| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2025 |
| Date | 2025-09-23 |
| Ementa | CONCEDE COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA – ALFERES TIRADENTES AS EQUIPE DO PROJETO "GUARDIÕES DO CAMPO” DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA. |
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SãAdV 4 - n :: • • .7; CÂMARA MUNICIPAL VARGINHA Decreto Legislativo n. 27/2025 CONCEDE COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA — ALFERES TIRADENTES A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art.12. Fica concedido às equipes do projeto "GUARDIÕES DO CAMPO" DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA, a honraria de Comenda do Mérito Profissional da Segurança Pública — Alferes Tiradentes pelos relevantes serviços em prol da segurança pública em Varginha. Art.22. A comenda referida no artigo 19será entregue em Sessão Solene, em dia e horário a serem definidos, de acordo com a disponibilidade do homenageado. Art.32. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Varginha, 23 de setembro de 2025, 1422da Emancipação Político Administrativa do Município. 4; 7 MARQUINHÓ DA COOPERATIVA Presidente s PASTOR FAU INHO DUD ONI Vice-Presidente Secetário CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG E-mail: camara@varginha.mg.leg.brISite: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757