300.000,00
01.126.7080 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 300.000,00 300.000,00
01 131 Comunicação Social 1.575.000,00 1.575.000.00
01.131.7080 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 1.575.000,00 1 .57.000,00
01.31 Ação Legislativa 290.000,00 2.705.000,00 2 995.000,00
01.31.7020 PROCESSO LEGISLATIVO 290.000,00 2.705.000,00 2.995.000,00
02 Judiciária 6.600.000,00 6.600.000,00
02.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 6.600.000,00 6.600.000,00
02.62.7015 REPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO 6.600.000,00 6.600.000,00
04 Administração 50.000,00 75.889.918,00 75.939.918,00
04.122 Administração Geral 50.000,00 66.359.418,00 66.409.418,00
04 122.1700 PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS 5.770,00 5.770,00
04 122.7100 GESTAO DOS SISTEMA DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 5.413.000,00 5.413.000,00
04.122.7300 GESTAO DO SISTEMA DE ADMINISTR. FINANCAS E ORCAM. 17.857.963,00 17.857.963,00
04.122.7500 ADMINISTRACAO GERAL 50.000,00 40.689.685,00 40.739.685,00
04.122.7700 ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL 2.393.000,00 2.393.000,00
04.124 Controle Interno 830.000,00 830.000,00
04 124.7200 GESTAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO 830.000,00 830.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 5.375.500,00 5.375.500,00
04.126.7800 CIDADE DIGITAL, INVOVACAO E TECONOLOGIA 5.375.500,00 5.375.500,00
04.131 Comunicação Social 3.325.000,00 3.325.000,00
04.131.7700 ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL 3.325.000,00 3.325.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Página.2 / 6
Data: 05/12/2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
06 Segurança Pública
06.181 Policiamento
06.181.8300 GESTAO DA SEGURANCA E DO PATRIMONIO MUNICIPAL
08 Assistência Social
08.122 Administração Geral
08.122.4900 GESTAO DA ADMINISTRACAO
08.122.5500 SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL
08.241 Assistência ao Idoso
08.241.4080 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.244 Assistência Comunitária
08.244.4200 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.4300 PROTECAO SOCIAL BASICA
08.244.4500 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE
08.244.4600 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE
08.306 Alimentação e Nutrição
08.306.4700 SEGURANCA ALIMENTAR
09 Previdência Social
09.122 Administração Geral
09.122.4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL
09.272 Previdência do Regime Estatutário
09.272.4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL
10 Saúde
10.122 Administração Geral
10.122.1600 GERENCIAMENTO E COORDENACAO DASECRET. DE SAUDE
10.131 Comunicação Social
7.500,00
1.500,00
1.500,00
4.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
9.004.425,00
9.004.425,00
9.004.425,00
34.681.235,00
14 096.735,00
10.334.000,00
3.762.735,00
206.500,00
206.500,00
20.353.000,00
2.638.000,00
6.824.500,00
3.842.000,00
7.048.500,00
25.000,00
25.000,00
117.168.000,00
4.784.000,00
4.784.000.00
112.384.000,00
112.384.000,00
399.812.805,63
21.834.457,09
21.834.457,09
100.000,00
9.004.425,00
9.004.425,00
9.004.425,00
34.688.735,00
14.098.235,00
10.335.500,00
3 762.735,00
206.500,00
206 500,00
20.357.500,00
2.638.000,00
6.826.000,00
3.843.500,00
7.050.000,00
26.500,00
26.500,00
117.168.000,00
4.784.000,00
4.784.000,00
112.384.000,00
112.384.000,00
399.812.805,63
21.834.457,09
21.834.457,09
100.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Página: 3 / 6
Data: 05/12/2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.131.1090 GESTÃO DO SISTEMA DE SAUDE 100.000,00 100.000,00
10.301 Atenção Básica 63.634.340,00 63.634.340,00
10.301.1090 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 1.000,00 1.000,00
10.301.1400 ATENCAO BASICA 63.633.340,00 63.633.340,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 291.445.648,54 291.445.648,54
10.302.1090 GESTÃO DO SISTEMA DE SAUDE 108.389.566,76 108.389.566,76
10.302.1500 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT. E HOSPITALAR 183.056.081,78 183.056.081,78
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 11.198.785,00 11.198 785,00
10.303.1300 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 11.198.785,00 11.198.785,00
10.304 Vigilância Sanitária 4.914.190,00 4.914.190,00
10.304.1060 VIGILANCIA EM SAUDE 4.914.190,00 4.914.190,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 6.685.385,00 6.685.385,00
10.305.1060 VIGILANCIA EM SAUDE 6.685.385,00 6.685 385,00
12 Educação 3.361.155,00 169.153.845,00 172.515.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 9.889.795,00 9.889.795,00
12.306.2100 MERENDA ESCOLAR 9.889.795,00 9.889.795,00
12.361 Ensino Fundamental 3.000.000,00 123.784.050,00 126.784.050,00
12.361.2300 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE E EQUIDADE 3.000.000,00 123.784 050,00 126.784.050,00
12.364 Ensino Superior 132.000,00 132.000,00
12.364.2300 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE E EQUIDADE 132.000,00 132.000,00
12.365 Educação Infantil 361.155,00 35.348.000,00 35.709.155,00
12.365.2300 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE E EQUIDADE 361.155,00 35.348.000,00 35.709.155,00
13 Cultura 10.247.500,00 10.247.500,00
13.122 Administração Geral 7.575.000,00 7.575.000,00
13.122.3080 GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 7.575.000,00 7.575.000,00
13.392 Difusão Cultural 2.672.500,00 2.672.500,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Página: 4 / 6
Data: 05/12/2024
Código Especificação Projetos Atividades
13.392.3010
14
DIFUSAO CULTURAL
Direitos da Cidadania
2.672.500,00
192.500,00
14.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 181.500,00
14.243.4800 FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 181.500,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 11.000,00
14.422.4900 GESTAO DA ADMINISTRACAO 11.000,00
15 Urbanismo 316.500,00 39.266.150,00
15.122 Administração Geral 18.094.465,00
15.122.5300 GESTAO E PLANEJAMENTO DOS SERV. E OBRAS PUBLICAS 18.094.465,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 16.050.685,00
15.451.5090 GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 7.458 530,00
15.451.5100 CIDADE LUZ 8.592.155,00
15.452 Serviços Urbanos 316.500,00 2.969.000,00
15.452.5500 SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 316.500,00
15.452.7500 ADMINISTRACAO GERAL 2.969.000,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 2.152.000,00
15.453.8100 GESTAO E PLANEJAMENTO DO TRANSITO URBANO 2.152.000,00
16 Habitação 1 500,00 189.000,00
16.482 Habitação Urbana 1.500,00 189.000,00
16.482.5400 GESTAO HABITACIONAL E ACOES DE INTERESSE SOCIAL 1.500,00 189.000,00
17 Saneamento 1 541 750,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.541 750,00
17.512.5090 GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 1 541 750,00
18 Gestão Ambiental 13.000,00 23.737.277,31
18.122 Administração Geral 6.999.000,00
Operações Especiais Total
2.672.500,00
192.500,00
181.500,00
181.500,00
11.000,00
11.000,00
39.582.650,00
18.094.465,00
18.094.465,00
16.050.685,00
7.458.530,00
8592.155,00
3.285.500,00
316.500,00
2.969.000,00
2.152.000,00
2.152.000,00
190.500,00
190.500,00
190.500,00
1 541 750,00
1.541.750,00
1 541 750,00
23.750.277,31
«
6.999.000,00
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Página: 5 / 6
Data: 05/12/2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
18.122.6200 GESTAO DO MEIO AMBIENTE 6.999.000,00 6.999.000,00
18.452 Serviços Urbanos 14.517.450,00 14.517.450,00
18.452.5200 CIDADE LIMPA 14.517.450,00 14.517.450,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 13.000,00 395.250,00 408.250,00
18.541.6200 GESTAO DO MEIO AMBIENTE 13 000,00 395.250,00 408.250,00
18.542 Controle Ambiental 1.825.577,31 1.825.577,31
18.542.5200 CIDADE LIMPA 168.000,00 168 000,00
18.542.6200 GESTAO DO MEIO AMBIENTE 1.657.577,31 1.657.577,31
90 Agricultura 50.000,00 3.298.280,00 3.348.280.00
20.122 Administração Geral 2.218.880,00 2.218.880,00
20.122.6300 SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 2 218.880,00 2.218.880,00
20.605 Abastecimento 50.000,00 146.400,00 196.400,00
20.605.6300 SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 50.000,00 146.400,00 196.400,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 933.000,00 933.000,00
20.608.6300 SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 933.000,00 933.000,00
22 Indústria 10.000,00 597.000,00 607.000,00
22.122 Administração Geral 563.000,00 563.000,00
22.122.6100 GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL 563.000,00 563.000,00
22.661 Promoção Industrial 10.000,00 34.000,00 44.000,00
22.661.6100 GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL 10.000,00 34.000,00 44.000,00
23 Comércio e Serviços 6.355.000,00 6.355.000,00
23.122 Administração Geral 3.672.500,00 3.672.500,00
23.122.6400 GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 3.672.500,00 3.672.500,00
23.695 Turismo 2.272.500,00 2.272.500,00
23.695.6400 GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 2.272.500,00 2.272.500,00
23.781 Transporte Aéreo 222.000,00 222.000,00
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Página: 6 / 6
Data: 05/12/2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
23.781.6400
23.782
23.782.6400
GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO
Transporte Rodoviário
GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO
222.000,00
188.000,00
188.000,00
222.000,00
188.000,00
188.000,00
27 Desporto e Lazer 20.000,00 8.683.750,00 8.703.750,00
27.812 Desporto Comunitário 20.000,00 8.683.750,00 8.703.750,00
27.812.3100 CIDADE SAUDAVEL ATIVID FISICA AO ALCANCE DE TODOS 20.000,00 8.683.750,00 8.703.750,00
28 Encargos Especiais 63.089 151,06 63.089.151,06
28.843 Serviço da Dívida Interna 63.089.151,06 63.089.151,06
28.843 1090 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 201.030,24 201.030,24
28.843.9100 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 62.888.120,82 62.888.120,82
99 Reserva de Contingência 21.160.000,00 21.160.000,00
99 997 Reserva Legal 21.110.000,00 21.110.000,00
99.997.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 21.110.000,00 21.110.000,00
99.999 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 50.000,00
Total geral: 4.119.655,00 982.917.587,00 21.160.000,00 1.008.197.242,00
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Página: 1 / 6
Data: 05/12/2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01
01.031
01.031.7020
01.122
01.122.7080
01.126
01.126.7080
01.131
01 131.7080
02
02.062
02.062.7015
04
04.122
04.122.1700
04.122.7100
04.122 7300
04.122.7500
04.122.7700
04.124
04.124.7200
04 126
04.126.7800
04.131
04.131.7700
06
06.181
Legislativa
Ação Legislativa
PROCESSO LEGISLATIVO
Administração Geral
GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA
Tecnologia da Informatização
GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA
Comunicação Social
GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA
Judiciária
Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário
REPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO
Administração
Administração Geral
PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS
GESTAO DOS SISTEMA DE PLANEJ. E DESENV. URBANO
GESTAO DO SISTEMA DE ADMINISTR. FINANCAS E ORCAM.
ADMINISTRACAO GERAL
ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL
Controle Interno
GESTAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO
Tecnologia da Informatização
CIDADE DIGITAL, INVOVACAO E TECONOLOGIA
Comunicação Social
ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL
Segurança Pública
Policiamento
13.700.000,00
2.995.000,00
2.995.000,00
8.830.000,00
8.830.000.00
300.000,00
300.000,00
1.575.000,00
1.575.000,00
6.600.000,00
6.600.000,00
6.600.000,00
72.343.783,00
62.813.283,00
4.770,00
5.413.000,00
17.831.263,00
37.171.250,00
2.393.000,00
830.000,00
830.000,00
5.375.500,00
5.375.500,00
3.325.000,00
3.325.000,00
9.004.425,00
9.004.425,00
13.700.000.00
2.995 000,00
2.995.000,00
8.830.000,00
8.830.000,00
300.000,00
301: 000.00
1.575,000,00
1.575.000,00
6.600.000,00
6.600,000,00
6.600.000,00
75.939.918,00
66.409.418,00
5.770,00
5.413.000,00
17.857.963,00
40.739.685,00
2.393.000,00
830.000,00
830.000,00
5.375.500,00
5.375.500,00
3.325.000,00
3.325.000,00
004.425,00
9.004.425,00
3.596.135,00
3.596.135,00
1.000,00
26.700,00
3.568.435,00
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Página: 2 / 6
Data: 05/12/2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
06.181.8300
08
08.122
08.122.4900
08.122.5500
08.241
08.241.4080
08.244
08.244.4200
08.244.4300
08.244.4500
08.244.4600
08.306
08.306.4700
09
09.122
09.122.4008
09.272
09.272.4008
10
10.122
10.122.1600
10.131
10.131.1090
10.301
10.301.1090
10.301.1400
10.302
GESTÃO DA SEGURANCA E DO PATRIMONIO MUNICIPAL
Assistência Social
Administração Geral
GESTAO DA ADMINISTRACAO
SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL
Assistência ao Idoso
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Assistência Comunitária
GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
PROTECAO SOCIAL BASICA
PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE
PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE
Alimentação e Nutrição
SEGURANCA ALIMENTAR
Previdência Social
Administração Geral
PREVIDENCIA MUNICIPAL
Previdência do Regime Estatutário
PREVIDENCIA MUNICIPAL
Saúde
Administração Geral
GERENCIAMENTO E COORDENACAO DASECRET. DE SAUDE
Comunicação Social
GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE
Atenção Básica
GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE
ATENCAO BASICA
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
9.004.425,00
32.449.235,00 2.239.500,00
14.098.235,00
10.335.500,00
3.762.735,00
206.500,00
206.500,00
18.118.000,00 2.239.500,00
1.985.000,00 653.000,00
6.090.500,00 735.500,00
3.053.500,00 790.000,00
6.989.000,00 61.000,00
26.500,00
26.500,00
117.168.000,00
4.784.000,00
4.784.000,00
112.384.000,00
112.384.000,00
216.547.826,63 183.264.979,00
19.224.398,87 2.610.058,22
19.224.398,87 2.610.058,22
100.000,00
100.000,00
48.113.015,00 15.521.325,00
1.000,00
48.113.015,00 15.52Q.325,0
131.182.089,76 160.2358,78
9.004.425,00
34.688.735,00
14.098.235,00
10.335.500,00
3.762.735,00
206.500,00
206.500,00
20.357.500,00
2.638.000,00
6.826.000,00
3.843.500,00
7.050.000,00
26.500,00
26.500,00
117 168.000,00
4.784.000,00
4.784.000,00
112.384.000,00
112.384.000,00
399.812.805,63
21.834.457,09
21.834.457,09
100.000,00
100.000,00
63.634.340,00
1.000,00
633.340,00
291.445.648,54
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Página: 3 / 6
Data: 05/12/2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
10.302.1090
10.302 1500
10 303
10.303.1300
10.304
10.304.1060
10.305
10.305.1060
GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT. E HOSPITALAR
Suporte Profilático e Terapêutico
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Vigilância Sanitária
VIGILANCIA EM SAUDE
Vigilância Epidemiológica
VIGILANCIA EM SAUDE
67.852.694,76 40.536.872,00 108.389.566,76
63.329.395,00 119.726.686,78 183.056.081,78
9.922.778,00 1.276.007,00 11.198.785,00
9.922.778,00 1.276.007,00 11.198.785,00
4.494.355,00 419.835,00 4.914.190,00
4.494.355,00 419.835,00 4.914.190,00
3.611.190,00 3.074.195,00 6.685.385,00
3.611.190,00 3.074.195,00 6.68z,385,00
12 Educação 83.039.155,00 89.475.845,00 172 515.000.00
12.306 Alimentação e Nutrição 2.668.000,00 7.221.795,00 9.889.795,00
12.306.2100 MERENDA ESCOLAR 2.668.000,00 7.221.795,00 9.889 795,00
12.361 Ensino Fundamental 64.224.000,00 62.560.050,00 126.784.050,00
12.361.2300 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE E EQUIDADE 64.224.000,00 62.560.050,00 126.784.050,00
12.364 Ensino Superior 132.000,00 132.000,00
12.364.2300 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE E EQUIDADE 132.000,00 132.000,00
12.365 Educação Infantil 16.015.155,00 19.694.000,00 35.709.155,00
12.365.2300 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE E EQUIDADE 16 015.155.00 19.694.000,00 35.709.155,00
13 Cultura 8.543.500.00 1.704.000,00 10.247.500,00
13.122 Administração Geral 7.075.000,00 500.000,00 7.575.000,00
13.122.3080 GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 7.075.000,00 500.000,00 7.575.000,00
13.392 Difusão Cultural 1.468.500,00 1.204.000,00 2.672.500,00
13.392.3010 DIFUSAO CULTURAL 1.468.500,00 1.204.000,00 2.672.500,00
14 Direitos da Cidadania
14.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
14.243.4800 FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
14.422.4900 GESTAO DA ADMINISTRACAO
12.500,00 180.000,00 192.500,00
1.500,00 180.000,00 181.500,00
1.500,00 180.000,00 500,00
11.000,00 f 11.000,00
11.000,00 11.000,00
(
71
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Página: 4 / 6
Data: 05/12/2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
15 Urbanismo 31.300.465,00 8.282.185,00 39.582.650,00
15.122 Administração Geral 18.094.465,00 18.094.465,00
15.122.5300 GESTAO E PLANEJAMENTO DOS SERV. E OBRAS PUBLICAS 18.094.465,00 18.094.465,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 11.649.500,00 4.401.185,00 16.050.685,00
15.451.5090 GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 7.306.500.00 152.030,00 7.458.530,00
15.451.5100 CIDADE LUZ 4.343.000,00 4.249.155,00 8.592.155,00
15 452 Serviços Urbanos 316.500,00 2.969.000,00 3.28', 500,00
15.452.5500 SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 316.500,00 31(-:,.500,00
15.452.7500 ADMINISTRACAO GERAL 2.969.000,00 2.969.000,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 1.240.000,00 912.000,00 2.152.000,00
15.453.8100 GESTAO E PLANEJAMENTO DO TRANSITO URBANO 1.240.000,00 912.000,00 2.152.000,00
16 Habitação 190.500,00 190.500,00
16.482 Habitação Urbana 190.500,00 190.500,00
16.482.5400 GESTAO HABITACIONAL E ACOES DE INTERESSE SOCIAL 190.500,00 190.500,00
17 Saneamento 1.541.750,00 1.541.750,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.541.750,00 1.541.750,00
17.512.5090 GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 1.541.750,00 1.541.750,00
18 Gestão Ambiental 23.592.027,31 158.250,00 23.750.277,31
18.122 Administração Geral 6.999.000,00 6.999.000,00
18.122.6200 GESTAO DO MEIO AMBIENTE 6.999.000,00 6.999.000,00
18.452 Serviços Urbanos 14.517.450,00 14.517.450,00
18.452.5200 CIDADE LIMPA 14.517.450,00 14.517.450,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
--7--
250.000,00 158.250,00 408.250,00
18.541.6200 GESTAO DO MEIO AMBIENTE --- 250.000,00 158.250,00 408.250,00
18.542 Controle Ambiental 1.825.577,31 1.825.577,31
18.542.5200 CIDADE LIMPA 168.000,00 168.000,00
18.542.6200 GESTAO DO MEIO AMBIENTE 1.657.577,31 1.657.577,31
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Página: 5 / 6
Data: 05/12/2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
316.500,00
315.500,00
315.500,00
1.000,00
1.000,00
20
20.122
20.122.6300
20.605
20.605.6300
20.608
20.608.6300
Agricultura
Administração Geral
SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA
Abastecimento
SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA
Promoção da Produção Agropecuária
SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA
22 Indústria
22.122 Administração Geral
22.122.6100 GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
22.661 Promoção Industrial
22.661.6100 GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
23 Comércio e Serviços
23.122 Administração Geral
23.122.6400 GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO
23.695 Turismo
23.695.6400 GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO
23.781 Transporte Aéreo
23.781.6400 GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO
23.782 Transporte Rodoviário
23.782.6400 GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.3100 CIDADE SAUDAVEL ATIVID. FISICA AO ALCANCE DE TODOS
28 Encargos Especiais
28.843 Serviço da Dívida Interna
3.348.280,00
2.218.880,00
2.218.880,00
196.400,00
196.400.00
933.000,00
933.000,00
607.000,00
563.000,00
563.000,00
44.000,00
44.000,00
6.038.500,00
3.672.500,00
3.672.500,00
1.957.000,00
1.957.000,00
221.000,00
221.000,00
188.000,00
188.000,00
8.703.750,00
8.703.750,00
8.703.750,00
63.089.151,06
63.089.151,06
3.348.280,00
2.218.880,00
2.218.880,00
196.400,00
196.400,00
933.000,00
93.000,00
607.000,00
563.000,00
563.000,00
44.000,00
44.000,00
6.355.000,00
3.672.500,00
3.672.500,00
2.272.500,00
2.272.500,00
222.000,00
222.000,00
188.000,00
188.000,00
8.703.750,00
8.703.750,00
8.703.750,00
63.089.151,06
63.089.151,06
aro
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Página: 6 / 6
Data: 05/12/2024
Código
28.843.1090
28.843.9100
99
99.997
99.997.9999
99.999
99.999 9999
Especificação Ordinário Vinculado Total
GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE
SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL
201.030,24
62 888 120,82
201.030,24
62.888.120,82
Reserva de Contingência 50.000,00 21.110.000,00 21.160.000,00
Reserva Legal 21.110.000,00 21.110.000, 00
RESERVA DE CONTINGENCIA 21.110.000,00 21.110.000,00
Reserva de Contingência 50.000,00 50.000, 00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 50.000,00 01.669.515,00
Total geral: 580.701.848,00 427.495.394,00 1.008.197.242,00
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
Página: 1 / 3
Data: 05/12/2024
ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA
01 CAMARA MUNICIPAL 13.700.000,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 5.718.000,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 5.413.000,00 0,00 0,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 0,00 0,00 0.00 40.739.685,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 17.857.963,00 0,00 0,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 5.770,00 0,00 0,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLE IN i-ERNO 0,00 0,00 0,00 830.000,00 0,00 0,00
18 Guarda Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.004.425,00
21 PROCURADORIA DO MUNICIPIO 0,00 6.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOV. E TECONOL. 0,00 0,00 0,00 5.375.500,00 0,00 0,00
Total: 13.700.000,00 6.600.000,00 0,00 75.939.918,00 0,00 9.004.425,00
RELAÇÕES ÓRGÃOS EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 291.322.238,87 0,00 0,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 172.515.000,00
08 SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 0,00 30.926.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00
16 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE 0,00 0,00 0,00 108.490.566,76 0,00 0,00
19 INSTITUTO DE PREVID DOS SERV PUBL DEVAR 0,00 0,00 117.168.000,00 0,00 0,00 0,00
22 SEMUL 0,00 3.762.735,00 0,00 0,00 0.00 0,00
Total: 0,00 34.688.735,00 117.168.000,00 399.812.805,63 0,00 172.515.000,00
ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA
CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
_
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 8.592.155,00 0,00 0,00 0,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 0,00 0,00 2.969.000,00 0,00 0,00 0,00
13.700.000,00
5.718.000,00
14.005.155,00
43.758.685,00
80.746.083,82
291.328.008,87
172.515.000,00
31.309.000,00
29.246.745,00
3.348.280,00
607.000,00
830.000,00
6.355.000,00
8.703.750,00
10.247.500,00
108.691.597,00
9.004.425,00
138.278.000,00
23.750.277,31
`9
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.11 000,00
0,00
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
Página: 2 / 3
Data: 05/12/2024
08 SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 0,00 192.500,00 0,00 190.500,00 0,00 0,00
09 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV.URBANOS 0,00 0,00 27.704.995,00 0,00 1.541.750,00 0,00
15 FUNDACAO CULTURAL MUNICIPIO DE VARGINHA 10.247.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.750.277.31
22 SEMUL 0,00 0,00 316.500,00 0,00 0,00 0,00
Total: 10.247.500,00 192.500,00 39.582.650,00 190.500,00 1.541.750,00 23.750.277,31
ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES
10 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E PECUARIA 0,00 3.348.280,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 0,00 0,00 607.000,00 0,00 0,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERC 0,00 0,00 0,00 0,00 6.355.000,00 0.00
Total: 0,00 3.348.280,00 0,00 607.000,00 6.355.000,00 0,00
ÓRGÃOS ENERGIA TRANSPORTES DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE
CONTIGÊNCIA TOTAL
01 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0.00 0.00 0,00 0,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 0,00 0,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 62.888.120,82
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00
08 SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
09 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV.URBANOS 0,00 0,00 0,00 0,00
10 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E PECUARIA 0,00 0,00 0,00 0,00
11 SECMUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 0,00 0,00 0,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E 0,00 0,00 0,00 0,00
14 SECRET. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 0,00 0,00 8.703.750,00 0,00
15 FUNDACAO CULTURAL MUNICIPIO DE VARGINHA 0,00 0,00 0,00 0,00
16 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE 0,00 0,00 0,00 201.030,24
18 Guarda Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00
19 INSTITUTO DE PREVID DOS SERV PUBL DEVAR 0,00 0,00 0,00 0,00
20 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
Página: 3 / 3
Data: 05/12/2024
21 PROCURADORIA DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.600.000,00
22 SEMUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.079.235,00
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOV. E TECONOL. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.375.500,00
Total: 0,00 0,00 8.703.750,00 63.089.151,06 21.160.000,00 1.008.197.242,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL VARGINFIA
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBiLiDADE DA PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO
Parâmetros: LOO:2025
Página: 1 / 1
Data: 05/12/2024
LC No. 101/2000, Ar1.5, incisoI R$ 1,00
Especificação
—L
Valores aprovados na LDO 2025 Valores da Lei O çamentária 2025
Valor Currents.
(a)
% RL
tal RCL) X 100
Vaior Corrente
fbi
% RC L
(a / RCL) X 100
Receita Total 981.8377296 115,300 1.008.197.242,00 114,521
Receitas Pr1márias (I) 80i,.Y66.219,06 94,980 844.559.120,00 95,933
Despesa Total 830.393.523,50 97 521 859.253.870.00 97,602
Despesas Primárias (II) 14 048.'142,10 95,600 843.966.632.94 95,866
Resultado Primário ti - li) -5.'275.922,24 -0,620 592 487.06 0,067
Resultado Nominal 65.293 000,00 7,568 65.293.000.00 7,417
Divida Pública Consolidada(DC) 100.810.000,00 11,839 1011.810 000,00 11 451
Divida Consolidada Liquida (DCL) .183 29i.000,30 -21.52b -183.297.000,00 -20,821
Receitas Primárias advindas dePPP(IV) 0,00 0,000 0,00 0,000
Despesas Primárias geradas porPPP(V) 0,00 0,000 0,00 0,000
:inpacte do saldo dasPPP(VI) = (IV - V) 0,00 0,000 0,00 0,000
Pr.;toco,c. irtz799-044d..<05z.-93/ c9987fr2071 Uso Gaucopmv Versão: 2 de 11/09/2023 142l123
601 HA PASTEMASDIRETORIA DE PRODUTOS Sistema Planejamento
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conformeart.22,IIIda Lei n° 4.320/64)
Página: 1/2
Data:05/12/2024
Natureza de Despesa Especificação
Realizado (Despesa Empenhada) LOA LOA
2021 2022 2023 2024 2025
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 582.508.540,70 681.349.631,32 793.660.605,23 802.194.626,16 914.102.786,56
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 283.383.239.10 330.277.431,35 370.833.944,64 427.243.720,25 476.565.637,19
3.1.71.00.00.00.00.00 TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 265.738,27 320.790,00 308.871,09 402.000,00 393.235,00
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 260.030.586,59 304.489.705,47 342.165.538,50 392.245.920,25 436.734.361,19
3.1.91.00.00.00.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER INTRAORCAMENTARIA 23.086.914,24 25.466.935.88 28.359.535,05 34.595.800,00 39.438.041,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E EncargoS DA DIVIDA 1.581.387,25 4.454.090,32 4.150.012,61 5.981.050,00 3.640.170.00
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.525.387,25 4.383.787,28 4.099.136,15 5.902.050,00 3.561.170,00
3.2.91.00.00.00.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER INTRAORCAMENTARIA 56.000,00 70.303,04 50.876,46 79.000,00 79.000.00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 297.543.914,35 346.618 109,65 418.676.647,98 368.969.855,91 433.89e.979,37
3.3.20.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A UNIAO 0,00 0,00 0,00 18.000,00 18 000,00
3.3.30.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 971.322,41 0,00 0,00 33.000,00 48.110,00
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 12.004.906,77 25.407.225,48 26.423.522,54 27.688.263,85 33.416.095,00
3.3.60.00.00.00.00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 0,00 0,00 0,00 1.000.00 1.000,00
3.3.70.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULtigoVERNAMENTAIS 1 132 081,05 1.724.499.99 1.589.891,83 1.843.000,00 1.912.000.00
3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 316.021,91 450.194,00 278.628,64 355.000,00 349.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 244.995.278,82 269.941.043,07 344.737.909,95 302.042.592,06 357.578.902,37
3.3.91.00.00.00.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 38.124.303,39 49.095.147,11 45.646.695,02 36.989.000,00 40.573.372,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 88.961.247,68 118.226.396,38 118.654.462,85 66.750.973,84 72.934.455,44
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 66.304.298,56 64.923.154,06 94.195.798,34 17.992.643,60 13.333.984,38
4.4.30.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 268.006,17 215.391,07 410.000,00 1.000,00 1.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 17.243,28 10.033,88 20.602,95 41.000,00 41.650,00
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 66.019.049,11 64.697.729,11 93.765.195,39 17.949.643,60 13.290.279,38
4.4.91.00.00.00.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.055,00
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 62.250,00 132.500,00
4.5.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 62.250,00 132.500,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 22.656.949,12 53.303.242,32 24.458.664,51 1 48.696.080,24 59.467.971,06
4.6.71.00.00.00.00.00 TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 11.450,69 12.040,57 4.717,42 13.000,00 13.715,00
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.368.073,50 3.722.936,81 4.314.273,21 9.585.880,24 11.712.352,06
4.6.91.00.00.00.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 21.277.424,93 49.568.264,94 20.139.673,88 39.097.200,00 47.741.904,00
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 16.865.000, 1.160 000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 00 16.865.000,00 21.160.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 16.865.000,00 _ 21.160.000,00
Total Geral: 671.469.788,38 799.576.027,70 912.315.068,08 885.810.600,00 1.008.197.242,00
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA(Art.22,IIIda Lei n° 4.320/64 eart.12 da Lei n° 101/2000)
Página: 1 / 2
Data: 05/12/2024
Natureza da Receita Especificação
Arrecadado LOA LOA
2021 2022 2023 2024 2025
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 613.687.842,29 768.022.170,50 815.868.623,74 775.045.600,00 880.360.870,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 145.639.762.77 165.899.888,14 180.174.604,37 204.752.500,00 234.348.400,50
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 139.245.896,78 158.556.846,41 172.020.249,97 197.045.000,00 224.597.595,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 6.393.865,99 7.343.041,73 8.154.354,40 7.707.500,00 9.750.805,50
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUICOES 27.185.630.48 31.141.491,17 28.220.138,76 30.652.000,00 32.301.005,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 16.746.395,81 19.414.529,85 20.080.674,98 22.582.000,00 25.080.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIB.P/CUSTE10 DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 10.439.234,67 11.726.961,32 8.139.463,78 8.070.000,00 7.221.005,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 12.435.777,54 54.259.868,55 67.899.309,95 39.472.400,00 40.479.065,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 3.690.169,19 3.354.792,34 3.968.601,58 4.240.200,00 4.564.815,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIARIOS 8.745.608,35 50.905.076,21 63.930.708,37 35.232.200,00 35.914.250,00
1.6.0 0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS 1.195.077,16 1.407.306,82 2.335.046,09 1.124 800,00 1.197.402,50
-1.6.-1.0 00 0.0 00.00.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 723.887,45 683.235,54 672.782,96 733.400,00 848.032,50
1.5.3.0.00.0.0.00.00.00 SERVICOS E ATIVIDADES REFERENTES A SAUDE 25.692,24 22.743,20 969.500,44 64.500,00 64.500,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVICOS 445.497,47 701.328,08 692.762,69 326.900,00 284.870,00
1.7.0.0.00 0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 417.581.282,62 503.285.356,67 521.399.805,24 489.591.300,00 557.978.032,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 178.104.462,23 214.948.043,32 215.464.352,19 209.565 300,00 237.495.888,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00 00 TRANSF.ESTADOS E DISTR.FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 178.998.135,21 217.550.232,61 233.970.853,42 209.886.000,00 242.217.144,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 150.084,50 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS 59.643.514,55 69.940.049,26 71.541.017,40 70.000.000,00 78.070.000,00
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 685.086,13 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS TRANSFERENCIAS CORRENTES 0,00 847.031,48 423.582,23 140.000,00 195.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.650.311,72 12.028.259,15 15.839.719,33 9.452.600,00 14.056.965,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 3.103.594,76 2.451.115,86 2.291.517,36 1.837.000,00 2.148.165,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 342.717,55 2.839.147,99 847.206,14 540.500,00 695.870,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 6.203.999,41 6.737.995,30 12.700.995,83 7.075.100,00 11.212.930,0C
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 32.237.587,41 11.837.854,51 5.322.980,72 3.000,00 3.000,0C
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO 18.254.844,50 3.335.19125 0,00 0,00 0,0C
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO-MERCADO INTERNO 18.254.844,50 3.335.191,25 0,00 0,00 0,0C
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ALIENACAO DE BENS 204.600,00 21.000,00 1.304.650,00 3.000,00 3.000,0C
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 204.600,00 21.000,00 1.304.650,00 2.000,00 2.000,0C
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,0C
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 13.778.142,91 8.481.663,26 4.018.330,72 0,0(
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 9.074.663,91 1.133.451,26 1.438.001,22 0,00 0,0(
IY
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA(Art.22,IIIda Lei n°4.320164 eart.12 da Lei n° 101/2000)
Página: 2 / 2
Data: 05/12/2024
Natureza da Receita Especificação
Arrecadado LOA LOA
2021 2022 2023 2024 2025
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSF.DOS ESTADOS, DO DF E DE SUAS ENTIDADES 4.703.479,00 7.348 212,00 2.580.329,50 0,00 0.00
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 81.159.897,34 123.832.712,18 92.324.047,00 110.762.000,00 127.833.372,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUICOES - INTRA OFSS 43.446.651,99 75.103.851,97 46.666.346,76 73.773.000,00 87.260.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS(I) 43.446.651,99 75.103.851,97 46.666.346,76 73.773.000,00 87.260.000,00
7.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES - INTRA OFSS 37.701.173,07 48.728.860,21 45.657.700,24 36.989.000,00 40.573.372,00
7.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 34.956.929,62 42.720.865,16 37.841.955,79 33.536.000,00 36.931.372,00
7.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSF.ESTADOS E DISTR.FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 2.744.243,45 6.007.995,05 7.815.744,45 3.453.000,00 3.642.000,00
7.9 0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 12.072,28 0,00 0,00 0,00 0,00
7.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS(I) 12.072,28 0,00 0,00 0,00 0,0C,
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 415.204,83 803.498,00 606.165,00 0,00 0,00
8.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 415.204,83 803.498,00 606 165,00 0,00 0,00
8.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transf dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 415.204,83 803.498,00 606.165,00 0,00 0,00
Total Geral: 727.500.531,87 904.496.235,19 914.121.816,46 885.810.600,00 1.008.197.242,00
1
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
Página: 1 / 5
Data: 05/12/2024
RECEITA Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES(I)
880.360.870,00
3.000,00
127.833.372,00
Subtotal: 1.008.197.242,0
APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor
1060 - VIGILANCIA EM SAUDE
2558 - ACOES ESTRUTURANTES DA VIGILANCIA SANITARIA
2559 - ACOES ESTRUTURANTES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
2648 - SERVICO DE ASSISTENCIA ESPECIALIZADA / AIDS
2656 - ACOES ESTRURANTES DA VIGILANCIA AMBIENTAL
1090 - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE
2042 - MANUTENCAO DOS SERVICOS HOSPITALARES
2345 - JUROS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL
2346 - AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL
2435 - SERVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAG,A E TRANSPARENCI
2436 - SERVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS E
2675 - MANUTENCAO DO PROGRAMA LEITOS DE RETAGUARDA
2676 - MANUTENCAO DO PROGRAMA REDE RESPOSTA
1300 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
2485 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
2562 - AQUIS.FORNEC.MEDICIMATER.P/DISTR.GRAT.K.JUDIC.
2563 - AQUIS. P/ FORNEC. MEDICAMENTOS/MATERIAIS P/ DISTR.
1400 - ATENCAO BASICA
2485 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
2645 - MANUTENCAO DA SAUDE BUCAL
2682 - GESTAO DA ATENCAO BASICA
1500- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT. E HOSPITALAR
2570 - MANUTENCAO DA OFERTA DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIA
2571 - MANUTENCAO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
2572 - TRANSF. DE REC. AO CONSORCIO INTERMUN. DO SAMU
2573 - TRANSF. DE RECURSOS AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
2574 - MANUTENCAO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD
2576 - MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E SERVICOS
2577 - MANUTENCAO DO CENTRO GERAL DE REABILITACAO FISICA
2579 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS AO HOSPITAL REGIONAL DO
2599 - MANUTENCAO DOS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
2644 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE COLETA DE SANGUE
2659 - GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DA GESTAO PLENA
2685 - MANUTENÇÃO POLICLINICAS ESPECIALIZADAS
2686 - MANUTENÇÃO UNIDADES ESPECIALIZADAS
1600 - GERENCIAMENTO E COORDENACAO DASECRET. DE SAUDE
2485 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
2580 - MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
2657 - GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS
1700 - PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS
2674 -ACOES DE CONSOLIDACAO PROGR. MUNIC. POLiTICAS S/DROGAS
2100 - MERENDA ESCOLAR
2581 - ADMINISTRACAO E FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR
2300 - EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE E EQUIDADE
1195 - CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNID. EDUCAC.
1196 - CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNID. EDUCAC.
11.599.575,00
4.914.190,00
3.923.525,00
186.735,00
2.575.125,00
108.691.597,00
106.345.566,76
80.000,00
121.030,24
1.000,00
100.000,00
844.000,00
1.200.000,00
11.198.785,00
4.657.985,00
844.000,00
5.696.800,00
63.633.340,00
52.402.510,00
3.167.000,00
8.063.830,00
183.056.081,78
4.990.150,00
38.040.865,00
654.100,00
1.055.000,00
2.009.775,00
26.910.960,00
142.425,00
2.014.665,00
1.033.545,00
295.310,00
105.371.786,78
10.000,00
527.500,00
21.834.457,09
21.793.312,09
24.265,00
16.880,00
5.770,00
5.770,00
9.889.795,00
9.889.795,00
162.625.205,00
3.000.000,00
361.155,00
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
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2582 - PARCERIA C/ENTID.EDUCACIONAIS PUBL.,PRIV.E FILANT.
2583 - MANUT. DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
2589 - GESTAO DO EDUCACAO INFANTIL
2591 - VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
2592 - VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2595 - VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL
2600 - GESTAO DO ENSINO
2681 - GESTAO DO FUNDEB
3010 - DIFUSAO CULTURAL
2527 - PROMOCAO E APOIO A EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS
3080 - GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO
2485 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
3100 - CIDADE SAUDAVEL ATIVID. FISICA AO ALCANCE DE TODOS
1170- IMPLANTACAO DE NUCLEOS E INFRAEST. DE ATIV. ESPORT
2484 - MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN.EAREASDEST.PRAT.ESP.
4008 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
2467 - CUSTEIO DOS INATIVOS - PLANO PREVIDENCIARIO
2468 - CUSTEIO DOS INATIVOS - PLANO FINANCEIRO
2469 - CUSTEIO DOS PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIARIO
2470 - CUSTEIO DOS PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO
2471 - CUSTEIO DA COMPENSACAO PREVIDENCIARIA - PLANO PREV
2472 - CUSTEIO DA COMPENSACAO PREVIDENCIARIA - PLANO FINA
2475 - CUSTEIO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - PP
2476 - CUSTEIO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - PF
2481 - CUSTEIO ADMINIST. RECURSOS DA RES. ADMIN.
4080 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
2632 - CO-FINANCIAMENTO COM ENTIDADES SOCIAIS DE ATENDIMENTO AO IDOSO
2633 - MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA DEFESA DO DIREITOS DO IDOSO
4200 - GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
2540 - MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA GESTAO DAASSIST.
2541 - CO-FINANC.ENTID.PREST.SERV. GESTAO ASSIST.SOCIAL
2631 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINITRATIVOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
4300 - PROTECAO SOCIAL BASICA
1182 -AQUISICAO/CONSTRUCAO DE UNID. DE PROTECAO SOCIAL
2542 - MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA PROTECAO SOCIAL
2543 - CO-FINANC.ENTID.PREST.SERV. PROTECAO SOCIAL BASICA
4500 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE
1183 - AQUISICAO/CONSTRUCAO DE UNID. DE PROTECAO SOCIAL
2545 - MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DE PROTECAO SOCIAL
2546 - CO-FINANC. COM ENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTACAO DE
4600 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE
1184 -AQUISICAO/CONSTRUCAO DE UNID. DE PROTECAO SOCIAL
2548 - MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DE PROTECAO SOCIAL
2549 - CO-FINANC. COM ENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTACAO DE
4700 - SEGURANCA ALIMENTAR
1187 - AQUISICAO IMOVEIS OU CONSTRUCAO P/EQUIP. PUBLICOS
2550 - MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA SEGURANCA ALIMENTAR
4800 - FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
2552 - MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. P/ DEFESA DOS DIREITOS
2553 - CO-FINANC.P/POLITICAS PUBL.DA CRIANCA E ADOLESC.
4900 - GESTAO DA ADMINISTRACAO
1187 - AQUISICAO IMOVEIS OU CONSTRUCAO P/EQUIP. PUBLICOS
2518 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA PROTECAO AO CONSUMIDOR
7.415.000,00
132.000,00
452.000,00
43.101.000,00
34.416.000,00
34.896.000,00
38.851.050,00
1.000,00
2.672.500,00
2.672.500,00
7.575.000,00
7.575,000,00
8.703.750,00
20.000,00
8.683.750,00
117.168.000,00
44.838.000,00
45.488.000,00
10.920.000,00
7.967.000,00
2.125.000,00
1.046.000,00
4.454.000,00
277.000,00
53.000,00
206.500,00
200.000,00
6.500,00
2.638.000,00
2.308.000,00
306.000,00
24.000,00
6.826.000,00
1.500,00
2.595.000,00
4.229.500,00
3.843.500,00
1.500,00
1.594.000,00
2.248.000,00
7.050.000,00
1.500,00
2.962.000,00
4.086.500,00
26.500,00
1.500,00
25.000,00
181.500,00
11.500,00
170.000,00
10.346.500,00
1.500,00
11.000,00
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
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2554 - MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA GESTAO
2555 - MANUTENCAO CONS.TUTELAR E DIREITOS CRIANÇA E ADOL.
2557 - GESTAO DE BENEFICIOS,AUXILIOS E SUBSIDIOS TRANSP.
5090 - GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA
2516 - MANUT.,PAVIMENT.E CONSERV.VIAS PUBLICAS E PRACAS
2660 - GERENCIAMENTO DO SANEAMENTO BASICO
5100 - CIDADE LUZ
2488 - GERENCIAMENTO E EFICIENT.SISTEMA ILUM.PUBLICA
5200 - CIDADE LIMPA
2503 - COLETA/DESTINACAO RESID.DOMICILIARES/ATERRO SANIT.
2505 - MANUTENCAO DA COLETA SELETIVA
5300 - GESTAO E PLANEJAMENTO DOS SERV. E OBRAS PUBLICAS
2485 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
2514 - GERENCIAMENTO DA FROTA E OFICINA MECANICA
5400 - GESTAO HABITACIONAL E ACOES DE INTERESSE SOCIAL
1185 - AQUISICAO DEAREASPARA PROGRAMAS E PROJETOSHABIT
1186 - OBRAS HABITACIONAIS
2544 - MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA GESTAO HABITACIONAL
2551 - MANUTENCAO E DESENV. DAHABIT. DEINTER. SOCIAL
5500 - SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL
1188 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS PUBLiCOS
2547 - MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. E FUNERARIOS
6100 - GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
1172- IMPLANTACAO DIST.INDUSTRTAL E CONDOMINIO EMPRESAR.
2485 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
2487 - CAPACITACAO GERENCIAL E TECNOLOGICA
6200 - GESTAO DO MEIO AMBIENTE
1174 - AQUISICAO DEAREASPARA PRESERVACAO AMBIENTAL
1209 - CONSTRUCAO DE UNID. P/ MANUS.DE RESIDUOS RECICLAVEIS
2485 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
2647 - CONSERVACAO DO ABRIGO PARA O BEM ESTAR ANIMAL
2653 - CONSERVACAO DE PARQUES EAREASAMBIENTAIS
6300 - SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA
1175- CONSTRUCAO CENTROS DE COMERCIALIZ. E ABASTECIMENTO
2485 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
2497 - MANUTENCAO,CONSERV.E INFRAEST.DAS ESTRADAS VICINAI
2498 - APOIO A ENTID.PUBLICAS E PRIV.P/ DESENV.AGROPECUA.
2499 - APOIO AO CMDRS-CONSELHO MUNIC.DESENV.RURAL SUST.
2500 - MANUTENCAO,REFORMA/AMPL.CENTRO ABASTEC./COMERCIAL.
2679 - CIESP - RATEIO CONTRATO CONSORCIO
2680 - APOIO AO PROGRAMA HORTAS COMUNITARIAS DO MUNICIPIO
6400 - GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO
2485 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
2521 - CONSERVACAO DOS ATRATIVOS TURISTICOS
2523 - MANUTENCAO DO TERMINAL RODOVIARIO
2524 - FOMENTO COMERCIO LOCAL,TURIS. LOCAL E CIRC.TURIST.
2525 - MANUTENCAO DO TERMINAL AEROVIARIO
7015 - REPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO
2485 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
2530 - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURIDICO
2531 - PRECATORIOS JUDICIAIS
7020 - PROCESSO LEGISLATIVO
1164 - AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO
10.317.000,00
16.500,00
500,00
9.000.280,00
7.458.530,00
1.541.750,00
8.592.155,00
8.592.155,00
14.685.450,00
14.517.450,00
168.000,00
18.094.465,00
13.235.465,00
4.859.000,00
190.500,00
500,00
1.000,00
153.500,00
35.500,00
4.079.235,00
316.500,00
3.762.735,00
607.000,00
10.000,00
563.000,00
34.000,00
9.064.827,31
10.000,00
3.000,00
6.999.000,00
1.657.577,31
395.250,00
3.348.280,00
50.000,00
2.192.880,00
621.000,00
297.000,00
1.400,00
145.000,00
26.000,00
15 000,00
6.355.000,00
3.672.500,00
1.099.500,00
188.000,00
1.173.000,00
222.000,00
6.600.000,00
3.975.000,00
25.000,00
2.600.000,00
2.995.000,00
120.000,00
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DOS FUNDOS ESPECIAIS
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1165 - CONSTRUCAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL 70.000,00
1166 - AQUISICAO DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DO PREDIO DA 100.000,00
2461 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2.550.000,00
2462 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 155.000,00
7080 - GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 10.705.000,00
2463 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 8.650.000,00
2464 - MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE INFORMACAO 300.000,00
2465 - MANUTENCAO DO SERVICO DE PUBLICIDADE E PROPAG,A 1.450.000,00
2466- MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PUBLICIDADE DOS ATOSAD 15.000,00
2601 - IMPLANTAÇAO DA TV CAMARA 110.000,00
2654 - MANUTENCAO DOS SERV. DE TRANSPORTES DA CAMARA MUN. 180.000,00
7100- GESTÃO DOS SISTEMA DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 5.413.000,00
2491 - MANUTENCAO DOS SERV. DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 5.413.000,00
7200 - GESTAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO 830.000,00
2485 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 830.000,00
7300 - GESTAO DO SISTEMA DE ADMINISTR. FINANCAS E ORCAM. 17.857.963,00
2506 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEI 17.857.963,00
7500 - ADMINISTRACAO GERAL 43.708.685,00
1223 - AMPLIACAO CONSTRUCAO CENTRO ADMINISTRATIVO 50.000.00
2485 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 16.759.870,00
2533 - DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS 17.486.000,00
2535 - CONTRIBUICAO A AMBASP 570.000,00
2536- SUPORTE AOS ORGAOS PUBLICOS 755.815,00
2655 - MANUTENCAO DO SERVICO DE ILUMINACAO PULICA 2.969.000,00
2679- CIESP - RATEIO CONTRATO CONSORCIO 118.000,00
2684 - COMPATIBILIZACAO ENTRE TARIFA TECNICA E TARIFA PUBLICA P/ MANUT DA MODICID DO TRANSP. PUBLICO 5.000.000,00
7700 - ADMINISTRACAO E GESTÃO GOVERNAMENTAL 5.718.000,00
2435 - SERVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAG,A E TRANSPARENCI 3.165.000,00
2436 - SERVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS E 160.000,00
2485 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 2.353.000,00
2593 - GESTAO INTEGRADA ENTRE GOVERNO E COMUNIDADE 5.000,00
2594 - IMPLEMENTACAO DE SUBPREFEITURAS 5.000,00
2683 - MANUTENCAO DE CONSELHOS VINCUL. GABINETE PREFEITO 30.000,00
7800 - CIDADE DIGITAL, INVOVACAO E TECONOLOGIA 5.375.500,00
2490 - CIDADE INTELIGENTE E MODERNIZACAO DAADM. PUBLICA 5.375.500,00
8100 - GESTAO E PLANEJAMENTO DO TRANSITO URBANO 2.152.000,00
2512- GERENC.SIST.VIARIO,TRANSPORTE COLET.E MOBIL.URBANA 2.152.000,00
8300 - GESTAO DA SEGURANCA E DO PATRIMONIO MUNICIPAL 9.004.425,00
2517 - GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 9.004.425,00
9100 - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL A 62.888.120,82
2507- JUROS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL
1 0
3.560.170,00
59.3.
2508 - AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 2
1
7
97
.9
,
5
2
0
42,
,82
0
9999- RESERVA DE CONTINGENCIA 21.160.000,00
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 21.110.000,00
Subtotal: 08
Total geral das receitas: 1.008.197.242,0
Total geral das aplicações dos recursos: 1.008.197.242,0
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL VARGINHA
Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Funções e Subfunções
Página: 1 / 4
Data: 05/12/2024
Parâmetros Peça Orçamentária: LOA; Exercício. 202'5; Consolidado: S
Função Fiscal Seguridade Total
1 - Legislativa 13.700.000,00 0,00 13.700.000,00
2 - Judiciária 6.600.000,00 0,00 6.600.000,00
4 - Administração 75.939.918,00 0,00 75.939.918,00
6 - Segurança Pública 9.004.425,00 0,00 9.004.425,00
8 - Assistência Social 0,00 34.688.735,00 34.688.735,00
9 - Previdência Social 0,00 117.168.000,00 117.168.000,00
10- Saúde 0,00 399.812.805,63 399.812.805,63
12 - Educação 172.515.000,00 0,00 172.515.000,00
13- Cultura 10.247.500,00 0,00 10.247.500,00
14 - Direitos da Cidadania 192.500,00 0,00 192.500,00
15- Urbanismo 39.582.650,00 0,00 39.582.650,00
16 - Habitação 190.500,00 0,00 190.500,00
17- Saneamento 1.541.750,00 0,00 1.541.750,00
18 - Gestão Ambiental 23.750.277,31 0,00 23.750.277,31
20 - Agricultura 3.348.280,00 0,00 3.348.280,00
22 - Indústria 607.000,00 0,00 607.000,00
23 - Comércio e Serviços 6.355.000,00 0,00 6.355.000,00
27 - Desporto e Lazer 8.703.750,00 0,00 8.703.750,00
28 - Encargos Especiais 63.089.151,06 0,00 63.089.151,06
99 - Reserva de Contingência 21.160.000,00 0,00 21.160.000,00
Total: 456.527.701,37 551.669.540,63 1.008.197.242,00
Sistema Plarejamento Usuãrio. Glaucopmv Protocolo: e03548d7-710c-4aeb-a 07-166e75a848d0
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL VARGINHA
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Data: 05/12/2024
k4ilk Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Funções e Subfunções
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício 2^25: Consolidado: S
Subfunção Fiscal Seguridade Total
31 - Ação Legislativa 2.995.000,00 0,00 2.995.000,00
62 - Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 6.600.000,00 0,00 6.600.000,00
122 - Administração Geral 114.362.263,00 40.716.692,09 155.078.955,09
124 - Controle Interno 830.000,00 0,00 830.000,00
126 - Tecnologia da Informatização 5.675.500,00 0,00 5.675.500,00
131 - Comunicação Social 4.900.000,00 100.000,00 5.000.000,00
181 - Policiamento 9.004.425,00 0,00 9.004.425,00
241 - Assistência ao Idoso 0,00 206.500,00 206.500,00
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 181.500,00 0,00 181.500,00
244 - Assistência Comunitária 0,00 20.357.500,00 20.357.500,00
272 - Previdência do Regime Estatutário 0,00 112.384.000,00 112.384.000,00
301 - Atenção Básica 0,00 63.634.340,00 63.634.340,00
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 291.445.648,54 291.445.648,54
303 - Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 11.198.785,00 11.198.785,00
304 - Vigilância Sanitária 0,00 4.914.190,00 4.914.190,00
305 - Vigilância Epidemiológica 0,00 6.685.385,00 6.685.385,00
306 - Alimentação e Nutrição 9.889.795,00 26.500,00 9.916.295,00
361 - Ensino Fundamental 126.784.050,00 0,00 126.784.050,00
364 - Ensino Superior 132.000,00 0,00 132.000,00
365 - Educação Infantil 35.709.155,00 0,00 35.709.155,00
392 - Difusão Cultural 2.672.500,00 0,00 2.672.500,00
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 11.000,00 0,00 11.000,00
451 - Infra-Estrutura Urbana 16.050.685,00 0,00 16.050.685,00
452 - Serviços Urbanos 17.802.950,00 0,00 17.802.950,00
453 - Transportes Coletivos Urbanos 2.152.000,00 0,00 2.152.000,00
482 - Habitação Urbana 190.500,00 0,00 190.500,00
512 - Saneamento Básico Urbano 1.541.750,00 0,00 1.541.750,00
541 - Preservação e Conservação Ambiental 408.250,00 0,00 408.250,00
542 - Controle Ambiental 1.825.577,31 0,00 1.825.577,31
605 - Abastecimento 196.400,00 0,00 196.400,00
608 - Promoção da Produção Agropecuária 933.000,00 0,00 933.000,00
661 - Promoção Industrial 44.000,00 0,00 44.000,00
695 - Turismo 2.272.500,00 0,00 2.272.500,00
781 - Transporte Aéreo 222.000,00 0,00 222.000,00
782 - Transporte Rodoviário 188.000,00 0,00 188.000,00
812 - Desporto Comunitário 8.703.750,00 0,00 8.703.750,00
843 - Serviço da Dívida Interna 63.089.151,06 0,00 63.089.151,06
997 - Reserva Legal 21.110.000,00 0,00 21.110.000,00
999 - Reserva de Contingência 50.000,00 0,00 50.000,00
Total: 456.527.701,37 551.669.540,63 1.008.197.242,00
-
Sistema • Planejamento Usuario' Glaucopmv Protocolo. e03548d7-710c-4aeb-aa07-168e75a848d0
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL VARGINHA
4,444, Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Funções e Subfunções
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2025: Consolidado: S
Função/Subfunção
1 - Legislativa
31 - Ação Legislativa
122 - Administração Geral
126 - Tecnologia da Informatização
131 - Comunicação Social
2 - Judiciária
62 - Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário
4 - Administração
122 - Administração Geral
124 - Controle Interno
126 - Tecnologia da Informatização
131 - Comunicação Social
6 - Segurança Pública
181 - Policiamento
8 - Assistência Social
122 - Administração Geral
241 - Assistência ao Idoso
244 - Assistência Comunitária
306 - Alimentação e Nutrição
9 - Previdência Social
122 - Administração Geral
272- Previdência do Regime Estatutário
10 - Saúde
122 - Administração Geral
131 -Comunicação Social
301 - Atenção Básica
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
304- Vigilância Sanitária
305 - Vigilância Epidemiológica
12 - Educação
306 - Alimentação e Nutrição
361 - Ensino Fundamental
364- Ensino Superior
365- Educação Infantil
13 - Cultura
122 - Administração Geral
392 - Difusão Cultural
14 - Direitos da Cidadania
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
15 - Urbanismo A
122 - Administração Geral
451 - Infra-Estrutura Urbana
452 - Serviços Urbanos
453 - Transportes Coletivos Urbanos
Fiscal Seguridade Total
13.700.000,00 0,00 13.700.000,00
2.995.000,00 0,00 2.995.000,00
8.830.000,00 0,00 8.830.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
1.575.000,00 0,00 1.575.000,00
6.600.000,00 0,00 6.600.000,00
6.600.000,00 0,00 6.600.000,00
75.939.918,00 0,00 75.939.918,00
66.409.418,00 0,00 66.409.418,00
830.000,00 0,00 830.000,00
5.375.500,00 0,00 5.375.500,00
3.325.000,00 0,00 3.325.000,00
9.004.425,00 0,00 9.004.425,00
9.004.425,00 0,00 9.004.425,00
0,00 34.688.735,00 34.688.735,00
0,00 14.098.235,00 14.098.235,00
0,00 206.500,00 206.500,00
0,00 20.357.500,00 20.357.500,00
0,00 26.500,00 26.500,00
0,00 117.168.000,00 117.168.000,00
0,00 4.784.000,00 4.784.000,00
0,00 112.384.000,00 112.384.000,00
0,00 399.812.805,63 399.812.805,63
0,00 21.834.457,09 21.834.457,09
0,00 100.000,00 100.000,00
0,00 63.634.340,00 63.634.340,00
0,00 291.445.648,54 291.445.648,54
0,00 11.198.785,00 11.198.785,00
0,00 4.914.190,00 4.914.190,00
0,00 6.685.385,00 6.685.385,00
172.515.000,00 0,00 172.515.000,00
9.889.795,00 0,00 9.889.795,00
126.784.050,00 0,00 126.784.050,00
132.000,00 0,00 132.000,00
35.709.155,00 0,00 35.709.155,00
10.247.500,00 0,00 10.247.500,00
7.575.000,00 0,00 7.575.000,00
2.672.500,00 0,00 2.672.500,00
192.500,00 0,00 192.500,00
181.500,00 0,00 181.500,00
11.000,00 0,00 11.000,00
39.582.650,00 0,00 39.582.650,00
18.094.465,00 0,00 18.094.465,00
16.050.685,00 0,00 16.050.685,00
3.285.500,00 0,00 3.285.500,00
2.152.000,00 00 2.152.000,00
fi
Sistema: Planejamento Usuário: Glaucopmv ProtocoIi, e03548d7-710c-4aeb-aa07-166e75a848d0
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL VARGINHA
Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Funções e Subfunções
Página: 4 / 4
Data: 05/12/2024
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2025; Consolidado: S
16 - Habitação 190.500,00 0,00 190.500,00
482 - Habitação Urbana 190.500,00 0,00 190.500,00
17 - Saneamento 1.541.750,00 0,00 1.541.750,00
512 - Saneamento Básico Urbano 1.541.750,00 0,00 1.541.750,00
18 - Gestão Ambiental 23.750.277,31 0,00 23.750.277,31
122 - Administração Geral 6.999.000,00 0,00 6.999.000,00
452 - Serviços Urbanos 14.517.450,00 0,00 14.517.450,00
541 - Preservação e Conservação Ambiental 408.250,00 0,00 408.250,00
542 - Controle Ambiental 1.825.577,31 0,00 1.825.577,31
20 -Agricultura 3.348.280,00 0,00 3.348.280,00
122 -Administração Geral 2.218.880,00 0,00 2.218.880,00
605 - Abastecimento 196.400,00 0,00 196.400,00
608 - Promoção da Produção Agropecuária 933.000,00 0,00 933.000,00
22 - Indústria 607.000,00 0,00 607.000,00
122 -Administração Geral 563.000,00 0,00 563.000,00
661 - Promoção Industrial 44.000,00 0,00 44.000,00
23 - Comércio e Serviços 6.355.000,00 0,00 6.355.000,00
122 - Administração Geral 3.672.500,00 0,00 3.672.500,00
695 - Turismo 2.272.500,00 0,00 2.272.500,00
781 - Transporte Aéreo 222.000,00 0,00 222.000,00
782 - Transporte Rodoviário 188.000,00 0,00 188.000,00
27 - Desporto e Lazer 8.703.750,00 0,00 8.703.750,00
812 - Desporto Comunitário 8.703.750,00 0,00 8.703.750,00
28 - Encargos Especiais 63.089.151,06 0,00 63.089.151,06
843- Serviço da Dívida Interna 63.089.151,06 0,00 63.089.151,06
99 - Reserva de Contingência 21.160.000,00 0,00 21.160.000,00
997- Reserva Legal 21.110.000,00 0,00 21.110.000,00
999 - Reserva de Contingência 50.000,00 0,00 50.000,00
Total: 456.527.701,37 551.669.540,63 1.008.197.242,00
Sistema: Planejamento Usuário: Glaucopmv Protocolo: e03548d7-710c-4aeb-a 07-166e75a848d0
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO CONFORME VÍNCULO E RECURSOS
(Consolidado)
Página: 1 / 2
Data: 05/12/2024
Órgão e Unidade Ordinário Vinculado Total
Despesas
01.000.000 - CAMARA MUNICIPAL
01.001.000 - CAMARA MUNICIPAL
02.001.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.001.001 - SEGOV E DEPEND. DO PREFEITO
03.001.000 - COORDENACAO E PLANEJAMENTO URBANO
03.001.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
04.000.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
04.001.000 - SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL
05.000.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05.001.000 - COORDENACAO E ADMINISTRACA FAZENDARIA
06.000.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.002.000 - REMAD
07.001.000 - COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO
07.001.001 - FUNDO DE MAN. ENS. BASICO E VAL. MAGIST.
07.001.002 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.003 - MERENDA ESCOLAR
07.001.008 - EDUCACAO INFANTIL
07.001.010 - COORDENACAO DO ENSINO
08.000.000 - SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL
08.003.000 - FUNDO HABITACIONAL
08.005.000 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
08.002.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001.000 - COORD. ESUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS
09.001.002 - COORD. SUPERVISAO DE OBRAS E SERV. URB.
09.001.003 - OBRAS MUNICIPAIS
09.001.004 - MANUTENCAO DA FROTA
09.001.005 - SERVICO DE TRAFEGO, TRANS. E TRANSP.
10.000.000 -SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E PECUARIA
10.001.000- COORDENACAO DO SERVICO DE AGRICULTURA
11.000.000 -SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
11.001.000 - COORD. DO SERV. DE IND. EDES. ECONOMICO
12.000.000 - SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLE INTERNO
12.001.000 - COORDENACAO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO
13.001.000 - COORD. DO SERVICO DE TURISMO E COMERCIO
13.001.001 - SERVICO DE TURISMO E EVENTOS
13.001.002 - TERMINAL RODOVIARIO
13.001.003 - TERMINAL AEROVIARIO
14.001.000 - COORD. DO SERVICO DE ESPORTE E LAZER
14.001.001 - SERVICO DE ESPORTES
15.001.000 -ADMINISTRACAO
15.001.001 -ADMINISTRACAO
15.007.000 - COORDENADORIA DO PATRIMONIO CULTURAL
15.007.001 - COORDENADORIA DO PATRIMONIO CULTURAL
580.701.848,00 427.495.394,00 1.008.197.242,00
13.700.000,00 0,00 13.700.000,00
13.700.000,00 0,00 13.700.000,00
5.718.000,00 0,00 5.718.000,00
5.718.000,00 0,00 5.718.000,00
9.756.000,00 4.249.155,00 14.005.155,00
9.756.000,00 4.249.155,00 14.005.155,00
37.221.250,00 6.537.435,00 43.758.685,00
37.221.250,00 6.537.435,00 43.758.685,00
80.719.383,82 26.700,00 80.746.083,82
80.719.383,82 26.700,00 80.746.083,82
148.699.901,87 142.628.107,00 291.328.008,87
148.695.131,87 142.627.107,00 291.322.238,87
4.770,00 1.000,00 5.770,00
83.039.155,00 89.475.845,00 172.515.000,00
0,00 79.760.000,00 79.760.000,00
56.809.000,00 2.494.050,00 59.303.050,00
2.668.000,00 7.221.795,00 9.889.795,00
16.015.155,00 0,00 16.015.155,00
7.547.000,00 0,00 7.547.000,00
10.771.500,00 180.000,00 10.951.500,00
190.500,00 0,00 190.500,00
10.581.000,00 180.000,00 10.761.000,00
18.118.000,00 2.239.500,00 20.357.500,00
18.118.000,00 2.239.500,00 20.357.500,00
28.182.715,00 1.064.030,00 29.246.745,00
13.235.465,00 0,00 13.235.465,00
8.848.250,00 152.030,00 9.000.280,00
4.859.000,00 0,00 4.859.000,00
1.240.000,00 912.000,00 2.152.000,00
3.348.280,00 0,00 3.348.280,00
3.348.280,00 0,00 3.348.280,00
607.000,00 0,00 607.000,00
607.000,00 0,00 607.000,00
830.000,00 0,00 830.000,00
830.000,00 0,00 830.000,00
6.038.500,00 316.500,00 6.355.000,00
5.629.500,00 315.500,00 5.945.000,00
188.000,00 0,00 188.000,00
221.000,00 1.000,00 222.000,00
8.703.750,00 0,00 8.703.750,00
8.703.750,00 0,00 8.703.750,00
8.543.500,00 1.204.000,00 9.747.500,00
8.543.500,00 1.204.000,00 9.747.500,00
0,00 500,000,00 500.000,00
0,00 00.000,00 500.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO CONFORME VÍNCULO E RECURSOS
(Consolidado)
Página: 2 / 2
Data: 05/12/2024
Órgão e Unidade Ordinário Vinculado Total
16.000.000 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA 68.053.725,00 40.637.872,00 108.691.597,00
16.001.000 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 68.053.725,00 40.637.872,00 108.691.597,00
18.001.000 - GUARDA MUNICIPAL 9.004.425,00 0,00 9.004.425,00
18.001.001 - GUARDA MUNICIPAL 9.004.425,00 0,00 9.004.425,00
19.000.000 - INSTITUTO DE PREVID DOS SERV PUBL DEVAR 0,00 138.278.000,00 138.278.000,00
19.001.000 - GESTAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 0,00 112.384.000,00 112.384.000,00
19.002.000 - GESTAO ADMINISTRATIVA 0,00 25.894.000,00 25.894.000,00
20.000.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 23.592.027,31 158.250,00 23.750.277,31
20.001.000 - COORDENAÇAO MEIO AMBIENTE 23.592.027,31 158.250,00 23.750.277,31
21.000.000 - PROCURADORIA DO MUNICIPIO 6.600.000,00 0,00 6.600.000,00
21.001.000 - COORDENAÇAO PROCURADORIA 6.600.000,00 0,00 6.600.000,00
22.000.000 - SEMUL 4.079.235,00 0,00 4.079.235,00
22.001.000 - SERVIÇO FUNERARIO 4.079.235,00 0,00 4.079.235,00
23.000.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INOV. E TECONOL. 5.375.500,00 0,00 5.375.500,00
23.001.000 - COORDENACAO DE INOVACAO E TECONOLOGIA 5.375.500,00 0,00 5.375.500,00
Total geral: 580.701.848,00 427.495.394,00 1.008.197.242,00
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RELATÓRIO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
Página: 1 / 2
Data: 05/12/2024
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS VALOR
Entidade Origem:
Entidade Destino:
Finalidade:
Recurso:
PREFEITURA MUNICIPAL VARGINHA
CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
Repasse orçamentário
1.500.000.0000.0000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Unidade Origem:
Unidade Destino:
04.001.000 - SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL
01.001.000 - CAMARA MUNICIPAL
13.700.000,00
Entidade Origem:
Entidade Destino:
Finalidade:
Recurso:
PREFEITURA MUNICIPAL VARGINHA
FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA
Cobertura de deficit orçamentário
1.500.000.0000.0000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Unidade Origem:
Unidade Destino:
04.001.000 - SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL
15.001.001 -ADMINISTRACAO
8.481.500,00
Entidade Origem:
Entidade Destino:
Finalidade:
Recurso:
PREFEITURA MUNICIPAL VARGINHA
FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA
Cobertura de deficit orçamentário
1.500.000.0000.0000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Unidade Origem:
Unidade Destino:
04.001.000 - SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL
16.001.000 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA
67.740.625,00
Entidade Origem:
Entidade Destino:
Finalidade:
Recurso:
PREFEITURA MUNICIPAL VARGINHA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA
Cobertura de deficit orçamentario
1.500.000.0000.0000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Unidade Origem:
Unidade Destino:
04.001.000 - SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL
18.001.001 - GUARDA MUNICIPAL
8.978.050,00
Entidade Origem:
Entidade Destino:
Finalidade:
Recurso:
PREFEITURA MUNICIPAL VARGINHA
SERVICO MUNICIPAL FUNERARIO DE ORGANIZACAO DE LUTO
Cobertura de deficit orçamentario
1.500.000.0000.0000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Unidade Origem:
Unidade Destino:
04.001.000 - SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL
22.001.000 - SERVIÇO FUNERARIO
2.719.340,00
Subtotal: i 101.619.515,00
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RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
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Data: 05/12/2024
PROGRAMA VALOR
1060 - VIGILANCIA EM SAUDE 11.599.575,00
1090 - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 108.691.597,00
1300 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 11.198.785,00
1400 - ATENCAO BASICA 63.633.340,00
1500 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT. E HOSPITALAR 183.056.081,78
1600 - GERENCIAMENTO E COORDENACAO DASECRET. DE SAUDE 21.834.457,09
1700- PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS 5.770,00
2100 - MERENDA ESCOLAR 9.889.795,00
2300 - EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE E EQUIDADE 162.625.205,00
3010- DIFUSAO CULTURAL 2.672.500,00
3080- GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 7.575.000,00
3100 - CIDADE SAUDAVEL ATIVID. FISICA AO ALCANCE DE TODOS 8.703.750,00
4008- PREVIDENCIA MUNICIPAL 117.168.000,00
4080 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 206.500,00
4200 - GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 2.638.000,00
4300 - PROTECAO SOCIAL BASICA 6.826.000,00
4500 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 3.843.500,00
4600 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 7.050.000,00
4700 - SEGURANCA ALIMENTAR 26.500,00
4800 - FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 181.500,00
4900 - GESTAO DA ADMINISTRACAO 10.346.500,00
5090 - GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 9.000.280,00
5100 - CIDADE LUZ 8.592.155,00
5200 - CIDADE LIMPA 14.685.450,00
5300 - GESTAO E PLANEJAMENTO DOS SERV. E OBRAS PUBLICAS 18.094.465,00
5400 - GESTAO HABITACIONAL E ACOES DE INTERESSE SOCIAL 190.500,00
5500 - SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 4.079.235,00
6100 - GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL 607.000,00
6200 - GESTAO DO MEIO AMBIENTE 9.064.827,31
6300 - SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 3.348.280,00
6400 - GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 6.355.000,00
7015 - REPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO 6.600.000,00
7020 - PROCESSO LEGISLATIVO 2.995.000,00
7080 - GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 10.705.000,00
7100 - GESTAO DOS SISTEMA DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 5.413.000,00
7200 - GESTAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO 830.000,00
7300 - GESTAO DO SISTEMA DE ADMINISTR. FINANCAS E ORCAM. 17.857.963,00
7500 - ADMINISTRACAO GERAL 43.708.685,00
7700 - ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL
11"11
5.718.000,00
7800 - CIDADE DIGITAL, INVOVACAO E TECONOLOGIA 5.375.500,00
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RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
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Data: 05/12/2024
PROGRAMA VALOR
8100 - GESTAO E PLANEJAMENTO DO TRANSITO URBANO
8300 - GESTAO DA SEGURANCA E DO PATRIMONIO MUNICIPAL
9100 - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
2.152.000,00
9.004.425,00
62.888.120,82
21.160.000,00
TOTAL GERAL 1.008.197.242,00
Total geral das receitas: 1.008.197.242,0
Total geral das despesas: 1.008.197.242,0
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SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
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Data: 05/12/2024
RECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES(I)
880.360.870,00
3.000,00
127.833.372,00
Subtotal: 1.008.197.242,0
DESPESAS Valor
01 - Legislativa
02 - Judiciária
04 - Administração
06 - Segurança Pública
08 - Assistência Social
09 - Previdência Social
10 - Saúde
12 - Educação
13 - Cultura
14 - Direitos da Cidadania
15 - Urbanismo
16- Habitação
17 - Saneamento
18 - Gestão Ambiental
20 - Agricultura
22 - Indústria
23 - Comércio e Serviços
27 - Desporto e Lazer
28 - Encargos Especiais
99 - Reserva de Contingência
13.700.000,00
6.600.000,00
75.939.918,00
9.004.425,00
34.688.735,00
117.168.000,00
399.812.805,63
172.515.000,00
10.247.500,00
192.500,00
39.582.650,00
190.500,00
1.541.750,00
23.750.277,31
3.348,280,00
607.000,00
6.355.000,00
8.703.750,00
63.089.151,06
21.160.000,00
Subtotal: 1.008.197.242,0