norma nº 7416/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI Nº 7.416 DE 04 DE JULHO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
A ASSOCIAÇÃO CENTRO ESPÍRITA HUMILDADE
E CARIDADE.
O Povo do Município de Varginha, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º Fica declarada de Utilidade
Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CENTRO ESPÍRITA HUMILDADE E
CARIDADE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se
contém.
Prefeitura do Município de Varginha, 04
de julho de 2025; 142º da Emancipação Político Administrativa
do Município.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
ROBERTO CÉ LIMA RIBEIRO CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO DE GOVERNO
CELO DOS SANTOS
ROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO