norma nº 6014/2015

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N2 6.014 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES 
GRATIFICADAS NO QUADRO GERAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 12 Ficam criados nos quadros 
funcionais da Fundação Hospitalar do Município de Varginha 
FHOMUV, os Cargos de provimento Efetivo e as Funções 
Gratificadas abaixo indicadas: 
FUNDAÇÃO HOSPITALARDOMUNICÍPIODEVARGINI-IA-FROMUV 
QUANT NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Escriturário EF-5 
01 Bioqidmico/Farmaceutico EF-12 
01 Encarregado do Serviço de Imaginologia, 
Radioterapia e Braquiterapia 
FG-60% 
01 Líder da Seção de Tecnologia da Informação FG-15% 
Parágrafo único. As atribuições dos 
cargos ora criados, estão devidamente estabelecidas no 
Decreto municipal n2 4.316/2007 e Anexos e II da presente 
Lei. 
Lei n°6,014 
f￾PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Art. 22 Fica extinto do Quadro Geral 
de Servidores da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha - FHOMUV, o Cargo de provimento Efetivo, abaixo 
especificado, que serã usado como fonte de custeio da 
despesa de que trata o artigo 12, desta Lei: 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA FHOMUV 
NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Médico Plantonista CTI EF-24 
Art. 39 As despesas decorrentes da 
execução desta Lei, correrão à conta de dotação própria da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha FHOMUV, 
consignada no orçamento do corrente exercício, 
especificamente na respectiva rubrica de "Pessoal", podendo 
o Chefe do Executivo suplementá-la, se necessário. 
Art. 42 A criação de cargos 
estabelecida por esta Lei está devidamente autorizada pela 
Lei Municipal que "Estabelece Diretrizes Orçamentárias para 
elaboração do orçamento do Município para o exercício de 
2015 e dá outras providências". 
Art. 52 Considerar-se-á como fonte de 
recursos para a satisfação das despesas continuadas criadas 
pelo artigo 12 desta Lei, conforme exigido no artigo 17 da 
Lei de Responsabilidade Fiscal, a redução permanente de 
despesas com a extinção do cargo de provimento efetivo 
referido no artigo 22 desta Lei. 
Art. 6 Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contzãrío. 
ir" 6.014 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
14 de maio 
Administrativa 
Prefeitura 
de 2015; 13 
do Município. 
c' 
do 
da 
Município de 
Emancipação 
Varginha, 
Político￾ANT NIO SILVA 
PREF TO MUNICIPAL 
MIRIA LEDA GUIAR OLGADO 
es áí CARLOS HONÓRIO I OTTONI JÚNIOR 
SECRE RIA MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE . 
MINISTRAÇÃO GOVERNO 
GE 
Ot/l/C/C 
APAREC DA MARCELLINO 
DIRETORA GERAL HOSPITALAR 
( 
Lei Ir° 6.014 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
DIRETORIA ADMINISTRATIVA 
I TÍTULO DO CARGO 
Encarregado do Serviço de 
Imaginologia, Radioterapia e 
BraGuiterapia 
FG'. 6096 
;Ensino Médio Completo 
II NÍVEL 
III1FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV 'REQUISITOS LEGAIS Registro no ConselhO da Classe 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
uSer servidor público efetivo. 
'Recrutamento restrito. 
VI CONHECIMENTOS 
FSPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste 
no assessoramento à autoridade política do(a) Diretor(a) 
Geral, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o 
a promover a direção da Administração conforme políticas 
pública definida. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - manter contato periódico com médicos do ambulatório e 
equipe multidisciplinar quanto ao fluxo de atendimento ao 
cliente, materiais de apoio e melhorias administrativas; 
II - emitir comunicados, ofícios e solicitações de compra 
de materiais e serviços de manutenção; com descrição 
específica e em tempo hábil; 
III - zelar pelo cumprimento das disposições constantes no 
código de ética profissional, levando ao conhecimento do 
conselho regional qualquer infração verificada; 
IV - notificar ã autoridade sanitária condições inseguras 
de trabalho; 
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V - buscar, constante e efetivamente, o melhor desempenho 
no ambiente de trabalho, observando as seguintes 
prescrições de comportamento ou conduta: assiduidade, 
pontualidade, disciplina, iniciativa, produtividade, 
interesse, dedicação, eficiência, qualidade e atenção no 
trabalho, zelo na utilização dos materiais e equipamentos 
do patrimônio público, bom relacionamento com as chefias, 
colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
métJdos de trabalho, obediência e respeito à hierarquia, 
além de acatamento de outras ordens 
autoridades superiores; 
VI - coordenar, orientar e supervisionar as 
servidores subordinados; 
VII - motivar equipe, administrar conflitos, 
emanadas das 
atividades dos 
comprometer-se 
no trabalho, cultivar ética profissional, sensibilidade 
descentralizar tarefas; 
VIII - contribuir em suas atividades 
normas e procedimentos técnicos 
estabelecidos atendam às legislações 
municipais; 
1x - comunicar à chefia imediata os fatos que possivelmente 
infrinjam os preceitos da lei do exercício profissional; 
X - participar de reuniões quando solicitado e promover 
reuniões com a equipe de trabalho; 
XI - demonstrar organização, liderança, responsabilidade, 
iniciativa, discernimento, flexibilidade, honestidade 
fluência verbal e escrita; 
XII - manter o sigilo profissional que o cargo exige; 
XIII - manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de 
congressos, seminários, simpósios, palestras e reuniões 
técnicas, visando o desenvolvimento profissional e a 
excelência na prestação de serviços; 
XIV - participar de elaboração de normas, rotinas e 
procedimentos do setor; 
xv - treinar equipe, definir e gerenciar escala de 
trabalho, avaliar desempenho da equipe, remanejar pessoal, 
Lei n°6.014 
e 
laborais para que as 
e administrativos 
federais, estaduais e 
e 
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apurar frequência ao trabalho, gerenciar benefícios e 
segurança do trabalho; 
XVI - prover direta ou indiretamente Educação Continuada; 
XVII - participar do desenvolvimento de sistemas de 
informatização vinculados às atividades do setor, buscando 
agilizar os procedimentos de coleta, avaliação e 
fornecimento de dados para organização ou replanejamentos 
dos serviços prestados no órgão; 
XVIII - cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, 
seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção 
preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; 
XIX - receber visitantes, munícipes, servidores e 
fornecedores atendendo-os pessoalmente ou por telefone com 
educação, boa vontade e presteza, de acordo com os padrões 
da ética profissional, aplicando tratamento adequado a 
todos sem distinção, fornecendo informações claras e 
precisas, resolvendo as questões com agilidade, contactando 
e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades ou necessidades apresentadas; 
XX - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXI - verificar e coordenar a presença de seus 
subordinados, conferindo faltas, atrasos, lice.lças e 
remanejamentos; 
XXII - coordenar a elaboração das escalas mensais e diárias 
de atividades de seus subordinados, incluindo férias; 
XXIII - desenvolver as atividades referentes à Gestão 
Contratual conforme atribuições e legislação municipal em 
vigor; 
XXIV - cumprir e zelar pela observância do Estatuto dos 
servidores Públicos do Município de Varginha, do Estatuto 
da Fundação Hospitalar do Município de Varginha e das 
demais normas internas da Instituição, bem como, dos 
procedimentos legais, administrativos, técnicos e 
operacionais, previamente padronizados e estabelecidos; 
XXV - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nivel de complexidade e responsabilidade; 
Lei n" 6.014 
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SETOR DE RADIOLOGIA E SETOR DE TOMOGRAFIA: 
I - responsabilizar-se pelos procedimentos radiológicos a 
que são submetidos os pacientes, levando em conta os 
princípios e requisitos de Proteção Radiológica; 
II - administrar e acompanhar os serviços de terapêutica 
oferecidos aos clientes internados, oncológicos, pronto 
atendimento, ortopedia, etc; 
III - assegurar que nos procedimentos radiológicos sejam 
utilizadas as técnicas e os equipamentos adequados; 
IV - zelar para que as exposições de pacientes sejam as 
mínimas necessárias para atingir ❑ objetivo do procedimento 
radiológico requisitado, levando em conta os padrões 
aceitáveis de qualidade de imagem e as restrições conferidas 
pelos níveis de referência de radiodiagnóstico; 
V - orientar e supervisionar as atividades da equipe n❑ que 
se refere às técnicas e aos procedimentos radiológicos; 
VI - elaborar e revisar a Tabela de Exposição (Técnicas de 
Exames) para cada equipamento de tomografia computadorizada; 
VII - estar ciente dos riscos das radiações ionizantes, do 
princípio de justificação, das proibições, das limitações e 
vantagens da prática radiológica comparada com técnicas 
alternativas; 
VIII - elaborar e manter atualizado o memorial descritivo 
de proteção radiológica; 
IX - verificar se as instalações estão de acordo com todos 
os requisitos e normatizações em vigor; 
X - manter os assentamentos de monitoração individual e 
informar mensalmente, ao pessoal monitorado, os valores das 
doses registradas; 
XI - revisar e atualizar periodicamente os procedimentos 
operacionais de modo a garantir a otimização da proteção 
radiológica; 
XII - investigar cada caso conhecido ou suspeito de 
exposição elevada para determinar suas causas, e para que 
sejam tomadas as medidas necessárias para prevenir a 
ocorrência de eventos similares; 
XIII - coordenar o serviço burocrático, bem como a atuação 
Lei ''6.014 
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dos servidores no setor de radiologia; 
XIV - organizar e gerenciar o setor buscando um padrão 
satisfatório; 
XV - elaborar estatísticas e indicadores mensais de perdas 
de filmes, e demais indicadores; 
XVI - acompanhar marcação de exames radiológicos, 
verificando agilidade, presteza, organização, informação e 
comunicabilidade; 
XVII - acompanhar visitas técnicas de manutenção dos 
equipamentos de RX e do Tomógrafo, verificando a qualidade 
e a eficácia no atendimento; 
SETOR DE RADIOTERAPIA E BRAQUITERAPIA: 
I - responsabilizar-se pelos procedimentos radiológicos a 
que são submetidos os pacientes, levando em conta os 
princípios e requisitos de Proteção Radiológica; 
II - administrar e acompanhar os serviços de terapêutica 
oferecidos aos clientes internados, oncológicos; 
III - assegurar que nos procedimentos radioterápicos sejam 
utilizadas as técnicas e os equipamentos adequados; 
IV - zelar para que as exposições de pacientes sejam as 
mínimas necessárias para atingir o objetivo do procedimento 
radioterápico, levando em conta os padrões aceitáveis de 
qualidade de imagem e as restrições conferidas pelos níveis 
de referência de radiodiagnóstico; 
V - orientar e supervisionar as atividades da equipe no que 
se refere às técnicas e aos procedimentos radioterápicos, 
utilização dos EPIs necessários; 
VI - elaborar e revisar a Tabela de Exposição (Técnicas de 
Exames) para cada equipamento do Serviço de Radioterapia, 
acelerador linear e braquiterapia; 
VII - estar ciente dos riscos das radiações ionizastes, do 
princípio de justificação, das proibições, das limitações e 
vantagens da prática radioterapêutica comparada com 
técnicas alternativas; 
VIII - elaborar e manter atualizado o memorial descritivo 
de proteção radiológica; 
IX verificar se as instalacões estão de acordo com todos 
Lei n" 6.014 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
os requisitos e normatizações em vigor, elaboração, 
acompanhamento e supervisão dos contratos afins da área; 
X - manter os assentamentos de monitorarão individual e 
informar mensalmente, ao pessoal monitorado, os valores das 
doses registradas; 
XI - revisar e atualizar periodicamente os procedimentos 
ope-_acionais de modo a garantir a otimização da proteção 
radiológica; 
XII - investigar cada caso conhecido ou suspeito de 
exposição elevada para determinar suas causas, e para que 
sejam tomadas as medidas necessárias para prevenir a 
ocorrência de eventos similares; 
- coordenar o serviço burocrático, bem corno a atuação 
dos servidores no setor de radioterapia; 
XIV - organizar e gerenciar o setor buscando um padrão 
satisfatório; 
XV - elaborar estatísticas e indicadores mensais de perdas 
de filmes, e demais indicadores, relacionado ao serviço 
específico de radioterapia; 
XVI - acompanhar marcação de exames radioterápicos, 
verificando agilidade, presteza, organização, informação e 
comunicabilidade; 
XVII - acompanhar visitas técnicas de manutenção dos 
equipamentos de acelerador linear e braquiterapia 
verificando a qualidade e a eficácia no atendimento; 
XVIII - manter contato periódico com médicos, físicos e 
dosimetristas do ambulatório e equipe multidisciplinar 
quanto ao fluxo de atendimento ao cliente, materiais de 
apoio, acelerador linear, braquiterapia e aparelhagens 
afins e melhorias administrativas; 
XIX — acompanhar os processos de importação de fontes 
radioativas utilizadas na Braquiterapia, de 
responsabilidade do Físico Médico, supervisor de 
radioproteção e Instituição Hospitalar. 
Lei ti' 6.014 
•II 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
Ensino Superior Completo em 
Análise de Sistema de 
'Informações ou curso Técnico 
em Informática. 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS 
ESPECÍFICOS 
Ser servidor público efetivo. 
Recrutamento Restrito. 
Gv 
Lei 7Z'' 6.014 
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ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
DIRETORIA ADMINISTRATIVA 
I TÍTULO DO CARGO Líder da Seção de Tecnologia 
da informação 
II NÍVEL FG 15°5 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste 
no assessoramento à autoridade política do(a) Diretor(a) 
Geral, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas 
públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - coordenar a implantação e fiscalização'da política de 
tecnologia de informação da FHOMUV; 
II - propor as medidas de otimização dos equipamentos de 
informática da administração da FHOMUV; 
III - propor a reformulação da política de gerenciamento da 
informática da Fundação, quando necessária; 
IV - assessorar compra de equipamentos e suprimentos de 
informática, fornecendo especificações técnicas para 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
otimização de compra dos mesmos; 
v - dar suporte aos usuários da rede de comunicação, 
observando e verificando todos os aplicativos e programas, 
para manutenção de rede e apoio administrativo; 
v1 - desenvolver novos programas, documentando, implantando 
e alterando sistemas de processamento de dados, analisando 
necessidades, avaliando a viabilidade dos projetos e 
respectivos objetivos, planejando as etapas de seu 
desenvolvimento, dimensionando bases de dados, verificando 
arquivos e relatórios, consultando usuários para indicar 
soluções adequadas; 
VII - zelar pela preservação e guarda de qualquer 
aparelhagem, instrumental ou equipamento, observando sua 
correta utilização, para mantê-los em perfeito 
funcionamento; 
VIII - avaliar o funcionamento dos aparelhos de 
informática, conforme padrões de desempenho e 
especificações. Identificar defeitos em equipamentos de 
informática e suas causas. Interpretar esquemas elétricos 
de equipamentos de informática. Identificar componentes 
eletrônicos, substituindo os danificados, se necessário. 
Fazer calibração de equipamentos de informática e testá-los 
com instrumentos de precisão; 
ix inspecionar equipamento e/ou aparelho visualmente e 
avaliar ambiente e condições de instalação do mesmo, 
simulando testes em condições diversas; 
x - identificar a alteração ou mudança do dispositivo, 
demonstrando seu benefício e calculando seu custo. 
Especificar componentes eletrônicos. Montar e testar 
circuitos eletrônicos; 
XI - fazer manutenção corretiva dos equipamentos, 
deslocando-se para manutenção in loco e levantando dados 
sobre o problema com o usuário. Identificar os defeitos 
e/ou problemas dos equipamentos, analisando suas causas e 
corrigindo-os. Testar o equipamento e analisar seu esquema 
elétrico; 
XII - fazer manutenção preventiva dos equipamentos, 
cumprindo o plano preestabelecido e identificando 
Lei n").014 
kl A 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
necessidade de realizar manutenção. Trocar peças conforme 
vida útil preestabelecida. Conferir ajustes conforme o 
padrão e testar o funcionamento do equipamento; 
XIII - sugerir mudanças de processo de produção, criando e 
implementando dispositivos de automação. instalar 
equipamentos eletrônicos, simulando o processo produtivo; 
XIV - treinar pessoas: transmitir conhecimentos técnicos 
para operadores e orientá-los sobre condições de risco de 
acidentes, assim como habilitá-los para a função e avaliar 
seus desempenhos operacionais; 
XV - organizar o local de trabalho selecionando material 
bom e/ou rejeitado, organizando e desligando ferramentas e 
instrumentos, limpando a área de trabalho com material 
adequado e protegendo os equipamentos dos resíduos; 
XVI - participar de reuniões técnicas com pessoal interno e 
externo, estabelecendo relações funcionais e lidar com 
clientes e fornecedores; 
XVII - redigir documentos: descrever procedimento de 
trabalho. Preencher e emitir laudos e relatórios técnicos. 
Elaborar gráficos de resultados positivos e negativos. 
Preencher formulário de disposição de peças rejeitadas. 
Registrar ocorrências; 
XVIII - conhecer informática para operar aplicativos 
padronizados, seguindo normas técnicas vigentes; 
XIX - buscar, constante e efetivamente, o melhor desempenho 
no ambiente de trabalho, observando as seguintes prescrições 
de Lei comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, 
disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, dedicação, 
eficiência, qualidade e atenção no trabalho, zelo na 
utilização dos materiais e equipamentos do patrimônio 
público, bom relacionamento com as chefias, colegas e 
munícipes, disponibilidade permanente para colaborar com a 
chefia e/ou colegas, assimilamento de novos métodos de 
trabalho, obediência e respeito à hierarquia, além de 
acatamento de outras ordens emanadas das autoridades 
superiores; 
XX - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
Lei n° 6.014 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
13 
XXI- motivar equipe, administrar conflitos, comprometer-se 
no trabalho, cultivar ética profissional, sensibilidade e 
descentralizar tarefas; 
XXII - contribuir em suas atividades laborais para que as 
normas e procedimentos técnicos e administrativos 
estabelecidos atendam às legislações federais, estaduais e 
municipais; 
XXIII - comunicar à chefia imediata OS fatos que 
possivelmente infrinjam os preceitos da lei do exercício 
profissional; 
XXIV - participar de reuniões quando solicitado e promover 
reuniões com a equipe de trabalho; 
Xxv - demonstrar organização, liderança, responsabilidade, 
iniciativa, discernimento, flexibilidade, honestidade e 
fluência verbal e escrita; 
XXVI - manter o sigilo profissional que o cargo exige; 
XXVII - manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de 
congressos, seminários, simpósios, palestras e reuniões 
técnicas, visando o desenvolvimento profissional e a 
excelência na prestação de serviços; 
XXVIII - participar de elaboração de normas, rotinas e 
procedimentos do setor; 
XXIX - treinar equipe, definir e gerenciar escala de 
trabalho, avaliar desempenho da equipe, remanejar pessoal, 
apurar frequência ao trabalho, gerenciar benefícios e 
segirança do trabalho; 
XXX - prover direta ou indiretamente Educação Continuada; 
XXXI - participar do desenvolvimento de sistemas de 
informatização vinculados ãs atividades do setor, buscando 
agilizar os procedimentos de coleta, avaliação e 
fornecimento de dados para organização ou replanejamentos 
dos serviços prestados no órgão; 
XXXII - cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, 
seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção 
preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; 
XXXIII receber visitantes, munícipes, servidores e 
fornecedores atendendo-os pessoalmente ou por telefone com 
Lei ri' 6.(114 
("" 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
14 
educação, boa vontade e presteza, de acordo com os padrões 
da ética profissional, aplicando tratamento adequado a 
todos sem distinção, fornecendo informações claras e 
precisas, resolvendo as questões com agilidade, contactando 
e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades ou necessidades apresentadas; 
XXXIV - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXXV verificar e coordenar a presença de seus 
subordinados, conferindo faltas, atrasos, licenças e 
remanejamentos; 
XXXVI - coordenar a elaboração das escalas mensais e diárias 
de atividades de seus subordinados, incluindo férias; 
XXXVII - desenvolver as atividades referentes à Gestão 
Contratual conforme atribuições e legislação municipal em 
vigor; 
XXXVIII - cumprir e zelar pela observância do Estatuto dos 
servidores Públicos do Município de Varginha, do Estatuto da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha e das demais 
normas internas da Instituição, bem como, dos procedimentos 
legais, administrativos, técnicos e operacionais, 
p viamente padronizados e estabelecidos; 
X IX - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
_gral nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 6.014 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
15 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e § 1°, artigo 17, da Lei Complementar 
ng 101/2000) 
LEI N° 6.014 
DESPESA DO TIPO CONTINUADA 
OBJETO DA DESPESA: 
criação e extinção de Cargos na estrutura da Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
as despesas serão custeadas pela dotação orçamentária de 
"Pessoal" já consignada no Orçamento para a referida 
Fundação. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2015: 
sem reflexo, pois não aumenta a despesa já prevista em 
dotação orçamentária no exercício. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2016: 
o Orçamento do referido exercício, constará dotação 
específica para atender as despesas com pessoal e ainda 
haverá extinção de cargos já prevista no orçamento. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2017: 
sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício 
constará rubrica específica para despesas com pessoal, de 
modo global. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2018: 
sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício 
constará rubrica específica para despesas com pessoal, de 
modo global. 
Lei 11° 6.014 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: 
as despesas criadas não afetarão as metas de resultados 
fiscais, uma vez que sua fonte de recurso advém da redução 
permanente de despesa com a extinção de cargo. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: 
para apuração da redução permanente de despesas, 
utilizou-se como metodologia de cálculo, o confronto entre 
a extinção e a criação de cargos prevista no Orçamento. 
DESPESA COM CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E 
FUNÇÕES GRATIFICADAS : 
R$ 4.929,29 (quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e 
vinte e nove centavos) mensais. 
DESPESA COM EXTINÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO: 
R$ 5.659,72 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e nove reais 
e setenta e dois centavos) mensais. 
Prefeitu a do Município de Varginha, 
14 de maio de 2015. 
ANT IO SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Lxid6AM