norma nº 7401/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI Nº 7.401 DE 02 DE JUNHO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
A ASSOCIAÇÃO RAQUETINHAS PARA TODOS -—
RPT.
O Povo do Município de Varginha, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º Fica declarada de Utilidade
Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO RAQUETINHAS PARA TODOS - RPT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se
contém.
Prefeitura do Município de Varginha, 02
de junho de 2025; 142º da Emancipação Político Administrativa
do Município.
pa
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
ROBERTO E LIMA RIBEIRO CARLA CORRÊA BERALDO
s 'ARIO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO
EV; CELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO