| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-03-27 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA |
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Câmara Municipal de Varginha DECRETO LEGISLATIVO N203/2025 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA ~ARA MUNICIPAL DE VARGINHA. A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte, DECRETO Art.12 Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições daCamara Municipal de Varginha, nos dias 03, 04 e 05 de março do corrente ano, respectivamente segunda-feira e terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas. Art.22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Varginha, 27 de fevereiro de 2025, 1422da Emancipação Político Administrativa do Município. • MARCO ANTÔNIO DE SOUZA Presidente FAUSTO DA SILVA FRANÇA JÚNIOR LUCAS GA L RIBEIRO Vice-Presidente ecret rio Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br