norma nº 21/2025

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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Decreto Legislativo n.21/2025 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprovou o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.19 Fica concedido ao SR. LAURO ANTÔNIO MOURA DE SOUZA, o Título de 
"CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art.29 0 Título de que trata o artigo anterior, será assinado pelos Senhores, 
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. 
Art.39 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 4 de setembro de 2025. 
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Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brISite: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757