| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7455 / 2025 |
| Date | 2025-09-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL AVENIDA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE AVENIDA DESEMBARGADOR OSWALDO TADEU. |
| native_id | 6458 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ELO DOS SANTOS ROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO RO ( PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N°7.455 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. l' A atual Avenida 01, localizada no Bairro Belmonte, passará a denominar-se: Avenida Desembargador Oswaldo Tadeu Art. 2' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Múnicípio de Varginha, 22 de setembro de 2025; 142°da Emancipação Político Administrativa do Município. LEONARDO VINHAS CIACCI PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO CESAR DE LIMA RIBEIRO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CARLOS HONÓRIO 0 T NI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO RONALD -ô' ,--- • IMAJUNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO