norma nº 5905/2014

fr\-ÍVWV3, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 5.905 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO 
NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA - FHOMUV DE CARGOS E FUNÇÕES 
GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Estado de 
Municipal, 
Lei, 
O Povo do Município de Varginha, 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
administrativa da 
Varginha - FHOMUV 
gratificadas: 
Art. 12 Ficam criados na estrutura 
Fundação Hospitalar do Município de 
os seguintes cargos efetivos e funções 
CARGO NÍVEL JORNADA N° DE 
VAGAS 
Técnico de Radiologia/Radioterapia EF -11 13611/m 05 
Técnico de Informática EF - 6 22011/m 01 
Líder da Seção de Radioterapia M 15% 01 
Líder da Seção de Unidade de 
Alimentação e Nutrição 
FG 15% 01 
§ 1° As atribuições dos cargos 
efetivos ora criados são aquelas, respectivamente, descritas 
nos Decretos Municipais n° 4.316/2007 e 5.276/2010, enquanto 
Lei n" 5.905 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
2 
que as das "funções gratificadas" constam dos Anexos I e II 
desta Lei. 
§ 2° As "funções gratificadas" 
criadas são de recrutamento restrito dentre servidores 
efetivos. 
Art. 2° As despesas decorrentes da 
execução desta Lei, correrão à conta de dotação própria da 
FHOMUV, consignada no orçamento do corrente exercício, 
especificamente na respectiva rubrica de "Pessoal". 
Art. 3° O item 7 do ANEXO III -
Gratificações e Adicionais, da Lei Municipal n° 3.011, de 30 
de março de 1998, passa a ter alínea "e" com seguinte 
redação: 
"ANEXO III 
GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS 
Gratificação de 25%(vinte e cinco por 
cento) sobre o salário base para o Escriturário que for 
designado para exercer as funções de Secretário de Diretoria 
e/ou de Supervisão, e idêntica gratificação para os 
servidores designados para prestação de serviços nas 
seguintes áreas: 
a) 
b) 
c) 4.4 
d) 
"e) Serviço de Enfermagem"; 
iy 
Lei ta" 5.905 / 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3 
Art. 49 A criação de cargos e funções 
estabelecida por esta Lei está devidamente autorizada pela 
Lei Municipal que "Estabelece Diretrizes Orçamentárias para 
elaboração do orçamento do Município para o exercício de 
2014 e dá outras providências". 
Art. 59 Considerar-se-á como fonte de 
recursos para a satisfação das despesas continuadas criadas 
pelo artigo 12 desta Lei, conforme exigido no artigo 17 da 
Lei de Responsabilidade Fiscal, a redução permanente das 
despesas com os cargos/funções adiante especificados, que 
ora ficam EXTINTOS dos quadros da FHOMUV: 
CA RGOIF UNÇÕES NÍVEL N" DE 
VAGAS 
Auxiliar de Creche EF- 1 01 
Auxiliar de Serviços Gerais EF-2 01 
Técnico de Patologia EF-6 01 
Psicólogo Hospitalar EF-12 01 
Encarregado do Setor Administrativo de 
Enfermagem 
FG- 30% 01 
Encarregado do Serviço de Unidade de 
Alimentação e Nutrição 
FG- 60% 01 
Encarregado do Serviço de Controle de Pessoal FG- 60% 01 
Chefe do Setor de Tecnologia da Infármação CF-1 01 
Parágrafo único. Para apuração da 
redução permanente de despesa utilizou-se como metodologia 
de cálculo, o confronto entre ❑ valor da remuneração mensal 
dos cargos e funções ora extintos e ❑ que a Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha FHOMUV despenderá para 
promover o custeio das despesas criadas por esta Lei. 
Lei ti' 5.905 1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
4 
Art. 6 Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
09 de outubro de 2014; 13 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANTÔN SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
\ 
MIRIAN LEDA) GUIAR OLGADO CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
--'ADMINISTRAÇÃO GOVERNO 
GEN PARECIDA MARCELLINO 
DIRETO GERAL HOSPITALAR 
Lei n"5.905 
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5 
ANEXO I 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
DIRETORIA ADMINISTRATIVA 
I TÍTULO DO CARGO LÍDER DA SEÇÃO DE 
RADIOTERAPIA 
II NÍVEL FG 15% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo 
IV 
REQUISITOS LEGAIS Registro no Conselho da 
Classe 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Ser servidor público efetivo. 
Recrutamento restrito. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste 
no assessoramento à autoridade política do(a) Diretor(a) 
Geral, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o 
a promover a direção da Administração conforme políticas 
públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - responsabilizar-se pelos procedimentos radiológicos a 
que são submetidos os pacientes, levando em conta os 
princípios e requisitos de Proteção Radiológica; 
II - administrar e acompanhar os serviços de terapêutica 
oferecidos aos clientes internados, oncológicos; 
III - assegurar que nos procedimentos radioterápicos sejam 
utilizadas as técnicas e os equipamentos adequados; 
IV - zelar para que as exposições de pacientes sejam as 
mínimas necessárias para atingir o objetivo do procedimento 
radioterápico, levando em conta os padrões aceitáveis de 
[jk 
Lei n°5.905 
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6 
qualidade de imagem e as restrições conferidas pelos níveis 
de referência de radiodiagnóstico; 
V - orientar e supervisionar as atividades da equipe no que 
se refere às técnicas e aos procedimentos radioterápicos, 
utilização dos EPIs necessários; 
VI - elaborar e revisar a Tabela de Exposição (Técnicas de 
Exames) para cada equipamento do Serviço de Radioterapia, 
acelerador linear e braquiterapia; 
VII - estar ciente dos riscos das radiações ionizantes, do 
princípio de justificação, das proibições, das limitações e 
vantagens da prática radioterapeutica comparada com 
técnicas alternativas; 
VIII - elaborar e manter atualizado o memorial descritivo de 
proteção radiológica; 
IX - verificar se as instalações estão de acordo com todos 
os requisitos e normatizações em vigor, elaboração, 
acompanhamento e supervisão dos contratos afins da área; 
X - manter os assentamentos de monitorarão individual e 
informar mensalmente, ao pessoal monitorado, os valores das 
doses registradas; 
XI - revisar e atualizar periodicamente os procedimentos 
operacionais de modo a garantir a otimização da proteção 
radiológica; 
XII - investigar cada caso conhecido ou suspeito de 
exposição elevada para determinar suas causas, e para que 
sejam tomadas as medidas necessárias para prevenir a 
ocorrência de eventos similares; 
XIII - coordenar o serviço burocrático, bem como a atuação 
dos servidores no setor de radioterapia; 
XIV - organizar e gerenciar o setor buscando um padrão 
satisfatório; 
XV - elaborar estatísticas e indicadores mensais de perdas 
de filmes, e demais indicadores, relacionado ao serviço 
específico de radioterapia; 
XVI - acompanhar marcação de exames radioterápicos, 
verificando agilidade, presteza, organização, informação e 
comunicabilidade; 
2// 
Lei n° 5.905 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
7 
XVII - acompanhar visitas técnicas de manutenção dos 
equipamentos de acelerador linear e braquiterapia 
verificando a qualidade e a eficácia no atendimento; 
XVIII - manter contato periódico com médicos, físicos e 
dosimetristas do ambulatório e equipe multidisciplinar 
quanto ao fluxo de atendimento ao cliente, materiais de 
apoio, acelerador linear, braquiterapia e aparelhagens afins 
e melhorias administrativas; 
XIX - emitir comunicados, ofícios e solicitações de compra 
de materiais e serviços de manutenção, com descrição 
específica e em tempo hábil; 
XX - zelar pelo cumprimento das disposições constantes no 
código de ética profissional, levando ao conhecimento do 
conselho regional qualquer infração verificada; 
XXI - notificar à autoridade sanitária condições inseguras 
de trabalho; 
XXII - buscar, constante e efetivamente, o melhor 
desempenho no ambiente de trabalho, observando as seguintes 
prescrições de comportamento ou conduta: assiduidade, 
pontualidade, disciplina, iniciativa, produtividade, 
interesse, dedicação, eficiência, qualidade e atenção no 
trabalho, zelo na utilização dos materiais e equipamentos 
do patrimônio público mantendo atualizado, bom 
relacionamento com as chefias, colegas e munícipes, 
disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou 
colegas, assimilamento de novos métodos de trabalho, 
obediência e respeito à hierarquia, além de acatamento de 
outras ordens emanadas das autoridades superiores; 
XXIII - coordenar, orientar e supervisionar as atividades 
dos servidores subordinados; 
XXIV - motivar equipe, administrar conflitos, comprometer-se 
no trabalho, cultivar ética profissional, sensibilidade e 
descentralizar tarefas; 
XXV - contribuir em suas atividades laborais para que as 
normas e procedimentos técnicos e administrativos 
estabelecidos atendam às legislações federais, estaduais e 
municipais; 
Lei n°5.905 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
XXVI - comunicar à chefia imediata os fatos que 
possivelmente infrinjam os preceitos da lei do exercício 
profissional; 
XXVII - participar de reuniões quando solicitado e promover 
reuniões mensais com a equipe de trabalho; 
XXVIII demonstrar organização, liderança, 
responsabilidade, iniciativa, discernimento, flexibilidade, 
honestidade e fluência verbal e escrita; 
XXIX - manter o sigilo profissional que o cargo exige; 
XXX - manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de 
congressos, seminários, simpósios, palestras e reuniões 
técnicas, visando o desenvolvimento profissional e a 
excelência na prestação de serviços, promover a seus 
colaboradores a multiplicação do conhecimento; 
XXXI - participar de 
procedimentos do setor, 
fizer necessário; 
XXXII - treinar 
trabalho, avaliar 
apurar frequência ao 
segurança do trabalho; 
XXXIII - prover direta 
periódica e mensal; 
XXIV - participar do 
informatização vinculados 
equipe, definir e gerenciar escala de 
desempenho da equipe, remanejar pessoal, 
trabalho, gerenciar benefícios e 
ou indiretamente Educação Continuada 
desenvolvimento de sistemas de 
às atividades do 
agilizar os procedimentos de coleta, 
fornecimento de dados para organização ou 
dos serviços prestados no órgão; 
XXXV - cumprir as normas estabelecidas de 
seguindo criteriosamente todas as medidas 
preconizadas, para evitar contaminações 
orientar colaboradores que não as cumpre; 
XXVI - receber visitantes, munícipes, 
fornecedores atendendo-os pessoalmente ou por 
biossegurança, 
de prevenção 
e acidentes, 
servidores e 
telefone com 
educação, boa vontade e presteza, de acordo com os padrões 
da ética profissional, aplicando tratamento adequado a 
todos sem distinção, fornecendo informações claras e 
Lei n"5.905 
elaboração de normas, rotinas e 
revisando e elaborando sempre que 
setor, buscando 
avaliação e 
replanejamentos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
precisas, resolvendo as questões com agilidade, contactando 
e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades ou necessidades apresentadas; 
XXXVII - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados pessoalmente, avaliando e informando conteúdos 
pertinentes desejáveis para futuras avaliações, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXXVIII - verificar e coordenar a presença de seus 
subordinados, conferindo faltas, atrasos, licenças e 
remanejamentos; 
XXXIX - coordenar a elaboração das escalas mensais e 
tarefas diárias de atividades de seus subordinados, 
incluindo férias; 
XL - desenvolver e atualizar as atividades referentes à 
Gestão Contratual conforme atribuições e legislação 
municipal em vigor; 
XLI - cumprir e zelar pela observância do Estatuto dos 
servidores Públicos do Município de Varginha, do Estatuto 
da Fundação Hospitalar do Município de Varginha e das 
demais normas internas da Instituição, bem como, dos 
procedimentos legais, administrativos, técnicos e 
operacionais, previamente padronizados e estabelecidos e 
disponível na intranet; 
XLII - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade; 
Lei ti° 5.905 
distribuir funcionários em setores, programar uso de 
equipamentos; 
II - planejar cardápios de alimentos e de bebidas, 
custo de alimentos e bebidas, planejar operações para datas 
especiais; 
calcular 
Lei n" 5,905 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
10 
ANEXO II 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
DIRETORIA ADMINISTRATIVA 
I TÍTULO DO CARGO LÍDER DA SEÇÃO DE UNIDADE DE 
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
II NÍVEL FG 15% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
Ensino Superior Completo em 
Nutrição 
IV 
REQUISITOS LEGAIS Registro no Conselho da 
Classe 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Ser servidor público efetivo. 
Recrutamento restrito. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste 
no assessoramento à autoridade política do(a) Diretor(a) 
Geral, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas 
públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - descrever procedimentos de execução dos serviços, 
elaborar cronogramas de execução de tarefas, definir funções 
da equipe de trabalho, programar abastecimento dos setores, 
-, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
/ 
III - treinar servidores a servir a alimentação, detectar 
necessidade de treinamento ou reciclagem, providenciar 
atividades de capacitação, elaborar normas para 
treinamentos, acompanhar a aprendizagem dos novos 
subordinados; 
IV - instruir sobre normas e regulamentos da Instituição, 
organizar treinamento para uso de novos equipamentos e 
produtos, e para a execução de novos serviços, simular 
atividades para aprendizagem, propor treinamentos externos, 
e participar de programas de treinamento; 
V - coordenar e dimensionar equipe de trabalho, atribuir 
tarefas e delegar responsabilidades aos servidores 
subordinados; 
VI - orientar a execução dos serviços, intermediar 
informações entre equipe e superiores, estabelecer escala 
de horários e folgas de funcionários, estabelecer rotinas 
de passagem de turnos; 
VII - adequar equipe a situações atípicas, supervisionar 
horários e higiene pessoal dos servidores, controlar uso de 
uniformes e equipamentos de proteção individual; 
VIII - atender reclamações, orientar e registrar pedido do 
cliente, finalizar atendimento ao cliente; 
IX - determinar parâmetros para avaliar a execução de 
tarefas, tempo, qualidade e comportamento dos subordinados 
com o cliente; 
X - avaliar novos equipamentos e utensílios, examinar 
produtos segundo validade de utilização, controlar 
recebimento de mercadorias, supervisionar locais de 
armazenamento e acondicionamento dos produtos, qualidade na 
entrega dos produtos e serviços aos clientes; 
XI - examinar preparação de alimentos e bebidas, avaliar 
qualidade e apresentação dos pratos, conferir parâmetros de 
avaliação de regularidade do serviço; 
XII - elaborar relatórios de operação, avaliação, sobre 
quebra e reposição de materiais, nível de satisfação do 
cliente, avaliação de cardápio, registrar ocorrências, 
controlar consumo de matérias-primas e insumos, 
providenciar reparos de equipamentos e instalações, 
IL 
Lei n° 5.905 
--9 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
I2 
verificar resultado dos serviços de manutenção, dedetização 
e desratização, sugerir atualização de equipamentos, 
acompanhar plano de manutenção preventiva; 
XIII - preparar alimentos e bebidas, escolher matéria-prima, 
pesquisar receitas de preparo de alimentos e bebidas, 
executar preparação e finalizar os pratos; 
XIV - buscar, constante e efetivamente, o melhor desempenho 
no ambiente de trabalho, observando as seguintes prescrições 
de comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, 
disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, dedicação, 
eficiência, qualidade e atenção no trabalho, zelo na 
utilizarão dos materiais e equipamentos do patrimônio 
público, bom relacionamento com as chefias, colegas e 
munícipes, disponibilidade permanente para colaborar com a 
chefia e/ou colegas, assimilamento de novos métodos de 
trabalho, obediência e respeito à hierarquia, além de 
acatamento de outras ordens emanadas das autoridades 
superiores; 
XV - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XVI - motivar equipe, administrar conflitos, comprometer-se 
no trabalho, cultivar ética profissional, sensibilidade e 
descentralizar tarefas; 
XVII - contribuir em suas atividades laborais para que as 
normas e procedimentos técnicos e administrativos 
estabelecidos atendam às legislações federais, estaduais e 
municipais; 
XVIII - comunicar à chefia imediata os fatos que 
possivelmente infrinjam os preceitos da lei do exercício 
profissional; 
XIX - participar de reuniões quando solicitado e promover 
reuniões com a equipe de trabalho; 
XX - demonstrar organização, liderança, responsabilidade, 
iniciativa, discernimento, flexibilidade, honestidade e 
fluência verbal e escrita; 
XXI - manter o sigilo profissional que o cargo exige; 
XXII - manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de 
Lei ,,° 5.905 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
congressos, seminários, simpósios, palestras e reuniões 
técnicas, visando o desenvolvimento 
excelência na prestação de serviços; 
XXIII - participar de elaboração de 
procedimentos do setor; 
XXIV - treinar equipe, definir 
trabalho, avaliar desempenho 
e gerenciar escala 
da equipe, remanejar pessoal, 
profissional e a 
normas, rotinas e 
apurar frequência ao trabalho, gerenciar benefícios e 
segurança do trabalho; 
XXV - prover direta ou indiretamente Educação Continuada; 
XXVI - participar do desenvolvimento de sistemas de 
informatização vinculados às atividades do setor, buscando 
agilizar os procedimentos de coleta, avaliação e 
fornecimento de dados para organização ou replanejamentos 
dos serviços prestados no órgão; 
XXVII - cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, 
seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção 
preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; 
XXVIII - receber visitantes, munícipes, servidores e 
fornecedores atendendo-os pessoalmente ou por telefone com 
educação, boa vontade e presteza, de acordo com os padrões 
da ética profissional, aplicando tratamento adequado a 
todos sem distinção, fornecendo informações claras e 
precisas, resolvendo as questões com agilidade, contactando 
e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades ou necessidades apresentadas; 
XXIX - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXX - Verificar e coordenar a presença de seus subordinados, 
conferindo faltas, atrasos, licenças e remanejamentos; 
XXXI - coordenar a elaboração das escalas mensais e diárias 
de atividades de seus subordinados, incluindo férias; 
XXXII - desenvolver as atividades referentes à Gestão 
Contratual conforme atribuições e legislação municipal em 
vigor; 
XXXIII - cumprir e zelar pela observância do Estatuto dos 
servidores Públicos do Município de Varginha, do Estatuto 
Lei n" 5.905 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
14 
da Fundação Hospitalar do Município de Varginha e das 
demais normas internas da Instituição, bem como, dos 
procedimentos legais, administrativos, técnicos e 
operacional , previamente padronizados e estabelecidos; 
XXXIV - ex utar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual níve e complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.905 
r 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
15 
ANEXO III 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso 1, artigo 16 e .5 12, artigo 17, da Lei Complementar 
n2 101/2000) 
LEI NQ 5.905 
DESPESA DO TIPO CONTINUADA 
OBJETO DA DESPESA: 
criação de cargos de provimento efetivo e de funções 
gratificadas na estrutura administrativa da Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha — FHOMUV. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
as despesas serão custeadas pela dotação orçamentária de 
"Pessoal" já consignada no Orçamento para a referida 
Fundação. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2014: 
sem reflexo, pois não aumenta a despesa já prevista em 
dotação orçamentária no exercício de 2014. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2015: 
sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício 
obrigatoriamente constará rubrica específica para despesas 
com pessoal, de modo global. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2016: 
sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício 
obrigatoriamente constará rubrica específica para despesas 
com pessoal, de modo global. 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: 
as despesas criadas nao afetarão as metas de resultados 
fiscais, uma vez que sua fonte de recurso advém da redução 
Lei n° 5.905 
t 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
permanente das despesas com cargo efetivo do Quadro Geral de 
Servidores da FHOMUV que está sendo extinto. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: 
Para apuração da redução permanente de despesas utilizou-se 
como metodologia de cálculo, o confronto entre o valor da 
remuneração dos cargos/funções ora extintos, e o que a 
Fundação despenderá para promover o custeio das despesas 
criadas por esta Lei. 
COMPARATIVO DE DESPESAS COM A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE 
CARGOS/FUNÇÕES: 
DESPESAS COM CRIAÇÃO: R$ 8.277,26/mês (oito mil, duzentos e 
setenta reais, vinte e seis centavos) 
REDUÇÃO DE DESPESAS COM EXTINÇÃO: R$ 8.334,91/mês (oito mil, 
trezentos e trinta e quatro reais, noventa e um centavos). 
Prefe ura do Município de Varginha, 
09 de outubro de 2014. 
ANT~AI0 SILVA itk' wr
PREFEITO MUNICIPAL 
Lei n"5.905