norma nº 7409/2025

e CÂMARA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI Nº 7.409 DE 25 DE JUNHO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
RESIDENCIAIS CARVALHOS, NOVO TEMPO E
CRUZEIRO DO SUL.
O Povo do Município de Varginha, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º Fica declarada de Utilidade
Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS RESIDENCIAIS
CARVALHOS, NOVO TEMPO E CRUZEIRO DO SUL.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se
contém.
Prefeitura do Município de Varginha, 25
de junho de 2025; 142º da Emancipação Político Administrativa
do Município.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
ROBE. DE LIMA RIBEIRO CARLOS HONÓRIO O! NI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUN CIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO DE GOVERNO
CELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICIPIO