norma nº 22/2024

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N°7.329, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° A atual Avenida Perimetral, 
localizada entre a Pedreira Santo Antônio/Proluminas, passa a 
denominar-se: 
AVENIDA MÁRIO DE OLIVEIRA CÂNDIDO 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades 
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a 
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 09 
de dezembro de 2024; 142°da Emancipação Político 
Administrativa do Município. 
VERDI LUCIO MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
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EV _JR10---MÂCELO DOS SANTOS RONALDO DE LIMAJUNIOR 
— PROCURADOR GERAL SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO MUNICÍPIO DE PLANEJAMENTO URBANO 
COS¶rTÔNIO AT TA CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR 
SEC ÁRIO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL 
E ADMINISTRAÇÃO DE GOVERNO