| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7382 / 2025 |
| Date | 2025-04-29 |
| Ementa | DENOMINAR O BEM PÚBLICO VARGINHA TÊNIS CLUBE - VTC - COMO CENTRO ESPORTIVO VARGINHENSE "EDSON JERÔNIMO DA SILVA - 'JORDÃO'". |
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LIMA RIBEIRO TARIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO RO ELO DOS SANTOS ROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO ROBERT EV c:c; YY\A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N° 7.382, DE 29 DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art, 1° O imóvel localizado na Praça Champagnat, n° 89, Centro, nesta cidade, passa a denominar-se: CENTRO ESPORTIVO VARGINHENSE "EDSON JERÔNIMO DA SILVA - 'JORDÃO'" Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 29 de abril de 2025; 142° da Emancipação Político Administrativa do Município. LEONARDO VINHAS CIACCI PREFEITO MUNICIPAL CARLOS HONÓRIO áiTbNI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO MILTON TAVARES JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER