norma nº 14/2025

CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Decreto Legislativo n. 14/2025
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou e sua Mesa Diretora Promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal de
Varginha, o dia 20 de junho (sexta-feira) do corrente ano, instituído no Município de Varginha
pela Lei Municipal nº 501/1968, em razão às comemorações Corpus Christi, no dia 19 de junho
(quinta-feira).
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Varginha, 12 de junho de 2025.
142º da Emancipação Político Administrativa do Município.
O MA
Presidente
FAUSTO DA | FRANÇA JUNIOR
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, nº11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camaraQOvarginha.mg.leg.br | Site: varginha.mg.leg.br | (35) 3219-4757